Governo do RN regulariza repasse do Fundeb para os municípios

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte confirmou que o Governo do Estado regularizou hoje o repasse do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) que seria destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ontem, a entidade, em nota, denunciou que dos R$ 30 milhões que o Executivo potiguar deveria ter repassado referente ao período de 10 a 20 de julho, foram depositados R$ 21 milhões.

“O secretário disse ter havido uma falha por parte da Secretaria e anunciou que o repasse devido aos municípios seria efetuado ainda hoje, o que já foi possível comprovar”, afirmou o presidente da Femurn, Benes Leocádio. O resultado do atraso no repasse dos recursos do Fundeb foi o atraso no pagamento de pessoal. De um total mais de 30 prefeituras consultadas em levantamento feito pela Femurn e Associações Microrregionais, pelo menos dois terços delas não conseguiram pagar a todos os servidores.

Valores do Fundeb para prefeituras do RN foram reajustados

Os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) relativos à complementação da União tiveram um reajuste.

A correção é feita a cada ano, em razão da apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundo no exercício anterior com a arrecadação efetiva.

A exemplo do ano passado, o reajuste será apenas creditado nas contas do Fundeb, e beneficia 1.923 municípios de dez Estados, com o montante superior a R$ 1,3 bilhão. Confira a lista de alguns municípios da região do Vale do Assú que foram contemplados.

Alto do Rodrigues ............................... 33.002,71
Pendências .......................................... 34.893,46
Carnaubais .......................................... 33.206,76
Afonso Bezerra ................................... 28.725,64
Macau ................................................. 64.438,56
Ipanguaçu ........................................... 45.692,20
Assú ............................... 111.379,39

Fonte: FNDE