Denúncia contra Temer e ministros apresentada amanhã

Apesar do feriado na quinta-feira (12), as atenções estarão voltadas para a Câmara no início desta semana. Está prevista para terça (10) a apresentação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

No Senado, os parlamentares estarão de olho no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de a Câmara e o Senado reverem medidas cautelares impostas a parlamentares, como afastamento de mandato e recolhimento noturno.

Pedido de prisão contra Aécio será analisado nesta terça(26) no STF

Um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no caso do pagamento de R$ 2 milhões pela J&F a pessoas ligadas ao tucano, deverá ser analisado nesta terça-feira (26/9) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Este é, ao todo, o terceiro pedido de prisão contra Aécio Neves feito pela PGR ainda sob a gestão de Rodrigo Janot, encerrada no dia 17. A primeira discussão, no entanto, será uma solicitação da defesa, que quer levar o julgamento ao plenário, alegando que pedido de prisão contra senador é uma questão “da mais alta relevância e gravidade”.

STF agenda para 3 de novembro julgamento que pode ameaçar Renan

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, agendou para quinta-feira, 3 de novembro, o julgamento de uma ação que pode ameaçar o cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os dois entraram em rota de colisão após Renan ter chamado de “juizeco” o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que autorizou, na sexta-feira passada, a prisão de quatro policiais legislativos.

Renan acusa Polícia Federal de ter usado ‘métodos fascistas’ e vai ao STF defender prerrogativas do Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusou a Polícia Federal de ter se valido de “métodos fascistas” nunca adotados sequer na “ditadura” na operação que levou a prisão na sexta-feira, 21, quatro policiais legislativos da Casa.

O peemedebista anunciou que a Advocacia do Senado vai entrar até a próxima terça, 25, no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para defender as prerrogativas de atuação da Polícia Legislativa, chamou o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, de “chefete de polícia” e ainda classificou de o juiz Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela operação de “juizeco” por decretar uma ordem contra o Senado.

“Tenho ódio e nojo a métodos fascista. Como presidente do Senado, cabe a minha repeli-los”, disse Renan, numa rara entrevista coletiva convocada para a assessoria de imprensa dele em seu gabinete, que foi acompanhada por policiais legislativos. Renan voltou a criticar o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, como fez em entrevista exclusiva ao Broadcast Político no dia da operação quando disse que ele havia extrapolado das suas funções quando falou sobre a ação que deteve os policiais legislativos.

Ministro do STF diz em palestra que pessoas têm vergonha em aplicar a lei no Brasi

Em palestra na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o ministro do STF Teori Zavascki disse ontem que “lamentavelmente” as pessoas que obedecem as leis são, algumas vezes, taxadas pejorativamente no Brasil. “Em muitos casos, as pessoas têm vergonha em aplicar a lei. Acho isso uma coisa um pouco lamentável, para não dizer muito lamentável”, afirmou o ministro.

Tomba destaca encontro em Brasília para discutir situação da vaquejada

Em pronunciamento nesta quinta-feira (20) durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o deputado Tomba Farias (PSB) destacou o resultado de sua visita ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, oportunidade em que tratou sobre o impasse que envolve a prática da vaquejada no país.

“Fomos ao STF discutir a solução para que a gente possa readequar esse equívoco cometido pela entidade na decisão que considera ilegal a prática da vaquejada no Brasil e para que a atividade volte a ser um sonho de todos aqueles que fazem parte dela”, disse Tomba.

De acordo com o parlamentar, nos próximos dias 24 e 25 de outubro será realizado um novo encontro no Distrito Federal que irá mobilizar e reunir representantes das entidades relacionadas ao esporte, além da classe política, de toda a região Nordeste.

Teori fatia maior inquérito da Lava Jato no STF e inclui Lula e Renan

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizou o fatiamento do maior inquérito da Operação Lava Jato que tramita na Corte.

Agora, serão quatro inquéritos separados, um destinado ao envolvimento de políticos do PP, outro relativo ao PT, um terceiro sobre o PMDB no Senado e o último sobre o PMDB na Câmara em uma organização criminosa que atuou no esquema de corrupção na Petrobrás. No total, 66 pessoas são alvo das quatro investigações, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB-AL).

Ao pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desmembramento da investigação, Janot disse que políticos do PT, PMDB e PP usaram os partidos para “perpetração de práticas espúrias”.

“Alguns membros de determinadas agremiações se organizaram internamente, utilizando-se de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para perpetração de práticas espúrias. Nesse aspecto, há verticalização da organização criminosa. Noutro giro, a horizontalização é aferida pela articulação existente entre alguns membros de agremiações diversas, adotando o mesmo modus operandi e dividindo as fontes de desvio e arrecadação ilícita”, escreveu o procurador-geral da República.

