Ministério Público investiga acesso aos cargos de procurador da Assembleia Legislativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou inquérito civil para investigar a regularidade do acesso aos cargos de procurador da Assembleia Legislativa potiguar. A portaria que instaura a investigação, assinada pela promotora Hellen de Macêdo Maciel, foi publicada na edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O documento diz que tem como fundamento legal o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece que "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego".

O objetivo do inquérito é apurar se os cargos de procurador da Assembleia são ocupados de forma legal e, caso haja irregularidade, de quem é a responsabilidade por isso. A investigação teve início em uma representação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público do MP potiguar.

Ministério Público entrega pedido para investigar deputado no RN

O Ministério Público encaminhou nesta quarta-feira (9) ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte o pedido de autorização para abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM). O parlamentar admitiu a irregularidade de um cargo comissionado lotado em seu gabinete na Assembleia Legislativa.

O deputado apresentou espontaneamente manifestação endereçada ao procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima. No entanto, as argumentações expostas na peça não afastam a necessidade de apuração dos fatos.

O Ministério Público aguarda a definição do relator do pedido e o posicionamento do Tribunal quanto ao pedido de autorização protocolado.

Fórum discutirá calamidade no sistema prisional do RN

Na próxima sexta-feira, 11, representantes de instituições como o Ministério Público (MPRN), o Poder Judiciário Estadual, o Conselho Penitenciário do RN, a Defensoria Pública Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil se reúnem, às 8h30, na sede da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) para discutir o estado de calamidade em que se encontra o sistema prisional potiguar.

As unidades prisionais do Rio Grande do Norte enfrentam crise desde março de 2015, com registros de diversos motins, fugas e assassinatos dentro dos presídios e cadeias. Após um ano de o Estado declarar calamidade pública, os problemas e necessidades do sistema serão analisados no Fórum Permanente de Discussão do Sistema Prisional.

Entre os questionamentos sobre o sistema prisional do RN, os representantes do Governo deverão responder sobre a contratação de mais agentes penitenciários, a construção e reforma das unidades, abertura de vagas, bloqueio de celulares. Outras reivindicações das entidades são a implantação de sistema de câmeras nas cadeias e presídios com acompanhamento do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP).