Gustavo Soares será DIPLOMADO, EMPOSSADO e EXERCERÁ O MANDATO PARA QUAL FOI ELEITO!

Não Confunda! Prestação de contas eleitorais & prestação de contas referentes a gestão.

É notória a intenção do grupo liderado por Ivan Júnior, que em breve será ex-prefeito de Assú, em disseminar a informação de que as contas de Gustavo Soares, prefeito eleito, foram DESAPROVADAS! Deixando assim, subentendido que ele NÃO ASSUMIRÁ a função de PREFEITO da cidade, o qual foi eleito pela maioria popular.

Essa não é a Verdade! Gustavo Soares será diplomado, empossado e imprescritivelmente cumprirá toda a sua gestão.

A PRESTAÇÃO DE CONTAS, que foi desaprovada trata-se apenas de prestações de contas ELEITORAIS, referentes aos erros cometidos na sua campanha politica, erros esses que não são de grave relevância. Com essa desaprovação o que poderia ocorrer seria ele não poder tirar sua Certidão de Quitação Eleitoral, nada mais! A não ser que em sua prestação de contas houvessem indícios de caixa dois, QUE NÃO É O CASO! 

Esclarecido esses pontos, é fácil de entender que GUSTAVO SOARES SERÁ DIPLOMADO, EMPOSSADO E EXERCERÁ O MANDATO PARA QUAL FOI ELEITO!

Não é porque aqui no brasil as leis não funcionam, é porque aqui no Brasil as leis protegem a vontade do povo.

Assú: UERN continua ocupada por estudantes

O Campus da UERN em Assú continua ocupado por estudantes universitários que apresentam reivindicações à Reitoria e ao Governo do Estado. Na pauta a regularização dos contratos e salários dos terceirizados e solicitação de maiores investimentos na Instituição, bem como contra a PEC 55 e a medida provisória de reforma do ensino médio proposta por Temer. O diálogo foi iniciado com a Reitoria e os estudantes aguardam o adequado encaminhamento por parte do Reitor Pedro Fernandes.

Cabral é preso pela Lava-Jato acusado de liderar grupo que desviou R$ 224 milhões em contratos de obras

RIO - Agentes da Polícia Federal e da força-tarefa do Ministério Público Federal do Rio cumprem nesta manhã de quinta-feira dois mandados de prisão preventiva contra o ex-governador Sérgio Cabral - já preso - e outras oito pessoas ligadas ao peemedebista, acusado de liderar um grupo que desviou cerca de R$ 224 milhões em contratos com diversas empreiteiras, dos quais R$ 30 milhões referentes a obras tocadas pela Andrade Gutierrez e a Carioca Engenharia.

A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo é um dos alvos, porém, ela será levada para depor na sede da PF local em condução coercitiva. Adriana, que deve ser liberada após prestar depoimento, chegou a ter o seu pedido de prisão pelo MPF analisado pela Justiça, mas negado pelo juiz Marcelo Bretas.

Cabral é preso pela Lava-Jato acusado de liderar grupo que desviou R$ 224 milhões em contratos de obras

RIO - Agentes da Polícia Federal e da força-tarefa do Ministério Público Federal do Rio cumprem nesta manhã de quinta-feira dois mandados de prisão preventiva contra o ex-governador Sérgio Cabral - já preso - e outras oito pessoas ligadas ao peemedebista, acusado de liderar um grupo que desviou cerca de R$ 224 milhões em contratos com diversas empreiteiras, dos quais R$ 30 milhões referentes a obras tocadas pela Andrade Gutierrez e a Carioca Engenharia.

A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo é um dos alvos, porém, ela será levada para depor na sede da PF local em condução coercitiva. Adriana, que deve ser liberada após prestar depoimento, chegou a ter o seu pedido de prisão pelo MPF analisado pela Justiça, mas negado pelo juiz Marcelo Bretas.

Assembleia do RN escolhe Parlamentar do Ano no dia 1º de dezembro

Os trabalhos dos deputados da 61ª legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte serão avaliados no dia 1º de dezembro com a eleição do Parlamentar do Ano, premiação que ocorre desde 1972 e elege o parlamentar com atuação destacada ao longo do ano. Em 2015, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Casa, foi eleito o Parlamentar do Ano pela imprensa.

