Governo realiza 24ª edição do Vila Cidadã

O município de Parazinho recebe, nesta quarta-feira (27), a 24º edição do projeto Vila Cidadã. O evento será realizado, a partir das 9h, na praça Senador João Câmara, no Centro, e serão oferecidos para a população os serviços públicos do estado como a emissão de RG, CPF, intermediação de empregos e carteira do artesão. O projeto já realizou, desde 2015, cerca de 48 mil atendimentos, em 17 municípios e seis bairros de Natal.

“O Vila Cidadã hoje é um projeto consolidado e muito importante para promover a cidadania e atender a população que mais precisa dos serviços do estado. Ele não só leva serviços, mais promove campanhas educativas, oferece lazer, educação e atendimentos de saúde como testes rápidos de HIV/Aids, sífilis, glicemia”, explica a secretária do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria.

O projeto Vila Cidadã é coordenado pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) e conta com o apoio e participação do Itep, Detran, Caern, AGN, Cehab, Procon, Secretaria de Saúde, Ipem, Idema, Defensoria Pública, Semarh, Emater e Segurança Pública. O Vila Cidadã também conta com a parceria do Sindicatos das Empresas de Pesca do RN (Sindpesca) que fornece peixe para distribuição durante as atividades.

CCJ aprova solicitação de empréstimo pelo Governo à Caixa Econômica

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei em que o Governo do Estado solicita do Legislativo a autorização para contratar junto à Caixa Econômica Federal (CEF) uma operação de crédito no valor de R$ 698 milhões, no âmbito do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA).

A matéria foi relatada pela deputada Larissa Rosado (PSB) que se ateve à constitucionalidade da matéria. As dúvidas que existiam na Comissão foram esclarecidas na semana passada, quando o secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Gustavo Nogueira, compareceu à reunião conjunta da CCJ, Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT).

“Esse Projeto foi debatido com o secretário de Finanças que explicou a necessidade de fazer esse empréstimo com apresentação do plano de aplicação dos recursos, que vão para Saúde, Segurança, pavimentação de rodovias e indiretamente para colocar a folha de pagamento de pessoal em dia, já que vai desafogar a fonte 100”, disse a deputada Márcia Maia (PSDB), presidente da CCJ.

Governo Robinson amplia benefícios do Proadi e cede áreas para instalação de novas indústrias

O governador Robinson Faria assinou na manhã desta quarta-feira (05) a concessão de dois novos benefícios do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi) a duas empresas (Marinar Produtos Alimentícios e Implasverde) e a prorrogação do incentivo a outras quatro (Megafral, Coats Correntes Têxtil, Biosev – Unidade Estivas – e Bomfrigo Alimentos industriais. O ato solene aconteceu na sala de reuniões da Governadoria, no Centro Administrativo do Estado, em Natal.

Os benefícios vão assegurar investimentos de R$ 12,4 milhões e gerar 2.419 empregos diretos. As indústrias estão instaladas nas cidades de Natal, Mossoró, João Câmara, Monte Alegre, São Gonçalo do Amarante e Arez.

Na cerimônia o governador Robinson Faria oficializou a doação de duas áreas a empresas que serão instaladas no Centro Industrial Avançado de Macaíba – a Multipak Embalagens do Nordeste, de fabricação de artefatos de material plástico, e a Vilac Foods Tecnologia Ingredientes LTDA., do ramo alimentício. As áreas possuem, respectivamente, 15.710,22 m² e 13.678,69 m². A primeira indústria vai investir R$ 3,5 milhões e gerar 105 empregos diretos. A segunda também vai investir R$ 3,5 milhões e gerar 115 empregos.

“O nosso governo trabalha em parceria com o setor privado, interpreta suas necessidades e dialoga. É um governo que pensa como empreendedor, trabalha para garantir a segurança jurídica e agilizar processos como a concessão de licenças de instalação”, afirmou o governador Robinson Faria.

