TCE utilizará protesto em cartório para cobrança de multas expedidas pela Corte de Contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) firmou termo de cooperação nesta quinta-feira (13) com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil, seção do Rio Grande do Norte, para o uso do protesto em cartório na cobrança de multas expedidas pela Corte de Contas. O intuito é otimizar a cobrança dos valores relativos a multas.

O presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson Fernandes, afirmou que a assinatura significa um momento histórico para o Tribunal. “Esse é um momento histórico. Teremos uma nova forma de recuperar esses créditos, mais eficaz e com um índice de recuperação mais alto”, disse. Estiveram presentes o vice-presidente da seção potiguar do Instituto de Estudos de Protestos, Júlio Nascimento, o consultor-geral do TCE, Peter John Arrowsmith Cook Junior, e o secretário de controle externo, Anderson Brito.

Com o termo de cooperação, o TCE/RN irá utilizar o sistema oferecido pelo Instituto de Estudos de Protestos para fazer chegar as decisões relativas à cobrança de multas aos cartórios de protesto de todo o Estado. A possibilidade utilizar uma ferramenta eletrônica exclui qualquer dificuldade operacional no repasse das informações necessárias aos cartórios. Não há custos adicionais para o Tribunal de Contas.

TCE/RN dá inicio ao evento “Finalização de mandato e Novas diretrizes do controle externo”

As Federações das Câmaras Municipais (FECAM/RN) e dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado TCE/RN, realizam o evento “Finalização de mandato e Novas diretrizes do controle externo”. O encontro direcionado aos prefeitos, presidentes de Câmaras, servidores e assessores públicos municipais está sendo realizado no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (CEMURE) em Natal/RN. A programação segue hoje até as 18h e continua amanhã das 8h às 18h.

Este é um evento inédito no Estado e tem como objetivo orientar os gestores que estão no período final de seus mandatos. A intenção da Fecam é que ele seja incorporado à agenda de programação de cursos da Escola de Contas do TCE/RN, para que seja realizado no anos do término dos mandatos executivos e legislativos municipais.

Entre os assuntos a serem abordados, estão as vedações e responsabilidades dos gestores municipais em final de mandato, a prestação de contas de governo em formato eletrônico e as ferramentas do novo portal do gestor, a ser disponibilizado pelo Tribunal de Contas. Com o novo portal, a prestação de contas de gestão e o preenchimento do Siai ganham novas funcionalidades.

Tribunal de Contas determina auditoria nas despesas com pessoal da Assembleia Legislativa

Um impasse gerado entre o Departamento de Polícia Rodoviária Estadual (DPRE) e o Detran, impediu o início da fiscalização obrigatória dos condutores de motocicleta de 50 cilindradas, que a partir de hoje ,1º, terão que apresentar Carteira Nacional de Habilitação, para poderem circular nas ruas de Mossoró. No entanto, no entender do Detran a data base seria 28 de março, quando todos os condutores terão que emplacar as motocicletas.

De acordo com o DPRE, o entrave de datas levou o capitão Lima, comandante do órgão, a se deslocar até Natal para se reunir com a equipe do Detran, no sentido de estabelecer uma data para o início da fiscalização, que poderá ocorrer ainda hoje.

A “Cinquentinha”, como ficou conhecida a motocicleta de 50 cilindrada, terá que ser emplacada e o piloto terá que ter CNH, conforme Portaria, que passou a vigorar em 31 de julho de 2015, porém terminou sendo deixado para entrar em vigor no dia 1º de março de 2016.

TCE vai exigir portais de transparência dos municípios do RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai jogar suas lupas sobre os portais da transparência.

Quer verificar se as prefeituras municipais estão rezando na cartilha da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), levando em conta que no próximo dia 27 termina o prazo delimitado pelo Governo Federal para que todos os municípios disponibilizem suas contas na internet.

Vai cobrar informações. Sem piedade.

Para agilizar os trabalho, o TCE fechou parceria com a Federação dos Municípios do RN (Femurn), disponibilizando um “código fonte” para que gestores municipais desenvolvam o portal.

Quem descumprir, será vetado em convênios junto aos governos Federal e Estadual.

Quem tiver dificuldade de acessar o cada portal municipal, o TCE orienta que comunique à Ouvidoria do Tribunal, pelo telefone 0800 2811935. Ligação gratuita.

Ex-prefeito de Assú José Maria é condenado a ressarcir recursos

O ex-prefeito de Assú, José Maria de Macedo Medeiros, teve os documentos e balancetes do exercício de 1999 do Fundef considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

O processo foi relatado na sessão de ontem (17) pela conselheira Maria Adélia Sales. A decisão foi pela irregularidade da prestação de contas e determinando a restituição de R$ 20,5 mil, pela aquisição de material sem destinação específica, realização de despesas indevidas e ausência de documentação comprobatória de despesa.

