Segundo repasse do FPM de julho será creditado com aumento de 27,7%

O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta sexta-feira, 18 de julho, nas contas das prefeituras brasileiras. O repasse, referente ao 2º decêndio do mês, será de R$ 499.255.272,50, isso com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos – se somada a retenção do Fundeb – o montante é de R$ 624.069.090,63.

Em termos reais esse segundo repasse apresentou um aumento de 27,7 % em relação a repasse do mesmo período do ano passado. Com este novo repasse, no acumulado de 2014 o FPM apresenta crescimento de 5%, em termos reais, o que soma R$ 45,126 bilhões. No mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 42,965 bilhões.

De acordo com a Receita Federal, a previsão do FPM para julho é de uma queda de 11% em relação a junho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que este valor é apenas uma estimativa, e está sujeito a alterações. A CNM lembra os gestores municipais que de junho até outubro o repasse FPM é menor. A entidade alerta para que tenham prudência para enfrentar estes meses.

Henrique Alves vai à Marcha dos Prefeitos e anuncia instalação de comissão sobre aumento do FPM

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, instala nesta quarta-feira (14) a comissão especial que analisará a PEC que aumenta em dois pontos percentuais os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (13), durante a abertura oficial da 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, irá instalar nesta quarta-feira (14), às 14h30, a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 261/13 e apensadas) que aumenta em dois pontos percentuais os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (13), durante a abertura oficial da 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre até o dia 15 de maio.

Primeiro repasse do FPM de agosto será 23,4% maior que o mesmo período de 2012

Será creditado nessa sexta-feira, dia 9 de agosto, nas contas das prefeituras brasileiras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês de agosto. O valor desta parcela é de R$ 2.831.306.597,70 em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse que será efetivado é 23,4% maior do que o mesmo período do ano passado, em valores reais. Historicamente o repasse do mês de agosto é maior do que o anterior do mês de julho.

A análise da CNM destaca que o repasse do FPM acumulado em 2013 está ligeiramente maior que o acumulado no mesmo período de 2012. O valor acumulado de janeiro até o 1º decêndio de agosto é de R$ 45,5 bilhões implicando em um aumento real de 0,5% em relação a 2012.

Assis Silva

FPM: segundo repasse de julho é 10,82% menor em relação ao ano passado

O segundo decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é 10,82% menor em relação ao mesmo repasse do ano passado. E ainda pior, 18,43% abaixo da estimativa da Receita Federal do Brasil (RFB), feita no início deste mês. Estes números comprovam a orientação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que os gestores tenham cautela nas contas.

As prefeituras receberão o montante de R$ 396.216.663,45, nesta sexta-feira (19). Neste valor está descontado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem a retenção para o setor, o montante é de R$ 495.270.829,31. Segundo cálculos da CNM, o acumulado do FPM de janeiro até este repasse de julho chega a R$ 40.335.335.788,20. Esse valor é 0,9% menor do que o mesmo período do ano passado, em termos reais - descontada a inflação.

Marcos Dantas

Proposta de Fábio Faria suspende descontos no FPM de municípios em calamidade

“O FPM é, para a maioria dos municípios brasileiros, a principal fonte de renda. Sem esses recursos, não há como realizar obras nem oferecer suporte às vítimas da seca, recuperar as lavouras, abrigar famílias vítimas de enchentes e reconstruir cidades. Não há sequer como prestar os serviços básicos à população. Nossa proposta é que pelo menos os pequenos municípios, com até 15 mil habitantes, possam ter essa proteção, a garantia de receber as parcelas integrais do FPM nesses períodos de tanto sofrimento e necessidade”, explica Fábio Faria. Ele lembra que seu Projeto de Lei não prevê o perdão desses débitos, mas permite a repactuação da dívida.

Quase 3.400 municípios do Brasil, 60% dos 5.565 existentes, têm menos de 15 mil habitantes. Já no Rio Grande do Norte, esse índice é ainda maior, chegando a 82% dos 167 municípios potiguares. Localizadas no Semiárido nordestino, estas cidades têm na agropecuária sua principal atividade econômica, que fica praticamente inviável em época de seca, como a que o Estado enfrenta atualmente.

O Segundo Vice-presidente da Câmara dos Deputados relata a angústia dos prefeitos que veem problemas graves batendo à sua porta e não dispõem de recursos para soluções. “Muitos municípios têm parcelas do FPM zeradas pelo desconto de débitos com a União e a arrecadação com tributos prejudicada por causa da seca. Além de não arrecadarem, não receberem FPM, ainda têm que realizar ações emergenciais para atender a população”, acrescenta Faria.

Assessoria

FPM apresenta queda real em 2013 com o resultado de abril

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), está sendo creditado nesta segunda-feira, 29 de abril, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de abril.

O total é de R$ 1.509.696.283,94, em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.887.120.354,93.

Este repasse é 3,56% menor do que a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no começo do mês. Com esse resultado o mês de abril fechou com o montante de R$ 5.046.858.300,30, valor, em termos reais, 19% menor do que o distribuído em abril do ano passado.

Robson Pires

Primeiro decêndio do FPM de abril é menor em comparação ao ano passado

Na quarta-feira, dia 10, as prefeituras receberão a primeira parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Este repasse será de R$ 2.116.966.662,02 com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 2.646.208.327,53.

Este valor é menor que o creditado no mesmo período do ano passado. Portanto, há um decréscimo de 22,5% em valores reais – descontada a inflação do período. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o FPM segue uma tendência de queda, como a percebida no último decêndio de março.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) prevê que o mês de abril tenha um crescimento de 19% em comparação a março. Para o mês de maio, a previsão ainda maior: crescimento de 34% em relação a abril. A CNM ressalta que não é positivo confiar nas previsões.

Robson Pires

Março termina com queda de 42% no FPM e cria dificuldades para prefeitos no Rio Grande do Norte

O  Fundo de Participação dos Município vai fechar março com uma queda recorde de 42,4% em relação ao mês anterior, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. Para as cidades com até 10.188 habitantes, catalogadas pelo Tribunal de Contas da União como “município 0.6”, o repasse de março será de R$ 334 mil, já descontados os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor praticamente é o mesmo de março do ano passado e o menor dos últimos cinco meses.

A queda já era esperada pelos prefeitos, mas não em patamar tão alto. “É a maior queda porcentual na comparação de um mês com o anterior dos últimos cinco anos”, disse ontem o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, prefeito da cidade de Lajes, no sertão potiguar. Em entrevista ao Panorama Político, da Rádio Globo Natal, ele enfatizou que a situação é preocupante porque as finanças municipais já vinham em desequilíbrio desde o ano passado em função da crise econômica que obrigou o governo federal a promover desonerações em alguns produtos integrantes do rol de cobrança de tributos que engrossam o bolo do Fundo de Participação, como é o caso dos automóveis e de eletrodomésticos da linha branca.

Marcos Dantas

Segunda parcela do FPM vem com queda, mas prefeitos já estão sendo informados que abril vai subir 34%

O segundo repasse de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai ser depositado nas contas das prefeituras nesta quarta-feira (20). Cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostram que este repasse é menor do que o estimado pela Receita Federal no início do mês. Se comparado com o mesmo período do ano passado, a redução é de 7,7% em termos reais - descontando a inflação.

Mas, de acordo com a previsão da Receita Federal, abril deve ter um crescimento de 34% em relação a março, portanto R$ 6,8 bilhões. E para maio, a previsão de crescimento é de 8% em comparação a abril, em valores isso corresponde a R$ 7,4 bilhões.No acumulado de janeiro a maio, o FPM deve chegar a R$ 34,1 bilhões. Se comparado com o mesmo período do ano anterior, a Receita espera um crescimento de 10,9%.

Marcos Dantas

35 prefeituras do RN tiveram saldo zero no repasse do FPM

Um total de 35 Prefeituras do RN teve saldo zero no primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de março.

A primeira parcela do FPM de março foi efetuada dia 08 pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O repasse total para os municípios foi de R$ 40,8 milhões, 58,86% a menos do que a primeira parcela do mês de fevereiro e 4,31% a mais do que a primeira parcela de março de 2012.

Os municípios de menor coeficiente (0.6) na distribuição do FPM, que são a grande maioria no RN, tiveram direito a um repasse de R$ 144 mil, já descontadas as contribuições para o Fundeb, Saúde e Pasep.

Ficaram com saldo zerado os seguintes municípios: Alto do Rodrigues, Apodi, Arês, Assú, Brejinho, Caicó, Carnaubais, Cerro Corá, Currais Novos, Goianinha, Guamaré, Ielmo Marinho, João Câmara, Lagoa Nova, Monte Alegre, Nova Cruz, Parelhas, Parnamirim, Pau dos Ferros, Pedro Avelino, Pedro Velho, Santana do Matos, São José de Campestre, São José do Mipibu, São Miguel, São Miguel do Gostoso, Serra Caiada, Serra do Mel, Taipu, Tangará, Tenente Laurentino Cruz, Tibau do Sul, Touros e Upanema.

