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sábado, 26 de abril de 2014

MP denuncia Rosalba e mais 16 por contrato em hospital


O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou ação por improbidade administrativa contra a governadora Rosalba Ciarlini, o ex-secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, o procurador do Município Alexandre Magno de Azevedo e outras 14 pessoas. Esta é a terceira ação por improbidade administrativa contra a governadora em pouco mais de um mês. Desta vez, o processo trata de irregularidades na contratação de Organizações Sociais para administrar o Hospital da Mulher, em Mossoró.

Assinada pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, a ação ainda cita a Associação Marca e oito empresas envolvidas no suposto esquema fraudulento que desviou de R$ 11,9 milhões dos cofres públicos, entre março e abril de 2012. A ação requer que seja decretada, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens dos 26 réus até o limite de R$ 11.960.509,00 referente ao prejuízo causado aos cofres públicos. 

Caso seja condenada, a governadora poderá ter os direitos eleitorais suspensos, além de ser obrigada a ressarcir o erário.