STF julga denúncia contra a senadora Gleisi e o ex-ministro Paulo Bernardo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (27), a partir das 14h, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

Em maio, Gleisi e Paulo Bernardo foram denunciados ao Supremo sob a acusação de ter recebido R$ 1 milhão para a campanha da senadora em 2010.

De acordo com depoimentos de delatores na Operação Lava Jato, o valor é oriundo de recursos desviados de contratos da Petrobras. Ambos foram citados nas delações do doleiro Alberto Youssef.

Em documento encaminhado ao Supremo, a defesa do casal diz que as acusações são “meras conjecturas feitas às pressas” em função de acordos de delação premiada. “A requerida [senadora] jamais praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado como ato ilícito, especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado Federal no ano de 2010, na medida em que todas as suas contas de campanha foram declaradas e integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral.”

Supremo deve aceitar 2ª denúncia contra Cunha

Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem autorizar nesta quarta-feira, 22, a abertura da segunda ação penal contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por envolvimento com o esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

O inquérito apura se o peemedebista manteve contas na Suíça abastecidas com propina desviada da Petrobras.

A denúncia contra o peemedebista, neste caso, foi oferecida ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em março. O parlamentar é acusado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Segundo interlocutores da Corte, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, considera que há mais elementos que justifiquem a abertura da ação penal do que quando votou pelo recebimento da primeira denúncia contra Cunha, também em março deste ano.

Isso porque o caso em questão já teve outros desdobramentos, como o fato de a mulher do peemedebista, Cláudia Cruz, ter virado ré na 1.ª instância da Lava Jato, em Curitiba.

Temer desiste de apoiar criação de 14 mil cargos e promete agir contra aumento para STF

O governo interino desistiu de criar os 14 mil novos cargos federais aprovados pela Câmara na semana passada. Em outra ponta, o Planalto também prometeu à equipe econômica se posicionar contra o aumento salarial de ministros do STF manterá, contudo, o apoio ao reajuste dos servidores do Judiciário, já acordado anteriormente.

Com isso, Michel Temer busca, de um lado, evitar o efeito cascata de aumentos nos Estados. De outro, reforça seu juramento pelo ajuste fiscal.

Folha

Ministro do Turismo Henrique Alves recebeu recurso do petrolão, diz Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ministro Henrique Eduardo Alves (Turismo) atuou para obter recursos desviados da Petrobras em troca de favores para a empreiteira OAS.

Parte do dinheiro do esquema desbaratado pela Operação Lava Jato teria abastecido a campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte em 2014, quando ele acabou derrotado.

A negociação envolveria o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. As afirmações da Procuradoria constam do pedido de abertura de inquérito para investigar os três, enviado no fim de abril ao Supremo, mas até hoje mantido sob sigilo.

No despacho obtido pela Folha, Janot aponta que Cunha e Alves atuaram para beneficiar empreiteiras no Congresso, recebendo doações em contrapartida.

Janot se manifesta pelo prosseguimento de investigações contra Aécio no STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quarta-feira uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor do prosseguimento de duas investigações contra o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), na Corte. Uma delas, já aberta, apura se o tucano recebeu propina desviada de contratos com a empresa Furnas, subsidiária da Eletrobrás. A outra envolve a suspeita de que ele manipulou dados do Banco Rural para blindar aliados políticos no escândalo do mensalão.

Ambos os casos estão sob a relatoria de Gilmar Mendes e têm como base a delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) no âmbito da Lava Jato. Para os advogados de Aécio, não há elementos novos que justificavam os processos. No mês passado, depois de eles apresentarem uma defesa "espontânea" sobre ambos os casos ao STF, Gilmar resolveu devolvê-los a Janot para que o procurador-geral da República reavaliasse a necessidade de instaurar as investigações contra o tucano.

A decisão do ministro pegou integrantes da equipe de Janot de surpresa e foi considerada "inusitada". Na manifestação enviada a Gilmar nesta quarta, o procurador-geral da República alega que juntou ao pedido de abertura dos inquéritos diversas provas novas, não apenas o teor da delação de Delcídio. Janot avalia que, diante dos novos e objetivos elementos, os casos merecem uma investigação mais aprofundada.

STF analisa nesta quinta-feira se processos contra Lula ficam com Moro

Está marcada para esta quinta-feira a análise no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão liminar (provisória) do ministro Teori Zavascki, relator do petrolão no Supremo, que decretou sigilo sobre os grampos telefônicos que flagraram diálogos entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.

