MP denuncia Rosalba e mais 16 por contrato em hospital

O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou ação por improbidade administrativa contra a governadora Rosalba Ciarlini, o ex-secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, o procurador do Município Alexandre Magno de Azevedo e outras 14 pessoas. Esta é a terceira ação por improbidade administrativa contra a governadora em pouco mais de um mês. Desta vez, o processo trata de irregularidades na contratação de Organizações Sociais para administrar o Hospital da Mulher, em Mossoró.

Assinada pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, a ação ainda cita a Associação Marca e oito empresas envolvidas no suposto esquema fraudulento que desviou de R$ 11,9 milhões dos cofres públicos, entre março e abril de 2012. A ação requer que seja decretada, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens dos 26 réus até o limite de R$ 11.960.509,00 referente ao prejuízo causado aos cofres públicos. 

Caso seja condenada, a governadora poderá ter os direitos eleitorais suspensos, além de ser obrigada a ressarcir o erário. 

MP abre 3º processo de improbidade MP abre 3º processo de improbidade contra a governadora do RN em 1 mês

O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou nesta segunda-feira (17) mais uma ação de improbidade administrativa contra a governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Foi a terceira denuncia relacionada a irregularidades na administração da atual chefe do Executivo Estadual. Na ação, assinada pelo procurador-geral Rinaldo Reis Lima, o MP afirma que o Estado não aplicou o mínimo de 25% da receita na manutenção e desenvolvimento da educação nos últimos três anos - o que representa mais de R$ 230 milhões. Segundo a portaria - aberta pelo órgão em setembro para apurar o caso - os recursos estavam sendo usados para pagamento de aposentados e pensionistas.

Segundo Miguel Josino, procurador geral do Estado, o governo realizou audiências com o MP, Tribunal de Contas e Justiça. "Estamos próximos de um acordo e este assunto será logo superado. A questão do pagamento dos inativos com recursos da educação é um fato antigo, que vem de governos anteriores. A governadora Rosalba está tendo a coragem de mudar esta história", disse.

G1

MP abre inquérito para investigar contratação de professores da Secretaria Estadual de Educação

O promotor Sílvio Andrade instaurou inquérito civil público para investigar a denúncia de irregularidade na contração de professore da rede pública estadual.

A portaria foi publicada hoje no Diário Oficial e define que a investigação recairá sobre “apurar supostos atos de improbidade administrativa praticados pelo Secretário Estadual de Educação, consistente na contratação temporária de professores da rede pública de ensino em detrimento dos candidatos aprovados em concurso”.

O promotor já emitiu notificação para secretária estadual Betânia Ramalho pedindo esclarecimentos sobre “as razões por que o Governo de Estado tem procedido à contratação de professores temporários, quando há candidatos aprovados em concurso público aptos a serem nomeados como professores efetivos”.

Panorama Politico

Ministério Público suspende atendimento nas promotorias de Assú

A Procuradoria Geral de Justiça divulgou comunicado informando sobre a suspensão do atendimento ao público nas promotorias de justiça da comarca de Assú.

A suspensão foi motivada pela necessidade no retreinamento do Sistema de Automação Judicial e Extrajudicial - SAJE/MP.

O período de suspensão é de hoje (6) até quinta-feira (8). Pelo comunicado a normalização do atendimento ocorrerá na sexta-feira (9).

Os processos urgentes de réu preso, comunicações de prisão em flagrante ou outros documentos endereçados a essas promotorias de justiça, durante o período de suspensão no atendimento, deverão ser entregues nos protocolos das promotorias.

Samuel Júnior

Ministério Público coloca titular ministro das Cidades sob suspeita

O Ministério Público Federal põe sob suspeita o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, no caso de desvio de recursos públicos destinados ao projeto Jampa Digital, de instalação de banda larga sem fio para a população carente de João Pessoa (PB). “Os indícios apontam para a participação do sr. Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, atual ministro de Estado, nos fatos supostamente criminosos objeto da investigação”, assinala o procurador regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim.

Em manifestação de nove páginas, Amorim requer ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, sediado no Recife, que encaminhe ao Supremo Tribunal Federal os autos da Operação Logoff – investigação da Polícia Federal sobre superfaturamento de R$ 1,66 milhão em contrato fechado em 2009 por meio de convênio entre o governo federal e a administração municipal da capital da Paraíba.

O caso foi para o STF pelo fato de o ministro ter sido citado.

