Câmara gasta R$ 3,76 milhões com saúde dos deputados

Deputados não sofrem com a crise na saúde pública. Desde o ano passado, a Câmara Federal gastou R$ 3,76 milhões em convênios com hospitais e clínicas de primeiro nível. Do total, R$ 2,5 milhões foram destinados ao hospital Sírio Libanês, de São Paulo, para atender suas excelências. E mantém um Departamento Médico (Demed) tão completo quanto dispendioso, às custas do Tesouro. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do blog Diário do Poder.

Apesar do Demed, para os deputados o melhor médico continua sendo um avião (pago por nós) para o Sírio Libanês, em São Paulo. Quaisquer procedimentos no Sírio Libanês, para deputados, seus dependentes e servidores efetivos, são bancados pelo contribuinte. O contrato com o Sírio Libanês se encerra nesta segunda (31), mas a Câmara deve renová-lo. Tudo para garantir saúde dos deputados.

Câmara aprova reajuste a servidor com impacto de R$ 50 bi em 4 anos

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (1°) 14 projetos de reajustes salariais para servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e para a Procuradoria Geral da República, além de militares. As propostas seguem agora para análise do Senado.

A aprovação desses reajustes é resultado de um acordo entre a base governista e a oposição, pelo qual os deputados começaram a votar um pacote de 15 projetos de reajuste para o funcionalismo público federal. O acordo teve o aval do Palácio do Planalto, segundo informou o colunista Gerson Camarotti. Um dos projetos, de reajuste para defensores públicos, deverá ser analisado só na próxima semana.

Só para servidores do Judiciário, o reajuste variará entre 16,5% e 41,47%. Ministros do Supremo Tribunal Federal terão aumento de 16,38%, com o salário passando dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38.

A soma de todos os reajustes previstos nos 15 projetos pode gerar impacto de mais de R$ 50 bilhões em quatro anos nas contas públicas.

A votação dos aumentos se dá em um momento em que o governo prevê um rombo de cerca R$ 170 bilhões nas contas públicas para este ano.

Embora defenda medidas de ajuste fiscal para reverter esse déficit, deputados governistas defenderam, no plenário da Câmara, a aprovação dos aumentos aos servidores.

Câmara aprova projeto que inclui setor de serviços no Supersimples

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3) a votação do Projeto de Lei Complementar 221/12, que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micro e pequenas empresas. O projeto segue para votação no Senado. 

O texto aprovado estabelece que o enquadramento de empresas no Supersimples não será mais por categoria, mas sim pelo faturamento. A mudança permite que qualquer empresa da área de serviço, que fature até R$ 3,6 milhões por ano, poderá ingressar no regime especial de tributação após a aprovação do projeto e a sanção pela presidenta Dilma Rousseff. As empresas que se enquadrarem no novo sistema serão tributadas de acordo com uma tabela que vai de 16,93% a 22,45% do faturamento mensal.

A matéria inclui, na tabela de tributação, as micro e pequenas empresas de setores como medicina veterinária, medicina, laboratórios, enfermagem, odontologia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, nutrição, vacinação, bancos de leite, fisioterapia, advocacia, arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, corretagem, jornalismo e publicidade, entre outras

Alderi Dantas

Câmara aprova texto do Plano Nacional de Educação

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem um plano que amplia o investimento em educação pública para, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo dos próximos dez anos. Os deputados analisaram o Plano Nacional de Educação (PNE) em Plenário e estabeleceram ainda que, no quinto ano subsequente à vigência do plano, o aporte mínimo na área deverá atingir 7% do PIB. Os parlamentares aprovaram apenas o texto-base e devem analisar três emendas na semana que vem, que podem promover alterações no texto. 

A principal polêmica deverá ficar por parte de um dispositivo no texto atual que quer obrigar a União a cobrir estados e municípios que não consigam atingir o repasse mínimo do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), novo parâmetro para o financiamento da educação básica e de aplicação mínima por aluno a ser criado. O PMDB apresentou um destaque pedindo a supressão dessa obrigação. Pela redação aprovada, a União deverá ainda enviar projeto de lei estabelecendo os critérios para o cálculo do Custo-Aluno-Qualidade.

Deputados aprovam piso de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais. Reajustes anuais também são previstos no texto do relator pela comissão especial, deputado Domingos Dutra (SD-MA). 

