 |
| Vicentinho é o autor da proposta que barraa compra de publicações estrangeiras por órgãos públicos, como universidades |
Líder do PT na Câmara Federal, o deputado Vicentinho (PT-SP) apresentou um projeto que proíbe a compra de livros e outras publicações estrangeiras por órgãos públicos brasileiros. O deputado argumenta que a proibição seria uma forma de fomentar a produção gráfica nacional. A lei ainda está em estágio inicial de tramitação. Mas, se for aprovada, irá prejudicar universidades e institutos de pesquisa públicos que usam a produção acadêmica estrangeira como um de seus instrumentos de trabalho.
O deputado apresentou a proposta em 25 de março. Atualmente, o projeto está na Comissão de Serviço Público e depois passará pela Comissão de Trabalho e de Constituição e Justiça (CCJ). Caso não haja votos contrários nas duas primeiras comissões, o trâmite na CCJ será em caráter terminativo – ou seja, se aprovada, a matéria segue diretamente para o Senado.
Sem sentido
Professor de Direito Administrativo da UFPR, Rodrigo Kanayama diz que a abrangência do projeto não é clara. O texto fala em “órgãos públicos” sem especificar se autarquias, como as universidades, seriam afetadas.
