Dilma sanciona nesta quarta Plano Nacional de Educação

A presidente Dilma Rousseff sancionará nesta quarta-feira (25) o Plano Nacional de Educação, segundo informou a Secretaria de Imprensa da Presidência da República. Entre outros pontos, a lei determina um investimento de 10% do Produto Interno Bruto na educação em até dez anos. Segundo a agenda presidencial, não haverá cerimônia para a sanção.

O plano foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 3 e o prazo para a sanção se encerra nesta quarta, segundo o Palácio do Planalto. Não há informações sobre se a presidente irá vetar algum ponto do projeto aprovado pelo Legislativo. O conteúdo da lei sancionada deverá ser publicado na edição do "Diário Oficial da União" desta quinta (26).

O PNE, como também é conhecido, estabelece 20 metas e estratégias para o setor nos próximos dez anos. Além do investimento de 10% do PIB, o plano prevê a erradicação do analfabetismo e universalização da educação infantil (crianças de 4 e 5 anos), do ensino fundamental (6 a 14 anos) e do ensino médio (15 a 17 anos).

Royalties: Mossoró, Macau e Guamaré, juntas, arrecadaram quase R$ 10 milhões este mês

A Petrobras, através da ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bicombustível, divulgou o boletim sobre os royalties pagos às cidades que produzem petróleo e gás referente ao mês de Novembro/2013.

De acordo com os dados da ANP, Mossoró lidera a arrecadação, seguida por Macau e Guamaré. Juntas, as três prefeituras chegam a receber quase R$ 10 milhões.
Veja os 12 primeiros com os valores recebidos por cada município referente ao mês de novembro de 2013.

Royalties pago aos municípios pela Petrobras

1 Mossoro 3.413.049,30
2 Macau 3.117.343,06
3 Guamaré 2.978.829,27
4 Tibau 2.900.072,11
5 Alto do Rodrigues 2.555.006,25
6 Grossos 1.358.446,86
7 Areia Branca 1.092.468,90
8 Pendencias 503.984,00
9 Carnaubais 290.021,89
10 Caraubas 249.914,47
11 Felipe Guerra 243.130,79
12 Porto do Mangue 202.875,82

Senado mantém 75% dos royalties a educação, mas texto prevê menos recursos

O Senado aprovou nesta teça-feira (7) o projeto de lei que prevê 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% dos royalties para a saúde. No entanto, o texto foi alterado e agora prevê uma quantidade menor de recursos destinadas a essas áreas que o texto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto de lei terá de voltar para a Câmara dos Deputados.

Após pressão do governo federal, o relator da matéria e líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), mudou novamente os critérios que definem as áreas de exploração de petróleo na lista daquelas cujos royalties seriam contabilizados para as áreas da educação e da saúde e a parte do Fundo Social do Pré-Sal que será destinada à educação.

Ainda não há estimativa do valor que vai para o setor educacional com o novo texto substitutivo, mas sai da conta uma parte dos recursos dos municípios e dos Estados.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, acompanhou a discussão no plenário do Senado e afirmou que os recursos não serão suficientes para alcançar a meta de investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) do PNE 2011-2020, mas considerou o texto um avanço.

Uol

Senado deve votar hoje projeto que destina 75% dos royalties para educação

O Senado marcou para esta terça-feira (2) a votação do projeto de lei (PLC 41/2013) que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% dos royalties para saúde. O projeto tramita em caráter de urgência e está na pauta do dia.

O texto, aprovado pela Câmara na semana passada, destina dez vezes mais recursos que o texto original do governo. Segundo a nota técnica da Câmara dos Deputados, as receitas destinadas mudam de patamar: saem de R$ 25,88 bilhões para R$ R$ 261,44 bilhões nos próximos dez anos.

Apesar de o texto do governo destinar 100% dos royalties para a educação (ante os 75% para a área aprovados no texto final), as verbas seriam menores por conta da escolha dos contratos do pré-sal e da definição de que recursos do Fundo Social seriam utilizados.

Nos bastidores, o Planalto investia pesado na semana passada para manter os 100% dentro dos critérios do projeto original. O ministro Aloizio Mercadante (Educação) saiu a público em defesa da posição do Palácio, embora não haja posição oficial por parte do MEC (Ministério da Educação). Questionada oficialmente, a pasta optou por não responder o questionamento até o horário de fechamento desta matéria.

Uol

Câmara aprova 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para saúde

Foto: Pop

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.500/2013 que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a área da saúde na madrugada desta quarta-feira (26).

O projeto foi aprovado por consenso, após negociação entre as lideranças. Originalmente, o PL destinava 100% dos royalties para educação.

Ficou também com a educação 50% do Fundo Social -- em vez de 50% dos rendimentos do montante desse fundo. E o critério para começar o repasse dos recursos é "declaração de comercialidade" em vez de ser a assinatura dos contratos. O setor da educação receberá  esses recursos até que sejam atingidos os 10% do PIB, meta do PNE (Plano Nacional de Educação) que tramita no Senado.

Os royalties são uma espécie de taxa cobrada das concessionárias que vão explorar o petróleo -- e ficam com o poder público (União, Estados produtores e municípios produtores).

Uol

Lei dos Royalties é publicada no 'Diário Oficial da União'

A Lei dos Royalties do Petróleo foi publicada na edição do "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (15). A presidente Dilma Rousseff recebeu nesta quinta-feira o projeto enviado pelo Congresso após as alterações feitas pelos parlamentares, com derrubada dos 142 vetos presidenciais ao texto, e promulgou a lei.

Os principais estados produtores de petróleo (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), que aguardavam a publicação da lei no "Diário", devem agora ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações contra a legislação.

No último dia 7, após sessão tumultuada do Congresso, senadores e deputados derrubaram todos os 142 dispositivos vetados pela presidente na nova lei. Com isso, alteraram o sistema de distribuição dos tributos da exploração petrolífera de contratos em vigor.

A nova legislação prevê um rateio mais igualitário dos royalties do petróleo entre estados e municípios; a derrubada dos vetos estende a nova divisão para blocos atualmente em operação. Os royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo como compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração.

RN ganha mais de R$ 270 milhões com derrubada dos vetos de Dilma

O Rio Grande do Norte pode comemorar: os parlamentares da Câmara Federal e do Senado derrubaram os vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. Dessa forma, apesar de ser um dos maiores produtores de petróleo do Brasil, o Estado só ganha, e muito. São quase R$ 271 milhões a mais que o RN passará a receber com a nova medida, segundo publicou o portal Congresso em Foco.

O Governo do Estado, por exemplo. Atualmente, fica com R$ 25 milhões dos royalties do petróleo, mas com a nova legislação, passará a receber R$ 218 milhões, um aumento de R$ 190 milhões em sua receita. Os municípios, que ficam com a maior parcela (atualmente R$ 83,9 milhões), receberão ainda mais: R$ 161,9 milhões. Dessa forma, o RN terá um aumento de quase 250% na receita proveniente do petróleo já em 2013.

Saiba quanto cada Município ganhará com a derrubada dos vetos: