CCJ aprova solicitação de empréstimo pelo Governo à Caixa Econômica

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei em que o Governo do Estado solicita do Legislativo a autorização para contratar junto à Caixa Econômica Federal (CEF) uma operação de crédito no valor de R$ 698 milhões, no âmbito do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA).

A matéria foi relatada pela deputada Larissa Rosado (PSB) que se ateve à constitucionalidade da matéria. As dúvidas que existiam na Comissão foram esclarecidas na semana passada, quando o secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Gustavo Nogueira, compareceu à reunião conjunta da CCJ, Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT).

“Esse Projeto foi debatido com o secretário de Finanças que explicou a necessidade de fazer esse empréstimo com apresentação do plano de aplicação dos recursos, que vão para Saúde, Segurança, pavimentação de rodovias e indiretamente para colocar a folha de pagamento de pessoal em dia, já que vai desafogar a fonte 100”, disse a deputada Márcia Maia (PSDB), presidente da CCJ.

Caixa só poderá financiar Minha Casa com FGTS mediante repasse

O Ministério das Cidades decidiu que a Caixa Econômica Federal está desautorizada a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a compra de imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida sem repasse prévio de recursos.

"Fica a Caixa Econômica Federal desautorizada a utilizar, em contratações no âmbito do
Programa Minha Casa Minha Vida, as disponibilidades do FGTS, do FAR e do FDS, enquanto não constar no orçamento fiscal e da seguridade social, rubrica específica correspondente à contabilização dos adiantamentos concedidos a partir de disponibilidades dos referidos fundos", diz a Instrução Normativa.

Apesar da nova instrução, o Ministério das Cidades disse em nota que a Caixa permanece financiando o programa Minha Casa Minha Vida por meio do FGTS, desde que haja recurso em caixa da União.

G1

A beira da falência: Caixa precisará de injeção de até R$ 25 bi, dizem fontes

Em seu primeiro mês como presidente interino do Brasil, Michel Temer enfrenta um déficit orçamentário recorde, uma dívida crescente, escândalos de corrupção.

E ainda assim pode ter que separar parte de seu tempo para pensar no resgate multibilionário do segundo maior banco do país.

A Caixa Econômica Federal, o banco estatal no qual o Brasil confia para ajudar a estimular a economia, vai precisar de uma injeção de recursos do governo nos próximos 12 a 18 meses, dizem analistas que estudaram seu balanço. A pior recessão em um século piorou a qualidade da carteira de empréstimos do banco com sede em Brasília, com alta das taxas de inadimplência ao mesmo tempo em que novas normas regulatórias estão elevando as exigências de capital.

O banco necessita de uma injeção de capital de até R$ 25 bilhões (US$ 7 bilhões), ou cerca de 2 por cento da arrecadação federal em 2015, segundo um analista de bancos do setor privado.