Em sua decisão, Teori também pediu que o juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato em Curitiba (PR), enviasse à Corte todas as investigações sobre o ex-presidente e não apenas as ligações telefônicas interceptadas, como ele havia decidido. Dessa forma, também foram enviadas as apurações sobre ocultação patrimonial em relação ao sítio de Atibaia (SP) e ao tríplex no Guarujá, no litoral paulista.

A perspectiva é de que o colegiado apenas referende a decisão de Teori e não discuta o mérito do caso, já que o ministro pediu manifestações de Moro e da Procuradoria-Geral da República, mas os ofícios ainda não chegaram ao Supremo. O despacho foi proferido na semana passada e atendeu a recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União. Por causa da liminar, considerada benéfica ao governo, Teori passou a ser alvo de críticas de defensores do afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Janot defende ao STF posse de Lula, mas pede manutenção de investigações com Moro

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 28, um parecer em que defende a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. Ao ver indícios de irregularidade na nomeação do petista, porém, Janot pede que as investigações sobre ele sejam mantidas na justiça de primeiro grau, ou seja, nas mãos do juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

A nomeação de Lula como ministro de Estado confere ao ex-presidente o chamado foro por prerrogativa de função, chamado de "foro privilegiado". Com a posse, todas as investigações a seu respeito são automaticamente remetidas ao STF. "A nomeação e a posse apressadas do ex-presidente teriam como efeitos concretos e imediatos a interrupção das investigações (...) e a remessa das respectivas peças de informação ao STF e à PGR", escreveu o procurador-geral da República.

Segundo Janot, do ponto de vista "estritamente jurídico", não há obstáculos para a nomeação de Lula como ministro. No entanto, há indícios que sugerem que sua indicação teve intuito de alterar o foro competente para investigá-lo na Lava Jato. Por isso, o procurador-geral da República viu "desvio de finalidade" no ato da presidente Dilma Rousseff em nomear o petista para o cargo.

Lava Jato respeita rigorosamente as leis, segundo a ministra do STF Cármen Lúcia

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou na noite desta quarta-feira que não há abuso de poder na Operação Lava Jato. Questionada se há politização nas investigações que revelaram o esquema de corrupção na Petrobras, Cármen Lúcia respondeu: "Não. Estão sendo observadas rigorosamente a Constituição e as leis". A ministra esteve no Rio de Janeiro para receber um prêmio do jornal O Globo.

Cármen Lúcia também declarou que não vê sinais de abuso do Judiciário na Lava Jato. "A atividade do Judiciário é acionada pelos interessados, pelo cidadão. O Poder Judiciário não atua isoladamente, não atua de ofício, como nós dizemos. Atua por provocação. Então, quando se fala em ativismo judicial, é que o Judiciário ultrapassaria [suas atribuições] e não há demonstração nenhuma de que isso esteja acontecendo", afirmou.

Impeachment - A ministra minimizou as declarações da presidente Dilma Rousseff, que chamou o processo de impeachment que corre contra ela de tentativa de "golpe". "Não acredito que a presidente tenha falado que impeachment é golpe. Impeachment é um instituto previsto constitucionalmente. O que não pode acontecer de jeito nenhum é impeachment nem ou qualquer tipo de processo político-penal ou penal sem observar as regras constitucionais", afirmou.

Cármen Lúcia disse que entendeu as palavras da petista como um "alerta" de que a Constituição tem de ser respeitada. "Acredito que ela [Dilma] esteja exercendo, primeiro, a liberdade de expressão. Segundo, apenas um alerta no sentido de que é preciso que se observem as leis da República e isso com certeza, em um estado democrático, está sendo observado", afirmou.

Ministra do STF, Rosa Weber nega ação de Lula contra decisão do Gilmar Mendes

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 22, o seguimento em uma ação ajuizada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender parte da decisão do ministro Gilmar Mendes, na sexta-feira passada. Ainda cabe recurso da decisão.

A defesa de Lula pedia para que Rosa suspendesse a decisão de Mendes de enviar a investigação sobre o ex-presidente de volta a Moro, responsável pela Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, Paraná. Rosa Weber considerou que não cabe habeas corpus questionando a decisão de ministro do Supremo. "– Esta Corte já firmou jurisprudência no sentido de não caber habeas corpus contra ato de Ministro Relator", afirmou no despacho.