A escolha é feita pelos jornalistas que cobrem diariamente as atividades da Assembleia Legislativa e é organizada pelo Comitê de Imprensa da Casa, presidido pelo jornalista Oliveira Wanderley. “Os jornalistas que são membros do Comitê escolhem aqueles que, na sua visão, tiveram atuação de destaque durante o ano”, explica Oliveira.

Barragem de Oiticica deverá estar concluída em 2018

A Paraíba deverá receber as águas da transposição do São Francisco em agosto de 2017. Em janeiro próximo, deverá estar concluída a licitação para as obras que levarão essas águas para o Rio Grande do Norte. Já a Barragem de Oiticica deverá estar concluída em 2018. As informações foram transmitidas pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, ao senador Garibaldi Filho e ao deputado federal Walter Alves.

Segundo Helder Barbalho, o Ministério da Integração está liberando R$ 50 milhões para a Barragem de Oiticica. Esse dinheiro, somado ao de uma emenda de bancada impositiva com valor aproximado de R$ 100 milhões, serão suficientes para que a obra seja concluída em 2018. “Tendo fluxo de caixa, a barragem fica pronta”, afirmou. Já com relação à transposição, ele informou que o trecho no RN deverá ter seu canteiro de obras montado logo após o resultado da licitação e o reinício das obras por volta de março.

Garibaldi e Walter foram ao Ministério tentar a liberação de um saldo do programa “Água para Todos”. O senador e o deputado reivindicaram a utilização de parte desse dinheiro na construção de cisternas e pequenas adutoras na zona rural de municípios do Rio Grande do Norte. Será feito um levantamento para saber da possibilidade de o governo federal atender ao pleito.

Ivan Jr. inelegível! E agora, Zé?

Ivan Jr. ao deixar a prefeitura do assu sairá com um legado que é composto por Grandes obras e Grandes inimigos, ele fez grandes coisas pela cidade, mais  também perseguiu pessoas que te renderam a fama de politico perseguidor e com isso se tornaram grandes adversários políticos.

Hoje a lista de lideres políticos e famílias tradicionais que gostariam de vê-lo inelegível é extensa, isso nada mais é do que o resultado de uma postura de perseguidor que sempre era tomada por ele.

Como já diz o ditado popular: "Poder muda de mão" e agora quem por ele foi perseguido esta com muito poder na mão. 

Ivan Jr. que não é de família tradicionalmente politica, se tornando inelegível encontrará dificuldade s de achar um substituto.

Veja matéria já relacionada ao assunto que demonstra que já haviam movimentações no sentido de tenta-lo deixar Inelegível, agora talvez as coisas fiquem mais difíceis para ele.

• Com isso, o projeto de concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa se tornaria inviável! 

    

Matéria Veiculada em 2013 por Robson Pires

Conferência Livre de Juventude de Assú debaterá reivindicações dos jovens na cidade

A Associação dos Moradores dos Bairros Frutilândia I e II e Fulô do Mato juntamente com a Geração Y, na cidade de Assú, realiza no próximo sábado, 19 de novembro, a 6ª Conferência Livre de Juventude. O evento será realizado na Escola Estadual Poeta Renato Caldas, localizada no CAIC, no Bairro Vertentes, e visa promover o debate entre os jovens sobre como melhorar a vida no município.

O prefeito eleito do município de Assú, Gustavo Soares (PR) foi convidado a participar da Conferência e ouvir as reivindicações da juventude. Ao término do evento, será redigida uma carta com as reivindicações. Interessados em saber mais sobre a Conferência podem acessar a página da Geração Y.

“Espero que o futuro gestor assine a parte do documento que a ele se destina como forma de manifestar apoio e interesse as questões que dizem respeito a juventude local. Convido os jovens que gostam de debater e reivindicar os seus direitos a participarem da Conferência”, disse Heberton Rocha, um dos organizadores do evento.

