Presidente do Tribunal de Justiça do RN quer liberar R$ 100 milhões para hospitais e segurança pública

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, anunciou a disposição para a liberação de, pelo menos, R$ 100 milhões em recursos do Judiciário para o governo do Estado pagar dívidas com diárias operacionais da Polícia Militar, cirurgias de urgência e emergência de adultos e crianças, além da aplicação dos recursos em melhorias nos Hospitais Walfredo Gurgel e Maria Alice Fernandes, além da reabertura do Hospital da Mulher em Mossoró.

O dirigente do Judiciário potiguar destacou que irá conversar com os demais desembargadores e deputados estaduais para sensibilizá-los sobre a importância dessa medida emergencial. “É dinheiro para o essencial, custeio, medicamentos, material para melhorar às condições de atendimento à população”, frisou o desembargador. O anúncio foi feito pelo dirigente do Poder Judiciário estadual durante entrevista ao telejornal RNTV 1ª Edição, da InterTV Cabugi, no início da tarde desta segunda-feira (31).

Câmara gasta R$ 3,76 milhões com saúde dos deputados

Deputados não sofrem com a crise na saúde pública. Desde o ano passado, a Câmara Federal gastou R$ 3,76 milhões em convênios com hospitais e clínicas de primeiro nível. Do total, R$ 2,5 milhões foram destinados ao hospital Sírio Libanês, de São Paulo, para atender suas excelências. E mantém um Departamento Médico (Demed) tão completo quanto dispendioso, às custas do Tesouro. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do blog Diário do Poder.

Apesar do Demed, para os deputados o melhor médico continua sendo um avião (pago por nós) para o Sírio Libanês, em São Paulo. Quaisquer procedimentos no Sírio Libanês, para deputados, seus dependentes e servidores efetivos, são bancados pelo contribuinte. O contrato com o Sírio Libanês se encerra nesta segunda (31), mas a Câmara deve renová-lo. Tudo para garantir saúde dos deputados.

Eleições municipais podem ser anuladas em 147 cidades

Reportagem do jornal O Globo, assinada por Carolina Brígido, traz a informação de que dos candidatos a prefeito mais votados no primeiro turno, 147 não obtiveram registro até agora. Eles entraram com recursos judiciais e devem ter a situação definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o fim de dezembro. Em caso de indeferimento definitivo do registro, será necessário realizar nova eleição no município, de acordo com a minirreforma eleitoral aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. A situação ocorre em 22 estados. No Rio de Janeiro, são nove municípios: Casimiro de Abreu, Teresópolis, Niterói, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, Itaguaí, Conceição de Macabu e Rio Bonito.

Alckmin sai fortalecido

A terceira derrota consecutiva em Minas do grupo político liderado pelo senador e presidente nacional do PSDB,Aécio Neves, foi um balde de água fria às pretensões do tucano ao Palácio do Planalto em 2018. Com o correligionário João Leite vencido nas urnas pelo empresário Alexandre Kalil (PHS), o neto do ex-presidente Tancredo Neves, que assedia pelo menos desde 2010 a cadeira hoje ocupada por Michel Temer (PMDB), mostrou que perdeu definitivamente a influência que exercia na política mineira.

É certo que o PSDB foi o grande vencedor nas urnas em todo o país, fato exaltado nesse domingo (30) por Aécio ao acompanhar o afilhado político na votação em Belo Horizonte. “Uma segunda onda azul está tomando conta do país, assim como já tinha acontecido no primeiro turno. O PSDB será, na história do Brasil, o partido político que governará o maior número de brasileiros”, disse o líder tucano em entrevista, ao ignorar a votação na capital mineira.

Garibaldi homenageia sevidor público

Hoje é o Dia do Servidor Público. Aproveito a data para cumprimentar a todos os que dedicam sua vida profissional a prestar serviços à sociedade. Mais do que externar admiração e enviar meus cumprimentos, quero agradecer pelo trabalho que os servidores prestam ao país.

Durante toda a minha vida pública – não apenas quando exerci cargos executivos como prefeito de Natal, governador do Rio Grande do Norte e ministro da Previdência, mas também quando fui deputado estadual e, hoje, como senador – pude constatar a importância do servidor público para o Estado.

Parabéns, servidor público! Que essa data seja não apenas de celebração, mas, sobretudo, de muita reflexão sobre a importância do seu papel para o atendimento das demandas da sociedade.

Senador Garibaldi Alves

Presidente destaca atuação das mulheres no Judiciário

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, recebeu nesta quinta-feira (27) a atual e a futura presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica do Rio Grande do Norte(ABMCJ/RN). Priscila Fonseca e a sua sucessora, Andrea Nogueira, eleita recentemente.

Cláudio Santos destacou o trabalho de Priscila Fonseca, desejou sucesso à futura presidente e garantiu apoio do Tribunal de Justiça às lutas das magistradas, advogadas, promotoras e defensoras. Priscila e Nogueira elogiaram a gestão de Cláudio Santos e destacaram, entre outras, a inauguração do prédio que abriga o 1º e 2º Juizados da Violência Doméstica de Natal, uma das importantes realizações da administração do desembargador Cláudio Santos à frente do TJ, que criou mais um juizado para atuar nesta área.

Erick Pereira diz que Renan Calheiros pode perder o cargo

A ação proposta pela Rede Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF), que visa considerar inconstitucional que políticos réus em ações penais da própria Corte façam parte da linha sucessória da presidência da República, poderá atingir o presidente do Senado, Renan Calheiros, independentemente da data em que a determinação possa entrar em vigor – se aprovada – ou de quando Renan vier a se tornar réu, se isso acontecer.

