TCE participa de operação em conjunto com o MPRN contra desvio de recursos públicos em Parnamirim

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) participa da Operação Implosão, deflagrada na manhã desta sexta-feira (15) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), destinada a desarticular ações de malversação de recursos públicos praticadas, segundo o Ministério Público, por acusados de se associarem, por meio de grupos de empresas, para cometer irregularidades em licitações e desviar recursos públicos no município de Parnamirim.

A operação ocorre um mês após a assinatura do acordo de cooperação técnica que o TCE/RN firmou com o MPRN para o compartilhamento de força de trabalho entre as duas instituições. O acordo permite a realização de atividades de controle externo de forma conjunta, compartilhando informações, sempre que o procedimento em questão se relacionar com as competências dos dois órgãos.

Fórum discutirá calamidade no sistema prisional do RN

Na próxima sexta-feira, 11, representantes de instituições como o Ministério Público (MPRN), o Poder Judiciário Estadual, o Conselho Penitenciário do RN, a Defensoria Pública Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil se reúnem, às 8h30, na sede da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) para discutir o estado de calamidade em que se encontra o sistema prisional potiguar.

As unidades prisionais do Rio Grande do Norte enfrentam crise desde março de 2015, com registros de diversos motins, fugas e assassinatos dentro dos presídios e cadeias. Após um ano de o Estado declarar calamidade pública, os problemas e necessidades do sistema serão analisados no Fórum Permanente de Discussão do Sistema Prisional.

Entre os questionamentos sobre o sistema prisional do RN, os representantes do Governo deverão responder sobre a contratação de mais agentes penitenciários, a construção e reforma das unidades, abertura de vagas, bloqueio de celulares. Outras reivindicações das entidades são a implantação de sistema de câmeras nas cadeias e presídios com acompanhamento do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP).