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| Xuxa voltou ao Congresso nesta quarta para apoiar a aprovação da lei que proíbe castigos físicos contra crianças (Foto: Felipe Néri / G1) |
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que proíbe pais e responsáveis legais de baterem em crianças e adolescentes. A expectativa é que o texto seja submetido ao plenário da Casa ainda nesta quarta.
Batizada informalmente de Lei da Palmada, a proposta recomenda que os pais que agredirem fisicamente os filhos sejam encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência.
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir trecho que estabelece que os menores de 18 anos têm o direito de serem "educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante" como formas de correção ou disciplina.