A matéria retornará ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara.

Alderi Dantas

Câmara vota estímulos aos negócios

Mudanças que podem trazer benefícios para micros e pequenos empresários de todo o Brasil deverão ser definidas hoje na Câmara Federal. Trata-se do projeto de Lei Complementar 221/12, que prevê a atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Entre as possíveis mudanças estão a regulamentação da substituição tributária e a universalização do Supersimples – modelo que unifica oito impostos em um único boleto e reduz em até 40% a carga tributária.

O projeto é o primeiro item da pauta de votação da sessão extraordinária marcada para as 13h de hoje. Durante o seminário Motores do Desenvolvimento, realizado ontem no hotal Serhs, o presidente da Câmara Federal, Henrique Alves, destacou que a votação do projeto de lei como “um avanço extraordinário”. 

“Já comecei a receber recados perguntando se podia adiar, se não era melhor fazer um novo diálogo, mas esse tempo já passou. Agora é hora do voto e, se Deus quiser, a Câmara vai aprovar por unanimidade a ampliação do Simples para atender aos micros e pequenos empresários”, disse Henrique Alves durante evento.

Missão da Câmara dos Deputados à China busca fortalecer intercâmbio com o Brasil

Brasília (DF) - O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, e uma comitiva de seis parlamentares viajam para a China no próximo dia 11 a convite do governo chinês. O embaixador da China no Brasil, Li Jinzhang, esteve nesta terça-feira (8), na Câmara para apresentar a programação preparada para a comitiva brasileira e afirmou que a visita será um dos principais eventos da relação política entre os países neste ano, que simboliza o 40º aniversário da normalização das relações diplomáticas entre Brasil e China.

“É muito importante essa visita, de mais alto nível, para fortalecer as relações políticas entre os dois países e intensificar seus entendimentos”, declarou Jinzhang. Ele lembrou que o presidente chinês também fará uma visita de Estado ao Brasil, durante o encontro dos chefes de Estado dos Brics – grupo de países emergentes da economia global, formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – previsto para ocorrer em Fortaleza nos dias 15 e 16 de julho. Na ocasião, Xi Jinping também deverá visitar a Câmara dos Deputados.

No encontro com o embaixador, Henrique Eduardo Alves destacou as parcerias que foram realizadas em diversas áreas entre os países nos últimos anos e acrescentou que espera aumentar a aproximação entre os parlamentos dos dois países com a visita. Em relação à visita do presidente Chinês, Alves ressaltou a importância de ele comparecer à Câmara para poder “mostrar não só às autoridades, mas a todo o povo brasileiro, representado pelos deputados, a importância da relação entre os dois países”.

Durante sete dias na China, os parlamentares brasileiros se reunirão com o presidente da China, Xi Jinping; com o presidente da Assembleia Nacional Popular, Zhang Dejiang; com o secretário do Partido Comunista da China em Pequim, Guo Jinlong; com o presidente da Assembleia Popular da Província de Shaanxi, Zhao Leji; e com o presidente da Assembleia Municipal de Xangai, Liu Yungeng. Também haverá reunião com o embaixador do Brasil na China, Valdemar Carneiro Leão.

Antes do desembarque na China, a comitiva fará uma escala técnica em Dubai, nos Emirados Árabes, onde será realizada uma reunião com o embaixador brasileiro naquele país, João de Mendonça Lima Neto, no dia 12. Os parlamentares retornam ao Brasil no dia 20 de abril.

Foto: Rodolfo Stuckert

Assessoria de Imprensa
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Câmara aprova reserva de 20% de vagas para negros em concursos públicos

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (26) o projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos negros. Foram 314 votos favoráveis, 36 contrários e seis abstenções. De acordo com o projeto, a reserva vai durar dez anos e começará a valer após a aprovação do texto pelo Senado e a sanção presidencial. O projeto, apresentado pelo Executivo, segue agora para apreciação dos senadores.

Hoje pela manhã, o projeto tinha sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, depois de ter sido discutido durante os últimos dias. Antes da votação em plenário do texto principal, os deputados rejeitaram duas emendas ao projeto, que estendiam a reserva de vagas aos cargos em comissão da esfera federal e subdividiam a cota, nos concursos públicos, entre os que estudaram em escola pública e privada.

Agência Brasil

Base do governo defende adiar votação do Marco Civil da Internet na câmara

Líderes da base aliada do governo na Câmara defenderam o adiamento da votação do projeto do Marco Civil da internet enquanto os problemas de articulação política do governo não forem resolvidos. Após reunião de liderança realizada nesta terça-feira, 11, os parlamentares avaliaram que o recente impasse entre o Planalto e aliados pode causar derrotas ao governo na Casa.

Apenas o PMDB, principal partido da base e no centro do atual impasse, não participou do encontro desta terça. O receio dos aliados é que, com a base rachada, as alterações no texto defendidas pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), ganhem força e o governo seja derrotado em um tema considerado prioritário pelo Palácio do Planalto.

“O problema é de ambiente político”, resumiu o relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). “A pauta não é Marco Civil da Internet, a pauta é eleição”, acrescentou o deputado Luciano Castro (PR-RR), vice-líder do governo, para quem votar o projeto agora poderia resultar na aprovação do texto defendido por Eduardo Cunha.

O líder do PMDB, pivô da crise do governo com a bancada da Câmara, defende modificações no relatório de Molon no que se refere à neutralidade da rede e à obrigatoriedade de que datacenters sejam instalados no País.

Estadão

Câmara dos Deputados homenageia os 25 anos da Constituição de 1988‏

Wilma de Faria

A Câmara realizou nesta quarta-feira (9) sessão solene em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, promulgada no dia 5 de outubro. O objetivo da homenagem, requerida pela Presidência da Casa, foi ressaltar as garantias sociais e políticas trazidas pela Carta Magna.

José Agripino

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse, em seu discurso, que a promulgação do texto simbolizou a transição definitiva de um “momento sombrio” da história brasileira, quando as liberdades não eram respeitadas e direitos fundamentais eram neglicenciados, para uma democracia sólida.

Sandra Rosado

Ele lembrou que, durante os trabalhos constituintes, foram discutidas e votadas mais de 60 mil emendas e centenas de propostas em 330 sessões, 24 mil horas de discursos e debates e 182 audiências públicas. “Produzimos um documento final que alguns consideram extenso, mas que tem o mérito de traduzir os anseios da maioria dos brasileiros”, afirmou o presidente da Câmara. Henrique Alves também destacou a participação popular no trabalho de elaboração da Constituição.

Assessoria

Henrique: “Já decidi por disputar a reeleição para a Câmara dos Deputados em 2014”

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, presidente do PMDB no Rio Grande do Norte, afirmou que o seu projeto para 2014 será disputar, pela 12ª vez – com grandes chances de sucesso até agora -, o mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Norte. Ele confirma que o PMDB realizará uma pesquisa eleitoral para sondar o pensamento do potiguar sobre diversos temas, com vistas à tomada de uma posição para 2014.

“Reafirmo que nosso nome não constará de nenhuma pesquisa porque já decidimos pela disputa à Câmara Federal”, afirmou Henrique, durante um seminário na Federação das Indústrias. Ao lado do ministro da Previdência, Garibaldi Filho (PMDB), e do prefeito de Natal, Carlos Eduardo, Henrique disse, entretanto, que a definição sobre candidatura passará por uma construção com partidos aliados. “Sem nenhuma imposição ou constrangimento a qualquer partido que caminhará conosco”, afirmou.

Com Garibaldi e o líder do PMDB na Assembleia Legislativa, deputado estadual Walter Alves, o deputado Henrique figura entre os pré-candidatos a governador nas eleições do ano que vem. O próprio afirma que a pesquisa que será feita pelo PMDB não sondará diretamente os nomes do partido ao governo, todavia, afirmou que a escolha por um candidato peemedebista poderá ser consequência desta sondagem.

“A pesquisa que queremos será qualitativa. Vamos buscar conceitos e o que o RN espera, suas aspirações e prioridades da gestão pública. Como se sente hoje e como se comportará nas mudanças e avanços a conquistar”, disse. “A pesquisa não irá priorizar o eleitoral. Poderá ser consequência. Pela sensibilidade e experiência na análise de suas informações. Iremos pesquisar como o povo do RN quer que o PMDB atue e priorizar como fazê-lo. No campo político, nos projetos e, no futuro, na condução eleitoral”, frisou.