Samuel Júnior

Poti Júnior é o novo conselheiro do TCE

Os deputados escolheram em votação secreta a poucos intantes o nome de Poti Júnior para ser o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Poti Júnior venceu o deputado Fábio Dantas com apenas 1 voto de maioria que obteve 11 votos. Apenas um deputado se absteve de votar.

O novo conselheiro do TCE é deputado de segundo mandato, filiado ao PMDB e já foi prefeito de São Gonçalo do Amarante em dois mandatos.

Com a eleição dele assume a vaga de deputado o advogado Kelps Lima, filiado ao PR.

Tribunal de Contas promove Encontro de Prefeitos no dia 10

A Escola de Contas do TCE, em parceria com a Controladoria-Geral da União/RN, o Tribunal de Contas da União-Secex/RN e a Federação dos Municípios do RN, realiza no dia próximo dia 10 o evento: "Encontro com Prefeitos".

Será a oportunidade dos prefeitos eleitos e daqueles que estão encerrando o mandato trocar informações e debater temáticas sobre a boa governança, incluindo orientações básicas aos gestores que iniciam ou terminam a gestão pública.

Na ocasião será feito o lançamento da Resolução nº 027/2012 do TCE que dispõe sobre a equipe de transição para o cargo de Prefeito, com base na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF).

São parceiros do evento o Promoex- Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros, do CRC-RN e do Banco do Brasil.

A metodologia do evento é intensiva, pragmática e motivadora, visando uma melhor integração entre os participantes. O objetivo é propiciar um clima favorável à absorção dos conhecimentos e à prática de uma gestão pública de resultados, voltada para os interesses da sociedade.

Assembleia Legislativa fará amanhã escolha do novo conselheiro do TCE

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoverá amanhã a eleição para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Na disputa, os deputados estaduais Fábio Dantas (PHS) e Poti Júnior (PMDB). A sessão será extraordi16nária, mas o presidente da Casa, deputado estadual Ricardo Motta (PMN), ainda não definiu se ocorrerá antes ou depois da sessão ordinária.

Normalmente, quando há convocação de sessão extraordinária ele opta por fazer antes da ordinária.

A sessão será secreta e a votação também. Ou seja, no momento da eleição para conselheiro da Corte de Contas a TV Assembleia, a FM Assembleia não transmitirão a sessão. Para garantir o sigilo da reunião, as galerias são esvaziadas e os deputados falam sem o microfone ligado.

A escolha do novo conselheiro é feita por voto direto e maioria simples. A vaga de conselheiro do TCE reservada a Assembleia Legislativa foi aberta com a aposentadoria do conselheiro Valério Mesquita.

Panorama Politico

Deputado federal Henrique Eduardo confirma indicação de Nélter para disputa pelo TCE

O presidente estadual do PMDB, deputado federal Henrique Eduardo Alves, confirmou que a bancada do partido na Assembleia Legislativa indicará o nome do deputado Nelter Queiroz para disputar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

“A bancada indicou o nome de Nelter, mas também delegou ao presidente da Casa, Ricardo Motta, a coordenação do processo”, disse o líder peemedebista.

Ele afirmou que a busca do PMDB é por um nome de consenso para disputar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. “O partido espera que ocorra consenso para escolha. É muito importante essa construção que será feita pelo presidente da Casa (Ricardo Motta)”, disse o deputado federal Henrique Eduardo Alves.

Tribuna do Norte

TCE condena ex-prefeito de Ipanguaçu a restituir R$ 800 mil aos cofres públicos

José de Deus Barbosa e sua esposa Rizomar

A Segunda Câmara de Contas do Tribunal de Contas condenou o ex-prefeito de Ipanguaçu, José de Deus Barbosa Filho, a restituir os cofres públicos o valor de R$ 800.479,50, referentes a despesas irregulares na prestação de contas do 1º bimestre do ano de 2006 – processo nº 006284/2006.

Ao analisar as contas, o corpo técnico do TCE constatou várias impropriedades, entre elas, a licitação nº 003/2006 com gastos no valor de R$ 818.912,50 onde apenas R$ 18.432,80 foram devidamente comprovados. Além disso, o ex-gestor também não explicou a finalidade pública na aquisição de combustível no montante R$ 7.027,50, adquiridos junto ao posto Frei Damião.