Este ano, a Conferência tem como tema “Juventude provocando mudanças” e conta com o apoio da Rede de Juventude em Defesa dos seus Direitos (Rejudes) – Child Fund Brasil.

le+int

Mulher de Eduardo Cunha será ouvida hoje por Sergio Moro, em Curitiba

Pela primeira vez desde que seu marido, o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RL), foi preso, a jornalista Cláudia Cruz será interrogada pelo juiz Sergio Moro. O depoimento está marcado para hoje (16), às 14h, na sede da Justiça Federal, em Curitiba.

Cláudia prestará depoimento na ação penal a que responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ela é acusada de ser beneficiária das contas atribuídas ao ex-deputado na Suíça, por meio das quais teria recebido dinheiro de propina proveniente da compra de um campo de petróleo na África pela Petrobras. O negócio teria sido intermediado por Cunha.

Na audiência, Cláudia Cruz poderá ficar em silêncio e optar por não responder perguntas do juiz e do representante do Ministério Público. De acordo com a Constituição, um investigado não é obrigado a produzir provas orais ou materiais contra si.

Moro recebeu em junho denúncia apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato contra Cláudia Cruz e outros investigados que viraram réus. Em agosto, entretanto, o juiz federal ordenou a devolução do passaporte da jornalista, que estava sob poder da Justiça, apesar de manifestação contrária do Ministério Público Federal (MPF). Cunha está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 19 de outubro.

Assembleia Legislativa: discutindo o Refis

Reunião que discute o Refis acontece agora na Assembléia Legislativa com a participação dos deputados estaduais  e líderes do comércio, indústria e serviços do Rio Grande do Norte.

Comissão do Senado vota hoje fim do foro privilegiado para políticos

Pelo projeto, autoridades perdem foro para infrações penais comuns, mas mantêm para crimes cometidos em decorrência do mandato

Brasília – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) deve votar hoje (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que retira o foro privilegiado de políticos e autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns. O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estima em 22 mil o número de autoridades que possuem algum privilégio de foro por conta da função que ocupam no país.

Randolfe afirma que a submissão dessas autoridades à jurisdição ordinária, de primeiro grau, conforme as regras processuais de competência comum, tornará o processo de responsabilização mais rápido. Na prática, de acordo com o relator, serão retirados da alçada de algumas dúzias de ministros e desembargadores processos que poderão ser julgados por mais de 16 mil juízes. "Multiplica-se exponencialmente o número de julgadores", afirma o senador.

Anthony Garotinho é preso pela polícia federal na Zona Sul do Rio

O ex-governador do Rio foi preso em seu apartamento no Flamengo.Garotinho será transferido para a PF de Campos dos Goytacazes.

Defesa do ex-governador

No dia 9 de novembro, um pedido de habeas corpus de Garotinho havia sido negado pelo juiz Glaucenir.

O advogado Fernando Augusto Fernandes, que defende Garotinho, afirmou nesta quarta que o decreto de prisão "vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do Superior Tribunal Eleitoral". Por meio de nota, a defesa diz ainda que a comarca é alvo de denúncia de abusos de maus-tratos a pessoas presas ilegalmente (veja a nota na íntegra ao final da reportagem).

Segundo o advogado, o ex-governador deu uma declaração quando os policiais chegaram na sua casa. "Engraçado, eu que ajudo os pobres estou sendo preso por conta de Cheque Cidadão, que ajudo direcionado a população carente. Aqueles que roubam de verdade na Lava Jato, a grande maioria está solta ainda aqui no Rio de Janeiro."

Um post no Blog do Garotinho diz que não dá provas contra o ex-governador e que a operação se baseia em depoimentos de "pessoas que foram coagidas a dizer ao delegado que havia participação política no programa, pois senão ficariam presas".

Investigações

A Operação Chequinho investiga um esquema de compra de votos em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Segundo o Ministério Público Estadual, em troca dos votos, a prefeitura oferecia inscrições fraudulentas no programa Cheque Cidadão, que dá R$ 200 por mês a cada beneficiário. A iniciativa é semelhante ao Bolsa Família e foi criada para atender a população de baixa renda.

A operação começou em setembro deste ano, quando o MPE e a PF viram um "crescimento desordenado" do Cheque Cidadão. Em apenas dois meses, o número de inscritos passou de 12 mil para 30 mil. Desde então, a operação prendeu vereadores, eleitores e outros envolvidos no caso. Todos já foram soltos.

Presos

Em setembro, a PF prendeu a secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social e a coordenadora do Programa Cheque Cidadão em Campos dos Goytacazes. Segundo investigadores, também foram presos eleitores que tinham ligação com um vereador – ele foi detido em 29 de agosto suspeito de aliciamento de eleitores para a compra de votos.

No dia 19 de outubro, dois vereadores foram presos temporariamente em Campos: Miguel Ribeiro Machado, o Miguelito, de 51 anos, Ozéias Martins, de 47. Machado ficou no Presídio Carlos Tinoco da Fonseca até o dia 26 de outubro, quando foi liberado. O vereador Ozéias Martins foi liberado no dia 29 de outubro.

No dia 26 de outubro, o vereador Kellenson "Kellinho" Ayres Figueiredo de Souza (PR), de 55 anos, foi preso em uma nova fase da operação. Na ocasião, também foram presos chefes de postos de saúde na cidade. Kellinho conseguiu uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral e foi solto do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca no dia 4 de novembro.

Além disso, Gisele Kock, coordenadora do Cheque Cidadão na cidade, também está entre as que tiveram a prisão preventiva cumprida no dia 26 de outubro. Ela deixou presídio feminino Nilza da Silva Santos em 3 de novembro, após conseguir habeas corpus.

No dia 29, a Polícia Federal prendeu Thiago Virgílio (PTC), vereador de Campos. O parlamentar foi preso em casa e levado para a sede da PF em Campos. Segundo a Polícia Federal, ele é suspeito de envolvimento com o esquema de compra de votos nas eleições 2016.

Thiago foi solto do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca no dia 3 de outubro, após o término da prisão preventiva. O parlamentar havia sido afastado pela Justiça Eleitoral das atividades na Câmara e ficou proibido de acessar e frequentar as dependências da Casa e da Prefeitura, e de manter contato com os beneficiários do Cheque Cidadão e com testemunhas do processo.

No dia 31 de outubro, a vereadora eleita Linda Mara (PTC) e a ex-secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga, foram presas pela Polícia Federal em um hotel de Copacana, Zona Sul do Rio.

Uma terceira mulher, que é radialista de Campos, também foi presa. Linda Mara foi liberada após cumprir cinco dias de prisão temporária no Presídio Feminino Nilza da Silva Santos. Ana Alice deixou o presídio após conseguir habeas corpus no dia 3 de outubro. As três estavam foragidas por suspeita de envolvimento na Operação Chequinho.

Nota da defesa

O criminalista Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de Anthony Garotinho, afirma que o decreto de prisão ocorrido em razão de decisão da 100ª Vara Eleitoral de Campos vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do Superior Tribunal Eleitoral.

“A prisão a qual está submetido o ex-governador é abusiva e ilegal e decorre de sua constante denúncia de abusos de maus tratos a pessoas presas ilegalmente naquela comarca. Estas denúncias de abuso foram dirigidas à Corregedoria da Polícia Federal e ao juiz, que nenhuma providência tomou. Pessoas presas mudaram vários depoimentos após ameaças do delegado. No entanto, o TSE já deferiu quatro liminares por prisões ilegais. A Justiça certamente não permitirá que este ato de exceção se mantenha contra Garotinho.” 

PF PEDE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DE MINISTRO E PRESIDENTE DO TCU

Em uma investigação sobre tráfico de influência no Tribunal de Contas da União, envolvendo o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente da corte, Aroldo Cedraz, a Polícia Federal pediu ao STF a quebra de sigilo bancário do ministro e de outro integrante do tribunal, Raimundo Carreiro; em depoimento na Lava Jato, o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, acusou Tiago de receber R$ 1 milhão - em parcelas de R$ 50 mil - para vender informações privilegiadas do tribunal fornecidas pelo pai, e ainda de influenciar em favor da empresa no tribunal em processo sobre a usina Angra 3; dinheiro seria repassado a Carreiro, relator do caso; o TCU teve papel decisivo no golpe de 2016, ao questionar as chamadas 'pedaladas fiscais'

Novos pareceres jurídicos favoráveis à reeleição do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara

BRASÍLIA — Novos pareceres jurídicos favoráveis à reeleição do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara foram discutidos em almoço, sábado, na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com a participação do presidente Michel Temer, do ex-presidente José Sarney, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), de ministros do Tribunal de Contas da União, e do secretário-executivo do Programa de Concessões, Moreira Franco, que é sogro de Maia. Renan reafirmou sua opinião de que Rodrigo Maia tem respaldo jurídico para concorrer em 2017 .

