Kelps critica Governo por não enviar projetos de leis que organizam a PM

Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, na sessão ordinária desta terça-feira (26), o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) levantou o que considera ‘histórico de preconceito e de descumprimentos’ por parte do Governo do Estado com a Polícia Militar do Rio Grande do Norte. O parlamentar criticou a omissão do Estado ao não enviar para votação do legislativo, Projetos de Leis para valorização da PM.

“A quem interessa a Polícia Militar não ser organizada e qualificada? A quem interessa que os homens que vão para as ruas trocar tiros com bandidos não sejam valorizados? Não é à sociedade”, disse Kelps Lima, relatando que o Governo não vem cumprindo termos ajustados com a PM em reunião com a categoria. Segundo o parlamentar, apesar de prometer, o Governo não enviou à Assembleia Legislativa, Projetos de Leis como o que regulariza o ingresso na Polícia Militar, assim como não cumpriu pagamentos retroativos e reajuste nos valores de diárias operacionais.

Kelps propõe lei que acelera pagamento de indenizações de até 60 salários mínimos pelo Estado

O deputado Kelps Lima deu entrada na Assembleia Legislativa com um novo projeto de lei que aumenta de 20 para 60 salários mínimos o teto para Requisição de Pequeno Valor (RPV) em causas dos Juizados Especiais que envolvam indenizações a serem pagas pelo Governo do Estado.

Atualmente, quem ganha indenização menor que 20 salários mínimos contra o Estado do RN tem seu pagamento feito em até 90 dias. Mas, a partir desse teto, a demora pode chegar a anos de espera para receber o dinheiro pois, necessariamente, terá de ir para a fila dos Precatórios, que é a longa lista de dívidas do Estado paga de forma gradual e lenta.

O mesmo projeto de lei do deputado Kelps também beneficia pessoas idosas (acima de 60 anos) e pacientes graves, pois determina que a essas pessoas sejam pagas indenizações ganhas contra o Estado (no teto de até 60 salários mínimos), mesmo que as ações venham da Justiça Comum, e não dos juizados especiais.

“A essência do Juizado Especial, que é a Justiça de Pequenas Causas, é dar rapidez e solução aos problemas entre as partes, evitando a Justiça Comum, que é mais demorada. Mas, se, ao final dos julgamentos no Juizado Especial, a solução for enviar o crédito da parte vencedora para uma demorada lista de Precatórios, cria-se situação totalmente contrária ao interesse basilar da justiça de pequenas causas. O Precatório é um procedimento complicado e lento. O Estado estabelece uma lista no mês de junho do ano em vigência para fazer o pagamento a partir do orçamento do ano seguinte...e se tiver o dinheiro”, reclama Kelps.

Com pacientes graves e idosos, trata-se de uma questão prática de distribuição de justiça a quem mais precisa e, também, de humanidade. 

Muitas vezes, o valor monetário a ser pago pelo Poder Público é muito pequeno, mas o impacto psicológico da demora nesse pagamento é tão danoso que leva o paciente a ter agravo em sua doença e o idoso a um comprometimento de sua saúde mental.

Na Constituição Federal, o teto para pagamentos de Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos Juizados Especiais já é de 60 salários mínimos. No Rio Grande do Norte, este teto é de 20 salários mínimos.

Kelps Lima: Precisamos proteger o Estado do Próximo Governador, seja ele quem for

O Rio Grande do Norte está em frangalhos. É preciso consertar o que está errado e botar o carro para andar. Dá trabalho. Não vai ser fácil. Ninguém tem a receita certa, mas, é inegável que, ficar só de conversa, sem partir para a ação, não vai adiantar.

Então, temos que ter uma estratégia básica, um alicerce, e começar a agir. Minha sugestão básica é: Proteger o Estado do próximo governador.

Sim! Isso mesmo que você está lendo. Precisamos tornar o Estado o mais imune possível a um Governador incompetente ou mal intencionado. SEJA ELE QUEM FOR. Dessa forma, o próximo “mandatário” terá dificuldades em repetir as mazelas, desleixos e vícios que historicamente assistimos no RN.

Chega de Governadores que só querem fazer uso do Estado e explorar a máquina pública exclusivamente para fortalecer seu grupo político. Precisamos criar mecanismos para fortalecer o Estado e diminuir o poder dos políticos que ocupam cargos públicos.