O procurador transcreve depoimentos que falam de Ribeiro e faz menção a um e-mail entre dois executivos, um deles Paulo de Tarso, sócio da Ideia Digital – que teria sido favorecida para instalação do programa ao custo global de R$ 6,25 milhões -, em que citam o ministro e o pagamento de valor a quatro pessoas da Universidade Federal da Paraíba. “Essa correspondência demonstra até que ponto Aguinaldo Ribeiro estava ligado ao projeto e provavelmente às ilicitudes praticadas”, diz o procurador. “(O e-mail) é elemento indicativo da participação de Aguinaldo Ribeiro.”

Assessor. O MPF destaca a parceria do ministro, que foi secretário de Ciência e Tecnologia na Paraíba, com o executivo Paulo Badaró, idealizador do projeto e investigado pela Operação Logoff – ele integrava a Rede Brasileira de Visualização (RBV), ligada a uma empresa pública do Ministério da Ciência, e mantinha “relações profissionais” com a Ideia Digital.

Estadão

Sem PEC 37, Senado agora tenta amordaçar Ministério Público com a PEC 75

Um dia após a derrubada da PEC 37, o Ministério Público não teve o que festejar.

Diante de mais uma batalha que surgiu, repentinamente. Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) retirou da gaveta e colocou para votação em regime de urgência a PEC 75, apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) em 2011. Vai a plenário na próxima quarta-feira.

Trata-se de uma proposta para acabar com a vitaliciedade de membros do MP.

A PAC 75 facilita a demissão de promotores e procuradores, além de cassar aposentadoria, incentivo que membros do MP têm para trabalhar com isenção e sem temor, que é a garantia de não ser demitido. Atualmente, só perde o cargo por decisão judicial. Se aprovada a PEC, ficará a mercê do Conselho Nacional do MP. Um órgão político.

A PEC 37 só foi derrubada pelo medo da pressão popular. Agora, parlamentares vão tentar amordaçar o MP através da PEC da Demissão. E se não tiver uma nova grita, gigante probabilidade de aprovação.

Desabafo de um procurador ao saber que Renan Calheiros desengavetou a PEC 75 um dia após a derrubada da 37: “"Sabíamos que a rejeição da PEC 37, por pressão das ruas, teria um preço. Mas não acreditávamos que seria tão rápido". E já estudam outros projetos contra o MP, acredite”.

Abelhinha

NORE paralizará atividades por determinação do Ministério Público

Foto: Focoelho

Uma determinação emanada do Ministério Público do RN vai implicar no fim da atuação do Núcleo de Operações Rodoviárias Estadual (Nore), em Assú.

A recomendação do MP, válida para todo o Estado, é no sentido de que a Polícia Rodoviária Estadual deixe de exercer o controle de tráfego urbano em vias sob jurisdição municipal.
A medida, dirigida ao comando-geral da instituição policial, entra em vigor a partir da próxima segunda-feira (1º).

A Recomendação nº 007/2012 trata a atuação do policiamento rodoviário estadual nas cidades como “desvio de finalidade”, e diz que o trabalho deve se concentrar no patrulhamento das RNs potiguares.

Com o fim do uso do órgão estadual no controle do trânsito urbano, tal atribuição passa a ser assumida pelas administrações municipais. O documento do MP destaca que, como demonstração da “negligência dos gestores municipais”, das 167 cidades do RN, apenas nove possuem o trânsito efetivamente municipalizado.

Lúcio Flávio - Pauta Aberta

Deputado George Soares é denunciado à Justiça por falsificação de documento

O Ministério Público denunciou ao Tribunal de Justiça o deputado estadual George Montenegro Soares por falsificação de documento (artigo 304 do Código Penal) e declaração falsa (artigo 299 do Código Penal).

Além dele, também foram denunciados Luiz Carlos Cabral Filho, Francisco Jaime de Souza, Erinaldo Medeiros de Oliveira e Joélio de Souza Targino.

O processo número 2013.010131-9 foi impetrado esta semana. A desembargadora Zeneide Bezerra, relatora do processo, definiu o prazo de 15 dias para os acusados apresentarem defesa prévia.

Tribuna do Norte

Sede do Ministério Publico é inaugurada em Mossoró

Em solenidade realizada na manhã de ontem, 7, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) inaugurou sua nova sede, situada no bairro Costa e Silva. Situada em um espaço de 20 mil metros quadrados, na nova sede do órgão em Mossoró, funcionarão 19 promotorias.

A solenidade, realizada no auditório do novo prédio, contou com a presença do procurador-geral de Justiça do MP/RN, Manoel Onofre de Souza Neto, de membros e servidores da instituição. Também participaram do evento autoridades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do município e das universidades.

"Este é um momento de alegria e um momento histórico para o MP potiguar. E reforço aqui que de nada valeria esse equipamento se não o povoássemos com pessoas comprometidas e destinadas a cumprir o papel institucional do Ministério Público", destacou o PGJ, Manoel Onofre de Souza Neto. Ainda em seu pronunciamento, o procurador-geral de Justiça disse que este momento representa a confluência de promotores, servidores e da instituição.

MP recomenda a municípios que evitem gastos excessivos no Carnaval

Devido à grave seca que vem penalizando o estado do Rio Grande do Norte, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomenda que os municípios não façam gastos excessivos com as festividades de carnaval, que é tradicional em diversas cidades do estado.

Na ordem administrativa da sessão do Pleno do TCE na manhã desta quinta-feira (10), o procurador geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, declarou que “em uma situação de calamidade como esta, não há muito o que comemorar”, recomendando os gestores não façam grandes gastos com festas.

De acordo com o procurador Luciano Ramos, alguns prefeitos vem procurando o Ministério Público para tirar dúvidas, tendo em vista que em alguns municípios do estado o carnaval integra o  calendário de comemorações.

A partir de sugestões dos conselheiros Carlos Thompson, Tarcísio Costa e Poti Júnior, a Recomendação foi renovada, estabelecendo a abstenção  dos gestores de realizar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de “buffets”, artistas e montagem de estruturas de palco para eventos.

De Fato

Ministério Público Federal nega investigação sobre Lula; decisão deve ficar para próxima semana

Em nota divulgada nesta quarta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) negou que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, teria decido investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda de acordo com a nota, Gurgel ainda analisará o depoimento do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza para, então, decidir se vai encaminhar para a primeira instância um pedido de investigação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Somente após a análise poderá informar o que será feito com o material. Portanto, não há qualquer decisão em relação a uma possível investigação do caso", diz a nota.

Segundo a matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, Gurgel teria decidido remeter o caso à primeira instância, já que o ex-presidente não tem mais foro privilegiado. Isso significaria, de acordo com a matéria, que a denúncia poderá ser apurada pelo Ministério Público Federal em São Paulo, Brasília ou Minas Gerais.

Procurador-Geral de Justiça efetua prisão de Promotor de Justiça de Parnamirim

O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, efetuou na tarde de hoje, 24/10, a prisão preventiva do Promotor de Justiça da Comarca de Parnamirim, José Fontes de Andrade, por prática de corrupção passiva.

A denúncia contra o Promotor de Justiça chegou ao conhecimento do Ministério Público do Rio Grande do Norte na última quarta-feira, 17/10, e de imediato foram adotadas todas as providências investigatórias para apuração do fato. Com a comprovação das denúncias o Procurador-Geral de Justiça requereu o pedido de prisão preventiva ao Tribunal de Justiça do RN. Na tarde de hoje o Desembargador Virgílio Macêdo Júnior expediu mandados de busca e apreensão e determinou a prisão preventiva de José Fontes de Andrade.

As buscas e apreensões autorizadas pelo Tribunal de Justiça foram realizadas na 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim e na residência do Promotor de Justiça. Paralelamente ao cumprimento do mandado de busca e apreensão, a Corregedoria-Geral do Ministério Público realizou uma inspeção na 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim.

A investigação realizada pela Procuradoria-Geral de Justiça documentou, por meio de gravação em áudio e vídeo, que o aludido Promotor de Justiça solicitou, em seu gabinete, na sede das Promotorias de Justiça de Parnamirim/RN, a quantia de R$ 12 mil a um empresário para arquivar um suposto procedimento que estava a seu cargo.

Segundo restou evidenciado na investigação, o Promotor de Justiça no exercício de sua atribuição na defesa do meio ambiente, urbanismo, bens de interesse histórico, artístico, cultural, turístico e paisagístico, solicitou vantagem indevida ao proprietário de uma obra de engenharia em construção no município de Parnamirim/RN, sob a alegação de irregularidades.

A prisão foi efetuada pelo Procurador-Geral de Justiça e pela Corregedora-Geral do Ministério Público, Maria Sônia Gurgel da Silva, com apoio do Gabinete de Segurança Institucional – GSI e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO.

O Ministério Público repudia o envolvimento de um Membro da instituição em fatos dessa natureza, tendo tomado as medidas necessárias à apuração do crime e à responsabilização do agente político envolvido. Destaca a importância da vítima ter representado contra o Promotor de Justiça, esclarecendo, ainda, que se outras pessoas foram afetadas por crimes semelhantes que busquem a Corregedoria-Geral do MP para que sejam tomadas providências.

