Governo prepara programa incentivar saída de beneficiários do Bolsa Família

O governo federal deve lançar na próxima semana um novo programa social, cujo objetivo é elevar a renda de 1 milhão de famílias para que elas possam deixar o Bolsa Família em 2 anos.

Batizada de Progredir, a ação oferecerá cursos de qualificação profissional, ajudará na seleção de oportunidades de trabalho e disponibilizará R$ 3 bilhões em microcrédito para famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal, explicou Terra.

Fátima Bezerra faz apelo ao governo federal por ajuda ao Nordeste

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) acusou o governo do presidente Michel Temer de discriminar os estados do Nordeste, deixando-os à míngua, sem qualquer socorro num momento em que enfrentam uma crise sem precedentes.

A parlamentar mencionou atrasos no pagamento dos fornecedores pelos estados e também atrasos no pagamento dos salários dos servidores, como está ocorrendo no Rio Grande do Norte. “Não pode existir calamidade maior, injustiça maior, perversidade maior do que o servidor trabalhar durante o mês inteiro e chegar no final do mês e simplesmente não ter a garantia do seu salário. Isso é inadmissível. Isso é insustentável”, afirmou a senadora.

Por isso, Fátima Bezerra defendeu reivindicação do Fórum dos Governadores do Nordeste, que querem um aumento de dois pontos percentuais na fatia dos tributos federais que compõem o Fundo de Participação dos Estados, além de uma ajuda emergencial de R$ 7 bilhões para os governos da região.

Governo federal autoriza a venda em balcão de 160 mil toneladas de milho

O Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos (Ciep) aprovou a venda em balcão de 160 mil toneladas de milho, com o limite mensal de seis toneladas por produtor.

A medida está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25). A venda direta dos estoques públicos do grão vai beneficiar principalmente pequenos criadores das regiões Sul e Nordeste, que usam o milho na alimentação dos animais. O Rio Grande do Norte deverá ser contemplado com parte da oferta.

Os criadores compram o produto nos balcões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) pelo preço médio de mercado na região.

Atualmente, a Conab tem 902 mil toneladas de milho armazenado.

Além do milho em balcão, o Ciep também autorizou a venda 15,6 toneladas de farinha de mandioca e de 6,2 toneladas de fécula de mandioca. Esses produtos foram comprados no ano passado pelo governo, por meio de Aquisição do Governo Federal (AGF), para regular preço de mercado.

Lei que amplia licença-paternidade para 20 dias é sancionada

O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade.

O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff na terça-feira, 08. O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.

Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.

O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.

Agência Brasil

Governo Federal mantém IPI reduzido para veículos e móveis até Dezembro

O governo federal decidiu prorrogar até o fim deste ano as alíquotas reduzidas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos novos e móveis. O IPI voltaria à alíquota normal nesta terça-feira, 1º de julho. 

Para veículos de até 1000 cilindradas, a alíquota do imposto, que seria reajustado para 7%, foi mantida em 3%. Os veículos flex acima de 1000 cilindradas e até 2000 cilindradas, que teriam a alíquota reajustada para 11%, continuam tributados em 9%.

Já para os carros a gasolina com as mesmas 1000 ou 2000 cilindradas, o IPI será mantido em 10% ao invés de subir para 13%. De acordo com o ministro, as medidas foram tomadas para “estimular as vendas do setor e para que a indústria consiga manter o nível de emprego”.

Móveis, painéis e revestimentos de móveis continuam com IPI de 4% e não são elevados para a alíquota de 5%. As luminárias prosseguem com taxa de 12%, ao invés de 15%.

Alderi Dantas

Prefeitura do Assú recebe repasses do governo federal

Os dados dos convênios aqui relacionados foram extraídos do SIAFI, no dia 16/06/2014. Caso deseje saber o total liberado, consulte o detalhamento do convênio no Portal da Transparência

Os convênios do município de ACU/RN que receberam seu último repasse no período de 09/06/2014 a 16/06/2014 estão relacionados abaixo:

Número Convênio: 744336 
Objeto: construcao de 02 (duas) quadras poli-esportiva, no municipio sendo 01 (um) no Bairro Joao Paulo II, 01 (uma) no Sao Jacinto / Farol, 
Órgão Superior: MINISTERIO DO ESPORTE 
Convenente: MUNICIPIO DE ASSU 
Valor Total: R$ 195.000,00 
Data da Última Liberação: 12/06/2014 
Valor da Última Liberação: R$ 39.000,00 

Número Convênio: 772042 
Objeto: Construcao da Praca da Juventude 
Órgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO 
Convenente: MUNICIPIO DE ASSU 
Valor Total: R$ 292.500,00 
Data da Última Liberação: 13/06/2014 
Valor da Última Liberação: R$ 146.250,00 

Portal da Transparência

Governo Federal reconhece estado de emergência em Assú e demais cidades

Diante da situação de emergência de vários municípios do Rio Grande do Norte, o Governo Federal publicou nesta quinta-feira, 10, portaria reconhecendo a situação crítica dos municípios.

A Companhia de Águas e Esgotos do RN juntamente com a Secretaria de Agricultura utilizam como principal argumento para o problema, a situação preocupante dos principais reservatórios de água que estão com menos de 30% de suas capacidades volumétricas.

Além do município de Assú, as cidades de Itajá, Ipanguaçu e Carnaubais figuram entre as 159 cidades que estão em estado de emergência.

Segundo informações do DNOCS-Assú, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves apresenta nível d’água na cota de 44,12 metros.

Governo muda o tom e assume pela 1ª vez risco de faltar energia

Pela primeira vez, o governo mudou o tom em relação aos recorrentes problemas de energia elétrica que ocorreram nos últimos meses e admitiu o risco de desabastecimento. Em extensa nota divulgada nesta quinta-feira, 13, pelo Ministério de Minas e Energia, no trecho final, em que o governo assegura a normalidade no fornecimento de eletricidade este ano, a garantia é condicionada a fatores climáticos e ao consequente comportamento dos reservatórios das hidrelétricas.

“Portanto, a não ser que ocorra uma série de vazões pior do que as já registradas, evento de baixíssima probabilidade, não são visualizadas dificuldades no suprimento de energia no país em 2014″, diz o comunicado.

A nota foi divulgada durante reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). O secretário de Energia Elétrica do Ministério, Ildo Grüdtner, limitou-se a ler o comunicado, sem responder às perguntas dos jornalistas.

O teor da nota oficial contrasta com as recentes afirmações do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Um dia antes do apagão do dia 4 de fevereiro, Lobão disse que o risco de desabastecimento era nulo. “Estamos com mais de 40% nos principais reservatórios. Não enxergamos nenhum risco de desabastecimento de energia. Risco zero”, afirmou na ocasião.

O governo confirmou que as chuvas e o volume de água que chega aos reservatórios das hidrelétricas do País foram inferiores ao esperado. Segundo o comitê, em janeiro e na primeira semana de fevereiro, as afluências ficaram em 54% da média histórica nas regiões Sudeste/Centro-Oeste e de 42% no Nordeste.

Ainda assim, o ministério reiterou que há segurança e equilíbrio estrutural. Segundo o governo, há uma sobra de energia de 9% em relação às projeções feitas para o ano. A carga prevista é de 67 mil MW médios e há uma folga de 6,2 MW mil médios. A sobra considera um risco de 5% de que a oferta de energia seja inferior à demanda, considerando a série histórica das condições climáticas, iniciada em 1931.

Estadão

Governo Federal entrega mais de 130 caminhões pipa no Rio Grande do Norte

O Governo do Estado entregou 18 caminhões pipa para prefeitos potiguares. Além destes, outros 131 veículos de mesmo porte serão entregues nas próximas semanas. Recursos federais na ordem de R$ 37 milhões, ao todo, foram investidos para a aquisição destes 149 equipamentos.

De acordo com o delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário no RN, Raimundo da Costa Sobrinho, a entrega dos caminhões pipa vem para complementar o trabalho já iniciado com a entrega de 163 retroescavadeiras, 149 motoniveladoras, 80 caminhões caçambas e 36 pá carregadeiras. “São ações integradas, uma vez que os equipamentos entregues possibilitaram a melhoria das estradas pelas quais os caminhões pipa agora vão trafegar. Então, aquelas áreas em que não se imaginava que poderiam receber água pelo caminhão pipa agora podem. Precisamos continuar dialogando com as comunidades rurais para encontrarmos mais formas de minimizar os efeitos da estiagem e é isso que estamos buscando”, explica o delegado do MDA no RN.

