Justiça de Mossoró condena Rosalba a ficar inelegível por oito anos

Na mesma sentença em que cassou o mandato da prefeita e do vice de Mossoró, a juíza Ana Clarisse Pereira declarou a inexebilidade da governadora Rosalba Ciarlini. Com isso, ela se torna inelegível por oito anos.

O entendimento da magistrada é que a chefe do Executivo estadual adotou “conduta vedada” no processo eleitoral de 2012, ao usar a estrutura do Governo na campanha da então candidata a prefeita, Claudia Regina.

O principal fato destacado na Ação de Investigação Eleitoral, impetrada pela coligação da então candidata Larissa Rosado (PSB), é o fato do avisão do Governo ter aterrisado em Mossoró 56 vezes no último mês de campanha.

Os detalhes da sentença

Na sentença judicial, proferida ontem, a juíza Ana Clarice Arruda Pereira, da 34ª Zona Eleitoral, analisou a presença constante da governadora Rosalba na campanha eleitoral de Mossoró.

“Por uma contagem numérica simples, verifica-se que a Governadora Rosalba Ciarlini compareceu ao município de Mossoró para a participação em eventos em 17 oportunidades no período compreendido entre 15/07 e 07/10/2012, enquanto que, no mesmo período, a Governadora participou somente de 12 eventos somando-se todos os demais municípios do interior do Estado, de modo que sua atenção diferenciada a este Município resta bastante evidenciada no período eleitoral”, destacou a juíza Ana Clarice.

Ela definiu como atuação “ostensiva” a participação da governadora na campanha eleitoral de Mossoró. “Fica patente que Rosalba Ciarlini estruturou sua agenda administrativa de modo que estivesse sempre no município de Mossoró, participando, nesse ínterim, intensivamente da campanha dos Representados Cláudia Regina e Wellington Filho, em especial nos dias que antecederam o pleito”, destacou a juíza eleitoral.

Anna Ruth

Processo que envolve governadora e prefeita de Mossoró chega à fase final

A jornalista Thaisa Galvão ainda destaca em seu blog que o procurador do Ministério Público Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, devolveu ao Tribunal regional Eleitoral, o processo que pede a cassação da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, e a inelegibilidade da governadora Rosalba Ciarlini. Justificando que não tinha mais provas a produzir, e que as que já tem no processo são suficientes para as alegações finais, o recurso contra a expedição do diploma da prefeita – que envolve todas as representações contra prefeita e governadora – foi entregue ao relator do caso no TRE, Verlano Medeiros.

Ainda nesta segunda, Verlano despachou o processo dando prazo de dois dias para que o procurador faça suas alegações finais. Feito isso, o processo voltará para o TRE e o juiz Verlano Medeiros, sem prazo definido, colocará em pauta para julgamento. O que não deverá ocorrer com tanta pressa já que o processo tem 60 volumes e obrigará o relator a dedicar muito tempo para estudar o caso.

Sobre decisão do TRE que manteve cassação, prefeitos declaram “solidariedade” a Claudia Regina

A prefeita de Mossoró Claudia Regina, que teve a decisão de cassação mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral, recebeu a manifestação de gestores do Oeste durante a reunião da Associação dos Municípios do Oeste potiguar, entidade que ela própria preside.

O movimento dos prefeitos oestanos foi puxado pelo gestor da cidade de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato. Logo depois da abertura da reunião ele pediu o microfone e disse que tinha um comunicado a fazer, acordado com os colegas que estavam presentes no encontro de Martins.

“Prefeita Cláudia Regina, conhecemos sua capacidade de luta e dedicação. O belo trabalho que a senhora vem fazendo em Mossoró é inspirador para todos nós, prefeitos. Por isso, para o bem do povo de Mossoró e da nossa região Oeste, queremos manifestar nosso mais irrestrito apoio”, disse Fabrício Torquato.

Por unanimidade, TRE cassa prefeita de Mossoró Claudia Regina

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou, na sessão de hoje a tarde, o mandato da prefeita de Mossoró Claudia Regina e do vice-prefeito Wellington Filho. Prevaleceu a tese de que o juiz Pedro Cordeiro não poderia ter anulado a sentença de cassação do magistrado Herval Sampaio Júnior.