Tribuna do Norte

MP Eleitoral intensifica trabalho de fiscalização

Com a proximidade do pleito eleitoral 2012, o Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal têm intensificado o trabalho de fiscalização nas Zonas Eleitorais do estado. No último sábado, Ministério Público e Polícia cumpriram mandados de busca e apreensão nas cidades de Monte Alegre e Pedra Preta. Além da apreensão de material possivelmente distribuído em benefício de candidatos, uma pessoa foi presa em flagrante.

Nos últimos dias, a Procuradoria Regional Eleitoral no RN (PRE/RN) expediu recomendação às 69 Promotorias Eleitorais do Estado para que os promotores eleitorais permaneçam continuamente em suas zonas até o dia das eleições, atentos às denúncias que possam surgir na reta final da
campanha.

Assim como os promotores, a Polícia Federal também montou esquema especial para as eleições, fixando bases em pontos estrategicamente espalhados pelo estado.

Tribuna do Norte

Ministério Público de Mossoró diz que Fafá Rosado não preenche requisitos para ser conselheira do TCE

A informação foi publicada n’O Jornal de Hoje... O promotor de Justiça da Comarca de Mossoró, Eduardo Cavalcante Medeiros, declarou que tanto o ato de nomeação da prefeita de Mossoró, Fafá Rosado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) como a candidatura à reeleição da vice-prefeita e irmã da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), Ruth Ciarlini, a prefeita “são questionáveis tanto no aspecto eleitoral como no aspecto da própria nomeação de Fafá ao TCE”.

Ele disse que diversas posturas podem ser adotadas pelo Ministério Público Estadual perante a concretização da negociação político eleitoral, que visaria propiciar a que a vice-prefeita de Mossoró seja a candidata do sistema governista estadual nas eleições deste ano na capital do oeste. “Por ser um ato da governadora do Estado, caberia à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal adotar essas medidas”, afirmou a reportagem do jornal.

Publicada resolução do MP que institui a “ficha limpa” no órgão

O Ministério Público Estadual publicou hoje resolução onde institui a “ficha limpa” no próprio órgão. Ficam impedidos de serem para cargos ou funções de direção, chefia ou assessoramento as pessoas que foram foram condenadas com processos transitado em julgado ou que foram condenadas por órgão colegiado. O impedimento para essas pessoas ocuparem cargos no MP se estende até oito anos após o cumprimento da pena.

Aqueles que foram condenados a suspensão dos direitos políticos também estão incluídos nas vedações definidas pelo MP na “ficha limpa”. “A pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral” também estão proibidas de exercerem funções no Ministério Público.

Panorama Politico

Deputados apresentarão emenda coletiva de R$ 12 milhões para o MP

Os deputado estaduais já definiram que apresentarão uma emenda coletiva no valor de R$ 12 milhões para beneficiar o Ministério Público do Rio Grande do Norte, que tem um orçamento original, proposto pelo Governo do Estado, no valor de R$ 230,87 milhões. O relator do Orçamento Geral do Estado, deputado estadual Raimundo Fernandes (PMN), explicou que o valor acrescido para o Ministério Público será destinado a investimentos.

“Esse valor será acrescido como emenda coletiva e destinado ao investimento do Ministério Público, como a construção de novas promotorias”, explicou o parlamentar.

Se os deputados já resolveram o problema do Ministério Público, ainda sem solução está o conflito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte com a proposta original enviada pelo Executivo estadual. O Governo propõe orçamento de R$ 689 milhões para o Judiciário estadual. Os desembargadores do Tribunal de Justiça defendem a proposta de R$ 804 milhões.

Tribuna do Norte

Na “caça aos infiéis”, Minitério Público Eleitoral processa quatro prefeitos do RN

Na “caça” aos políticos infiéis, a Procuradoria Regional Eleitoral denunciou quatro prefeitos do Rio Grande do Norte por infidelidade partidária. Poderão perder o mandato os prefeitos de Lajes, Benes Leocádio; de Almino Afonso, Lawrence Carlos Amorim; de Passa e Fica, Pedro Lisboa, e de Pilões, Francisco das Chagas de Oliveira Silva.

Os quatro deixaram os partidos pelos quais foram eleitos e agora responderão a denúncia de infidelidade partidária.

Ministério Público denuncia que Rosalba deixou de repassar R$ 17 milhões para saúde

A governadora Rosalba Ciarlini deixou de repassar R$ 17 milhões para os cofres públicos da saúde da cidade de Natal. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Estadual, que já protocolou uma ação civil pública.

Essa verba é referente a repasses que deveriam ter sido feitos em 2010 e 2011 para subsidiar os programas da assistência farmacêutica básica, o fortalecimento da atenção básica, a atenção às urgências (SAMU e UPA) e o reajuste de média e alta complexidade ao município de Natal.