Raimundo da Costa Sobrinho enfatiza que todos os caminhões pipa já estão comprados e que, por isso, o tempo para a entrega pode ser reduzido. Segundo ele, a meta do Governo Federal é de realizar a entrega dos veículos até o próximo mês de fevereiro. Porém, a intenção do Governo do Estado e do MDA no RN é antecipar este prazo para até dezembro deste ano.

“Como todos os equipamentos já estão comprados, estamos dependendo agora apenas da entrega do fabricante. Como são cerca de 2 mil caminhões pipa para todo o semi-árido brasileiro, a entrega tem sido feita de forma escalonada e ainda teremos mais três lotes para o Rio Grande do Norte”, completa.

Panorama Politico

'Minha Casa Melhor' atinge R$ 1 bilhão em crédito, diz Dilma

A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (2), durante seu programa de rádio "Café com a presidenta", que o programa "Minha Casa Melhor" já atingiu R$ 1 bilhão em crédito para compra de móveis e eletrodomésticos.

Segundo o governo federal, mais de 220 mil famílias tomaram o crédito barato do "Minha Casa Melhor" para mobiliar a casa nova. Para "melhorar" ainda mais a oferta, a lista de móveis e eletrodomésticos que podem ser comprados com o cartão do programa pode aumentar com a inclusão de novos produtos, acrescentou Dilma.

O programa foi lançado no dia 12 de junho e é direcionado paras as pessoas cadastradas no programa "Minha Casa Minha Vida", com o objetivo de ajudar a deixar a casa nova adquirida ainda "mais bonita e confortável", segundo a presidente.

"O Minha Casa Melhor está realizando o sonho das pessoas de ter uma casa arrumada para as famílias que já realizaram o maior sonho de todos, que é ter a casa própria", completa Dilma.

A presidente ressaltou que o crédito é de R$ 5 mil pode dividido em até 48 meses, ou seja, a pessoa tem quatro anos de prazo para pagar e os juros são de 5% ao ano. O cartão pode ser pedido por telefone na Caixa Econômica Federal e pode ser usado em mais de 13 mil lojas credenciadas pelo programa.

G1

Governo Federal libera R$ 130 milhões para cidades afetadas pela seca

Em função da estiagem que atinge a Região Nordeste desde abril, o Ministério da Integração Nacional vai liberar R$ 130 milhões do Programa Água para Todos para atender os municípios afetados.

Cerca de 300 cidades, que ainda não foram definidas, vão poder montar sistemas simplificados de abastecimento de água.

Os recursos serão usados para a localização e perfuração de poços e tratamento, armazenamento e distribuição de água em comunidades rurais de baixa renda. As prefeituras devem promover ações sociais, como oficinas educativas sobre gestão da água.

A definição dos municípios caberá ao Comitê Gestor Estadual do Programa Água para Todos até o final deste mês. No entanto, o ministério recomenda que sejam priorizadas as cidades que, nos últimos nove anos, foram reconhecidas seis ou mais vezes em situação de emergência ou calamidade pública por causa de seca, pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.

Cada comunidade deve ter ao menos 50 famílias e renda per capita de R$ 140. Os estados são livres para estabelecer os critérios para aplicação dos recursos.

Do total previsto para os estados, R$ 42 milhões foram pagos para nove estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O programa prevê investimento total de quase R$ 5 bilhões.

A previsão é que as principais metas sejam concluídas em 2014.

Agência Brasil

Médicos cruzam os braços em protesto contra medidas do Governo Federal

Assista ao vídeo:


Os vetos ao projeto do Ato Médico e a contratação de médicos estrangeiros provocou mais uma mobilização no Rio Grande do Norte.

Nesta terça-feira (23), em Natal, o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed) convocou a categoria a uma paralisação para protestar contra as medidas relacionadas à classe médica. A orientação para os médicos sindicalizados em Natal foi a paralisação de consultas e exames nas redes públicas e privadas.