Assessoria

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova nome de Aluízio Alves para Aeroporto de São Gonçalo do Amarante

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), o projeto de lei que denomina de “Governador Aluízio Alves”, o aeroporto internacional que está sendo construído em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal-RN.

O projeto foi relatado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).
Ao tomar conhecimento da votação, o deputado Henrique Eduardo Alves afirmou ter ficado muito feliz com a decisão e agradeceu a cada integrante da comissão.

Aluízio Alves, pai do presidente da Câmara, foi governador do Rio Grande do Norte entre 1961 e 1965, deputado constituinte em 1946, sendo reeleito sucessivamente até 1955, quando concorreu ao governo do RN e se elegeu. Ao final do seu período administrativo, voltou a se eleger deputado federal em 1966, não tendo conseguido concluir o mandato que recebeu nas urnas, pois em 7 de fevereiro de 1969 foi cassado por ato do regime militar, que também suspendeu por 10 anos os seus direitos políticos.

Aluizio voltou à vida pública e, em 1990, conquistar o mandato eletivo de deputado federal, tendo servido como ministro de Estado em dois governos: da Administração, no Governo José Sarney; e da Integração Nacional, no Governo Itamar Franco. Nascido em Angicos-RN em 11 de agosto de 1921, Aluizio Alves faleceu em Natal-RN, em 6 de maio de 2006.

Assessoria

Comissão aprova PEC do Orçamento e Governo Federal é derrotado na Câmara dos Deputados

O Governo Federal foi novamente derrotado na Câmara dos Deputados. Na noite desta terça-feira, a comissão criada para analisar a PEC que institui o Orçamento Impositivo aprovou, em votação simbólica, o substitutivo apresentado pelo deputado Édio Lopes (PMDB-RR), relator da matéria. Para virar lei, o assunto precisa ser aprovado no plenário da Casa e do Senado, em dois turnos.

Na prática, a proposta determina um percentual mínimo que o governo federal terá de destinar para as demandas dos parlamentares. Hoje, cabe ao Executivo decidir quanto libera das verbas pedidas pelos deputados.

Pela nova regra, o governo federal teria de destinar, segundo valor estimado para 2004, R$ 6,75 bilhões de suas receitas para as emendas que saem do Congresso --cerca de R$ 10,4 milhões por parlamentar. A regra em vigor estipula um limite de R$ 15 milhões por parlamentar, mas esse índice não é obrigatoriamente cumprido pelo governo.

Uol

Câmara aprova 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para saúde

Foto: Pop

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.500/2013 que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a área da saúde na madrugada desta quarta-feira (26).

O projeto foi aprovado por consenso, após negociação entre as lideranças. Originalmente, o PL destinava 100% dos royalties para educação.

Ficou também com a educação 50% do Fundo Social -- em vez de 50% dos rendimentos do montante desse fundo. E o critério para começar o repasse dos recursos é "declaração de comercialidade" em vez de ser a assinatura dos contratos. O setor da educação receberá  esses recursos até que sejam atingidos os 10% do PIB, meta do PNE (Plano Nacional de Educação) que tramita no Senado.

Os royalties são uma espécie de taxa cobrada das concessionárias que vão explorar o petróleo -- e ficam com o poder público (União, Estados produtores e municípios produtores).

Uol

Pressionada, Câmara vai votar PEC 37 e royalties para educação

Foto: Zero Hora

Numa tentativa de dar resposta às manifestações populares, a Câmara dos Deputados deve colocar em votação nesta terça-feira (25) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, que tira poderes de investigação do Ministério Público, e o projeto que garante receitas de petróleo para a educação.

A agenda positiva foi costurada pelos líderes partidários ao longo de toda manhã. A ideia dos deputados é esvaziar parte das reivindicações dos protestos programados para esta quarta-feira.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e líderes disseram que a PEC 37, que se tornou uma das principais reclamações das ruas, deve ser derrubada.
Durante as discussões, apenas o PT e o PP se mostraram contrários à votação da proposta ainda hoje. Eles defenderam mais tempo para trabalhar a proposta, deixando a votação para agosto.

A expectativa é que a maioria das bancada libere os deputados na votação. "Vou liberar e vão votar com a consciência", disse o líder do PMDB Eduardo Cunha (RJ).

No formato atual, a PEC tira o poder de investigação do Ministério Público e limita esta atribuição às polícias civil e federal. Os procuradores e promotores poderão somente solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.

Desde abril, um grupo de trabalho discutiu uma proposta alternativa, mas não houve consenso. O Ministério Público não aceitou investigar de forma extraordinária apenas quando houve risco da investigação ser inviabilizada pelas policias.

Na próxima semana, a Câmara deve discutir um projeto do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que é promotor, para regulamentar a investigação criminal, mas preservando a atuação do Ministério Público.

Folha de SP

Câmara pode votar nesta semana MP que beneficia atingidos pela seca

O Plenário pode votar nesta semana a Medida Provisória 587/12, que beneficia famílias de agricultores atingidos pela seca do ano passado. A medida já conta com parecer aprovado pela comissão mista, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

A MP concede um aumento adicional do Seguro-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro para agricultores atingidos pela seca que tiveram perdas na safra 2011/2012. Em seu parecer, Gomes de Matos incorporou novos aumentos nesses benefícios, constantes da MP 603/13.

Segundo o texto, os agricultores do Nordeste afetados pela seca receberão um pagamento adicional de R$ 560 (Garantia-Safra) ou de R$ 320 (auxílio). Com isso, eles receberão um total de R$ 1.240, se participantes do Garantia-Safra; ou R$ 720, se contemplados pelo auxílio emergencial. Os valores normais são, respectivamente, R$ 680 e R$ 400.

Agência Câmara de Notícias

Câmara aprova Orçamento para 2013; votação no Senado será na terça-feira

Após apreciar os vetos ao projeto de lei dos royalties, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (7) o Projeto de Lei do Orçamento Geral da União (OGU) para este ano, em votação simbólica. A votação no Senado ficou para terça-feira (12), às 19h. Isso, porque foi feito acordo para adiar a votação da matéria naquela Casa.

O Orçamento fixa em R$ 2,27 trilhões a receita total da União, sendo R$ 610,1 bilhões para rolagem de dívidas e R$ 83,3 bilhões destinados a investimentos. A votação deveria ter ocorrido no ano passado, mas ficou pendente por causa da polêmica em torno da votação dos vetos presidenciais.

A proposta orçamentária prevê crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013. O texto previa salário mínimo R$ 674,96 a partir de 1º de janeiro. A peça orçamentária relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) prevê ainda que a taxa básica de juros (Selic) ficará em 7,25%, a inflação em 4,91% e o superavit primário de 3,1% do PIB.

Antes da votação da peça orçamentária, deputados e senadores aprovaram alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a inclusão dos reajustes de servidores públicos federais. O acordo firmado pelo governo prevê reajuste de 15% escalonado ao longo de três anos. Como a negociação só foi encerrada após a data limite para envio de projeto de lei ao Congresso, os parlamentares aprovaram hoje a prorrogação do prazo de 31 de agosto de 2012 para 1º de janeiro de 2013.

Agência Brasil

Henrique Alves defende autonomia do Legislativo em discurso de posse

A nova gestão da Câmara dos Deputados, sob o comando do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deverá ser marcada pela análise e votação de projetos considerados polêmicos, como as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e as questões relacionadas aos vetos aos royalties do petróleo. Em seu primeiro discurso como presidente, Alves também defendeu a autonomia da Casa perante os outros poderes.

“Com todo o respeito à minha querida presidenta Dilma, presidenta eleita pelo voto popular; ao seu conjunto de governo, com ministros respeitados e nomeados; e ao Poder Judiciário, repito, ilustre no saber jurídico e em interpretar a Constituição; mas o Poder que representa o povo brasileiro na sua mais sincera legitimidade, quer queiram ou não queiram, é esta Casa. É o Poder Legislativo, é o Parlamento do Brasil.”

Ouça o discurso na integra:

Henrique Eduardo Alves é eleito presidente da Câmara dos Deputados

O deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi eleito nesta segunda-feira (4), com 271 votos, presidente da Câmara. O mandato termina em fevereiro de 2015 e ele ficará no cargo, portanto, até o final do atual mandato da presidente Dilma Rousseff, que termina no fim de 2014. Favorito na disputa, Alves teve o apoio do PT e do governo.

Henrique Alves inicia agora o seu discurso como candidato a Presidência da Câmara dos Deputados.

Acompanhe ao vivo: