IPTU 2014 é lançado em Assú

A Prefeitura do Assú, por meio da secretaria de Tributação, lançou o seu IPTU 2014 e a taxa de coleta, transporte e destinação do lixo da cidade. A informação foi publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial do Município.

De acordo com informações do secretário de Tributação, Erivaldo Medeiros, os avisos de lançamentos (Carnês de Pagamento) serão enviados ao endereço do contribuinte até o dia 29 de julho. “Caso o contribuinte não tenha recebido o carnê, ele deverá solicitar o mesmo na Secretaria de Tributação ou via e-mail (tributacao@assu.rn.gov.br) em até 24h antes do vencimento para pagamento à vista ou parcelado”, explicou o secretário de Tributação.

Formas de pagamento

O pagamento do imposto e taxa do lixo será efetuado:

• Em cota única com desconto de 10% (dez por cento) e vencimento no dia 31/07/2014.
• Em duas parcelas sem desconto, com vencimento da 1ª parcela no dia 31/07/2014 e o da 2ª em 31/08/2014. 

Câmara aprova projeto que inclui setor de serviços no Supersimples

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3) a votação do Projeto de Lei Complementar 221/12, que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micro e pequenas empresas. O projeto segue para votação no Senado. 

O texto aprovado estabelece que o enquadramento de empresas no Supersimples não será mais por categoria, mas sim pelo faturamento. A mudança permite que qualquer empresa da área de serviço, que fature até R$ 3,6 milhões por ano, poderá ingressar no regime especial de tributação após a aprovação do projeto e a sanção pela presidenta Dilma Rousseff. As empresas que se enquadrarem no novo sistema serão tributadas de acordo com uma tabela que vai de 16,93% a 22,45% do faturamento mensal.

A matéria inclui, na tabela de tributação, as micro e pequenas empresas de setores como medicina veterinária, medicina, laboratórios, enfermagem, odontologia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, nutrição, vacinação, bancos de leite, fisioterapia, advocacia, arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, corretagem, jornalismo e publicidade, entre outras

Alderi Dantas

Receita prevê retomada da alíquota 'cheia' de IPI para carros em julho

O secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, afirmou nesta segunda-feira (26) que o órgão trabalha com a retomada das alíquotas "cheias" do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis a partir de julho. Isso significa que os descontos de IPI dados pelo governo para o setor devem terminar.

"A previsão é que o IPI seja colocado na 'alíquota cheia' [a partir de julho]. Qualquer mudança de entendimento de cenário, qualquer postergação que ocorra, a receita que será arrecadada poderá ser revista. Até o momento, a gente trabalha com o IPI cheio [a partir de julho]", disse o secretário da Receita a jornalistas.

Postos de combustíveis comercializam gasolina sem impostos na sexta-feira

Quatro postos de combustíveis do Rio Grande do Norte irão participar do Dia Nacional sem Impostos nesta sexta-feira (23) como forma de protestar contra a carga tributária cobrada no Brasil. De acordo com Rafael Monte, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem de Natal (CDL Jovem), os postos vão ofertar três mil litros de gasolina que não terão o valor do imposto repassado para os clientes. 

Essa é a primeira vez que os postos de combustíveis participam do ato no Rio Grande do Norte. Segundo Rafael Monte, a escolha se deu porque é um produto que todo mundo usa, direta ou indiretamente e, na sexta-feira os motoristas vão poder economizar mais de 50% do valor do produto. “A média de preço do litro da gasolina aqui é R$ 3 e chegará a ser vendido até por R$ 1,40”, disse. Porém, com o objetivo de atingir o maior número de consumidores, os motoristas de carros só poderão abastecer até 20 litros de gasolina, enquanto os condutores de motos só podem comprar até cinco litros.

Aumento de imposto para bebidas é adiado

O governo federal recuou e adiou o aumento de impostos sobre as chamadas bebidas frias, que começaria no dia 1º de junho. Nessa terça-feira (13), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a maior tributação de refrigerantes, cervejas, energéticos, isotônicos e refrescos entrará em vigor no início de setembro, e ocorrerá de maneira escalonada. 

A decisão foi anunciada depois de o ministro ter se reunido com a presidente Dilma Rousseff e, em seguida, com representantes de empresas de bebidas, hotéis e bares. O ministro afirmou que a tabela de aumento dos impostos tinha divergências e foi suspensa para ser revista. O adiamento também servirá, no momento, para evitar corte de investimentos e demissões de trabalhadores.

Alderi Dantas

Arrecadação soma R$ 293,4 bilhões e bate recorde para o 1º trimestre

A arrecadação federal – que inclui impostos, contribuições federais e demais receitas, como os royalties – somou R$ 293,42 bilhões no primeiro trimestre deste ano, o que representa novo recorde histórico para este período, informou nesta segunda-feira (28) a Secretaria da Receita Federal.

Sobre o mesmo período de 2013, ainda segundo dados oficiais, houve uma elevação real (acima da inflação) de 2,08%, informou o Fisco. Nos três primeiros meses do ano passado, a arrecadação somou R$ 290,15 bilhões (também em valores já atualizados pela inflação). Até o momento, o maior valor arrecadado no primeiro trimestre de um ano havia sido em 2012 – quando entraram R$ 291,55 bilhões nos cofres públicos.

Em termos nominais – ou seja, sem a correção pela inflação dos valores arrecadados no mesmo período de 2013 –, a arrecadação cresceu R$ 21,69 bilhões nos três primeiros meses de 2014. Assim, o crescimento foi contabilizado com base no que efetivamente ingressou aos cofres da União.

Brasil segue com o pior retorno do imposto pago em prol do bem estar

Entre os 30 países com a maior carga tributária (arrecadação em relação ao PIB), o Brasil continua sendo o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados com impostos em prol do bem estar da sociedade, aponta estudo divulgado nesta quarta-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

A lista foi feita com base na carga tributária de 2012, quando a arrecadação brasileira foi de R$ R$ 1,597 trilhão, 36,27% do Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 4,4 trilhões, diz o estudo.

De acordo com a pesquisa, os Estados Unidos, Austrália, Coréia do Sul e Irlanda são os países que melhor fazem aplicação dos tributos arrecadados, em termos de melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos.

A Bélgica é um destaque e e subiu do 25º para o 8º lugar em relação ao ano anterior, diz o IBPT.

O Brasil fica atrás de países da América do Sul, como Uruguai (13º) e Argentina (24º).

Estudo

De acordo com o IBPT, o trabalho teve por objetivo mensurar os 30 países de mais elevada carga tributária e verificar se os valores arrecadados estariam retornando para a sociedade, através de serviços de qualidade, que viessem a gerar bem estar à população.

Foram usados dois parâmetros, a carga tributária e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Impostos pagos por brasileiros já ultrapassa R$ 1,1 trilhão este ano

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo vai atingir R$ 1,1 trilhão nesta terça-feira (24), por volta das 20 horas. Esse é o montante pago em tributos por todos os brasileiros para União, estados e municípios.

Em 2012, a marca de R$ 1,1 trilhão foi alcançada no dia 7 de outubro, o que revela aumento da carga tributária.

"O Brasil apresenta a maior carga tributária entre os países considerados emergentes, e supera inclusive a de algumas nações altamente desenvolvidas como Estados Unidos e Japão. E não temos o retorno de todo esse dinheiro", afirma o presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato.

 A projeção é que até o final de 2013 o Impostômetro marque R$ 1,7 trilhão. Para se ter uma ideia dessa carga, a ACSP separou a porcentagem de tributos embutidos nos preços de alguns produtos eletrônicos. Quem for comprar um aparelho MP3 ou iPod paga 49,45% só de impostos. No caso de iPad ou tablet, chega a 39,12%. No preço do Playstation, e também dos cartuchos de jogos para videogames, 72,18% são tributos.

Jornal do Brasil

Impostos pagos no Brasil desde o início do ano já somam mais de R$ 600 bilhões

O valor pago pelos brasileiros em 2013 em impostos federais, estaduais e municipais desde o primeiro dia do ano superou nesta segunda-feira (6), por volta das 6h, os R$ 600 bilhões, segundo o "Impostômetro" da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A marca foi atingida com 16 dias de antecipação em relação ao ano passado. Segundo a associação, em 2012, esse valor só foi alcançado no dia 22 de maio.

Estudo divulgado em abril pelo IBPT mostra que entre os 30 países de maior carga tributária do mundo, Brasil é o que oferece o menor retorno em serviços públicos de qualidade à população. Esta foi a quarta vez seguida que o país aparece no último lugar no ranking que relaciona volume de impostos à qualidade de vida.

O Brasil permaneceu na 30ª posição do ranking porque terminou 2011 com carga tributária de 36,02% do PIB, e ocupa apenas a posição de número 85 no IDH.

G1

Municípios do RN perdem 38,8 milhões de reais com as isenções de impostos feita por Dilma

A Tribuna do Norte publicou uma matéria onde mostra que os municípios do Rio Grande do Norte deixaram de receber 38,8 milhões de reais no ano de 2012 referente às desonerações do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) promovidos pelo Governo Dilma Rousseff. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou em seu site o estudo completo sobre a perda de receita causada pelas medidas governamentais.

De acordo com o estudo apresentado pela CNM as medidas geraram um impacto de R$ 1,67 bilhões para os cofres municipais, diminuindo os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso porque o FPM é proveniente da repartição de 23,5% das receitas do Imposto de Renda e do IPI. O IPI responde a aproximadamente 15,9% do total do FPM. “Cada vez mais os orçamentos estão apertados em função da crise econômica dos últimos três anos. Essa crise vem atingindo estados e municípios e principalmente aqueles que dependem do FPM. E isso complica o equilíbrio financeiro do município, pois todo ano tem aumento dos gastos”, avalia Benes Leocádio. De acordo com o presidente da Femurn, 130 municípios do Rio Grande do Norte tem o FPM como principal fonte de recursos para a manutenção da máquina.

Vinte por cento do repasse do FPM é destinado para a educação. Outros 15% são para a saúde e 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os recursos ainda são utilizados para a manutenção da máquina administrativa de cada município, que inclui o pagamento da folha de pessoal, por exemplo. “Fora a obrigação com Previdência. Alguns municípios chegam a comprometer até 15%”, ressalta Leocádio.

Arrecadação federal cresce e fica em R$ 78,2 bilhões em setembro

A arrecadação federal em setembro ficou em R$ 78,215 bilhões, com alta de 1,08%, descontada a inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na comparação com o mesmo período do ano passado. No acumulado de janeiro até setembro deste ano, a arrecadação federal totalizou R$ 751,791 bilhões, com crescimento de 1,19%, também levando em conta o IPCA e em comparação com igual período de 2011.

De acordo com a Receita Federal, a alta na arrecadação deve-se principalmente ao pagamento de débitos em atraso e à antecipação de parcelas de dívidas do parcelamento especial previsto na Lei n° 11.941/2009. A redução na lucratividade das empresas em relação ao ano de 2011 impediu um crescimento mais expressivo. Segundo a Receita, a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) apresentou redução real de R$ 5,8 bilhões, com queda de 15,49% ante 2011.

A arrecadação vem perdendo fôlego e crescendo menos ao longo deste ano, o que levou o governo à revisão das previsões de crescimento. No mês passado, o governo reduziu a estimativa de crescimento no volume arrecadado de 1,5% a 2% na comparação com 2011. Antes, estava prevista alta de 3,5% a 4%.

Agência brasil - Lílian Beraldo

Rio Grande do Norte tem novo recorde de ICMS: R$ 305,9 milhöes

O Governo do Rio Grande do Norte recebeu mais uma injeçäo de recursos provenientes da arrecadaçäo própria de ICMS. O Sindicato dos Auditores Fiscais anunciou hoje mais R$ 305.950.792,30 no mês de junho, a segunda maior arrecadação mensal da história. O valor é 22,8% superior ao registrado no mesmo mês de 2011, ou seja, um aumento de mais de R$ 57 milhões.

Os números mostram que o Fisco tem desempenhado um papel fundamental para tirar o Estado do RN da Zona de Risco da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Aumentando a arrecadaçäo, o Governo tem mais recursos pra os investimentos necessários, inclusive em pessoal, como pagamento de acordos feitos com as categorias”, explica a auditora Marleide Macedo, presidente do Sindifern.

Com o novo recorde, o Governo do RN encerra o primeiro semestre do ano com R$ 1,758 bilhão em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Em comparação com o mesmo semestre de 2011, a arrecadação cresceu 15,5% – um incremento de mais de R$ 235 milhões. A estimativa da Secretaria da Tributação é a de que a principal fonte de receita do Estado alcance, no final do ano, cerca de R$ 3,7 bilhões.

Os recordes na arrecadação própria do RN não param por aí. O Sindifern também confirma que em junho foi batido novo recorde na arrecadação do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Foram recolhidos R$ 30.940.765,86. O valor é 18,7% maior que o registrado em junho de 2011, ou seja, aumento de R$ 4,89 milhões. Já no primeiro semestre, o montante recolhido do IPVA foi de R$ 129.784.097.76, uma alta de16%, um incremento de R$ 17.93 milhões em relação ao primeiro semestre de 2011.