Eduardo Campos morre em Santos após queda do avião em que viajava

O candidato a presidente do PSB, o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morreu na manhã desta quarta-feira (13) após a queda do jato particular em que viajava em um bairro residencial em Santos, no litoral paulista.

Campos tinha uma programação de campanha em Santos nesta quarta. Ele não compareceu a nenhum dos compromissos. O candidato participaria às 8h, às 9h30 e às 14h30 de entrevistas em emissoras de televisão locais, concederia uma entrevista coletiva às 10h30 e participaria de um seminário sobre o porto local às 12h30.

A bordo da aeronave, estariam sete pessoas, dos quais cinco passageiros, entre eles Campos. O governador Geraldo Alckmin se deslocou para Santos depois de tomar conhecimento da morte de Campos. Em 2005, no mesmo dia (13 de agosto), morreu o avô do presidenciável, Miguel Arrais, de quem Campos era herdeiro político.

"Estamos muito chocados com tudo", afirmou o deputado federal Marcio França (PSB), presidente do diretório estadual do partido em São Paulo.

Ivan Júnior oficializa apoio a Fátima Bezerra em encontro com lideranças em Assú

O prefeito de Assú, Ivan Júnior (PROS), oficializou nesta quinta-feira (31) o apoio à candidatura de Fátima Bezerra para o Senado.

O anúncio foi feito no Dida.tom, em Assú, com a presença de vereadores, lideranças e agentes políticos.

Em sua fala, Ivan destacou que "quem trabalha é reconhecido e nós precisamos fortalecer essa mensagem com relação à Fátima porque trabalhar é o que ela tem mais feito".

Ele lembrou a atuação decisiva que teve a futura senadora para viabilizar o campus da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) em Assú e para concretizar o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) de Ipanguaçu.

Fátima agradeceu o apoio dos assuenses e destacou que, uma vez eleita, dará continuidade ao trabalho que ajudou a melhorar a educação. Ela frisou ainda que pretende atuar em ações voltadas às áreas de segurança, saúde, entre outras.

Samuel Junior

Governo vai buscar acordos com prefeitos que não desativaram lixões

A dois dias do prazo para o fim dos lixões no país, o Ministério do Meio Ambiente anunciou nesta quinta-feira (31) que vai negociar uma flexibilização da punição aos prefeitos que não conseguiram implantar aterros sanitários para substituir os lixões dentro do prazo previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que era de quatro anos e termina em 2 de agosto.

Em tese os prefeitos podem ser punidos pelo descumprimento da política, com multas que variam de R$ 5.000 a R$ 50 milhões e até com prisão, mas o governo federal vai se reunir com representantes dos Ministérios Públicos no próximo dia 22, em Porto Alegre, para discutir como conduzir o assunto.

Segundo a ministra, as prefeituras têm encontrado dificuldades, como incapacidade técnica para executar os projetos e situações de inadimplência, que impediram a implantação dos aterros. Por isso, o governo diz que estimulará soluções para o problema sem precisar de punição.

Alderi Dantas

Henrique discute projetos para o Estado em entrevista na 96FM

O candidato ao Governo do Estado, Henrique Alves, participou na manhã desta quinta-feira (24) de uma entrevista na 96FM, onde falou sobre projetos para melhorar o Rio Grande do Norte. Saúde, educação, segurança pública e abastecimento de água foram os principais assuntos tratados por Henrique durante a entrevista.

A insegurança, considerada de maneira quase unânime o maior problema do RN hoje, foi um dos assuntos discutidos pelo candidato. “É preciso dar à segurança o orçamento necessário na sua quantidade e qualidade, qualificar a polícia, fortalecer o contingente policial. Quando Wilma era governadora, tínhamos 10 mil policiais e hoje existem apenas oito mil”, comparou. A integração entre as polícias civil e militar é outra meta importante para o candidato do PMDB.