Renan é alvo em 11 inquéritos e está na linha sucessória do presidente Michel Temer, depois do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima quinta-feira, dia 3 de novembro, o julgamento da ação proposta pela Rede Sustentabilidade. O doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, Erick Wilson Pereira, explica que a medida passaria a valer para Renan independentemente de ele ter sido transformado em réu antes ou depois do julgamento da ação.

FIERN firma parceria com Justiça Federal, TRE e associações de magistrados e servidores

O Sistema FIERN firmou parcerias com a Justiça Federal (Seção Judiciário do RN), o Tribunal Regional Eleitoral (TR E), a Associação dos Magistrados do RN (Amarn), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra-21) e entidades representantes dos servidores da Justiça Federal do Trabalho. Os convênios estarão voltados às áreas de inovação, gestão, promoção da qualidade de vida, saúde e lazer, além da capacitação profissional, que são desenvolvidos pelo SENAI, SESI e IEL.

Por intermédio dessa parceria, deverão ser oferecido cursos, um dos quais de pós-graduação, por intermédio da Faculdade da Indústria, para capacitar operadores do Direito, na administração jurisdicional e modernização do Poder

José Dias garante recursos para melhorar a Saúde no Estado

Preocupado com os problemas da área de Saúde no Rio Grande do Norte, o deputado estadual José Dias (PSDB), assumiu o compromisso, durante pronunciamento feito na sessão ordinária da última quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa, de destinar todos os seus recursos, referentes a emendas individuais, para melhorar o quadro da Saúde no Rio Grande do Norte.

“São cerca de R$ 1,3 milhão para o Hospital da Polícia Militar e R$ 500 mil para os hospitais regionais. Através dessas emendas, a PM poderá comprar muitos equipamentos que hoje faltam ao hospital, e terá, entre outros benefícios, sete salas de cirurgia, 10 leitos de UTI e uma maternidade”, disse José Dias.

O parlamentar aproveitou a ocasião e convocou os demais deputados para também assumirem esse compromisso, o que elevaria o montante destinado à Saúde para R$ 43,2 milhões. “A união entre os poderes também é importante nesse momento de crise. O sacrifício não pode vir de uma única parte, todos os poderes devem colaborar”.

Robinson cria comissão para reequilibrar contas do Estado

Uma reunião realizada na tarde desta quarta-feira (26) liderada pelo governador Robinson Faria e representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado, decidiu pela criação de uma comissão que trabalhará para reequilibrar as contas do estado. O Rio Grande do Norte, assim como boa parte dos estados da federação, vivencia a crise financeira e enfrenta quedas recorrentes de repasses federais que dificultam, por exemplo, o pagamento em dia do funcionalismo.

Na reunião, o chefe do Executivo estadual pregou a união entre os Poderes a fim de equalizar as finanças. Para tanto, a comissão idealizada no encontro já passa a atuar a partir desta quinta-feira (27) em caráter emergencial para encontrar uma solução para normalizar as contas.

“Foi uma reunião bastante produtiva na qual fizemos uma explanação sobre a situação do Rio Grande do Norte, sobre a realidade financeira do estado. Todos opinaram e deram sugestões. Houve uma compreensão no sentido de colaborar com a nossa gestão. Houve total interesse coletivo em salvar as contas do RN, que passam por um momento delicado”, disse Robinson Faria.

STF agenda para 3 de novembro julgamento que pode ameaçar Renan

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, agendou para quinta-feira, 3 de novembro, o julgamento de uma ação que pode ameaçar o cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os dois entraram em rota de colisão após Renan ter chamado de “juizeco” o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que autorizou, na sexta-feira passada, a prisão de quatro policiais legislativos.

TJRN paga R$ 150 milhões em precatórios

Um avanço atrás do outro. A frase resume os resultados alcançados pelo Tribunal de Justiça no pagamento de precatórios neste biênio. De janeiro de 2015 a meados de outubro deste ano, a Divisão de Precatórios do TJRN pagou R$ 150 milhões em benefícios a 4829 credores neste período. A prioridade dada pela administração do desembargador Cláudio Santos ao maior pagamento possível de precatórios foi cumprida à risca. O volume de pagamentos em termos financeiros é 72% superior ao registrado no biênio passado (2013-2014), quando foram pagos R$ 87 milhões.

“Elegemos a área de precatórios como uma das mais importantes na prestação de serviço deste Tribunal e estamos avançando, pagando um maior número de pessoas, cidadãos que aguardam recursos aos quais fazem jus, e os resultados estão aparecendo”, destaca o presidente do TJ potiguar.

Rafael Motta viabiliza mais de R$ 15 milhões em recursos federais para o RN

O deputado federal Rafael Motta (PSB) já conseguiu em menos de dois anos de mandato a liberação de mais de R$ 15 milhões de recursos federais para os municípios do Rio Grande do Norte. Os recursos foram destinados para construção e ampliação de unidades de saúde, construção de escolas, creches e quadras esportivas, além da conclusão de obras de pavimentação de vias municipais.

O calculo diz respeito a liberação de recursos por meio de emendas parlamentares e, também, da articulação do mandato de Rafael Motta em Brasília, apresentando, acompanhando e cobrando recursos para projetos e ações para o povo potiguar, sobretudo, nos ministérios da Saúde, Educação, Turismo e Cidades.