Pelo menos dois juristas estão debruçados sobre o tema. Um deles é Carlos Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve entregar seu parecer até o fim desta semana. A expectativa é de que Ayres Britto conclua, no estudo, que a situação específica de Maia não o impede de se candidatar ao cargo que ocupa, já que ele cumpre um mandato-tampão na presidência da Câmara. SITUAÇÃO OCORREU NO SENADO, EM 2008 Britto presidiu o STF e está aposentado deste 2013. Desde então, atua na elaboração de pareceres. Outro jurista, Heleno Torres, advogado e professor de Direito da USP, também está encarregado de escrever um parecer sobre o assunto. 

O objetivo de Maia é atualizar pereceres elaborados em 2008. Na época, juristas defenderam a possibilidade de o então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que cumpria mandato-tampão após a renúncia de Renan Calheiros, disputar novamente o cargo. No almoço, Renan lembrou que ficou preocupado quando viu os seis pareceres encomendados por Garibaldi, todos favoráveis à recondução, entre eles um de Luís Roberto Barroso, atual ministro do STF. Na época, Renan fazia campanha para Sarney voltar à presidência da Casa. Nas conversas de anteontem, regadas a caipirinha, Temer evitou opinar sobre a sucessão na Câmara. Além de Maia, já há ao menos outros quatro candidatos de partidos da base aliada do governo querendo presidir a Casa: Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF) e Beto Mansur (PRB-SP). Temer não deverá apoiar publicamente nenhum candidato. Para ele, . ‘QUEM ANTECIPOU FOI O CENTRÃO’ Apesar disso, o presidente não impedirá seus ministros de atuar no Congresso. 

O ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, apontando como um dos que estaria trabalhando a favor de Rodrigo Maia, disse neste domingo que nunca tratou desse tema com nenhum deputado ou dirigente partidário. Políticos aliados do presidente da Câmara negam que ele tenha antecipado as articulações por sua reeleição. — Quem antecipou esse processo não foi ele, mas ele não pode proibir que as pessoas o procurem e digam que querem que ele continue presidente, nem negar que tem pareceres que permitem sua reeleição. Ele não está atropelando nada, sempre disse que o assunto era para dezembro. Quem antecipou foram os partidos do centrão — afirmou um aliado de Maia. 

Em resposta às críticas do centrão e de parte da bancada do PSDB, de que Maia está atropelando os demais partidos da base, um deputado próximo a ele afirmou que a direção tucana, em especial o senador Aécio Neves (MG), está afinada com o presidente da Câmara. — Ele (Maia) não faz nada que não seja conversado com o Aécio — disse o parlamentar. Na semana passada, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) lembrou que os tucanos tiveram papel essencial na eleição do presidente da Câmara para o mandato-tampão e contou que, numa conversa recente com Rodrigo Maia, este teria reforçado o compromisso de apoiar um nome do PSDB e de não “jogar contra” o partido.

 O tucano admite, porém, que a alternativa mais segura para o governo Temer, que enfrentará em 2017 algumas das pautas mais importantes no Congresso, como a reforma da Previdência, talvez seja apoiar Rodrigo Maia. — Rodrigo me disse claramente: “Eu não farei nada contra o PSDB, farei com o PSDB”. Então, em tese, Maia e Temer têm compromisso com o partido, que não é um partido qualquer. Claro que, para o governo, numa Câmara fragmentada, é mais cômodo não arriscar muito. Mas toda discussão é inócua enquanto não se pacificar a questão jurídica — afirmou Pestana. Rogério Rosso, um dos líderes do centrão, que também está no páreo, reitera a importância de não causar ruídos para o governo Temer: — Será, provavelmente, a eleição mais importante dos últimos tempos, pois a próxima Mesa Diretora será a condutora das reformas ou, a depender do perfil, a indutora do caos. Precisamos garantir tranquilidade e governabilidade do país — disse ele. Próxima Maia discute pareceres sobre sua candidatura com Temer e Renan Seja o primeiro a comentar

Tribunal de Justiça recebe terreno para construção de Fórum em Pau dos Ferros

Em passagem por Pau dos Ferros, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Cláudio Santos, tratou da concretização da doação de um terreno que abrigará a construção de um novo fórum no município.