Henrique defendeu também melhorias estruturais e o aumento da resolutividade dos hospitais regionais no interior do Estado. Hoje, de acordo com o candidato, os hospitais do interior não conseguem atender a população, que acaba procurando os hospitais da capital. “Esses hospitais regionais precisam estar capacitados para atender a média complexidade para que demandas de alta complexidade possam ficar concentradas no Walfredo Gurgel e em outro hospital a ser construído”, avaliou.

Após reunião de presidentes, Brasil e China assinam 32 atos de cooperação

Os governos de Brasil e China assinaram nesta quinta-feira (17), em cerimônia no Palácio do Planalto, 32 atos de cooperação em diversas áreas como infraestrutura, mineração, comércio, ciência e tecnologia, defesa, energia, educação e aviação civil.

Um dos acordos prevê a venda de 60 aviões da Embraer para as empresas chinesas Tianjin Airlines e ICBC Leasing. Outro disponibilizou crédito de US$ 5 bilhões válidos por três anos do banco chinês Eximbank para a mineradora Vale. Os acordos também preveem a facilitação de vistos de negócios para estrangeiros (três anos de validade, 90 dias de prazo de estadia e 90 dias de prorrogação desse prazo); e colaboração em projetos ferroviários.

Os atos foram assinados após reunião entre o presidente chinês, Xi Jinping, e a presidente Dilma Rousseff. Mais cedo, Jinping foi recebido no palácio com honras de chefe de Estado. Ele subiu a rampa ao lado de Dilma e ouviu a execução dos hinos nacionais dos dois países. Também assistiu, do parlatório, ao desfile da cavalaria militar do Exército brasileiro.

Ministério Público Eleitoral solicita impugnação de 89 registros de candidatura

O Tribunal Regional Eleitoral vai julgar 87 pedidos de impugnação de registro de candidaturas ao pleito deste ano e duas notícias de inelegibilidade, totalizando 89 pedidos de impugnações.

Os pedidos foram encaminhados ao tribunal até domingo (13), conforme o prazo da legislação eleitoral.

Sete pedidos são relativos à Lei da Ficha Limpa. Wilma de Faria (PSB) e João Maia (PR) estão incluídos na lista de requerimentos.

O julgamento dos pedidos de registro de candidatura, inclusive em grau de recurso, deve ocorrer até o dia 21 de agosto, de acordo com o TRE. Até a decisão final, os candidatos seguem fazendo campanha.

Confira:

Vice-governador

João Maia (PR)

Senadores

Lailson de Almeida (PSOL) e Wilma Maria de Faria (PSB)

Segundos suplentes de senador

Moacy Silvério da Silva (PSOL) e Theodorico Bezerra Netto (PC do B)

PEC do Cerrado e da Caatinga deve ser votada até o fim de agosto

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu a colocar na pauta do Plenário, até o fim de agosto, a Proposta de Emenda à Constituição 504/10, do Senado, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (1º), durante reunião com representantes de entidades ligadas aos dois biomas e os deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e Francisco Ferro (PT-PE). Atualmente, segundo a Constituição, são considerados patrimônios nacionais a Amazônia, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal e a Zona Costeira.

Assessoria de Imprensa

STF decidirá se presos do mensalão poderão deixar cadeia para trabalhar

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (25) se presos do processo do mensalão do PT que cumprem pena em regime semiaberto poderão deixar o presídio durante o dia para trabalhar. Segundo o novo relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, a decisão a ser tomada terá impacto em todo o sistema prisional do país.

A Suprema Corte vai analisar o caso depois que o presidente do Supremo e então relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, negou benefício do trabalho externo para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e revogou a autorização de trabalho concedida por Varas de Execução Penal (VEPs) a sete condenados: o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, os ex-deputados federais Valdemar Costa Neto, Romeu Queiroz, Pedro Corrêa e Bispo Rodrigues, além do advogado Rogério Tolentino e do ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas.

Os ministros também deverão decidir sobre o pedido de prisão domiciliar feito pelo ex-presidente do PT José Genoino, que argumenta que o estado de saúde piorou desde que voltou a cumprir pena na cadeia. Genoino ficou por alguns meses em prisão domiciliar, mas está no Presídio da Papuda, nos arredores de Brasília, por decisão de Barbosa desde o começo de maio.

Barroso quer julgar na semana que vem recursos de presos do mensalão

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou nesta quarta-feira (18) que pedirá ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, a inclusão na pauta de julgamentos da próxima sessão do tribunal, marcada para dia 25, dos recursos pendentes de presos do processo do mensalão do PT.

Barroso foi escolhido nesta terça (17) como o novo relator do caso, depois de Joaquim Barbosa ter anunciado que deixou o posto.

A inclusão de matérias na pauta de julgamentos do Supremo depende de decisão do presidente do tribunal. A sessão da próxima quarta será a última do semestre e também poderá ser a última que Barbosa presidirá – há duas semanas, ele anunciou que se aposentará até o final deste mês.

Senadores e deputados 'abandonam' calendário legislativo

Desde a semana passada não há sessões de votações no Senado e na Câmara dos Deputados. A perspectiva é que os deputados e senadores só retomem os trabalhos em julho. Até mesmo o calendário light de votações elaborado para junho e julho — que previa 18 sessões deliberativas na Câmara e 15 no Senado — foi abandonado. Mesmo assim, os 513 deputados e 81 senadores receberão seus vencimentos mensais, de R$ 26,7 mil. Nos trinta dias de junho, o esforço concentrado resumiu-se a três dias de sessões no Senado, o que dá uma média de R$ 8,9 mil por dia trabalhado, e outros quatro dias na Câmara, uma média de R$ 6,7 mil por dia.

Além dos salários, os parlamentares continuam recebendo o chamado “cotão”, para gastos com o mandato e compra de passagens.

Alderi Dantas

Henrique lidera pesquisa realizada pela Consult

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, lidera a intenção de votos para o Governo do Estado, segundo pesquisa registrada pela Consult sobre o pleito eleitoral do Rio Grande do Norte. Realizada em 58 municípios e divulgada ontem à noite pela 96FM, a pesquisa mostra Henrique Alves, pré-candidato do PMDB, com 38,24% das intenções de voto.

Já o vice-governador Robinson Faria, pré-candidato ao Governo pelo PSD, aparece com 22,88%. O candidato do PSOL, Robério Paulino aparece com 0,88%. Já Simone Dutra (PSTU) está com 0,82% e Araken Farias (PSL) está com 0,24%. O percentual de entrevistados que responderam não votar em nenhum dos candidatos é 21%. Já 15,94% dos entrevistados disseram que não sabem ainda em quem votarão para o Governo.

A pesquisa Consult/96FM analisou a distribuição de votos por região. O melhor desempenho do deputado federal Henrique Eduardo Alves é na Central/Potengi onde ele tem 61,1%. O menor desempenho do pré-candidato do PMDB é na região do Litoral/Agreste, com a apresentação de 30,2% dos votos.

Barroso é o novo relator das execuções penais do mensalão

O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado pelo sistema eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) como o novo relator das execuções penais do processo do mensalão. A redistribuição da relatoria ocorreu após o ministro Joaquim Barbosa ter anunciado, nesta terça (17), que deixaria a função.

Em despacho, o ministro Lewandowski determinou que os processos fossem sorteados para outro ministro, excluindo Joaquim Barbosa. "Considerada a decisão supra, determino a livre distribuição dos autos. À Secretária para providências urgentes."

O relator tem a atribuição de decidir detalhes sobre o cumprimento das penas dos réus, como direito ao trabalho externo ou saída no feriado.

Barbosa era relator da ação penal 470, do mensalão do PT, desde 2005, quando a investigação chegou ao Supremo. Com a prisão dos condenados, o processo se encerrou, e se iniciou a fase da execução penal, ou seja do cumprimento das penas.

Há um ano, 'batalha da Consolação' impulsionou protestos pelo país

O que começou como um protesto contra um aumento de R$ 0,20 nas passagens de ônibus em São Paulo, ganhou corpo com manifestações agendadas pelas redes sociais e um grande impulso depois da violência policial na chamada "batalha da Consolação", em 13 de junho do ano passado. O fenômeno que veio a seguir revelou insatisfações populares, pressionou por mudanças e, um ano depois, ainda inspira atos de rua contra a Copa do Mundo e a favor de movimentos sociais e reivindicações sindicais.

A "voz das ruas" começou a ecoar depois que o Movimento Passe Livre (MPL) se rebelou contra o reajuste de R$ 0,20 na tarifa de transporte público de São Paulo e passou a promover protestos nas ruas da cidade. O quarto ato, realizado no dia 13 de junho, resultou emconfronto entre manifestantes e policiais na Rua da Consolação, no Centro da capital paulista. Com o apoio de estudantes e jovens, a manifestação ganhou uma dimensão maior que a esperada e sofreu forte repressão policial.

Cerca de 200 pessoas foram detidas e 11 jornalistas ficaram feridos. Em vez de acanhar os manifestantes, a truculência das forças de segurança despertou protestos em outros estados do país. A Prefeitura de São Paulo acatou o pleito do MPL e voltou atrás no reajuste da tarifa.

'Agenda positiva' do Congresso ainda tem 46% dos projetos parados

Um ano após o início das manifestações populares de 2013, seguem parados no Congresso, segundo levantamento do G1, 46% dos projetos da chamada "agenda positiva", anunciada pelos presidentes de Câmara e Senado como forma de resposta aos protestos.

Do conjunto de 32 propostas formuladas para atender reivindicações apresentadas nas manifestações do ano passado, 15 ainda não saíram do papel.

As outras 17 (54%) foram atendidas. Dessas, 15 viraram lei e duas foram os arquivamentos, a pedido dos manifestantes, do texto da chamada "cura gay" e da PEC 37, que restringia o poder de investigação do Ministério Público.

Apesar de ala dissidente, PMDB aprova apoio a Dilma nas eleições

O PMDB decidiu nesta terça-feira (10), em convenção nacional, apoiar a candidatura da presidente Dilma Rousseff na eleição de outubro, reeditando a chapa que tem Michel Temer como vice-presidente da República. Foram 398 votos a favor (59,13%), 275 contrários (40,87%) e 64 votos brancos, nulos e ausentes, segundo a assessoria do PMDB.

Na convenção de 2010, a votação registrou 85% de votos favoráveis à escolha de Temer como vice de Dilma; na época, parte do partido cogitava lançar candidaturas próprias, alternativa que obteve 15% dos votos.

Ao discursar após a divulgação do resultado, Temer afirmou que a convenção "não tem vencedores e vencidos", mas sim "um grande vencedor que é o PMDB". Em referência aos votos contrários à aliança com o PT, o vice-presidente ponderou que é normal haver divergência em processos de discussão.

Assessores e ex-deputado revelam como funciona esquema de corrupção

Quanto custa eleger um candidato na base da desonestidade, da troca de favores?

O Fantástico mostra um retrato contundente da corrupção no Brasil, nas palavras de especialistas. Gente que conhece por dentro as tramoias da política.

Guarde bem este nome: Cândido Peçanha. Um deputado eleito democraticamente que faz tudo pelo poder. “A compra do voto no dia da eleição sai a R$50, o voto”, afirma.

Não tem honra. “Político não tem remorso. Político tem conta bancária”, destaca.

Não sabe o que é ter escrúpulos. “Existem várias formas de desviar dinheiro público”, revela.

Você saberá tudo sobre esse político. Só não vai conseguir ver o rosto, porque Cândido Peçanha não existe na figura de uma pessoa só. Cândido Peçanha é um personagem criado pelo juiz de direito Marlon Reis para o livro "O Nobre Deputado".

Pesquisa Datafolha mostra Dilma com 34%, Aécio, 19%, e Campos, 7%

Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (6) pelo jornal "Folha de S.Paulo" indica que a presidente Dilma Rousseff (PT) tem 34% das intenções de voto, contra 35% dos 11 demais pré-candidatos somados.

O segundo colocado é o senador Aécio Neves (PSDB-MG), com 19% das intenções de voto. Em terceiro lugar, aparece o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), com 7%

No levantamento anterior do Datafolha, realizado em maio, Dilma tinha 37% das intenções de voto, Aécio, 20%, e Campos, 11%.

O percentual de entrevistados que disseram não saber em quem votar ou que não responderam aumentou de 8% para 13% entre a pesquisa de maio e a deste mês. Brancos e nulos eram 16% e agora são 17%.

O quarto colocado, pastor Everaldo (PSC), apareceu com 3% em maio e agora tem 4%.

Congresso Nacional promulga a PEC do Trabalho Escravo

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou nesta quinta-feira (5) proposta de emenda à Constituição que permite a expropriação de imóveis onde forem flagrados trabalhadores em situação análoga à escravidão.

A emenda constitucional, aprovada em segundo turno pelo Senado em maio, ainda terá de ser regulamentada para definir o que será considerado trabalho escravo. Conhecido como PEC do Trabalho Escravo, o texto avalizado pelos congressistas determina que os proprietários dos imóveis desapropriados não terão direito à indenização e ainda estarão sujeitos às punições previstas no Código Penal.

Com a nova regra, tanto propriedades rurais quanto urbanas, de qualquer região do país onde houver exploração de trabalho escravo, serão expropriadas e destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular quando forem flagradas situações similares à escravidão.

Partidos tentam barrar decreto bolivariano de Dilma

O decreto bolivariano número 8.243/2014, assinado à surdina pela presidente Dilma Rousseff na semana passada, não caiu bem no Congresso Nacional. Nesta terça-feira, nove partidos resolveram se unir para tentar impedir o avanço da medida destinada a aparelhar órgãos públicos e entidades da administração federal direta e indireta com integrantes de “movimentos sociais”, conhecida massa de manobra do PT.

Na Câmara, nove legendas – DEM, PPS, PSDB, Solidariedade, PR, PV, PSD, PSB e Pros – assinaram um pedido para votar, em regime de urgência, um decreto legislativo que anule os efeitos do decreto presidencial. Embora a transferência de votos não seja automática, juntas, as agremiações contabilizam 229 dos 513 deputados – são necessários 257 votos para aprovar um decreto legislativo. A decisão de colocar a proposta em votação cabe ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que ainda não se manifestou. No Senado, os partidos de oposição também tentam suspender o texto presidencial.

Projeto de lei tenta proibir a importação de livros

Vicentinho é o autor da proposta que barraa compra  de  publicações estrangeiras por  órgãos públicos, como universidades

Líder do PT na Câmara Fe­­deral, o deputado Vicen­­tinho (PT-SP) apresentou um projeto que proíbe a compra de livros e outras publicações estrangeiras por órgãos públicos brasileiros. O deputado argumenta que a proibição seria uma forma de fomentar a produção gráfica nacional. A lei ainda está em estágio inicial de tramitação. Mas, se for aprovada, irá prejudicar universidades e institutos de pesquisa públicos que usam a produção acadêmica estrangeira como um de seus instrumentos de trabalho.

O deputado apresentou a proposta em 25 de março. Atualmente, o projeto está na Comissão de Serviço Público e depois passará pela Comissão de Trabalho e de Constituição e Justiça (CCJ). Caso não haja votos contrários nas duas primeiras comissões, o trâmite na CCJ será em caráter terminativo – ou seja, se aprovada, a matéria segue diretamente para o Senado.

Sem sentido

Professor de Direito Administrativo da UFPR, Rodrigo Kanayama diz que a abrangência do projeto não é clara. O texto fala em “órgãos públicos” sem especificar se autarquias, como as universidades, seriam afetadas.