Relator vota a favor da lei que acaba politicagem com cargos comissionados

A proposta de lei do deputado Kelps Lima que cria critérios para ocupação de cargos comissionados no âmbito do Governo do Estado recebeu o parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ), deputado Hermano Morais.

A votação do projeto na CCJ começou na manhã desta terça-feira, 13 de agosto, e foi interrompida porque o deputado representante do Governo na Assembleia Legislativa, Getúlio Rego, pediu vistas do processo, para analisá-lo mais aprofundadamente e apresentar seu voto em data futura.

O projeto de Lei cria critérios técnicos para a ocupação de cargos chaves na administração estadual. Além da exigência de Ficha Limpa dos nomeados, estabelece que 100% dos cargos de secretários adjuntos nas secretarias sejam ocupados por servidores do quadro, com experiência comprovada e que estejam lotados na pasta para qual serão nomeados; o projeto obriga também que o currículo de cada um seja publicado no Diário Oficial.

Assista o vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=rsq_dXPNQhI

Assessoria de imprensa

Deputado estadual Hermano Morais é novamente condenado pela Justiça Eleitoral

O deputado estadual Hermano Morais, pré-candidato a prefeito de Natal pelo PMDB, foi novamente condenado pela Justiça Eleitoral. A juíza Maria Neíza Andrade concedeu o pedido de liminar feita pelo Ministério Público Eleitoral que denunciou a propaganda eleitoral antecipada feita pelo pré-candidato que apontou evento realizado por Hermano no dia 12 de maio.

Nessa data ele participou, no Centro de Atividades e Lazer da Melhor Idade (CALMI) da Cidade da Esperança,de uma reunião para discutir e divulgar a sua candidatura, tendo na ocasião proferido discurso com o seguinte conteúdo: “Vamos vencer essa disputa no tempo certo, sem denegrir a imagem de ninguém e sem prometer o que não podemos cumprir”.

A magistrada determinou, liminarmente, que o deputado Hermano Morais se abstenha de participar de qualquer evento dessa natureza e definiu multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.