A ação, iniciada no ano passado e consolidada pela prefeitura local junto ao Governo do Estado, dá o TJ uma área antes pertencente ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER), localizada vizinho a uma extensão de terra já doada à Justiça pelo Estado.

De acordo com o prefeito Fabrício Torquato, com esse ato, o Poder Público Municipal readquire o prédio onde hoje funciona o fórum, que é da prefeitura, e assegura a recuperação do terreno do antigo Ginásio de Esporte Professor João Faustino, demolido na administração anterior. Essa negociação, conforme o gestor, aconteceu como resultado de conversas tanto com juízes locais quanto desembargadores.

“O Tribunal de Justiça vai ter, aqui em Pau dos Ferros, um fórum de grande porte. Um prédio gigante, com dois andares, para atender a cidade e a região”, disse o prefeito, ao citar que o TJRN agora dispõe de uma área superior à recebida anteriormente.

Outro assunto discutido no encontro foi o projeto “Justiça na Praça”. Fabrício Torquato firmou a realização de mais uma edição no município, já prevista para o final deste mês, em paralelo ao programa “Justiça e Escola”.

Cláudio Santos afirma que fechar hospital é desgoverno

Cláudio Santos disse que, se não foram adotadas medidas emergenciais e eficazes, o Rio Grande do Norte ficará ingovernável até março. Ele lembrou que as informações mostraram que o Estado está entre os que têm as piores situações financeiras.  Por isso, alertou, sem um ajuste que enfrente essa crise, o RN logo estará em um quadro tão grave quanto o Rio de Janeiro, que decretou, oficialmente, “calamidade financeira” e entrou em colapso administrativo. O presidente do Tribunal também apontou dificuldades nos serviços públicos essenciais. O desembargador citou a segurança, que atualmente tem a disponibilidade de R$ 1 milhão por mês para custeio, quantia insuficiente para a atuação das polícias Militar e Civil. Cláudio Santos disse que poderia ser pior, se não tivesse havido doações, pelo TJ, de armamentos e munições. O presidente do TJ ressaltou que tem demonstrado preocupação com esses problemas, porque o Judiciário “não pode ser uma ilha de prosperidade”, enquanto a população enfrenta tantas dificuldades. Segundo o desembargador, como está atualmente em um cargo que representa o Tribunal, não deve ficar alheios a essa realidade.

Wedson ou Wálace podem conquistar a presidência da Câmara em Assú

Vereadores Wedson e Wálace, são nomes fortes de Gustavo Soares para presidente da Câmara de Assú para derrotar novamente Patrício Júnior e Ivan Júnior

Enquanto os estreantes vereadores eleitos do bloco governista como Irmão Stélio (PROS) e Junior do Trapiá (PSB) assumem a condição de candidatos do grupo para presidente da Câmara Municipal do Assú, o candidato derrotado Patrício Júnior (PSD) e o prefeito do PROS, Ivan Júnior, que elegeram nove dos 15 vereadores, não podem cantar vitória antes da hora da eleição da Mesa Diretora da Casa que acontecerá após a tomada de posse dos 15 vereadores no dia primeiro de janeiro de 2017.

Os veteranos vereadores pelo PR, Wedson Nazareno e João Wálace, que integram o grupo da oposição e contam com o apoio do prefeito eleito Gustavo Soares e do deputado George Soares, são os nomes fortes e com experiência que começam a se articular individualmente nos bastidores para conquistar o voto da maioria, apesar dos oposicionistas terem elegido apenas seis vereadores.

