Pleito de Dison Lisboa garante que trecho da RN 003 seja reconstruído

Atendendo a reivindicação do deputado estadual Dison Lisboa (PSD), a RN 003, no trecho que liga o município de Goianinha a Santo Antônio, será novamente reconstruída. As obras foram iniciadas e estão sendo executadas em pontos que apresentaram buracos e desgaste asfáltico após o curto período de conclusão dos serviços que recapearam a via.

“Expomos ao Departamento de Estradas e Rodagens a necessidade de refazer o recapeamento da RN 003, que após alguns meses do término dos serviços de recapeamento apresentaram buracos e afundamento asfáltico. Importante ressaltar que a retomada dos serviços não implica em novos gastos. Vamos continuar fiscalizando para que a rodovia, de fato, garanta aos motoristas, segurança e conforto no tráfego”, explicou Dison.

A RN 003 é um importante equipamento de ligação entre os municípios da região agreste potiguar. O recapeamento da avenida foi finalizado em abril deste ano. Após três meses dos reparos a estrada apresentou buracos em vários trechos, colocando em risco a segurança dos motoristas que trafegam diariamente na via.

Prisão de Dison não o impedirá de exercer função

A juíza Ana Karina de Carvalho da Silva, da comarca de Goianinha, mandou prender, em regime semiaberto, nesta sexta-feira (30), o deputado estadual Dison Lisboa.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou o processo de volta ao Tribunal de Justiça, para execução da pena, que também enviou a comarca deGoianinha, onde teve início os autos.

Como a prisão foi decretada em regime semiaberto o deputado Dison não ficará impedido de exercer seu mandato na Assembleia Legislativa. Ele poderá durante o dia frequentar à Assembleia Legislativa e participar das sessões.

Justiça do RN manda prender deputado Dison Lisboa para cumprimento de pena

Decisão judicial, publicada nesta sexta-feira (30), atendeu pedido do Ministério Público.

A juíza Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva, da comarca de Goianinha, publicou decisão determinando o imediato cumprimento de pena do deputado estadual Dison Lisboa. Ele tem condenação de cinco anos e oito meses de reclusão por apropriação de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, quando era prefeito de Goianinha.

O pedido de cumprimento imediato da pena tinha sido feito pelo Ministério Público Estadual, no início desta semana. Dison foi condenado em 2013 e havia recorrido em liberdade.

De acordo com o MPRN, ele tentou sem sucesso a redução da pena e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o envio dos autos ao Tribunal de origem para providências quanto ao início da execução. Contra a decisão do STJ, o deputado impetrou habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo liminar para suspensão dos efeitos da decisão, o que foi indeferido.

Por isso, o órgão ministerial solicitou que o juízo da comarca de Goianinha determinasse o imediato cumprimento da pena. A decisão da juíza Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva foi publicada nesta sexta-feira (30).

"Cumpra-se a determinação contida na parte final do acórdão proferido pelo TJRN, comunicando-se a decisão ao Ministério Público Eleitoral e ao Órgão da Justiça Eleitoral competente, enviando, ainda, a cópia do acórdão condenatório à Procuradoria Regional Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte para as providências cabíveis", escreveu a magistrada.

Pela condenação, o deputado Dison Lisboa deve iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto. A Justiça determinou ainda a publicação do mandado de prisão contra ele.