Sem esse alicerce de proteção, não vamos avançar. Vamos continuar com a saúde que não cura ninguém; a educação que não educa ninguém; a segurança que não protege ninguém.

Pois bem. O que fazer? Criar regras para valorizar o Estado, seus servidores e a população.

Saindo da conversa e passando para a prática, podemos dizer que já começamos uma minúscula parte do trabalho de proteger o Estado do próximo governador. Alguns projetos que apresentamos em 2013 na Assembleia Legislativa tem essa conotação. Dois já foram aprovados:

1 – Fim de uso do dinheiro público para criação de marca e slogan de governos temporários. Já foi aprovado. Já é lei. Se não for cumprido, o próximo governador pode ser denunciado, processado e ficar inelegível. Todos sabem que político ficha suja não pode mais concorrer à eleição. Então, governador algum agora poderá mais usar R$ 100, 150 milhões do dinheiro sofrido do RN para fazer propaganda pessoal disfarçada, criando uma marca própria, um slogan próprio. Não pode mais. É lei. Estará valendo a partir de 2015. O Estado está protegido do governador-propaganda.

2 – Fim de fotografia de governador nas paredes das repartições. Parece bobagem. Eu sei que tem gente por ai achando que é bobagem. MAS NÃO É.

Cada foto de Governador colocada nas paredes dos prédios públicos carrega uma mensagem cruel para sociedade: “esse é o dono do Estado, é aquele ao qual devemos nos curvar, é o poderoso, vamos idolatrá-lo”. O Rio Grande do Norte pertence a seu povo, chega de Reis e Rainhas!

Além destes apresentamos outros que serão votados ainda este semestre, nestes podemos destacar os seguintes projetos:

Que estabelecem critérios técnicos e ficha limpa para cargos comissionados, para acabar com as indicações politiqueiras para cargos comissionados;

Que proíbe do uso da verba publicitária para divulgar obras e tentar vincular a imagem do governador. Esse dinheiro só poderá ser gasto com campanhas educativas, informações de utilidade pública e para divulgar nosso turismo;

Que proíbe o Governador de inaugurar obras inacabadas;

Extinção da residência oficial de Governador;

Este é apenas um começo, precisamos de muito mais! Quanto maior for a postura crítica e fiscalizadora da sociedade com nossos políticos, maior a esperança de termos um Estado melhor e protegido de Governadores incompetentes e mal intencionados.

Deputado Kelps Lima presidirá o Partido Solidariedade no Rio Grande do Norte

O deputado estadual do Rio Grande do Norte, Kelps Lima, vai se filiar ao Solidariedade, novo partido político criado pelo deputado federal Paulinho da Força Sindical.

A decisão foi tomada na manhã de segunda-feira, 30 de setembro, em café da manhã, em São Paulo, entre Kelps e o próprio presidente nacional da legenda.

O Solidariedade será um dos cinco maiores partidos do Congresso Nacional, com mais de 30 deputados federais.

Kelps vai se dedicar à montagem do Partido no Rio Grande do Norte, convidando pretensos pré-candidatos a deputado estadual e federal à se filiarem à sigla.

Assessoria

Kelps consegue 8 assinaturas necessárias para atualizar a Constituição Estadual

O deputado Kelps Lima conseguiu, no final da manhã desta quarta-feira, as 8 assinaturas necessárias para fazer tramitar dentro da Assembleia Legislativa, sua proposta de atualização da Constituição Estadual.

Agora a proposta de Kelps vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para análise de cabimento jurídico.

Em estudo feito na Carta Magna Potiguar, o deputado Kelps descobriu que 38 artigos não valem mais de nada e que a Constituição do RN está em desarmonia com a Constituição Federal.

Assessoria de Imprensa

Relator vota a favor da lei que acaba politicagem com cargos comissionados

A proposta de lei do deputado Kelps Lima que cria critérios para ocupação de cargos comissionados no âmbito do Governo do Estado recebeu o parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ), deputado Hermano Morais.

A votação do projeto na CCJ começou na manhã desta terça-feira, 13 de agosto, e foi interrompida porque o deputado representante do Governo na Assembleia Legislativa, Getúlio Rego, pediu vistas do processo, para analisá-lo mais aprofundadamente e apresentar seu voto em data futura.

O projeto de Lei cria critérios técnicos para a ocupação de cargos chaves na administração estadual. Além da exigência de Ficha Limpa dos nomeados, estabelece que 100% dos cargos de secretários adjuntos nas secretarias sejam ocupados por servidores do quadro, com experiência comprovada e que estejam lotados na pasta para qual serão nomeados; o projeto obriga também que o currículo de cada um seja publicado no Diário Oficial.

Assista o vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=rsq_dXPNQhI

Assessoria de imprensa

Deputado Kelps Lima propõe reunião com entidades econômicas para discutir saídas para o RN

Diante das imensas dificuldades do Governo em ser o fomentador da economia do Rio Grande do Norte, o deputado Kelps Lima propôs hoje que as grandes lideranças empresariais do Estado sejam convidadas para debater, na Assembleia Legislativa, alternativas para que o Estado não entre em um ciclo de índices financeiros negativos.

“Está claro que o atual Governo não tem projetos que o credenciem como a força para impulsionar o desenvolvimento. Na prática, quem vem segurando as pontas da nossa economia e fazendo esse papel é a iniciativa privada. Então, é chegada a hora de a Assembleia criar uma agenda de ações para colaborar para que o RN saia do colapso ao qual está submetido. Para construir essa lista de providências, nada mais adequado do que ouvir os segmentos produtivos.”

Kelps quer que a Assembleia Legislativa convide representantes das entidades que geram a maioria dos empregos para discutir com elas alternativas que evitem contaminar a atividade econômica privada com a apatia administrativa que se abateu na máquina pública.

“O momento econômico é grave e não dá mais para os segmentos agirem em separado, cada um procurando a sua tábua de salvação em negociações diferentes com o Governo. É preciso um grande pacto das entidades responsáveis pelos pilares da economia e a Assembleia Legislativa pode, e deve, colaborar neste momento”.

Assessoria

Deputado Kelps Lima formaliza convocação para Governo explicar a real situação do estado

O deputado Kelps Lima vai apresentar, nesta segunda-feira, 29 de julho, um requerimento à Assembleia Legislativa propondo a convocação formal dos secretários de Planejamento e Administração do RN para explicar a real situação das finanças e gerenciais do Estado.

Segundo Kelps, a opinião pública tem sido bombardeada com várias informações a respeito de dados negativos que preocupam a economia e a perspectivas de futuro da sociedade e, neste momento, é essencial que haja uma explicação formal sobre o que se passa no Rio Grande do Norte.

A respeito da decisão de convocar os secretários, o deputado escreveu o seguinte artigo:

Chegou a hora decidir: Falir ou Salvar o RN

Há tempos o Rio Grande do Norte não vivia uma situação tão grave de instabilidade política e econômica por parte do Governo do Estado.

As decisões tomadas pelo Governo do Estado nos últimos dias, de tentar negociar o repasse do duodécimo, cortar 20% do custeio da maioria de suas secretarias e a publicação de um Decreto remanejando 50,5 milhões de reais de áreas como segurança e saúde para cobrir o déficit com a folha de pagamento, além da devolução de 2 milhões de reais da segurança ao Governo Federal por falta de projetos, indicam que é hora da Assembleia Legislativa e os demais segmentos da sociedade tomarem uma posição no sentido de salvar o Rio Grande do Norte.

Deputado Kelps Lima quer extinguir a casa oficial para Governador

Um vídeo que rola nas redes sociais e que, diga-se de passagem, já tem bastante compartilhamentos, mostra o deputado Kelps Lima discursando sobre a extinção da residencia oficial do governo.

"O governante tem que morar na sua casa e custear suas despesas como qualquer servidor público do RN", disse o deputado.

Kelps Lima assume cargo do deputado Nelter e afirma que “tentará aprender com políticos experientes”

O advogado Kelps Lima (PR) foi empossado hoje como deputado estadual. Ele assumiu, interinamente, a vaga de Nelter Queiroz (PMDB), que se licenciou por três meses do cargo. “Tenho consciência da minha interinidade e tentarei aprender com políticos experientes e de grande competência”, afirmou o novo parlamentar.

Kelps Lima disse que assume o posto deixado por Nelter Queiroz, com muita responsabilidade e respeito à situação enfrentada pelo deputado licenciado.

“É muito grave que um parlamentar tenha que se afastar de seu cargo por questões de segurança”, afirmou. O deputado empossado disse que sente-se honrado com a nova missão e afirmou que dedicará a maior parte de seu mandato para questões de mobilidade urbana. “É nesta área que tenho formação técnica e experiência administrativa”, disse.

Tribuna do Norte