Congresso tenta emplacar pacote de benefícios a partidos para a eleição

Com um resultado pífio, a atual reforma política chega à sua reta final com o debate, na Câmara e no Senado, de um pacote de pequenas alterações eleitorais com o intuito de beneficiar partidos e candidatos.

Os plenários das duas Casas podem votar nesta terça-feira (26), simultaneamente, textos parecidos com o objetivo de criar mais um fundo público para abastecer campanhas. Paralelo a isso, os projetos reúnem várias modificações na legislação eleitoral para abrandar punições a siglas e candidatos.

Todas as modificações têm de ser aprovadas por Câmara e Senado até a próxima semana para valer em 2018.

Prazo para mudança de partido sem perda de mandato acaba hoje

Vereadores e prefeitos que queiram mudar de partido sem perder seus mandatos podem fazer as novas filiações até quarta-feira, dia 23 de outubro, desde que essa migração seja para um PARTIDO NOVO.

No Rio Grande do Norte, apenas dois partidos novos foram criados dentro do prazo legal, que expirou no último dia 5 de outubro. Um deles é o SOLIDARIEDADE, presidido no Estado pelo deputado estadual Kelps Lima.

Partidos recebem mais de R$ 24 milhões do Fundo Partidário em setembro

O Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a distribuição do Fundo Partidário entre os partidos políticos referente ao mês de setembro. No total, foram distribuídos R$ 24.514.010,33 entre 29 dos 30 partidos registrados no Tribunal.

O Partido dos Trabalhadores (PT) ficou com a maior quantia, R$ 3.952.723,87, seguido do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que obteve R$ 2.950.108,25, e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que recebeu R$ 2.688.825,56. Coube ao DEM R$ 1.233.244,50.

Das 30 agremiações registradas na Justiça Eleitoral no mês de setembro – agora já são 32 e mais uma no aguardo do registro –, apenas o Partido Trabalhista Nacional (PTN) deixou de receber recursos do Fundo em setembro. A legenda está impedida de receber cotas por oito meses, conforme decisão tomada em julgamento de prestação de contas.

BB LC