O Ministério Público acompanha os repasses na área de saúde desde o ano 2005, mas através do Inquérito Civil nº 005/2009-62ª PJ, instaurado em 2009, foi detectada a descontinuidade de repasses do financiamento estadual a partir do ano de 2010. Segundo as Promotoras de Justiça, isto acaba gerando o agravando de outros sérios problemas enfrentados pela saúde pública.

“Não há dúvida, pois, quanto ao dever do Estado do Rio Grande do Norte de efetivar os repasses em atraso referentes aos Programas Farmácia Básica (medicamentos e insumos) e Atenção Básica, além da Atenção às Urgências (SAMU e UPA), e Reajuste e Média e Alta Complexidade, a fim de que o Município de Natal tenha plenas condições de oferecer aos usuários do Sistema Único de Saúde atendimento digno e capaz de suprir as necessidades da população, inclusive em alguns casos referenciada do interior do Estado, atualmente prejudicada pela falta dos citados repasses”, escreveram os promotores na denúncia.

Tribuna do Norte

MP denuncia que estudante de medicina realiza plantão em São Rafael

O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Comarca de São Rafael, instaurou inquérito civil com o objetivo de investigar a realização de plantão médico no Hospital e Maternidade Antônio Ferreira Sobrinho por um estudante de medicina, e não por profissional graduado.

A investigação foi iniciada após ter sido encaminhado ao MP um ofício do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN), acompanhado de cd-room e fotos, informando que em inspeção realizada no dia 10 de setembro no Hospital e Maternidade Antônio Ferreira Sobrinho, no município de São Rafael, um acadêmico de medicina foi encontrado realizando plantão.

No ofício, o secretário municipal de saúde de São Rafael, Dr. Walmilson S. Braz , confirma que o estudante realiza plantões no referido hospital.

O inquérito requisita ao diretor do Hospital e Maternidade Antônio Ferreira Sobrinho, e ao secretário municipal de saúde de São Rafael, que sejam remetidas, em um prazo de até 15 dias, informações contendo a escala dos médicos plantonistas do ano de 2011, e a escala dos demais profissionais da área de saúde que compõem a equipe do plantão.

Também está sendo solicitada cópia das fichas de atendimentos realizados no mês de setembro de 2011 e das atas dos plantões dos dias 09, 10 e 11 de setembro.

MP recomenda que blogueiros não especulem sobre eleições

Uma recomendação inusitada foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira. Assinada pela promotora de Justiça Hayssa Kyrie Medeiros, da 59ª Zona Eleitoral, em Jardim de Piranhas, o texto pede que blogueiros da cidade se abstenham de veicular propaganda, e mencionar a existência de chapas para as eleições do próximo ano e que não publiquem enquentes para a escolha dos pretensos candidatos.

A recomendação nº 18/2011 diz ainda que os blogueiros de Jardim de Piranhas devem publicar "na página inicial de seus "blogs" esta recomendação a qual deverá permanecer visível durante 10(dez) dias".

Em um segundo tópico, o texto diz "ao proprietário do blog Jarles Cavalcanti" que retire "imediatamente, da página de seu "blog", as enquetes ali existentes e que visam obter opinião dos internautas sobre quem serão os pretensos candidatos a vereadores e vice-prefeito nas eleições de 2012 neste Município, sob pena de caracterização de propaganda antecipada com a aplicação das sanções cabíveis".

A recomendação diz que os blogueiros devem se abster de "veicular propaganda de qualquer natureza em seus 'blogs', seja de forma positiva (enaltecendo as qualidades de  pretenso candidato), seja de forma negativa (evidenciando os motivos pelos quais não de deve votar em determinada pessoa), sob pena de se caracterizar propaganda eleitoral antecipada".

O texto considera que "que o direito à livre manifestação do pensamento não é absoluto, encontrando limites na seara eleitoral, nas vedações de veiculação de propaganda eleitoral antecipada dentre outras previstas na legislação de regência".

A promotora de Justiça entende que "constitui ato de propaganda eleitoral aquele que leva ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, a ação política ou as razões que levem a inferir que o beneficiário seja o mais ou menos apto para a função pública".

A Lei nº 9.504/97 estabelece em seu artigo 36 que a propaganda eleitoral é permitida somente após o dia 5 de julho do ano da eleição. "Neste caso, a partir de 6 de julho de 2012, conforme Resolução n. 23.341/11 do Tribunal Superior Eleitoral".

Violação o previsto em lei sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado seu prévio conhecimento, o beneficiário, à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

NoMinuto