“Ao assumir o mandato na Câmara dos Deputados fiz questão de abrir o meu gabinete para os gestores do Estado e buscar junto com eles recursos federais para conclusão de obras na saúde, educação e geração de renda. Esses recursos foram liberados diante do nosso esforço junto aos ministérios, acompanhando e cobrando os pedidos. Há obras em andamento que necessitam da liberação de pagamentos para concluir, e estamos empenhados na luta por mais recursos para o nosso Estado”, afirmou o parlamentar.

Pagamento do 13º salário traz R$ 197 bilhões para a economia

A economia brasileira deverá receber aproximadamente R$ 197 bilhões devido ao pagamento do décimo terceiro salário. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), isso significa a movimentação de cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). O rendimento, com valor médio de R$ 2.192, deverá ser pago a 84 milhões de trabalhadores.

Em comparação com 2015, o montante significa um crescimento de 8,2% sobre os R$ 182 bilhões pagos no ano passado. Considerando apenas os trabalhadores formais ativos, há uma queda de 3,4% em relação ao que foi pago no último fim de ano. Para fazer a estimativa, o Dieese utiliza os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Vivaldo sugere que Festa do Rosário em Caicó seja realizada no período natalino

A festa de Nossa Senhora do Rosário é tradição em Caicó. O evento acontece durante a última semana de outubro e ao lado da Festa de Santana, realizada em julho, é uma das mais tradicionais do calendário católico e sociocultural da região Seridó. O deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) se pronunciou sobre o assunto, durante sessão ordinária nesta quinta-feira (27), e sugeriu que a data da festa fosse transferida para o período natalino.

“A festa representa também o momento em que familiares e filhos ausentes estão chegando à região Seridó para participar do evento e minha sugestão é que esta data mude para o período natalino, entre o Natal e Ano Novo, pois é uma oportunidade de atrair o turismo e contribuir com a economia da região”, disse Vivaldo Costa. O deputado confirmou a participação na novena e leilão do evento, além de falar um pouco sobre a história da tradicional festa.

Semarh formaliza parceria para implantar unidades solares e produtivas de dessalinização

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) realizou, na manhã de ontem (25), em seu auditório, uma reunião para assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com as prefeituras de Pedro Avelino, João Câmara, Macau e Santana do Matos, para a gestão compartilhada das Unidades Solares e Produtivas que serão instaladas nestes municípios, através do Programa Água Doce (PAD), e Revitalização da Unidade Produtiva de Caatinga Grande/ São José do Seridó – RN.

Participaram do evento o Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, o Secretário Adjunto, General Araújo Lima, os Prefeitos de São José do Seridó, Jackson Dantas, de Pedro Avelino, Ostílio Bezerra, de João Câmara, Ariosvaldo Targino, o Chefe de Gabinete de Santana do Matos, Francisco Hélio, representantes das comunidades que serão beneficiadas com os dessalinizadores e representantes do Núcleo Gestor do PAD/RN.

Beto Rosado do PP emprega 24 afilhados em Brasília e se torna o campeão entre os deputados do RN

O deputado federal Beto Rosado, do PP, é o parlamentar entre os oitos deputado federais da potiguar que mais emprega afilhados seus como secretários lotados no seu gabinete em Brasília. O parlamentar de Mossoró é o grande campeão com o número de 24 secretários que estão na folha de pagamento do filho do ex-secretário e ex-deputado Betinho Rosado.

O deputado tucano de Natal Rogério Marinho, é o vice-campeão com 23 apadrinhados lotados no seu gabinete e em terceiro é a deputada do PR de São Gonçalo do Amarante e médica Zenaide Maia.

Eis abaixo os nomes dos deputados federais do RN e respectivos números de cargos comissionados como secretários, segundo levantamento do Blog do VT, no Portal de Transparência da Câmara dos Deputados.

Beto Rosado (PP) – 24 secretários

Rogerio Marinho (PSDB) – 23 secretários

Zenaide Maia (PR) – 22 secretários

Felipe Maia (DEM) – 22 secretários

Rafael Motta (PSB) – 19 secretários

Fabio Faria (PSD) – 14 secretários

Walter Alves (PMDB) – 12 secretários

Antonio Jacome (PTN) – 12 secretários

Defesa de Palocci alega que Moro não está sendo imparcial

A defesa do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e do ex-assessor dele, Branislav Kontic, entregou à Justiça Federal no Paraná um documento em que alega que o juiz Sérgio Moro não está sendo imparcial. O pedido foi feito em uma exceção de suspeição protocolada ontem (25).

No documento, os advogados criticam um despacho de Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. Segundo eles, ao decidir por atender um pedido da Polícia Federal para ampliar o prazo para a conclusão do inquérito que investiga o ex-ministro, Moro diz que uma nova prorrogação não será aceita e que “é desejável” que o novo prazo não seja utilizado na integralidade para a análise.

“O que poderia justificar essa postura senão sugestivo interesse na causa? Prolatou-se tal e inusitado despacho em outros casos? Quais? Ou este é um feito ‘especial’? Com se explicar que o órgão jurisdicional – que deve ser imparcial e equidistante, repita-se – ‘deseja’ que as investigações sejam logo concluídas, interferindo nos critérios de quem legalmente preside o inquérito?”, diz o documento.

Rosalba comemora aniversário com missa em ação de graças

Ex-governadora do RN e prefeita eleita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP) é a aniversariante desta quarta-feira (26). Ela comemora com missa em ação de graças, às 17h, na catedral de Santa Luzia.

