Câmara derruba a PEC 37; Dilma desiste de constituinte e mantém plebiscito

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Depois da forte reação do meio jurídico e dos políticos, a presidente Dilma Rousseff desistiu da proposta de convocação da Constituinte específica para fazer a reforma política, mas decidiu investir no plebiscito para garantir a participação popular na definição das propostas. Ao longo do dia, Dilma recebeu os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, que apresentaram objeções à Constituinte, mas deram aval ao plebiscito.

O vice Michel Temer, que participou desses encontros, também se colocou contra a Constituinte específica. No começo da noite, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que vem participando da articulação política do governo, anunciou que a presidente vai ouvir os líderes dos partidos governistas e da oposição para fechar o modelo da consulta popular. O governo também vai procurar a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, para levantar prazos e providências necessários à realização do plebiscito. Depois dessas consultas, Dilma vai mandar mensagem ao Congresso propondo a realização do plebiscito a tempo de as mudanças valerem para as eleições de 2014.

- A reforma é um tema que temos perseguido há algum tempo, fundamental para melhorar a qualidade da representação política do país, para ser mais permeável às aspirações populares. Então será realizado um plebiscito - disse Mercadante.

O Globo

Pressionada, Câmara vai votar PEC 37 e royalties para educação

Foto: Zero Hora

Numa tentativa de dar resposta às manifestações populares, a Câmara dos Deputados deve colocar em votação nesta terça-feira (25) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, que tira poderes de investigação do Ministério Público, e o projeto que garante receitas de petróleo para a educação.

A agenda positiva foi costurada pelos líderes partidários ao longo de toda manhã. A ideia dos deputados é esvaziar parte das reivindicações dos protestos programados para esta quarta-feira.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e líderes disseram que a PEC 37, que se tornou uma das principais reclamações das ruas, deve ser derrubada.
Durante as discussões, apenas o PT e o PP se mostraram contrários à votação da proposta ainda hoje. Eles defenderam mais tempo para trabalhar a proposta, deixando a votação para agosto.

A expectativa é que a maioria das bancada libere os deputados na votação. "Vou liberar e vão votar com a consciência", disse o líder do PMDB Eduardo Cunha (RJ).

No formato atual, a PEC tira o poder de investigação do Ministério Público e limita esta atribuição às polícias civil e federal. Os procuradores e promotores poderão somente solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.

Desde abril, um grupo de trabalho discutiu uma proposta alternativa, mas não houve consenso. O Ministério Público não aceitou investigar de forma extraordinária apenas quando houve risco da investigação ser inviabilizada pelas policias.

Na próxima semana, a Câmara deve discutir um projeto do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que é promotor, para regulamentar a investigação criminal, mas preservando a atuação do Ministério Público.

Folha de SP

Henrique afirma que a PEC 37 será derrotada na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), afirmou na manhã desta segunda-feira, em Natal, que diante das manifestações que ocorrem há 15 dias no País, o clima no Congresso Nacional mudou e seu sentimento agora é que os deputados federais não aprovarão a Proposta de Emenda Constitucional de nº 037 (a PCE 37), chamada PEC da Impunidade, que limita os poderes de investigação do Ministério Público em todo o País. Henrique informou ainda que se reúne nesta terça e quarta com representantes do MP e delegados de polícia e irá propor que a votação da PEC aconteça na próxima semana, dia 03, com ou sem acordo.

“Sobre a PEC, eu converso amanhã e quarta com o Ministério Público e os delegados. Acordado o texto ou não, vou propor votarmos na próxima semana. O sentimento hoje que tenho é que a PEC 37 será derrotada. Mudou o clima”, afirmou o parlamentar, que desde a última sexta-feira se encontra no Brasil, após uma viagem à Rússia, acompanhando os desdobramentos das manifestações que incluem, na pauta, além de redução das tarifas de transportes, mais investimentos em saúde e educação e também a não aprovação da PEC 37.

Henrique disse que a Câmara dos Deputados queria muito um entendimento entre o Ministério Público e os delegados. Para tanto, foi criada uma comissão, com representantes das duas instituições e também da Câmara dos Deputados. Entretanto, não se chegou a um consenso. O objetivo, segundo o parlamentar, era evitar que, após a votação, houvesse a judicialização, com ações nas cortes judiciais. “A Casa queria muito um entendimento. O Ministério Público e os delegados juntos, se complementando, em harmonia e eficiência. Que não restassem recursos ao Judiciário nem tensionamentos”, disse.

Jornal de Hoje

Deputado Fábio Faria reafirma ser contra a PEC 37

O deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) usou seus perfis nas redes sociais para reafirmar ser contrário à PEC 37. Fábio mostrou um post no Twitter, de 26 de junho de 2012, quando dizia: “A todos que me perguntam sobre PEC 37: voto contra. O Ministério Público tem feito trabalho sério de investigação, q deve ser mantido”.

No Instagram, o deputado recebeu rapidamente declaração de apoio da Procuradora Federal Caroline Maciel: “Deputado, realmente há mais de um ano o Ministério Público conhece o seu posicionamento contrário à PEC 37. Aliás, seu histórico tem sido de importante parceiro da nossa instituição nas suas principais causas. Parabéns!”.

Robson Pires