Diante das graves irregularidades, o Ministério Público de Contas solicitou o envio dos autos ao Ministério Público Estadual para averiguação de possíveis ilícitos penais e/ou atos de improbidade administrativa. No voto o conselheiro relator, auditor Marco Montenegro, propôs a devolução dos recursos não justificados e sugeriu pela aplicação de multa no percentual de 1% sobre o débito.

Panorama Politico

TCE condena ex-prefeitos de Ipanguaçu, Galinhos, Maxaranguape e Serra Caiada

O ex-prefeito de Ipanguaçu, José Wilson de Souza, foi condenado a ressarcir aos cofres do município o valor de R$ 78.958,41, referentes a despesas não comprovadas na prestação de contas do ano de 1999. Processo nº 16403/2002. A omissão do ex-gestor levou o Ministério Público de Contas a pedir o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual para averiguar possível prática de ato de improbidade administrativa ou ilícitos penais.

A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (30/10) pela Segunda Câmara do TCE, que tem como presidente o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves e membros os conselheiros Tarcísio Costa e Renato Costa Dias. Também na bancada da Câmara o auditor relator Marco Montenegro.

Em Galinhos, foi aplicada multa de R$ 43.000,00 ao ex-prefeito, Francisco Rodrigues de Araújo, pelo atraso na entrega dos Relatórios de Gestão Fiscal, além da falta das publicações semestrais desses relatórios. Processo nº 701460/2010-TC.

Já em Maxaranguape, pela terceira sessão consecutiva no mês de outubro, a Segunda Câmara pune o ex-prefeito de Maxaranguape, Amaro Alves Saturnino. Dessa vez, o ex-gestor foi condenado a ressarcir ao erário a quantia de R$ 16.029,28, pela realização de despesa com a compra de material de construção sem nota de comprovação de sua destinação.

Por não prestar contas à sociedade de recursos públicos gastos e muito menos atender aos chamamentos do Órgão de Controle Externo, o ex-prefeito de Serra Caiada, Gercione Ribeiro de Andrade, foi condenado a restituir ao erário a quantia de R$ 35.888,23, com a devida correção monetária. Além disso, vai responder pelo ato perante o Ministério Público Estadual. Decisão proferida no processo nº 22588/2001-TC.

Robson Pires

Lista de condenados do TCE inclui esposa de Geraldo Melo e os prefeitos de Alto do Rodrigues, Currais Novos e Pendências

A nova lista de condenados pelo Tribunal de Contas do Estado inclui a esposa do ex-senador Geraldo Melo, Edinólia Melo, que é candidata a prefeita de Ceará-Mirim pelo PMDB.

Também figura na lista o prefeito de Alto do Rodrigues, Eider Medeiros, e o atual gestor de Currais Novos, Geraldo Gomes. Ambos são candidatos a reeleição.

O prefeito de Pendências, Ivan Padilha, também postulante ao pleito de 2012, está na lista dos fichados do TCE.

Tribuna do Norte

Mais de mil nomes de políticos poderão aparecer na lista de inadimplentes do Tribunal de Contas do Estado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está concluindo a lista com nomes dos inadimplentes com a Corte Eleitoral para encaminhar aos órgãos competentes e a imprensa terá acesso. Mais de mil gestores e ex-gestores, que foram prefeito e presidente de Câmaras poderão integrar a lista no Rio Grande do Norte.

Um levantamento está sendo realizado na Corte de Contas. O nome que tiver na lista será atingido pela Ficha Limpa. Só poderão disputar as eleições de outubro próximo aqueles que já regulamentaram suas pendências junto ao TCE.

Deputado Antônio Jácome também de olho em uma vaga de conselheiro no TCE

A informação foi publicada pela colunista Daniela Freire, que escreve no O Jornal de Hoje:

“De olho na tão sonhada vaga de conselheiro Alcimar Torquato no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o deputado estadual mais votado do RN, Antônio Jácome, é o mais novo nome no páreo da indicação que será feita pela governadora Rosalba Ciarlini”, escreveu Daniela Freire.

TCE de olho nas contas do governo Iberê

A Corte de Contas julgou irregular a prestação de contas referente ao convênio realizado entre o governo do estado e o município de Cruzeta para a execução do programa de erradicação de casas de taipa. O ex-governador Iberê Ferreira de Souza, o ex-prefeito Geraldo Alves da Silva e os Srs. João Batista P. Cabral e Francisco Canindé Fernandes, respectivamente, Secretário Adjunto da SETAS e Subcoordenador de Desenvolvimento Habitacional da SETAS, foram condenados a ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 14.028,76 (quatorze mil e vinte e oito reais e setenta e seis centavos).