Mineiro comenta medidas de contenção de despesas anunciadas pela prefeitura de Natal

O deputado Fernando Mineiro (PT) usou o horário destinado às lideranças na sessão desta quarta-feira (26), para comentar o anúncio de corte de despesas feito ontem (25) pela Prefeitura de Natal. Segundo ele, as medidas anunciadas mostram uma realidade diferente da que foi apresentada durante o período eleitoral.

“As medidas negam o que foi apregoado há bem pouco tempo durante a campanha. Esse conjunto de medidas expõe a real situação da cidade e acho importante que a população reflita sobre isso. Reflita se houve ou não um estelionato eleitoral sobre como a cidade realmente está, em uma profunda crise, inclusive financeira. A cidade que era mostrada no programa eleitoral era outra, passou por uma maquiagem”, disse.

Entre as medidas anunciadas estão a devolução de carros alugados e imóveis alugados; não renovação de contratos de estagiários e redução de 15% nas cotas de combustíveis. A meta é atingir uma economia de R$ 160 milhões nas finanças municipais em 2017.

Secretários prestam esclarecimentos à Comissão de Segurança da Assembleia

Dando continuidade as ações da Comissão Especial de Segurança da Assembleia, instituída para discutir o enfrentamento da crise no sistema de Defesa Social do Estado, nesta quarta-feira (26) os secretários de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira e o de Segurança e Defesa Social, Caio Bezerra estiveram prestando esclarecimentos aos deputados em reunião. Segundo eles, o principal problema do setor é a crise financeira instalada no Estado.

“O Secretário de Planejamento falou em Orçamento Ampliado, mas para a Segurança, no Orçamento Geral para 2017 o percentual é de 10,67%, reduzindo assim o que está posto para este ano. Esta Casa atendendo aos apelos dos vários segmentos ligados à Segurança vai redirecionar as emendas individuais do orçamento vigente para este setor e para a Saúde.”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (PMDB).

Segundo Gustavo Nogueira, o Estado aplica em Segurança 13%, estando acima do limite estabelecido, mas mesmo assim os recursos são insuficientes. ”A dificuldade é extrema. Ou o Governo Federal age de forma diferente em relação aos estados do Nordeste ou vai se chegar a uma crise mais aguda, com as perdas do Fundo de Participação”, afirmou o Secretário. Gustavo elogiou a ação da Assembleia Legislativa em direcionar emendas para o sistema de Segurança Pública. “É meritória essa posição da Assembleia”, destacou.

Vivaldo Costa avalia resultado das eleições em municípios do Seridó

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa, o deputado Vivaldo Costa (PROS) contestou o que chamou de “generalização da imprensa local” sobre os resultados das eleições 2016 nos municípios do interior do Estado. Segundo ele, é precipitado afirmar que houve “mudança e renovação” nos pleitos de Caicó, Currais Novos e Jucurutu.

“A imprensa noticia uma renovação no Seridó fazendo referência a Caicó, Currais Novos e Jucurutu. A verdade é que se eu tivesse sido candidato a prefeito em Caicó, não perderia para ninguém. A mesma coisa teria acontecido em Currais Novos e Jucurutu, caso Zé Lins e o deputado Nélter Queiroz tivessem se lançado candidatos. Não se trata de soberba, mas sim da realidade mostrada pelos números das pesquisas”, disse Vivaldo.

De acordo com o parlamentar, o processo de mudança e renovação aludido pela imprensa é corretamente exemplificado pelos resultados ocorridos nos municípios de Jardim do Seridó, Carnaúba dos Dantas e São Vivente. “Em minha opinião a renovação ocorreu com a eleição de Amazan, Gilson Dantas e Iracema. Nestas cidades sim, é correto afirmar isso, mas essa generalização de mudança e renovação que a imprensa faz sobre o resultado das eleições no Seridó é perigosa”, declarou ele.

Fátima Bezerra faz apelo ao governo federal por ajuda ao Nordeste

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) acusou o governo do presidente Michel Temer de discriminar os estados do Nordeste, deixando-os à míngua, sem qualquer socorro num momento em que enfrentam uma crise sem precedentes.

A parlamentar mencionou atrasos no pagamento dos fornecedores pelos estados e também atrasos no pagamento dos salários dos servidores, como está ocorrendo no Rio Grande do Norte. “Não pode existir calamidade maior, injustiça maior, perversidade maior do que o servidor trabalhar durante o mês inteiro e chegar no final do mês e simplesmente não ter a garantia do seu salário. Isso é inadmissível. Isso é insustentável”, afirmou a senadora.

Por isso, Fátima Bezerra defendeu reivindicação do Fórum dos Governadores do Nordeste, que querem um aumento de dois pontos percentuais na fatia dos tributos federais que compõem o Fundo de Participação dos Estados, além de uma ajuda emergencial de R$ 7 bilhões para os governos da região.

Shirley Targino pode presidir a FEMURN

A prefeita eleita de Messias Targino, Shirley Targino (PR), pode disputar a presidência da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN). Ela já teria, pelo menos, dois apoios importantes: Rosalba Ciarlini (Mossoró) e Paulo Emídio, o Paulinho (São Gonçalo do Amarante).

Projeto pretende captar biogás a partir da decomposição de lixo

Captar e distribuir o gás gerado a partir da decomposição da matéria orgânica do Aterro Sanitário da Braseco, localizado na cidade de Ceará-Mirim, na Grande Natal. Em visita realizada nesta quarta-feira, 26, a Diretoria Técnica Comercial da Companhia Potiguar de Gás discutiu o início da análise de viabilidade do projeto de biogás.