A ministra não discute, em seu despacho, o mérito da questão, e menciona a "delicadeza e complexidade do tema de fundo" para negar o pedido da defesa do ex-presidente.

STF analisa nesta quarta denúncia contra Cunha; entenda as acusações

Decisão dos 11 ministros definirá se presidente da Câmara se tornará réu.
Defesa nega corrupção e lavagem e diz que delator mentiu sob pressão.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (2) para decidir se aceita ou rejeita uma denúncia apresentada em agosto do ano passado pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O julgamento, a ser realizado pelos 11 ministros da Corte, definirá se o deputado, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente desviado de contratos da Petrobras, passará ou não à condição de réu numa ação penal.

Se aceita, a denúncia levará ao primeiro processo criminal a tramitar no STF dentro da Operação Lava Jato. Só ao final do processo, após ouvir testemunhas, defesa e acusação, o STF poderá condenar o peemedebista e estipular uma pena; ou absolvê-lo e arquivar definitivamente o caso.

Para derrubar a denúncia, a defesa de Cunha não só contestou as acusações (veja abaixo), como disse que ele não poderia ser processado por ser o terceiro na linha sucessória da Presidência; e também por não ter tido acesso a todos os depoimentos de seus delatores.

STF decidirá se presos do mensalão poderão deixar cadeia para trabalhar

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (25) se presos do processo do mensalão do PT que cumprem pena em regime semiaberto poderão deixar o presídio durante o dia para trabalhar. Segundo o novo relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, a decisão a ser tomada terá impacto em todo o sistema prisional do país.

A Suprema Corte vai analisar o caso depois que o presidente do Supremo e então relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, negou benefício do trabalho externo para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e revogou a autorização de trabalho concedida por Varas de Execução Penal (VEPs) a sete condenados: o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, os ex-deputados federais Valdemar Costa Neto, Romeu Queiroz, Pedro Corrêa e Bispo Rodrigues, além do advogado Rogério Tolentino e do ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas.

Os ministros também deverão decidir sobre o pedido de prisão domiciliar feito pelo ex-presidente do PT José Genoino, que argumenta que o estado de saúde piorou desde que voltou a cumprir pena na cadeia. Genoino ficou por alguns meses em prisão domiciliar, mas está no Presídio da Papuda, nos arredores de Brasília, por decisão de Barbosa desde o começo de maio.

Relator vota no Supremo a favor da mudança em bancadas de 13 estados

Relator do processo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (18) pela validade de resolução do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) que altera a quantidade de deputados federais em 13 estados – oito estados perdem parlamentares e cinco ganham.

O plenário do Supremo iniciou o julgamento de sete processos sobre o tema: seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Mendes é relator de quatro ADIs e uma ADC. Outras duas ações são de relatoria da ministra Rosa Weber, que não havia votado até a última atualização desta reportagem.

Depois, outros oito ministros do Supremo terão de dar o voto – o STF é composto de 11 magistrados, mas Cármen Lúcia está em viagem oficial a Buenos Aires.

A eventual mudança no número de deputados federais terá impacto também nas bancadas das assembleias legislativas e da Câmara do Distrito Federal, que podem ser reduzidas se a representação na Câmara dos Deputados diminuir.

Em abril do ano passado, o TSE mudou o tamanho das bancadas dos estados com base em dados da população do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Alguns meses depois, o Congresso aprovou projeto de decreto legislativo que anulava a decisão anterior do tribunal. Porém, no fim de maio, os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, ratificar a resolução de 2013. Para o tribunal, os parlamentares não poderiam ter revogado a decisão da Corte eleitoral por meio de decreto legislativo.

Cinco ADIs foram protocoladas pelas assembleias de Piauí, Paraíba e Pernambuco e pelos governos de Espírito Santo e Paraíba, que reclamam do fato de terem perdido parlamentares e querem a anulação da resolução do TSE. Outros estados, como Paraná e Pará, manifestaram interesse em ingressar nas ações.

Barroso quer julgar na semana que vem recursos de presos do mensalão

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou nesta quarta-feira (18) que pedirá ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, a inclusão na pauta de julgamentos da próxima sessão do tribunal, marcada para dia 25, dos recursos pendentes de presos do processo do mensalão do PT.

Barroso foi escolhido nesta terça (17) como o novo relator do caso, depois de Joaquim Barbosa ter anunciado que deixou o posto.

A inclusão de matérias na pauta de julgamentos do Supremo depende de decisão do presidente do tribunal. A sessão da próxima quarta será a última do semestre e também poderá ser a última que Barbosa presidirá – há duas semanas, ele anunciou que se aposentará até o final deste mês.