Os senadores se mobilizam nesta terça-feira (19) para votar em plenário o projeto de lei que trata do rateio de mais de R$ 70 bilhões entre os Estados e o Distrito Federal. O novo cálculo para a divisão do FPE (Fundo de Participação dos Estados) saiu do texto substitutivo de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que reúne sugestões de oito projetos anteriores que tratam da revisão dos critérios de distribuição do fundo.
A priorização deste projeto na pauta dos parlamentares se deve à pressão que veio do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou o atual cálculo inconstitucional e determinou aos congressistas uma alteração nas contas até dezembro do ano passado. Como o prazo não foi cumprido, o Supremo concedeu mais 150 dias para que uma nova proposta fosse aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados.
Uol