O Diretor Técnico Comercial da Potigás, José Ricardo Bezerra, acompanhou as explicações sobre o funcionamento do aterro e as especificações da produção de gás. “Garantimos aos nossos clientes um padrão de qualidade do gás dentro das mais absolutas regras de controle e segurança. Qualquer projeto inovador deve agregar a produtividade da eficiência energética, a segurança da operação, o respeito ao meio ambiente e a economia”, destacou José Ricardo Bezerra.

Zenaide Maia vota e comemora reajuste salarial para policiais e outras carreiras

A deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) participou na manhã desta quarta-feira (26), em Brasília, da aprovação do projeto de lei do Executivo (PL 5865/16) na Comissão Especial. O PL concede reajustes salariais para cargos das carreiras de Policial Federal; de Policial Rodoviária Federal; de Perito Federal Agrário; de Desenvolvimento de Políticas Sociais; e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).

Os reajustes são diferenciados por categoria e serão parcelados nos próximos três anos, a partir de 2017. O projeto também permite que servidores de três carreiras possam optar pela incorporação de gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria ou de pensão.

Para a deputada Zenaide Maia, a aprovação era mais que necessária, principalmente em relação aos policiais federais. “Parabenizo todos pela conquista e dizer como é fácil para nós parlamentares defender uma categoria que tem o maior respeito do povo brasileiro por seus grandes serviços prestados a população”, declarou. A proposta deverá seguir para o Senado, pois há negociação para que a proposta tenha tramitação rápida na outra Casa legislativa.

Assembleia discute futuro da Ceasa e deputados garantem recursos

A situação da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa) voltou a ser ponto de discussão na Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (26). Por iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB), foi realizada uma audiência pública em que representantes do Poder Público e permissionários da Ceasa debateram sobre o futuro do órgão que emprega milhares de pessoas. Os deputados garantiram que destinarão recursos de emendas para a obra no local e o Governo do Estado disse que cogita mudança na forma de gestão da Ceasa.

No encontro, o principal ponto debatido foi o curso das obras de drenagem e de esgotamento sanitário. Com menos de seis meses para finalizar as obras, prazo determinado em acordo entre Ceasa e Justiça, os parlamentares falaram sobre a necessidade de dar celeridade ao processo para que as datas sejam respeitadas.

“O ideal é que essa comissão de acompanhamento do processo se reúna já na próxima semana para avaliar como está o andamento do caso. Temos que correr logo para que não fique em um prazo apertado mais à frente”, disse o deputado Fernando Mineiro (PT). “Temos que estar atentos a isso e acompanhar permanentemente a execução dessas obras”, disse Márcia Maia, que junto ao deputado Fernando Mineiro garantiu que destinarão emendas parlamentares impositivas para o orçamento de 2017.

Gustavo Carvalho propõe transparência de gastos públicos em eventos culturais

Atento aos princípios constitucionais da transparência e publicidade, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa propondo a obrigatoriedade de divulgação dos gastos públicos em eventos culturais no Rio Grande do Norte. A proposta determina a presença de sinalização in lococom informações a respeito da realização do evento.

“A implementação de políticas culturais ou apoios institucionais a eventos com vistas à conservação de patrimônio e a democratização da cultura deve também obedecer aos princípios constitucionais da administração. Dessa forma, a população tomará conhecimento do quanto é investido no segmento cultural e de que forma esse dinheiro é gasto”, justifica Gustavo.

Renan acusa Polícia Federal de ter usado ‘métodos fascistas’ e vai ao STF defender prerrogativas do Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusou a Polícia Federal de ter se valido de “métodos fascistas” nunca adotados sequer na “ditadura” na operação que levou a prisão na sexta-feira, 21, quatro policiais legislativos da Casa.

O peemedebista anunciou que a Advocacia do Senado vai entrar até a próxima terça, 25, no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para defender as prerrogativas de atuação da Polícia Legislativa, chamou o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, de “chefete de polícia” e ainda classificou de o juiz Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela operação de “juizeco” por decretar uma ordem contra o Senado.

“Tenho ódio e nojo a métodos fascista. Como presidente do Senado, cabe a minha repeli-los”, disse Renan, numa rara entrevista coletiva convocada para a assessoria de imprensa dele em seu gabinete, que foi acompanhada por policiais legislativos. Renan voltou a criticar o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, como fez em entrevista exclusiva ao Broadcast Político no dia da operação quando disse que ele havia extrapolado das suas funções quando falou sobre a ação que deteve os policiais legislativos.

Robinson Faria detalha situação financeira e ações na Segurança

No início da tarde desta segunda-feira (24), o governador Robinson Faria deu mais detalhes sobre a situação financeira crítica enfrentada pelo Estado, durante entrevista ao jornalista Alex Viana e ao consultor Sêmio Timeni Segundo, do programa radialístico Meio Dia Cidade.

O chefe do Executivo estadual explicou, entre outros pontos, como está sendo feito o pagamento da folha salarial. Diante da crise que abala todo o país, o Rio Grande do Norte está entre os 12 estados que pagam a folha fora do mês ou por faixa salarial; e mais de 20 enfrentam sérias dificuldades financeiras.

“Muitos me questionam como posso estar fazendo, por exemplo, uma obra tão grande como o anel viário, como posso estar saneando toda Natal, e o Governo não consegue pagar a folha em dia. É importante esclarecer que os recursos para cada fim vêm de uma fonte especifica e não podem ser utilizados para outra finalidade. Se fossem usados, seria crime de responsabilidade”, esclareceu o governador.