Além da manifestação de ontem, também estão confirmadas mais três paralisações e protestos da classe médica, nos dias 30 e 31 de julho, também com paralisação dos serviços, e no dia 8 de agosto, que é uma manifestação nacional em Brasília.

Sinmed

Governo cortará até R$ 13 bilhões para combater inflação

Na tentativa de recuperar a credibilidade de sua política econômica e ajudar o Banco Central a combater a inflação, o Ministério da Fazenda deve fazer um corte adicional nas despesas do Orçamento entre R$ 11 bilhões e R$ 13 bilhões.

Segundo a Folha apurou, haverá um bloqueio forte no custeio da máquina do governo, como gastos com passagens aéreas, diárias de viagens, material de escritório e consumo, entre outros.

Para promover o corte, o Ministério do Planejamento faz simulações sobre onde é possível queimar gordura sem comprometer o funcionamento da burocracia pública. Gastos sociais e despesas estratégicas nas áreas de saúde, segurança e educação estão, até agora, preservados.

Sob condição de anonimato, um ministro disse à Folha que praticamente todas as estruturas da Esplanada dos Ministérios terão de se replanejar e lembrou que os "cerca de R$ 11 bilhões de contingenciamento, podendo chegar a R$ 13 bilhões", serão feitos em seis meses, o que implicará uma renúncia proporcionalmente maior.

Folha de SP

"É fácil jogar pedra" diz FHC sobre a crise do Governo Federal

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) evitou criticar o governo federal diante das manifestações que tomaram conta do País. Segundo ele, o governo “chamou para si” o problema. “É fácil jogar pedra nesse momento, mas sei que a situação é difícil, é hora de compreender o momento”, afirmou o ex-presidente na noite de ontem, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Ao comentar a recente onda de protestos País afora, o ex-presidente afirmou que o aumento da tarifa nos transportes foi o “estopim” das manifestações, mas, diferentemente de outras manifestações ocorridas no Brasil – como a passeata dos Cem Mil em 1968, a das Diretas-Já de 1984, citou – em que havia uma única bandeira a ser defendida, os manifestantes de agora defendem variados temas. “O estopim foi a tarifa de ônibus e metrô, foi o fio desencapado que provocou a onda de protestos. As manifestações de hoje são diferentes porque não têm um foco claro”, afirmou.

Guilherme Waltenberg, Estadão

Municípios do RN receberão 101 retroescavadeiras e 149 motoniveladoras

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com o Governo do Estado, irão entregar 101 retroescavadeiras e 149 motoniveladoras para municípios que compõem a região do semiárido. A agenda está prevista para o dia 29 de maio com a presença confirmada do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas e, possivelmente, da presidenta Dilma Rousseff.

Para a compra das 101 retroescavadeiras foram utilizados recursos federais na ordem de R$ 10 milhões oriundos do PAC 2, o chamado PAC Equipamentos, do MDA. No RN, já foram entregues anteriormente 49 retroescavadeiras, sendo uma para cada município.

Os equipamentos são voltados para a recuperação de estradas vicinais dos municípios do semiárido do Rio Grande do Norte e podem ser utilizados também para obras de infraestrutura hídrica como o desassoreamento de barreiros, construção de barragens subterrâneas, perfuração de cacimbas em leitos de rios e escoamento da produção da agricultura familiar.

Além disso, também será oferecido um curso gratuito com carga horária de 40 horas para os operadores dos equipamentos.

Josimário Nune

Governo estuda monitoramento "mais fino" de saques do Bolsa Família feitos nos finais de semana

O governo federal vai passar a fazer um monitoramento "mais fino" dos saques feitos por beneficiários do programa Bolsa Família durante os finais de semana. Segundo a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, a medida vai se somar a outros mecanismos de controle do pagamento dos benefícios. A finalidade é permitir uma resposta mais rápida a problemas como os tumultos do último fim de semana em agências bancárias da Caixa Econômica Federal e lotéricas de 12 estados.

“Estamos avaliando como termos um monitoramento mais fino do o que acontece em termos de movimentação durante o fim de semana para podermos detectar esse tipo de situação mais rapidamente”, disse a ministra ao fim do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

Agência Brasil

Governo propõe salário mínimo de R$ 719,48 a partir de 2014

O salário mínimo vai subir dos atuais R$ 678 para R$ 719,48 a partir de 2014, segundo a proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) divulgada nesta segunda-feira (15) pelo Ministério do Planejamento. A proposta ainda vai passar pelo Congresso e, se for aprovada, o novo valor do mínimo passa a valer a partir de janeiro do ano que vem.