Governo Temer estuda reduzir os salários iniciais do funcionalismo público

Sob pressão para reduzir os gastos com a folha de pessoal, o governo federal estuda rever o salário inicial das principais categorias de servidores. A ideia é reduzir valores dos salários de ingresso no serviço público, considerados altos, e ampliar a distância em relação à remuneração recebida pelo funcionário no final da carreira.

Hoje, os servidores recém-aprovados em concursos públicos recebem salários muito elevados – bem acima dos registrados na iniciativa privada – e, em alguns casos, bastante próximos daqueles que estão no topo da tabela do plano de carreira.

No funcionalismo público federal, há salários iniciais que chegam perto de R$ 30 mil. É o caso do consultor legislativo do Senado, que ganha no início de carreira R$ 29,1 mil e, no final, R$ 30,54 mil.

Já um advogado da União começa ganhando R$ 18,28 mil e chega a um salário de R$ 23,76 mil ao final da carreira, de acordo com levantamento feito pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, com dados do Ministério do Planejamento.

Governo fecha acordo e Estados terão carência total por seis meses na dívida

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e governadores fecharam acordo nesta segunda-feira sobre a renegociação da dívida dos Estados com a União. O acerto prevê que os entes não façam nenhum desembolso por seis meses, afirmou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB).

Segundo ele, os Estados voltarão a pagar suas parcelas da dívida em janeiro, de forma escalonada. Meirelles esteve reunido nesta tarde com diversos governadores para tratar sobre o tema.

"Teremos uma carência no pagamento da dívida de seis meses. A carência total. Depois, nós teremos a partir de janeiro uma redução proporcional em dezoito meses", afirmou Rollemberg a jornalistas, acrescentando que a parte da dívida que foi judicializada será paga pelos Estados em 24 meses.

Em princípio, os Estados queriam carência total por dois anos, enquanto o Tesouro havia proposto pagamento da dívida de 100% até julho e, a partir daí, cairia a cada bimestre até chegar a 40% em julho de 2017, patamar que ficaria congelado até dezembro daquele ano. A partir daí, voltaria a cair até zerar a carência em 2018.

Redução de cargos economiza R$ 230 mi por ano, diz ministro

Brasília - O governo espera economizar R$ 230 milhões ao ano com a redução de cargos e funções, informou nesta sexta-feira, 10, o ministro interino doPlanejamento, Dyogo Oliveira.

Ele explicou que essa redução será feita por dois instrumentos. O primeiro é um decreto do presidente em exercício, Michel Temer, cortando 4.307 cargos e funções na administração pública, dos quais 881 já haviam sido recolhidos no ano passado.

A quantidade de postos a ser cortada já foi definida para cada ministério. Eles terão prazo de 30 dias para entregar os cargos.

O segundo é uma Medida Provisória que vai transformar 10.462 cargos de livre provimento em privativos de funcionários públicos concursados.

Com isso, o número de postos que podem ser ocupados por pessoas sem vínculo com a administração pública cai de 24.250 para 10.204, ou seja, perto de 14.000 cargos serão extintos.

A conversão desses cargos em exclusivos dos servidores concursados não necessariamente representará redução de gastos, disse o ministro.

"Vai depender da composição dos cargos que estão sendo ocupados por concursados ou sem vínculo", disse.

Governo vai buscar acordos com prefeitos que não desativaram lixões

A dois dias do prazo para o fim dos lixões no país, o Ministério do Meio Ambiente anunciou nesta quinta-feira (31) que vai negociar uma flexibilização da punição aos prefeitos que não conseguiram implantar aterros sanitários para substituir os lixões dentro do prazo previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que era de quatro anos e termina em 2 de agosto.

Em tese os prefeitos podem ser punidos pelo descumprimento da política, com multas que variam de R$ 5.000 a R$ 50 milhões e até com prisão, mas o governo federal vai se reunir com representantes dos Ministérios Públicos no próximo dia 22, em Porto Alegre, para discutir como conduzir o assunto.

Segundo a ministra, as prefeituras têm encontrado dificuldades, como incapacidade técnica para executar os projetos e situações de inadimplência, que impediram a implantação dos aterros. Por isso, o governo diz que estimulará soluções para o problema sem precisar de punição.

