Congresso Nacional promulga a PEC do Trabalho Escravo

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou nesta quinta-feira (5) proposta de emenda à Constituição que permite a expropriação de imóveis onde forem flagrados trabalhadores em situação análoga à escravidão.

A emenda constitucional, aprovada em segundo turno pelo Senado em maio, ainda terá de ser regulamentada para definir o que será considerado trabalho escravo. Conhecido como PEC do Trabalho Escravo, o texto avalizado pelos congressistas determina que os proprietários dos imóveis desapropriados não terão direito à indenização e ainda estarão sujeitos às punições previstas no Código Penal.

Com a nova regra, tanto propriedades rurais quanto urbanas, de qualquer região do país onde houver exploração de trabalho escravo, serão expropriadas e destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular quando forem flagradas situações similares à escravidão.

Dilma libera R$ 2 bi para conter motim de aliados no Congresso

A presidente Dilma Rousseff montou uma operação para tentar reduzir os riscos de derrota em votações prometidas para agosto, às vésperas da retomada dos trabalhos no Congresso, e com sua base parlamentar rebelada.

Para acalmar os ânimos, Dilma resolveu mexer no "bolso". Ontem, em reunião com dez ministros e assessores no Palácio da Alvorada, ela autorizou a liberação de R$ 2 bilhões em emendas feitas por deputados e senadores ao Orçamento da União.

Dilma e sua equipe discutiram também investimentos que serão anunciados hoje em São Paulo, ao lado do prefeito Fernando Haddad, em mobilidade urbana, área sensível e, por isso, motor das manifestações de junho.

Estadão

Após pressão popular, Congresso debate nesta semana temas relacionados às manifestações

(Ilustração) Foto: Veja

Na expectativa por novas manifestações agendadas em várias cidades do país, deputados e senadores devem se debruçar nesta semana sobre temas polêmicos que lideram o hall de reivindicações da população. A lista inclui projetos desde a redução de tarifas de transporte coletivo de passageiros até a retomada do debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37), que limita os poder de investigação do Ministério Público.

O maior impasse deve ser sobre a PEC 37. Representantes do governo federal já haviam pedido o adiamento da votação do texto que foi, mais uma vez, remarcada, para julho. No Senado, a proposta é por uma alteração maior.

Ainda no Senado, as comissões vão decidir sobre projetos que estão em fase final de tramitação, como o que cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). A proposta é diminuir o preço de tarifas a partir da redução da carga tributária cobrada pelos serviços. O relator da matéria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse, na semana passada, que o regime especial pode significar um barateamento de até 15% no valor das passagens de ônibus e metrô, por exemplo.

Além disso, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara discute hoje o uso de armas não letais pela polícia para conter protestos, como balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo.

"Nos últimos dias todos assistimos a diversas ocasiões em que as polícias de várias unidades da federação foram chamadas a intervir em manifestações públicas", lembrou o presidente da comissão, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). "Seguiu-se uma discussão sobre se as polícias haviam agido com rigor excessivo ou não."

UOL

Henrique Eduardo Alves aparece entre os dez parlamentares mais influentes do Congresso do ano de 2012

Com a resposta de 51 dos 100 cabeças do Congresso, o Diap concluiu a pesquisa que elegeu os “Dez parlamentares mais influentes de 2012”. Entre os eleitos na edição de 2012, com exceção do deputado Bruno Araujo, do PSDB de Pernambuco, que figura pela primeira vez entre os Dez mais influentes do Congresso, os outros já foram indicados por seus pares em edições anteriores. Sarney já figurou 12 vezes. Arlindo Chinaglia seis vezes. Renan Calheiros e Romero Jucá, cinco vez cada. Aécio Neves, cinco vezes, sendo quatro como deputado. Henrique Alves e ACM Neto, quatro vez cada. Candidato Vaccarezza figura pela terceira vez e Marco Maia pela segunda.

Marcos Dantas

Congresso corre contra o tempo para aprovar Orçamento de 2013

A pouco mais de um mês para o Congresso Nacional entrar em recesso, o parecer preliminar do Orçamento Geral da União de 2013 (OGU) ainda não foi votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A demora na apreciação pode atrasar a votação final da proposta orçamentária do ano que vem. Para acelerar o processo, o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), convocou sete reuniões entre terça-feira (20) e quarta-feira (21).

A expectativa dos parlamentares é conseguir finalmente aprovar o parecer preliminar do senador Romero Jucá (PMDB-RR), para que seja aberto o prazo para apresentação das emendas ao texto. Poderão ser apresentadas emendas individuais, de comissões e de bancadas. Depois, todas essas emendas deverão ser divididas para serem apreciadas por relatores setoriais de diversas áreas.

Marcos Dantas