Prefeituras recebem nesta quinta-feira FPM com crescimento de 9,9% em relação ao mesmo período do ano passado

Nesta quinta-feira (28), as prefeituras de todo o país devem receber o 3º decêndio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  O valor já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será de 1.215.040.168,18. Em valores brutos, incluindo a retenção do FUNDEB, o montante é de R$ 1.518.800.210,23.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) o repasse é 4,1% menor do que a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional no começo do mês. Apesar disso o mês fechou com um resultado positivo. O FPM de 2013 já está acumulado em mais de R$ 14, 6 bilhão. Este total representa um crescimento de 9,9% em relação ao mesmo período do ano passado, em termos reais. O total de FPM do mês de fevereiro de 2012 fechou com o montante de R$ 8,1 bilhões, valor 12,4% maior do que o repasse do mesmo período do ano de 2011 em termos reais.

Marcos Dantas

FPM apresenta valor acima do esperado no 1º decêndio de fevereiro

Uma informação importante para os prefeitos. De acordo com cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está 120% maior que o primeiro decêndio de janeiro deste ano e 27,53% acima do mesmo período de 2012, em termos nominais. O montante será creditado nesta sexta-feira, 8 de fevereiro.

Em termos reais - descontada a inflação - o primeiro decêndio de fevereiro é 21,7% maior que o mesmo período do ano passado e 20,8% maior em comparação a 2011. A CNM destaca que o desempenho deste decêndio quebra a sazonalidade do Fundo, pois pelo terceiro ano consecutivo, fevereiro apresenta um montante maior que janeiro.

Previsões

A previsão da Secretaria da Receita Federal (SRF) é que este mês tenha um acréscimo de 24% sobre janeiro. Caso o segundo e terceiro decêndio de fevereiro mantiverem a mesma tendência, o mês chegará a R$ 7,2 bilhões.

Tags: Fundo de Participação dos Mu

Josimário Nunes

Assu, Alto do Rodrigues e Carnaubais estão entre os 32 municipios que ficaram sem FPM

A Tribuna do Norte também destaca que o Rio Grande do Norte foi um dos três Estados brasileiros com o maior número de municípios que tiveram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) zerado na primeira parcela de janeiro. No Estado potiguar foram 32 Prefeituras sem ter crédito na primeira parcela. O primeiro decêndio de janeiro foi creditado no último dia 10, mas esses entes não receberam nada por causa da retenção do parcelamento com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e/ou com a Receita Federal. O levantamento foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios.

Para CMN a alternativa para evitar esse tipo de atropelo nas finanças das prefeituras é fazer um encontro de contas. A Confederação argumenta que o Governo Federal deve aos Municípios  R$ 30 bilhões, enquanto a dívida dos Municípios alcança R$ 25 bilhões. “Apesar dessa diferença que complica ainda mais a difícil situação financeira dos entes municipais acontecem fatos como o registrado no primeiro decêndio deste mês de janeiro”, afirma o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios reconhece que a retenção, ocorrida na primeira parcela de janeiro, está prevista na Constituição Federal de 1988, mais especificamente no artigo 160. “Grande parte destes Municípios tem no FPM a principal fonte de receita e este bloqueio acaba causando um enorme problema financeiro a estes entes”, completa Ziulkoski.

Os municípios que ficaram com parcela zero no FPM foram Assu, Alto do Rodrigues, Areia Branca, Caicó, Carnaubais, Ceará-Mirim, Currais Novos, Parnamirim, Extremoz, Governador Dix-Sept Rosado, Guamaré, Ielmo Marinho, Jucurutu, Lagoa Nova, Luís Gomes, Maxaranguape, Mossoró, Nísia Floresta, Nova Cruz, Parelhas, Rio do Fogo, Pedro Avelino, Pedro Velho, Pendências, Porto do Mangue, Pureza, Tibau, Santo Antônio, São José de Mipibu, São Miguel do Gostoso, Taipu e Tangará.-

Tribuna do Norte

Silêncio foi a resposta do governo ao pedido de reposição do FPM pelos municípios

O mais completo silêncio foi a estratégia empregada pelo governo federal em relação ao pedido de socorro feito por centenas de gestores municipais que se preparam para encerrar seus mandatos sem conseguir fechar as contas.

Todos estão ameaçados de se transformar em ficha suja e até mesmo ser condenados a prisão por causa da crise financeira que enfrentam. E não podem ser apontados como culpados pelo atual quadro crítico.

Todos trabalhavam com um valor de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sinalizado pelo governo ao final do ano passado ao definir o Orçamento da União para 2012. Ao longo do ano, porém, os repasses sofreram quedas, em razão, principalmente, da desoneração determinada pelo governo no Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a execução das políticas anticíclicas que reduziram o FPM em R$ 1,5 bilhão.