Ministro do STF diz em palestra que pessoas têm vergonha em aplicar a lei no Brasi

Em palestra na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o ministro do STF Teori Zavascki disse ontem que “lamentavelmente” as pessoas que obedecem as leis são, algumas vezes, taxadas pejorativamente no Brasil. “Em muitos casos, as pessoas têm vergonha em aplicar a lei. Acho isso uma coisa um pouco lamentável, para não dizer muito lamentável”, afirmou o ministro.

Henrique Alves apresentou Eduardo Cunha como referência para abrir conta na Suíça

A coluna Painel, da Folha, revelou que investigadores da Lava Jato identificaram várias semelhanças nos procedimentos usados por Eduardo Cunha e Henrique Alves para a abertura de contas no exterior. As letras nos formulários são praticamente idênticas e, em pelo menos um dos casos, o endereço de instalação das empresas controladoras é o mesmo.

Além disso, o ex-ministro do Turismo pelo PMDB cita Cunha como referência na papelada das contas. Há relatos de que o mesmo gerente realizou as operações. “Henrique Eduardo Alves é inocente. Este advogado, todavia, entende ser deselegante com a Justiça que sua defesa seja, antes de sua primeira manifestação nos autos, apresentada na imprensa”, diz Marcelo Leal, responsável pela defesa de Henrique.

Alckmin no lugar de Aécio no comando do PSDB

O governador Geraldo Alckmin espera o fim das eleições municipais para indicar alguém da sua confiança para a presidência nacional do PSDB, em 2017. A ideia desagrada Aécio Neves, atual presidente, e reforça o “racha” entre os tucanos. Partido apontado como favorito, na disputa presidencial de 2018, o PSDB não se entende: pretendem a indicação o próprio Alckmin, Aécio e José Serra (Relações Exteriores).

Audiência pública na Assembleia vai discutir situação da Ceasa

Por iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB), a Assembleia Legislativa promove nesta quarta-feira (26), às 14h, uma audiência pública para discutir a situação da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa), alvo de uma ação judicial que determina adequações ambientais na unidade sob pena de ser fechada. “A Ceasa corre o risco de ser fechada caso não realize mudanças no esgotamento sanitário e drenagem do local. Um acordo foi firmado junto ao Tribunal de Justiça para se tentar equacionar a situação”, justifica Márcia.

Em reunião na semana passada entre representantes da Ceasa, permissionários, Ministério Público, Judiciário e Governo do Estado, ficou determinado um prazo de 180 dias para realização da licitação e execução da obra. Na oportunidade, Márcia Maia anunciou que destinaria recursos de uma emenda parlamentar para colaborar com os serviços. A proposta da deputada é criar uma comissão parlamentar para acompanhar a situação.

Atualmente, aproximadamente 30 mil pessoas circulam diariamente nos 188 boxes da Ceasa. Com o eventual fechamento, cerca de 50 mil famílias seriam prejudicadas e o prejuízo diário aos permissionários seria de R$ 500 mil. Além disso, há ainda o risco de desabastecimento de hotéis, restaurantes e hospitais, por exemplo.

Aumento de 30% na anuidade da OAB/RN

Os advogados que atuam no Rio Grande do Norte começarão o ano de 2017 com um aumento de 30% no valor da anuidade paga à OAB-RN, saltando dos atuais R$ 670,00 para R$ 870,00.O novo valor foi aprovado na última sessão do Conselho Seccional da OAB, ocorrida no dia 20 de outubro.

Mesmo em tempo de crise, a resolução que fixa e disciplina a cobrança da anuidade para o exercício 2017 passou pelo Conselho Seccional sem muito alarde e tornará a taxa uma das mais caras entre os estados nordestinos.

O pagamento poderá ser parcelado em até 11 vezes ou com 5% de desconto à vista. Para os jovens advogados (com até 5 anos de OAB) foi aprovada uma tabela diferenciada. Os inscritos nos exercícios 2017, 2016 e 2015 vão pagar R$ 650,00 e os inscritos nos exercícios 2014 e 2013 pagarão R$ 760,50.

A OAB-RN justifica o aumento de 30% como reposição da inflação, tendo em vista que não houve reajuste do valor da anuidade nos últimos três anos.

Carlos Eduardo reúne vereadores em busca de apoio para enfrentar crise financeira

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT) esteve reunido hoje no Palácio Felipe Camarão com vereadores e secretários municipais. O objetivo da reunião, foi apresentar aos vereadores a atual realidade financeira do município e pedir apoio a projetos que devem reduzir custos e melhorar a arrecadação da prefeitura.

Um dos projetos que a prefeitura deve apresentar junto com um pacote de medidas à Câmara Municipal, é o fim do PROEDUC. O projeto foi implantado em 2009 e dá bolsas de estudo em universidades de 50% a estudantes oriundos de escolas públicas residentes em Natal. Em contrapartida, as instituições de ensino deixam de pagar impostos à prefeitura

Mesmo cassado, Eduardo Cunha mantém seis aliados na gestão Temer

Mesmo após deixar a presidência da Câmara e ter o mandato cassado, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mantém pelo menos seis aliados no governo do presidente Michel Temer. Eles ocupam postos estratégicos no Palácio do Planalto e na Esplanada.

Durante a semana que se encerra, como revelou a Coluna do Estadão, Cunha conseguiu emplacar a jornalista Flávia Morais como assessora da diretoria-geral da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Ela era assessora de imprensa de Cunha.

Um dos aliados do peemedebista que permanece no governo é Gustavo Vale Rocha, nomeado para comandar a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil em maio deste ano, logo após Temer assumir interinamente. O órgão é responsável por assessorar ministros e o próprio presidente.