No plenário da Corte venceu a tese da acusação de abuso de poder político e econômico cometido pela prefeita do DEM.

Panorama Politico

Juiz eleitoral cassa novamente prefeita de Mossoró Claudia Regina

A decisão do juiz eleitoral Herval Sampaio Júnior que cassou, na manhã de hoje, o mandato da prefeita de Mossoró Claudia Regina possui 140 páginas.

Essa é a segunda vez que o magistrado profere decisão semelhante, cassando a prefeita e o vice da capital do Oeste.

No caso de Mossoró, se a decisão transitar em julgado, haverá nova eleição, já que Claudia Regina obteve mais de 50% dos votos válidos.

Tribuna do Norte

Justiça avalia recurso e mantém Claudia Regina prefeita de Mossoró

O juiz Pedro Cordeiro Junior, da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró, avaliou embargo declaratório ao processo de cassação dos mandatos da prefeita Cláudia Regina (DEM) e do vice prefeito Wellington Filho e, consequentemente, manteve ambos em seus respectivos cargos.

Na decisão, o magistrado entendeu não haver necessidade de sequer julgar o pedido de suspensão das cassações, conforme foi pedido pelos advogados. Cláudia e Wellington ainda podem perder os mandatos por abuso de poder político e econômico durante a campanha do ano passado, mas não há data para que o recurso seja julgado.

A decisão que cassou os mandatos de Cláudia Regina e Wellington Filho foi assinada na última sexta-feira (1) pelo juiz Herval Sampaio Junior e tinha como alegação abuso de poder econômico durante a campanha.

G1

Em decisão judicial, magistrado determina nova eleição para prefeito da cidade de Mossoró

Claudia Regina

O juiz Herval Sampaio, autor da decisão judicial que cassou os mandatos da prefeita de Mossoró Claudia Regina e do vice Wellington Filho, determinou ainda a realização de uma nova eleição na cidade, já que os eleitos e agora cassados obtiveram mais de 50% dos votos válidos.

“Por consequência, casso os diplomas outorgados aos hoje já empossados Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho, decretando a perda dos mandatos pelos mesmos obtidos nas eleições passadas, tudo nos termos do art. 22, XIV da LC Nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/2010, devendo, por conseguinte, ser realizada nova eleição na cidade de Mossoró, eis que os condenados obtiveram mais de 50% dos votos válidos. Sem custas e sem honorários”, escreveu o magistrado na decisão, que cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

Panorama Politico

Prefeita eleita de Mossoró Claudia Regina é diplomada e anuncia secretariado

Com o teatro lotado ocorreu a solenidade de diplomação da prefeita eleita de Mossoró Claudia Regina, do vice Wellington Filho e dos vereadores.


Após a solenidade de diplomação nesta terça-feira (18), a prefeita Cláudia Regina (DEM) reuniu a imprensa em coletiva para anunciar os nomes que irão compor o seu secretariado municipal. Segundo Cláudia Regina, já foram definidos 70% dos auxiliares de primeiro escalão. A prefeita eleita destaca que os demais nomes já estão definidos, faltando apenas formalizar o convite. "Em breve anunciaremos o restante do secretariado", disse.

Com as escolhas dos nomes, a composição do secretariado ficou da seguinte maneira: Controladoria do Município, Maria de Fátima Marques; Procuradoria do Município, Rafaela Burlamaqui; Consultoria do Município, Olavo Hamilton e Assessoria Especial, Manoel Pereira dos Santos. Na secretaria de Comunicação Social, Julierme Torres; Oficial de Atos, Edna Paiva; Oficial de Relação Institucional, Petras Vinícius; Secretaria da Fazenda, José Hélio Araújo; Secretaria de Administração, Antoneide Pereira; e Secretaria de Planejamento e Orçamento, Adonias Vidal.

Secretaria de Educação e Desportos, Ieda Chaves; Secretaria de Saúde, Jaqueline Amaral; Secretaria do Desenvolvimento Urbanístico, Alexandre Lopes; Secretaria do Desenvolvimento Social e Juventude, Patrícia Leite; Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Ambiental, Izabel Montenegro; Secretaria de Cultura, Gustavo Rosado.Subsecretaria de Gestão Ambiental, Mairton França; Subsecretaria de Serviços Urbanos, Carlos Clay; e na Previ Mossoró, Paulo Linhares.