MPF recomenda retirada de barragem irregular em Alto do Rodrigues

O Ministério Público Federal (MPF) em Assu emitiu uma recomendação à Prefeitura de Alto do Rodrigues para que remova, no prazo de 30 dias, uma barragem irregular montada no leito do rio Piranhas-Açu. Pedras, sacos de areia e reforço de cimento foram colocados no local (ver foto da estrutura) barrando o curso d'água, mesmo sem a autorização da Agência Nacional de Águas (ANA) ou qualquer licença ambiental.

O procurador da República Victor Queiroga cita na recomendação uma Nota Técnica da ANA, que aponta: “Existe preocupação quanto ao risco da implantação de estruturas para elevação de nível no trecho a jusante do reservatório Armando Ribeiro Gonçalves provocar, pelo impacto cumulativo, alterações no tempo de trânsito da água ao longo do rio, com prejuízos aos usuários situados mais a jusante, notadamente aos usos considerados prioritários como é o caso do abastecimento para consumo humano e dessedentação animal.”

O MPF recomenda, além da remoção da estrutura já existente, que o Município de Alto do Rodrigues não promova novos barramentos no leito do rio, sem a devida autorização da Agência Nacional de Águas e o adequado licenciamento ambiental.

Inspeção

A recomendação é um dos frutos da inspeção realizada no rio Piranhas-Açu pelo MPF em novembro de 2014 (confira detalhes). Após a visita in loco do procurador Victor Queiroga, foram solicitadas informações à Agência Nacional de Águas, que esclareceu não haver possibilidade de regularização da barragem.

“Esse barramento irregular vinha prejudicando a população que está abaixo no curso d'água. Deve ser observado que a situação de escassez que atravessa a região torna ainda mais relevante que qualquer intervenção a ser realizada no rio seja pautada pelo mais profundo cuidado, a fim de não prejudicar os usos prioritários da água: o consumo humano e a dessedentação dos animais”, reforça o representante do MPF.

Segundo ele, a recomendação tem também um caráter pedagógico, “tendo em vista que fica reafirmada a impossibilidade de realização de intervenções no rio Piranhas-Açu sem a anuência da agência reguladora competente, a ANA, e do órgão ambiental responsável”, segundo a Procuradoria da República do Rio Grande do Norte.

Por O Mossoroense

Alto do Rodrigues receberá Assembleia Itinerante e Assembleia Cidadã

O legislativo estadual se instalará na próxima quarta-feira (9) no município de Alto do Rodrigues, através do projeto Assembleia Itinerante. Será a partir das 10h, no ginásio poliesportivo Ivanildo Bezerra da Silva, no centro da cidade.

A programação começará com a instalação da 60ª legislatura e, em seguida, acontecerá à sessão ordinária com a apresentação e debate de projetos e proposituras que visam atender às demandas do município e do Vale do Açu.

Já o projeto Assembleia Cidadã será realizado nos dias 9 e 10, na escola municipal Walfredo Gurgel. O horário de atendimento será das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

Serão realizados atendimentos médicos nas especialidades de dermatologia, mastologia, clínica geral, pediatria e nutrição. Também serão oferecidos serviços para a retirada de documentos, cortes de cabelo, saúde bucal, oficinas de biscuit, recreação e brincadeiras lúdicas para as crianças.

Samuel Junior

Ex-prefeito de Alto do Rodrigues justifica gastos com carnavais

O ex-prefeito de Alto do Rodrigues, Eider Medeiros, do PMDB, justifica os gastos da sua gestão, principalmente com a contratação de bandas, dizendo que o município vivenciava um momento ímpar de inaugurações na cidade em vários distritos nunca vistas na sua história e de comemorações alusivas à festas de emancipação política e Alto Folia, todas precedidas de licitação e duração de quase 30 dias de festividades. Ele explica que foram feitos gastos com decoração no valor de 146 mil reais, também legalizados através de licitação para um período de 30 dias para inaugurações em vários distritos, relacionadas à festa de emancipação e Alto Folia. “Nesse caso, excluímos o município do estado de emergência”, observa.

Eider Medeiros entende que o atual prefeito Abelardo Rodrigues, do DEM, está querendo desviar a atenção do povo e das autoridades para esconder o fracasso e até desmandos que já ocorre na sua administração apesar do pouco tempo à frente da Prefeitura de Alto do Rodrigues. “O prefeito tem que explicar para onde foram os 20 milhões de reais que entraram nos cofres públicos em apenas 100 dias do seu governo”, ressalta o ex-prefeito, acrescentando que os vereadores oposicionistas estão solicitando ao Ministério Público uma investigação sobre os desmandos, na sua administração, notadamente no setor de saúde onde faltam médicos e remédios para a população.

Jornal de Hoje

Assu, Alto do Rodrigues e Carnaubais estão entre os 32 municipios que ficaram sem FPM

A Tribuna do Norte também destaca que o Rio Grande do Norte foi um dos três Estados brasileiros com o maior número de municípios que tiveram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) zerado na primeira parcela de janeiro. No Estado potiguar foram 32 Prefeituras sem ter crédito na primeira parcela. O primeiro decêndio de janeiro foi creditado no último dia 10, mas esses entes não receberam nada por causa da retenção do parcelamento com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e/ou com a Receita Federal. O levantamento foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios.

Para CMN a alternativa para evitar esse tipo de atropelo nas finanças das prefeituras é fazer um encontro de contas. A Confederação argumenta que o Governo Federal deve aos Municípios  R$ 30 bilhões, enquanto a dívida dos Municípios alcança R$ 25 bilhões. “Apesar dessa diferença que complica ainda mais a difícil situação financeira dos entes municipais acontecem fatos como o registrado no primeiro decêndio deste mês de janeiro”, afirma o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios reconhece que a retenção, ocorrida na primeira parcela de janeiro, está prevista na Constituição Federal de 1988, mais especificamente no artigo 160. “Grande parte destes Municípios tem no FPM a principal fonte de receita e este bloqueio acaba causando um enorme problema financeiro a estes entes”, completa Ziulkoski.

Os municípios que ficaram com parcela zero no FPM foram Assu, Alto do Rodrigues, Areia Branca, Caicó, Carnaubais, Ceará-Mirim, Currais Novos, Parnamirim, Extremoz, Governador Dix-Sept Rosado, Guamaré, Ielmo Marinho, Jucurutu, Lagoa Nova, Luís Gomes, Maxaranguape, Mossoró, Nísia Floresta, Nova Cruz, Parelhas, Rio do Fogo, Pedro Avelino, Pedro Velho, Pendências, Porto do Mangue, Pureza, Tibau, Santo Antônio, São José de Mipibu, São Miguel do Gostoso, Taipu e Tangará.-

Tribuna do Norte

Prefeito de Alto do Rodrigues suspende todos os contratos e empenhos

O prefeito de Alto do Rodrigues Abelardo Rodrigues decretou suspenso todos os pagamentos e empenhos que tenham sido feito na gestão anterior, de Eider Medeiros. O novo gestor determinou, no seu primeiro decreto,” que estão suspensas todas as aquisições de materiais e contratações de serviços, por parte de todos os órgãos da Prefeitura Municipal”.

Não estão incluídos nesse decreto, despesas excepcionais como folha de pagamento, encargos previdenciários, energia, material de expediente, combustíveis, material de copa e serviços emergenciais.De acordo com o artigo 3º do documento foram suspenso todos os pagamentos e obrigações assumidas anteriores, até que sejam apuradas pela equipe de transição.

No artigo 5º informa que será realizado o recadastramento de todo do quadro de pessoal da prefeitura, para poder saber se existem atrasos de pagamentos nessa área.

Tribuna do Norte