Ivan Júnior terá que devolver R$ 12,8 milhões

A GAZETA DO OESTE teve acesso, de forma exclusiva, documento oficial que se caracteriza num novo capítulo do possível desvirtuamento da transferência federal de recursos financeiros feita ao município do Assu, cidade-polo da região do Vale do Açu, para ações de enfrentamento às enchentes que ocorreram no ano de 2009, primeira gestão do novamente prefeito do município, Ivan Lopes Júnior (PROS).

O fato recente, datado de fevereiro deste ano, é desdobramento da constatação feita em 2011 pela Controladoria Geral da União (CGU), em Brasília, de que houve superfaturamento e sobrepreço nas obras públicas em Assu financiadas pelo dinheiro remetido pela União para as ações emergenciais.

Em reportagem publicada no dia 1º de agosto de 2011 sob o título “CGU vê fraude em recebimento de verba após tragédias em Assu”, o jornal Tribuna do Norte, de Natal, reportou que “a Controladoria Geral da União (CGU) constatou superfaturamento e sobrepreço em obras públicas no município de Assu, distante 207 km de Natal. As verbas superfaturadas seriam as repassadas pela União para reconstrução após tragédias. Além da cidade potiguar, outras nove espalhadas pelo Nordeste também aparecem no relatório da CGU: Castelo do Piauí, Prata do Piauí e São Miguel da Baixa Grande (Piauí); Coreaú, Groaíras e Massapê (Ceará); Dom Pedro e Grajaú (Maranhão); e Maruim (Sergipe)”.

CGU aponta falhas em programa do governo que distribui retroescavadeiras

O relatório da CGU obtido pelo Estado, que ainda está em andamento, acompanhou a distribuição de retroescavadeiras em uma amostra aleatória de 67 municípios. Constatou uma sucessão de falhas que provocam uma espécie de "efeito dominó", revelando falta de controle de gestores federais e municipais sobre o programa. Em janeiro deste ano, o documento foi encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, pasta responsável por tocar o PAC Equipamentos.

O Planalto tem investido em uma "linha direta" com os municípios, seguindo estratégia para aumentar a capilaridade das ações do Executivo, interiorizar a bandeira do governo federal e colher cada vez mais dividendos políticos.

Conforme a investigação preliminar da CGU, não há fiscalização adequada tanto do governo federal quanto das prefeituras, retroescavadeiras não passam pela revisão prevista, equipamentos já sofrem com má conservação e em muitos casos os operadores não recebem qualquer capacitação para lidar com as máquinas.

Estadão

CGU reunirá amanhã prefeitos do RN para discutir transição das gestões

Ilustração

A Controladoria Geral da União reunirá amanhã os prefeitos para discutir o trabalho de transição das gestões municipais. Promovido pela Escola de Contas do TCE, em parceria com a unidade regional da Controladoria Geral da União, o TCU e a Federação dos Municípios do RN, o evento será das 8h às 18h, no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação Aluizio Alves (Cerume), localizado na Rua Coronel Estevam, 3705, ao lado da Rodoviária Nova.

Além de buscar promover maior integração entre prefeitos eleitos e gestores no final de mandato, o encontro quer abrir um espaço de informação e debate quanto à transição governamental. Dentre os assuntos, serão discutidos os aspectos legais, com esclarecimentos acerca da criação da comissão de transição para o cargo de prefeito.

Serão repassadas, ainda, orientações a respeito dos mecanismos e procedimentos de aperfeiçoamento da gestão pública municipal, bem como noções sobre o papel e a atuação dos órgãos de controle e jurisdicionais no acompanhamento à correta aplicação dos recursos públicos.

Para a unidade regional da CGU, tal diálogo com os prefeitos é fundamental, uma vez que permite o debate e adoção de práticas que estimulam a ética cidadã, o incremento da transparência publica e o incentivo à participação e o controle social na fiscalização dos recursos públicos.

Panorama Politico

CGU aponta fraude em contratos para ajudar vítimas das tragédias em Assu

A Controladoria Geral da União (CGU) constatou superfaturamento e sobrepreço em obras públicas no município de Assu. As verbas superfaturadas seriam as repassadas pela União para reconstrução após tragédias. Além da cidade potiguar, outras nove espalhadas pelo Nordeste também aparecem no relatório da CGU: Castelo do Piauí, Prata do Piauí e São Miguel da Baixa Grande (Piauí); Coreaú, Groaíras e Massapê (Ceará); Dom Pedro e Grajaú (Maranhão); e Maruim (Sergipe).

A Secretaria de Governo da Prefeitura do Assu (RN) afirmou que não houve superfaturamento, mas sim “desvio da finalidade” da aplicação da verba. Conforme a prefeitura, em 2009 uma forte enchente atingiu a cidade. A prefeitura então solicitou verba para reconstrução, mas disse que acabou utilizando parte do dinheiro para obras de prevenção. “Na intenção de evitar um problema maior, a prefeitura refez o que estava estragado e realizou outras obras de prevenção, todas relacionadas a enchentes.”

A Prefeitura do Assu afirmou que parte dos R$ 2 milhões recebidos acabou sendo bloqueado, mas que o Governo Federal vem liberando a verba aos poucos após justificativas apresentadas pelo município. A cidade tem, conforme a secretaria de governo, até o fim de agosto para apresentar todas as justificativas sobre irregularidades apontadas pela CGU ao Ministério da Integração Nacional.

TN on line