Ministério Público Federal aponta fraudes de R$ 2,5 bilhões no Bolsa Família

Um levantamento feito pelo Ministério Público Federal apontou suspeitas de fraudes no pagamento do programa Bolsa Família que podem chegar a R$ 2,5 bilhões e atingir 1,4 milhão de beneficiários.

Entre as possíveis irregularidades encontradas pelo órgão há saques realizados por pessoas que já morreram, indivíduos sem CPF ou com CPFs múltiplos, além de pessoas que estariam recebendo o benefício sem ter direito, como servidores públicos e doadores de campanhas políticas.

Os dados foram levantados a partir do cruzamento de informações do cadastro de beneficiários com dados da Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunais de Contas.

Essas irregularidades foram identificadas em pagamentos feitos entre 2013 e 2014. O Ministério Público deu prazo de 30 dias para que o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário informe quais providências serão tomadas diante de inconsistências identificadas.

MPF inaugura em Assu sua quinta unidade no Rio Grande do Norte

O Ministério Público Federal irá inaugurar, no próximo dia 15 de outubro, a Procuradoria da República no Município de Assu. A unidade será a quinta do MPF no Rio Grande do Norte e vem atender a uma área de atuação que abrange 20 municípios potiguares. A solenidade está marcada para 16h30 e contará com representantes da sociedade, do judiciário, das prefeituras da região e de diversos órgãos convidados.

O prédio que irá receber a PRM Assu se localiza na rua Sinhazinha Wanderley, 912, no centro da cidade, e foi completamente reformado para se adequar à estrutura do Ministério Público Federal, que terá como representante na região o procurador da República Victor Queiroga.

Desde 2013, a PRM Assu vinha funcionando nas dependências da Procuradoria da República em Mossoró. Agora com prédio próprio no Município, conhecido como “Capital do Vale”, o MPF alcança cinco unidades, incluindo a PR/RN (em Natal) e as PRMs de Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.

A inauguração marca mais um passo do processo de interiorização do Ministério Público Federal, que com novas unidades se aproxima ainda mais da população para a qual atua, como também permite uma melhor integração com a Justiça Federal, onde tramitam os processos judiciais do MPF. Para o ano de 2015, há previsão de uma nova PRM no Rio Grande do Norte, a ser instalada no município de Ceará-Mirim.

Confira municípios dentro da área de atuação da PRM Assu

Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Assu, Bodó, Campo Grande, Carnaubais, Fernando Pedroza, Galinhos, Guamaré, Ipanguaçu, Itajá, Lajes, Macau, Paraú, Pedro Avelino, Pendências,  Santana do Matos, São Rafael e Triunfo potiguar.

Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no RN

MPF denuncia queima em lixão de Caicó e Justiça determina solução do problema

Ilustração

O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó acionou a Justiça diante do desrespeito da prefeitura local ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa a redução dos impactos ambientais provocados pelo “Lixão de Caicó”.

O MPF constatou que os resíduos despejados no local continuam sendo queimados, gerando grande volume de fumaça que atinge uma cidade vizinha, São Fernando. O judiciário determinou 72 horas para o Município sanar a irregularidade.

Dnit pede prazo até 2017 para recuperar ponte sobre o rio Piranhas/Açu

O Ministério Público Federal (MPF), em Assu, obteve do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o compromisso de que será realizada uma obra de recuperação, alargamento e melhoria na ponte Felipe Guerra, localizada sobre o rio Piranhas/Açu, na BR-304, que liga Natal a Mossoró. A medida trará a garantia de mais segurança para quem trafega pelo local.

O acordo foi firmado em audiência realizada nesta quarta-feira (2), na 11ª Vara da Justiça Federal. O titular da Procuradoria da República no município de Assu, Victor Queiroga, acatou a proposta de cronograma para a realização das obras apresentado pelo superintendente do Dnit no RN, Walter Fernandes de Miranda Júnior, que prevê a conclusão das melhorias até maio de 2017.

O acordo firmado esta semana representará uma intervenção abrangente e significativa. Além do alargamento, está previsto também o reforço estrutural e a readequação da capacidade da ponte, que atualmente está apta para a travessia de caminhões com até 25 toneladas. Com a obra, será possível a passagem de veículos de até 45 toneladas.

Em 2010, o governo federal através do Dnit/RN gastou livre de licitação R$ 13.778.908,64 em obras emergenciais na tentativa de reforçar as fundações da ponte (foto acima). 

Alderi Dantas

MPF quer dados sobre fichas sujas até 30 de Maio

O Ministério Público Federal (MPF) espera receber até o dia 30 de maio dos órgãos ligados à administração pública de todo o país os dados sobre candidatos potencialmente inelegíveis nas eleições de 2014. Os dados vão constar do módulo Ficha Suja do sistema SisConta Eleitoral, lançado neste mês de maio para otimizar a análise dos processos e conferir mais celeridade à impugnação de candidaturas irregulares.

Até o momento, mais de 32 mil dados constam do módulo e esse número têm aumentado à medida em que as planilhas chegam à Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República (SPEA/PGR), idealizadora e administradora do sistema. As informações serão analisadas pelos procuradores do Ministério Público na área eleitoral em cada estado e no Distrito Federal. Eles é que vão verificar a necessidade de ação na Justiça Eleitoral contra o registro dos candidatos, que pode ser feito até 5 de julho.

Alderi Dantas