Alderi Dantas

Governo proíbe fumo em locais fechados e amplia alerta nos maços

O Ministério da Saúde anunciou neste sábado (31), Dia Mundial Sem Tabaco, novas regras de combate ao fumo, que incluem o fim da propaganda de cigarros, a extinção dos fumódromos em ambientes coletivos e a ampliação de mensagens de alerta em maços de cigarro vendidos no país.

A regulamentação da lei antifumo será publicada nesta segunda-feira (2) no "Diário Oficial da União" e as regras passarão a valer em até seis meses.

Segundo o governo, os fumantes não serão fiscalizados. Poderá ser punido somente o estabelecimento que desobedecer as normas. Locais de comércio e restaurantes, por exemplo, deverão orientar os clientes sobre a lei e pedir para que não fumem, podendo chamar a polícia quando alguém se recusar a apagar o cigarro.

A lei antifumo foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2011, após ter sido aprovada no Congresso Nacional, e desde então estava sem regulamentação, que define como e quando deve ser aplicada.

Conforme a lei, fica proibido o fumo em locais coletivos fechados em todo o país, com exceção das tabacarias e dos cultos religiosos.

Segundo o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o ponto principal da regulamentação é a definição de quais são os locais onde não poderá haver consumo e venda de tabaco. As regras preveem que as pessoas não poderão fumar em lugares públicos ou privados (acessíveis ao público) que possuam cobertura, teto, parede, divisórias ou toldos. Em varandas de restaurante com toldo, por exemplo, não será permitido o fumo, bem como na área coberta de pontos de ônibus. As normas também valem para narguilés ou qualquer tipo de fumígeno, mas não abrangem cigarros eletrônicos, pois, segundo Chioro, eles não são legais no Brasil.

 

SINPOL-RN repudia embargo do Governo que impede nomeação de concursados

 

A Diretoria do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública repudia e lamenta a atitude do Governo do Estado em apresentar um embargo referente a nomeação imediata de todos os concursados aptos do último certame da Polícia Civil. No entendimento do SINPOL-RN, o Governo está agindo contra uma melhoria na Segurança Pública.

Inclusive, Djair Oliveira, presidente do SINPOL-RN, lembra que o Governo publicou no Diário Oficial desta sexta-feira a nomeação 52 concursados, sendo oito delegados, 13 escrivães e 31 agentes. No entanto, ele esclarece que essas nomeações foram feitas apenas para preenchimento de vagas já existentes.

“Nesse caso, o Governo do Estado é obrigado a fazer, porque são vagas de policiais mortos, aposentados ou que pediram dispensa, por exemplo. Mas, na prática, não tem efeito nenhum de melhoria para a Segurança Pública, porque não representa nenhum aumento de efetivo. Aliás, desde 2008 a Polícia Civil do Rio Grande do Norte não tem aumento de efetivo”, comenta.

TCE/RN vai investigar as contas do Governo

Após decisão tomada ontem (09), por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai investigar as contas do Governo e os motivos que levaram ao atraso do pagamento dos vencimentos dos servidores a partir de setembro do ano passado. A inspeção classificada como “instrumento de fiscalização” tramitará em caráter de urgência com regime seletivo.

O TCE vai analisar também o uso do Tesouro do Estado e o impacto financeiro gerado com a parceria público-privada criada para a construção da Arena das Dunas nas contas do Estado. Será apurada também a responsabilidade dos secretários Obery Rodrigues, e da governadora Rosalba Ciarlini, que poderão responder por improbidade administrativa, caso sejam comprovadas possíveis irregularidades.

No documento, o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Luciano Ramos, questiona 17 itens praticados pelo Executivo considerados “incongruentes” para o momento de crise alegado pelo Estado e o aumento das despesas.

As Secretarias de Planejamento, Tributação e Administração deverão prestar informações detalhadas sobre arrecadação, com demonstração de eventual frustração de receita; quantidade de cargos comissionados e o valor gasto com o pagamento desses vencimentos em setembro e se as concessões de vantagens ou aumentos de remunerações obedeceram a necessidade de prévia dotação orçamentária.

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