Esse valor proposto para o salário mínimo em 2014, entretanto, pode ser alterado no futuro, com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção (crescimento do PIB do ano de 2012 e da inflação, medida pelo INPC, deste ano).

Além de 2014, a proposta também informa a previsão do salário mínimo para 2015 (R$ 778,17) e para 2016, quando deve atingir R$ 849,78.

Na proposta da LDO, o governo também informou a previsão de que o IPCA, índice que mede a inflação oficial, terá variação de 4,5% em 2014. Para este ano, a previsão é de 5,2%.

G1

IPI reduzido para automóveis e caminhões é prorrogado até 31 de dezembro

O governo decidiu prorrogar até o final do ano a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e caminhões. A medida foi anunciada na noite de sábado (30), dois dias antes do prazo previsto para o fim da redução, 1º de abril.

Em nota, o Ministério da Fazenda justificou que, com a medida, o governo, "não só estimula o setor automotivo, um dos principais motores da economia, como toda a cadeia automobilística, como as indústrias de autopeças, de estofado e de acessórios".

A prorrogação da desoneração do IPI até 31 de dezembro, de acordo com a Fazenda, representará renúncia fiscal adicional de R$ 2,2 bilhões de abril a dezembro.

Para os veículos flex e a gasolina de até 1.000 cilindradas, a alíquota do IPI permanecerá em 2%. Antes, a previsão era que o imposto fosse elevado para 3,5% a partir de 1º de abril. Segundo o Ministério da Fazenda, a alíquota original para essa classe de veículos é 7%.

Já para os veículos flex de 1.000 a 2.000 cilindradas, que teriam a alíquota do IPI elevada para 9% a partir da próxima segunda-feira, serão mantidos os atuais 7%. Os carros a gasolina, que teriam o imposto elevado para 10%, permanecerão com o IPI em 8%. As alíquotas originais das duas categorias são, respectivamente, 11% e 13%.

Segundo o Ministério da Fazenda, a alíquota para os veículos acima de 2.000 cilindradas permanecerá alterada em 25% para aqueles movidos a gasolina e em 18% para os flex. Para os caminhões, o IPI permanece em zero.

O governo também decidiu prorrogar até 31 de dezembro a alíquota de 2% do IPI para os veículos comerciais leves. Originalmente, o IPI para essa categoria é 8%.

Agência Brasil

Governo Dilma bate recorde de gastos com festividades e homenagens

Em dois anos, o governo de Dilma Rousseff ficou próximo de gastar com festividades e homenagens o mesmo que foi desembolsado nos quatro anos do segundo mandato do governo Lula. Em valores constantes (atualizados pelos IGP-DI, da FGV), enquanto o ex-presidente desembolsou R$ 144,6 milhões entre 2007 e 2010, a atual presidente já utilizou 91,1% desse valor em apenas dois anos de governo, o que significa montante de R$ 131,7 milhões.

O governo Dilma pode ser considerado o mais “festeiro” desde, pelo menos, 1999. As despesas com festividades e homenagens nos anos passado e retrasado bateram recordes. Em média, foram R$ 65,9 milhões por ano de mandato, enquanto seu antecessor desembolsou a média de R$ 36,1 milhões por ano no segundo mandato e R$ 11,9 milhões nos primeiros quatro anos de governo. No segundo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o gasto médio anual foi de R$ 14,6 milhões.

O ano passado bateu recorde com gastos em festividades e homenagens, com dispêndios de R$ 74,3 milhões. A cifra representou aumento de R$ 16,8 milhões quando comparada com os R$ 57,3 milhões de 2011, em valores constantes.

Contas Abertas

Governo Federal faz balanço positivo do PAC durante a manhã de hoje

O balanço deste ano do PAC -- Programa de Aceleração do Crescimento, é melhor que do ano passado. Segundo o governo, foram investidos R$ 26,6 milhões no total de recursos do orçamento da União.

EBC