Receita Federal destrói 700 mil cigarros contrabandiados em Areia Branca

Nessa quinta-feira,11, a Receita Federal destruiu 700 mil cigarros apreendidos oriundos do contrabando. O trabalho de apreensão é feito pelas Aduanas da Receita Federal  e pelas  Policias, já a destruição é feita pela Comissão Permanente das Delegacias da Receita em Mossoró e Natal.  O material,  nocivo ao meio ambiente,  foi inutilizado e depositado no aterro sanitário em Areia Branca-RN.

Uma pesquisa feita pela Universidade Estadual de Ponta Grossa com os cigarros contrabandeados mostrou que 65% das marcas testadas apresentavam elevados índices de  metais pesados – Cromo, Níquel, Cádmio e Chumbo – sendo superiores em até  1100% dos encontrados  nas marcas legalizadas. Nos testes de sujidades 81,2% apresentavam algum tipo de contaminante – fungos, fragmentos de insetos, gramíneas ou ácaros – todos acima dos níveis recomendados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Mas além dos ricos à saúde do consumidor elas têm impacto direto na arrecadação do Estado. Segundo  estudos  do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), o Brasil perde cerca de 4,5 bilhões em impostos devido ao contrabando de cigarros. Mas o combate a esse tipo de prática vem crescendo pelas autoridades brasileiras. No ano de 2014 a Receita Federal apreendeu R$ 515.319.232,73 em cigarros contrabandeados, mas possou ao montante de   R$702.452.697,09 em 2015 representando um aumento de 36,31%, os dados são do Balanço Anual Aduaneiro de 2015 da Receita Federal.

Vereadores aprovam concessão de passe livre aos portadores de necessidades especiais e idosos em transportes fluviais

A Câmara Municipal de Areia Branca aprovou, à unanimidade, projeto de lei de autoria do vereador Dijalma da Silva Souza (PMDB), que concede passe livre às pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos em transportes fluviais cadastrados no município.

De acordo com o texto aprovado, cabe ao Poder Executivo municipal a regulamentação da referida lei, após 90 dias da sua publicação.

Justificando o projeto, Dijalma Silva disse tratar-se de uma iniciativa da maior importância, pois permite que as pessoas com necessidades especiais, principalmente idosos, tenham acesso gratuito nos transportes coletivos fluviais que fazem a travessia Areia Branca-Grossos e também as embarcações de menor porte que transportam passageiros de Areia Branca para a praia da Barra, no município de Grossos.

Outro projeto de autoria do vereador Dijalma Silva, aprovado na Câmara, estabelece o fornecimento periódico de kits de primeiros socorros às escolas da rede pública municipal. De acordo com o texto, cada kit deve conter os seguintes itens: caixa para guardar os materiais de primeiros socorros, luvas de látex, compressas gaze, esparadrapo, atadura de crepe, tesoura, band-aid, água oxigenada, cotonetes, álcool 70%, soro fisiológico, antisséptico em spray, algodão e sabonete líquido.

Ainda conforme a matéria, as escolas públicas deverão estabelecer um cronograma para o recebimento dos kits de primeiros socorros, bem como a programação de atividades de conscientização e treinamento de seus professores e funcionários para a prática adequada dos primeiros socorros.

Na justificativa do projeto, o vereador Dijalma disse que existe uma grande preocupação por parte das escolas públicas sobre a ocorrência de acidentes no ambiente escolar. “Isso decorre das diversas atividades que são desenvolvidas no dia a dia das escolas que, inevitavelmente, acabam gerando acidentes, tanto aos alunos quanto aos professores e funcionários”, explica.

Contudo, acrescenta o autor, “poucos são os que sabem a maneira adequada de prestar socorro no momento do acidente. Esta falta de conhecimento acarreta inúmeros problemas, como a manipulação incorreta da vítima e a solicitação às vezes desnecessária do socorro especializado em emergência”.

O edil justifica ainda que as escolas do Estado não possuem materiais para oferecer um atendimento adequado aos acidentados, prevalecendo o improviso na solução de acidentes, o que em casos mais sérios pode agravar ainda mais a situação da vítima.

“Daí a importância da distribuição de kits de primeiros socorros nas escolas, bem como o treinamento adequado dos profissionais da educação no manejo desses itens, fundamentais para diminuir a incidência de acidentes e possibilitar um ambiente escolar mais seguro”, conclui.

Secretaria de Saúde de Areia Branca encerra o movimento Abril Verde

O movimento Abril Verde foi encerrado terça-feira, 28, data em que se comemora o "Dia Internacional das Vítimas de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais". Durante a semana foram realizadas ações voltadas para a redução de acidentes de trabalho e os agravos à saúde do trabalhador, além de mobilizar a sociedade para prevenção das doenças que ocorrem em decorrência do trabalho.

A iniciativa foi da Prefeitura de Areia Branca, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e Núcleo Saúde do Trabalhador, com o tema "Segurança e Saúde do Trabalhador". As ações incluíram palestras com o técnico de segurança abordando a prevenção de doenças ocupacionais para qualidade de vida no trabalho, tendo como público-alvo os agentes comunitários de saúde. E ainda: aferição de pressão arterial, teste de glicemia e orientações para todos os trabalhadores do município.

De acordo com a coordenadora do Programa Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Saúde do município, Lorena Ribeiro, a saúde do trabalhador, bem como um ambiente de trabalho saudável, é valiosa assim como bens individuais, "portanto a saúde ocupacional é de grande importância, não somente para garantir a saúde dos trabalhadores, mas também para contribuir positivamente para a produtividade e motivação, para melhoria geral na qualidade de vida dos indivíduos e da sociedade como um todo", explicou.

O próximo programa a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde é o “Saúde na Escola”, que tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, agravos e atenção à saúde, visando o enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens da rede pública de ensino.

O Mossoroense

TCE condena prefeito de Areia Branca a devolver mais de R$ 136 mil

Depois de acolher o Relatório Técnico e o parecer do Agente Ministerial que julgaram pela irregularidade das contas de 2006, o atual prefeito de Areia Branca Manoel Cunha Neto, o Souza, foi condenado pela Primeira Câmara do TCE a devolver aos cofres públicos do município, a quantia de R$ 136.682,20, mediante a devida atualização pelo Corpo Instrutivo, nos termos do artigo 78, da Lei Complementar n° 121/94, além de aplicar-lhe multa no percentual de 30% do débito.

Além de aplicar-lhe multa no percentual de 30% do débito e impor o dever de ressarcir integralmente a dívida imputada quanto às irregularidades de ausência de concurso público e despesa sem comprovação de sua destinação pública, o TCE condenou o prefeito Souza ao pagamento de multa, no valor de R$ 1.000,00, nos termos do artigo 102, II, alínea ‘b’, do aludido Diploma Legal, em face da ausência de concurso público.

Por fim, os conselheiros do TCE determinaram também pela representação ao Ministério Publico Estadual em virtude da possível existência de atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 10, caput, e 11, caput e inciso VI, da Lei n° 8.429/92, segundo o processo Nº: 012752 / 2006 – TC (012752 /2006 – publicado no Diário Eletrônico, edição de hoje.

Robson Pires