Com o deputado estadual George Soares costurando nos bastidores as negociações políticas e o prefeito eleito Gustavo Soares dando o nó para derrotar novamente Patrício Junior e Ivan Júnior, os vereadores Wedson Nazareno e João Walace aparecem com chances reais de serem eleitos. Um agora para dirigir a Câmara no biênio 2017/2018 e o outro para comandar o legislativo assuense durante o biênio 2019/2020.

por BlogdoVT

TCE determina que Estado e Municípios realizem pagamento de bens e serviços por ordem cronológica

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou, durante sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (01), a resolução 032/2016, que institui para o Estado, municípios, câmaras municipais e órgãos da administração direta e indireta procedimentos e rotinas para o pagamento por ordem cronológica de despesas com fornecedores de bens e serviços.

Com a regulamentação, os gestores públicos deverão realizar os pagamentos relativos ao fornecimento de bens e serviços respeitando a “estrita ordem cronológica de exigibilidade do crédito decorrente do cumprimento de obrigação executada de acordo com a lei e com o instrumento contratual”.

O texto da resolução disciplina os passos necessários para estabelecer a devida ordem cronológica, tais como a criação de listas consolidadas de credores, classificadas por fonte diferenciada de recursos e organizadas pela ordem cronológica de antiguidade dos referidos créditos, além dos procedimentos de liquidação das despesas.

Arrecadação com repatriação somou R$ 50,9 bi e bateu meta, diz Receita

A arrecadação com impostos e multas decorrentes da repatriação de recursos ilegais mantidos no exterior somou R$ 50,9 bilhões, informou a Receita Federal nesta terça-feira (1º). Assim, o governo atingiu a meta de arrecadação, de R$ 50 bilhões.

O prazo para aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, conhecido como Lei da Repatriação, terminou ontem. No total, foram regularizados R$ 169,9 bilhões de cerca de 25 mil contribuintes.

Pelo programa, bens mantidos ilegalmente no exterior até dezembro de 2014 vieram para o Brasil com o pagamento de imposto e mais uma multa que, somados, equivalem a 30% da riqueza sonegada. (Com Reuters)

Deputado José Adécio cobra da Caern fornecimento d’água em Pedro Avelino

O Deputado José Adécio, solicitou nesta terça-feira 01/11, diretamente ao diretor técnico da Companhia de Água e Esgotos – CAERN, o Dr. João Alberto, o restabelecimento no fornecimento d´água da cidade de Pedro Avelino, especialmente no bairro São Francisco.

” São trinta dias sem água na torneira, é inadmissível as pessoas ficarem sem água. A população do bairro São Francisco já não suporta mais, solicitei providências imediatas ao Diretor técnico Dr. João Alberto, que me garantiu que a (CAERN) irá se mobilizar para regularizar o fornecimento d´água, inclusive me garantiu que se o problema persistir em virtudes de problemas técnicos, a tarifa não será cobrada, estou acompanhando de perto, e acredito que rapidamente esse problema será solucionado”. Falou o Deputado

Robinson não vai privatizar a CAERN e vai concluir Oiticicas

Em entrevista ao programa “Jornal da Noite”, na 95 FM, o governador Robinson Faria analisou as mais recentes medidas adotadas para superar o momento de crise por qual passa o Brasil, com reflexo no Rio Grande do Norte, a pactuação com os poderes para equacionar, por exemplo, o pagamento do funcionalismo público, e o investimento em áreas como segurança e saúde, e o estágio de ações nas mais diferentes áreas como infraestrutura, saneamento básico, recursos hídricos e turismo.

Sobre o pagamento dos servidores, Robinson Faria lembrou que apesar do escalonamento, 90% da folha foi totalmente quitada no dia 10 de outubro, sendo concluído no sábado (29) pagamento dos maiores salários de ativos e pensionistas.

O governador lembrou que a dificuldade em pagar os salários é decorrente das constantes e sucessivas quedas dos repasses do Fundo de Participação dos Estados, uma transferência direta do governo federal às federações.

Relator da PEC do Teto no Senado diz que vai manter texto

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado se reúne nesta manhã para apresentação do relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior.

O relator da proposta na Casa é o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que vai apresentar seu parecer durante a reunião. O senador confirmou que vai manter o texto original que veio da Câmara para que a proposta não tenha que voltar para a análise dos deputados. O objetivo é que a PEC entre em vigor o mais breve possível.