Entre as irregularidades, estão a celebração de subconvênio não previsto ou autorizado, execução de obras em desacordo às especificações técnicas, bem como o pagamento de despesas por serviços não realizados. Os gestores acima citados terão ainda que pagar multa administrativa.

Robson Pires

TCE aprova inspeção no Tribunal de Justiça do RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou à unanimidade o pedido de inspeção extraordinária no Tribunal de Justiça. A solicitação foi do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Guterres.
O objetivo é averiguar a regularidade dos atos de despesa concretizados em torno dos recursos públicos reservados ao pagamento de precatórios judiciais.
O presidente Valério Mesquita, acatando sugestão do conselheiro Thompson Fernandes, afirmou em plenário que daria celeridade ao pedido solicitado, designando com urgência o relator e a comissão que integrará o quadro de inspeção. Na sessão plenária, o procurador Thiago Guterres leu trechos da nota oficial emitida pela presidente do Tribunal de Justiça no dia 23 de janeiro de 2012, relatando os fatos ocorridos naquela corte.
Salientou ainda que a desembargadora Judite Nunes, relatou que a comissão presidida pelo desembargador Caio Alencar, especialmente designada para apuração das supostas fraudes, concluiu que: "De fato, existem irregularidades, sendo estas abrangentes, mesmo que ainda não totalmente mensuradas, inclusive justificando suas conclusões com documentação suficiente, e que tais se constituem em fortes indícios de que tenha havido desvio de valores provenientes do pagamento de Precatórios no âmbito deste Tribunal, com possível envolvimento inclusive de pessoas externas ao Poder Judiciário, o que em tese configuraria infração tipificada na lei penal".
Por meio da mesma nota, a presidente do Tribunal de Justiça anunciou o encaminhamento das informações aos diversos órgãos de controle, solicitando outrossim o auxílio do Tribunal de Contas do Estado na investigação que se segue. A possibilidade do Tribunal de Contas realizar, por iniciativa própria, inspeções nas unidades administrativas dos poderes, está previsto legalmente na Constituição da República, na Constituição do Estado e no regimento interno desta instituição.  

TCE identifica irregularidade em pregão da Secretaria Estadual de Saúde

O Tribunal de Contas do Estado determinou a sustação do pregão que seria feito pela Secretaria Estadual de Saúde para comprar quase R$ 300 mil em material de consumo para trauma-ortopedia.

No relatório do conselheiro Renato Dias foram apontadas diversas irregularidades: exigência insuficiente de qualificação econômico-financeira; desclassificação sumária de fornecedor, sem lhe conferir oportunidade de comprovar a viabilidade de sua proposta impugnação e preços levantados na pesquisa mercadológica em enorme disparidade com os preços arrematados.

A empresa arrematante do lote venceu a competição ofertando o valor de R$ 294.900,00.

Tribuna do Norte

Ex-governador Iberê Ferreira nega acusações feitas pelo relatório do TCE

Iberê Ferreira

Embora com parte das contas da sua administração rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, o ex-governador Iberê Ferreira negou qualquer irregularidade e atribuiu à “desinformação” do TCE o fato de ter reprovado as contas da gestão anterior.

Ontem a tarde o ex-governador se reuniu com alguns técnicos que atuaram na sua administração e estranhou que o prazo definido pelo TCE para o envio de documentos da inspeção extraordinária seja 16 de agosto de 2011, mas antecipadamente a Corte já apresentou o julgamento. “Estou muito tranquilo, não vejo problemas nas nossas contas. O estranho é que a inspeção feita em nossas contas tenha definido um prazo para envio de documentos e respostas, que ainda não foi encerrado e o Tribunal já julga as contas”, comentou Iberê. Para ele, essa antecipação do julgamento, antes da Corte ter recebido as respostas dos questionamentos, “violou o contraditório”.

Ele negou que tenha feito pagamento de recursos destinados a outros fins para pessoal. “O Estado tem a lei que cria a conta única e eu regulamentei determinando que todos os recursos devem passar pela conta única. Esse recursos que entram na conta única não estão carimbados se é para pagar pessoal ou pagar a obra de uma estrada que estava sendo feita no Oeste”, analisou.

O ex-governador observou ainda que no balanço dos Estados publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional o Rio Grande do Norte aparece com o disponível de R$ 613. 945.512,63 ao final do ano de 2010. “O passivo que ficou foi de R$ 230.997.279,36. Isso dá um saldo disponível de R$ 382.948.233,27. Se eu tinha saldo disponível por que iria tirar dinheiro de outras fontes para pagar pessoal?”, destacou.

Tribuna do Norte