Polícia Federal indicia Palocci

A Polícia Federal indiciou Antonio Palocci por corrupção passiva. Preso na Operação Omertà, Palocci deverá ser denunciado ainda esta semana pelo MPF em Curitiba. Em seu relatório de indiciamento, a PF diz que Palocci “foi o verdadeiro gestor de pagamentos de propina realizados pela Odebrecht”. Ele embolsou da empreiteira R$ 128 milhões em troca de vantagens junto ao governo federal, como interferência em licitações da Petrobras e na concessão de benefícios fiscais.

“Muito embora tenha deixado de exercer função pública a partir da metade de 2011, continuou, em virtude dos cargos que exerceu e da possível de relevo dentro do Partido dos Trabalhadores, a gerir e a receber recurso de propina da Odebrecht, assim como a interferir em seu benefício.” Também foram indiciados os ex-assessores Juscelino Dourado, Branislav Kontic, o publicitário João Santana e a mulher Mônica Moura, além de Marcelo Odebrecht e o ex-diretor Benedicto Barbosa Jr.

Aposentado do setor privado custa um terço do servidor federal

Um funcionário público da União que se aposentar neste ano, aos 60 anos de idade e com expectativa de viver até os 80, custará R$ 3,34 milhões para os cofres do governo.

Esse é o valor médio, por servidor, que será desembolsado pela União para garantir o pagamento das aposentadorias ao funcionalismo, segundo cálculo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Se esse servidor for um militar, o montante é ainda maior: R$ 4,92 milhões.

No caso dos empregados da iniciativa privada, que contribuem com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o valor por pessoa apresenta um desequilíbrio menor, mas ainda assim tem impacto considerável para os cofres públicos.

Sites de tribunais dificultam acesso a dados salariais

Apesar de resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinarem a publicação das remunerações dos magistrados nos sites dos tribunais, encontrar os dados não é uma fácil para o cidadão. Grande parte das cortes exige de quem deseja saber quanto ganha um juiz ou desembargador paciência e perspicácia para conseguir encontrar onde está a informação e, em alguns casos, há até a necessidade de informar dados pessoais para conseguir o acesso às informações, que são públicas.

Na maior parte dos sites, há uma aba ou link na página inicial com o convidativo título “transparência”, mas a partir daí o caminho não é simples. Para encontrar os dados em meio a vários outros sobre a gestão do tribunal geralmente é preciso descobrir que eles estão “escondidos” sob o título de “anexo VIII da resolução 102/ 2009”. Trata-se da primeira resolução do CNJ que obrigou os tribunais a divulgarem informações com transparência.

Ouve-se dizer que pastor da Assembléia de Deus possivelmente se candidate a deputado estadual ou federal

Ouve-se em conversas de bastidores que existe um pastor da Igreja Assembléia de Deus disposto a ser candidato a deputado nas eleições de 2018.

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Como perguntar não ofende: Quem Será Esse Pastor?
O que o Deputado Antônio Jácome e o Deputado Albert Dickson acham disso?

ROYALTIES – RN perderá mais de R$ 5,7 milhões em seis meses

O Rio Grande do Norte perderá R$ 5.755.239,14 em repasses da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A confirmação se deu a partir de ofício enviado pela empresa a prefeitos das 11 cidades afetadas.

O valor do pagamento em royalties será reduzido em 100 cidades brasileiras para que a agência pague um valor retroativo ao município de Esplanada, na Bahia.

De acordo com o ofício, a Justiça Federal condenou a agência ao pagamento de R$ 31.601.033 ao município baiano a partir da instalação de embarque e desembarque de petróleo e gás natural.

O valor foi calculado considerando o período de outubro de 2013 a março de 2015.

Para pagar o valor devido, a ANP explica que o valor do repasse em royalties de 100 municípios será reajustado. Em nota, a ANP explicou que os valores serão estornados de valores pagos a mais aos municípios.

A perda será temporária e os valores reduzidos de cada municípios serão descontados em seis parcelas. No RN, as cidades mais impactadas pelo reajuste serão Alto do Rodrigues, Guamaré, Macau, Pendências (perda de R$ 1.139.870,86 cada).  Goianinha, Serra do Mel, Macaíba, Mossoró, Felipe Guerra, Monte Alegre e Tibau também sofrerão com os reajustes para o cumprimento da decisão judicial.

Ainda de acordo com a ANP, a grande maioria dos municípios impactados no RN só recebem royalties por causa de decisões judiciais semelhantes a que decretou o pagamento do retroativo a cidade baiana.

MPRN ajuiza mandado de segurança contra Governador em função do não repasse do duodécimo

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – MPRN ajuizou, hoje (21), Mandado de Segurança contra ato omissivo do Governador do Estado do Rio Grande do Norte, em função da ausência de repasse do valor mensal correspondente ao duodécimo a que o Órgão tem direito para o custeio de seus serviços e da remuneração de seus membros, servidores e colaboradores.

O objetivo da medida é garantir a defesa da autonomia da Instituição que, assim como o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, deve receber do Poder Executivo, até o dia 20 de cada mês, o repasse financeiro necessário para adimplir com suas obrigações e manter a continuidade de seus serviços.

O MPRN informa que, em que pese contribuir com os esforços de economia decorrentes da frustração de receitas do Estado, o que já ocasionou a redução considerável do valor mensal que tem recebido mês a mês, ainda sim o Poder Executivo não tem cumprido o dever de repasse do montante do duodécimo dentro do prazo constitucional, prejudicando seriamente o planejamento e o funcionamento da Instituição.