Antes do início da reunião, Eunício afirmou que a proposta não vai cortar gastos de áreas como saúde e educação. “Nem saúde nem educação perdem recursos. É balela dizer que essa PEC corta gastos. Ela não corta um centavo ao nível de hoje. Ela disciplina gastos para o futuro: começa pelo piso que gasta hoje e corrige pela inflação do ano anterior”, afirmou.

Robinson não comparece à assinatura da ordem da serviço para adutora de Caicó

O governador do estado, Robinson Faria, não compareceu à assinatura da ordem de serviço da adutora emergencial de Caicó. A cerimônia foi comandada pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, ao lado do ex-ministro Henrique Alves.

E os motivos são justificáveis: o governo do estado seria responsável pela obra, mas Henrique articulou para que a adutora fosse entregue ao DNOCS.

Deputados Souza Neto e George Soares manifestam apoio à UERN

Em pronunciamentos realizados na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (1), os deputados Souza Neto (PHS) e George Soares (PR) manifestaram-se contrário à privatização da Universidade Estadual do RN (UERN). “Essa instituição tem um capital humano incomensurável. A UERN é disseminadora do conhecimento e ao longo dos anos já mudou o destino e a realidade de muitas famílias do nosso estado”, disse o deputado Souza Neto.

“A UERN dá a oportunidade, através da educação, de um homem do campo se tornar um médico, são poucas as universidades que dão essa oportunidade. E não falo aqui apenas do Campus de Assu, da minha região, mas de todos os campis no Estado. A UERN merece ser respeitada. Qualquer discussão externa não renderá bons frutos. Essa discussão sobre federalização da instituição precisa ser interna, com seus docentes, funcionários e alunos”, comentou George Soares.

Garibaldi alerta que vaquejada é questão de sobrevivência econômica

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) parecer do senador Otto Alencar (PSD-BA) favorável ao projeto de iniciativa da Câmara (PLC 24/2016) que reconhece o rodeio e a vaquejada como manifestações culturais nacionais e patrimônios culturais imateriais. A matéria seguirá em regime de urgência para votação em Plenário.

Na semana passada, mais de 5 mil vaqueiros vieram a Brasília para um ato a favor da vaquejada. Os manifestantes protestaram contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou lei estadual do Ceará que regulamentava a vaquejada. A decisão do Supremo tornou a prática inconstitucional. A mobilização, que reuniu vaqueiros de todas as regiões do país, foi organizada pela Associação Brasileira de Vaquejada e pela Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha.

Adutora de Caicó levará água para a população em fevereiro

As obras da Adutora Emergencial de Caicó já podem ser iniciadas. O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assinou nesta terça-feira (01) a Ordem de Serviço para início da implantação da adutora. O investimento federal é de R$ 42,2 milhões e vai beneficiar cerca de 87,7 mil pessoas no município de Caicó, no Rio Grande do Norte. O empreendimento irá minimizar os efeitos da seca e ampliar o abastecimento de água para a população.

Durante a ocasião, Helder Barbalho anunciou que as obras estarão concluídas em quatro meses e que não há motivos para atrasos. “Até fevereiro, a obra estará em condição de levar a água. Os investimentos já estão garantidos e depositados na conta do DNOCS, o que assegura o cumprimento efetivo do calendário. É a certeza de que as obras aconteçam para o bem estar e a qualidade de vida da população”, disse o ministro.

Presidente do TJ irá analisar despesas do governo e reitera disposição de liberar recursos

Mais uma rodada de conversações entre os poderes do Estado do Rio Grande do Norte aconteceu nesta terça-feira (1º). Durante a reunião na Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan/RN), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, reiterou a disposição para liberação de R$ 100 milhões para que o governo estadual invista em áreas essenciais como saúde e segurança, neste momento de crise financeira.

“Saio deste encontro, muito animado, esperançoso de que nós possamos recolocar as contas do poder Executivo nos trilhos, para que esse déficit realmente diminua ao longo dos próximos anos”, resume o desembargador ao antecipar que ainda esta semana deve ocorrer nova reunião, possivelmente. O presidente do TJ destacou que viu determinação do governo em sair dessa situação, que somente será equacionada a médio e longo prazo.