Robson Pires

Aproximadamente 1% do FPM será creditado nas contas das prefeituras no dia sete de dezembro

Centenas de prefeitos de todo Brasil aguardam para o próximo mês, a liberação do  valor Estimado do 1 % do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Blog teve uma informação, que a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) já comunicou aos prefeitos que o repasse a ser creditado, acontecerá no próximo dia 07, à noite.

O texto da emenda determina que o adicional de 1% crédito do FPM deverá ser “entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano”. O 1% que os municípios irão receber no dia 07 de dezembro é resultado de uma luta de todos e é muito importante para a garantia do pagamento do décimo - terceiro salário dos servidores dos municípios.

A Fotne

Prefeitos se mobilizarão amanhã esperando resposta de Dilma Rousseff

Nesta terça-feira (13), centenas de prefeitos retornarão a Brasília para dar continuidade à Mobilização Permanente. Organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o encontro quer buscar respostas do Governo Dilma Rousseff (PT) em relação às demandas feitas pelo movimento para o enfrentamento da crise financeira das prefeituras.

Esta data foi marcada após a entrega de um ofício à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, durante a última mobilização no dia 10 de outubro. Este novo encontro recebe apoio das entidades estaduais e microrregionais em todo Brasil. Os dirigentes das associações convidam os gestores de cada Estado e antecipam à imprensa e aos cidadãos o motivo que os levam a se mobilizar. E é importante que os novos prefeitos também façam parte para evitar de receberem como herança dívidas dos governos atuais.

Marcos Dantas

Proposta de Dilma para compensação das quedas do FPM poderá não agradar a maioria das prefeituras

A informação foi publicada por Ilimar Franco, no Panorama Político do jornal O Globo. A proposta de compensação do Governo Federal poderá não agradar muito aos prefeitos, principalmente os que vão deixar as prefeituras em dezembro próximo. Eis nota na íntegra:

“A presidente Dilma irá apresentar no fim do mês proposta de ajuda financeira a todos os prefeitos, como forma de compensar as perdas que tiveram por causa da crise financeira e, principalmente, pelas desonerações promovidas pelo governo para incentivar o consumo, caso da redução do IPI sobre carros, linha branca e móveis. Duas ideias estão sendo discutidas nos ministérios a pedido de Dilma: a renegociação das dívidas das prefeituras com o INSS, reduzindo juros, multas e mantendo vantagens dadas em parcelamentos anteriores, e o aumento do limite de endividamento, como o Ministério da Fazenda fez recentemente com os estados”.

O Globo

Queda do FPM compromete finanças das prefeituras do RN

Enquanto as propostas de mudança nas regras do pacto federativo se arrastam no Congresso, os municípios brasileiros vão acumulado  dificuldades em função da queda nos repasses federais e das novas atribuições nas áreas da Saúde e da Educação. Este mês, o Fundo de Participação, principal fonte de recursos de 80% das prefeituras potiguares, terá queda de 30% em relação a maio, colocando em risco até mesmo o pagamento da folha salarial em dia.

Levantamento feito pela Tribuna do Norte no banco de dados do Tesouro Nacional mostra que 71 prefeituras do RN tiveram “saldo zero” no repasse da primeira cota, no dia 10 deste mês. Isso em função da queda brusca nos dois impostos que constituem o Fundo de Participação – o Imposto de Renda, que bateu recorde de restituição em julho, e o Imposto sobre Produtos Industrializados, em função da renúncia fiscal para acelerar as vendas de eletrodomésticos da linha branca e desencalhar os pátios das montadoras de automóveis.

O valor total do repasse – R$ 444,2 milhões para mais de 5,5 mil municípios – foi tão baixo que o fantasma do “saldo zero” voltou a se repetir, atingindo 49 prefeituras do Rio Grande do Norte na segunda cota.

“Saldo zero” é um termo usado pelos prefeitos para definir a situação de dificuldade nos repasses do FPM. Ele ocorre quando o valor depositado é igual as retenções para a Educação (Fundeb), Fundo Municipal de Saúde, Pasep e recolhimento das contribuições previdenciárias. “A situação é muito preocupante”, disse o ex-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, em declarações recentes à TN.

Pelas projeções da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as prefeituras receberão em 2012 quase R$ 3 bilhões a menor que a estimativa feita no início do ano.  “O estimado era R$ 76,7 bilhões, mas com a primeira reprogramação orçamentária do governo, a estimativa caiu para R$ 73,8 bilhões”, disse o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. Ele lembrou que Fundo somou R$ 35,8 bilhões no primeiro semestre. “Projetamos o valor de R$ 37,1 bilhões para este segundo semestre, e o total do ano de R$ 73 bilhões”, calculou.

Tribuna do Norte