Justiça determina que Prefeitura de Governador Dix-sept Rosado ofereça transporte gratuito a universitários

O juiz Evaldo Dantas Segundo, da Comarca de Governador Dix-Sept Rosado, determinou que a Prefeitura Municipal daquela cidade continue se obrigando a realizar o transporte de todos os alunos para as instituições de ensino em Mossoró, independentemente do pagamento de remuneração, até o final do mês de dezembro de 2016, durante os três turnos.

A prefeitura deve manter três rotas pela manhã, uma rota à tarde e três rotas à noite.

Na mesma sentença, o magistrado deixou de aplicar multa diária à empresa Mossoró Telecomunicação Transportes LTDA – ME em caso de não promover o transporte dos alunos nos períodos vespertino e noturno, estabelecendo que tal ônus deve recair exclusivamente sobre a Prefeitura, que já se encontra ciente do seu dever.

No entanto, Evaldo Dantas concedeu à Mossoró Telecomunicações o prazo de cinco dias para justificar o motivo de não ter transportado os estudantes nos períodos da manhã, visto que é sua obrigação prevista em um contrato assinado com o município de Governador Dix-Sept Rosado.

O Município e a empresa contratada também estão proibidos de efetuar qualquer cobrança ou constrangimento, de qualquer forma, aos alunos.

A Ação Judicial foi movida por estudantes locais contra o Município de Governador Dix-Sept Rosado e Mossoró Transporte LTDA – ME, sob a alegação de que o poder público municipal custeava integralmente o transporte de estudantes com hipossuficiência financeira às universidades em Mossoró e, de uma hora para outra, passou a cobrar o que denominou de “taxa” mensal.

Sustentaram que a maioria dos universitários se encontra impossibilitada de custear tal valor e estão sendo ameaçados de suspensão dos serviços por ato unilateral e injustificado do poder público e da empresa contratada.

Para o juiz, conceder transporte gratuito para estudantes do período da manhã e não o fazer para os de outros períodos afronta o princípio da igualdade material.

“Tendo em vista que não há razão até então justificável para a discriminação entre estudantes de turnos diversos, o ente público municipal continua obrigado a cumprir com a decisão de folhas 69 a 75, sob pena das multas lá cominadas”, concluiu.

Assú: Ivan Jr. quer ‘inviabilizar’ gestão do prefeito eleito

O prefeito de Assú Ivan Junior publicou no Diário Oficial do município de hoje, 19, a exoneração em massa de todos os ocupantes de cargos comissionados da prefeitura alegando “ultrapassar o limite prudencial” da folha de pagamento dos funcionários e, automaticamente, convocou vários concursados para a prefeitura.

Que coisa interessante! Ele só descobriu agora o limite prudencial.

Isso é uma artimanha para tentar inviabilizar a gestão do prefeito eleito Gustavo Soares que derrotou seu candidato nas eleições passadas.

Márcia cobra aplicação de recursos destinados por deputados para UTIs infantis

A saúde do município de Natal e do Rio Grande do Norte foi o tema do pronunciamento da deputada estadual Márcia Maia (PSDB) na sessão plenária desta quinta-feira (20). Ela demonstrou preocupação com o atendimento diante do atraso dos salários dos médicos e cobrou a aplicação de recursos orçamentários destinados pelos deputados, através de emendas parlamentares, para ampliação das vagas de UTIs infantis.

“Nós fizemos a nossa parte. Realizamos reuniões com entidades ligadas ao atendimento médico infantil, fizemos audiência pública e, sensibilizados com a situação, destinamos mais de R$ 2 milhões para a ampliação de UTIs infantis das nossas emendas individuais. Mas até agora não tivemos nenhuma resposta do Governo, a situação continua do mesmo jeito ou pior”, afirmou Márcia Maia, que sugeriu a criação de uma comissão para cobrar a aplicação das emendas.

Henrique Alves visitou apartamento de Cunha antes da prisão

A Folha destaca que o ex-deputado Eduardo Cunha estava em seu apartamento quando a primeira equipe da Polícia Federal chegou, por volta das 13h desta quarta, de acordo com informações dos seguranças do prédio onde ele mora, em Brasília.

Segundo os funcionários, dois agentes se apresentaram na portaria, com mandados de prisão e busca e apreensão em mão, e avisaram que subiriam na casa do ex-deputado. Uma policial ficou no térreo. Ainda segundo a versão dos seguranças, um dos advogados de Cunha, chamado Álvaro, que faz parte do escritório de Ticiano Figueiredo, chegou no prédio 20 minutos antes da PF. Ele se identificou, perguntou se havia acontecido alguma operação e subiu pelo elevador.

Outro carro da polícia chegou pouco depois da primeira equipe. O ex-presidente da Câmara demorou poucos minutos para descer junto com os agentes. Eles foram direto para o subsolo, onde o carro da PF entrou para pegar todos. Os porteiros acompanharam todos os movimentos por uma televisão que exibia imagens de câmeras internas. Eles disseram que Cunha não saiu do apartamento nenhuma vez nesta manhã.

Henrique Alves “lascou” Caicó

O atraso na obra de construção de uma autora de impacto rápido para abastecer Caicó tem nome: o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves.

Ao tirar os poderes do governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria e transferi-los para o DNOCS por pura ‘vaidade política’.

Haja demora agora.

E se as previsões de chuvas estiverem erradas os caicoenses estão lascados.