Ministério da Justiça multa Telexfree em R$ 5,5 milhões

A Secretaria Nacional de Direito do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, aplicou multa de R$ 5,5 milhões à empresa Telexfree, investigada desde 2013 por prática de pirâmide financeira, considerada crime contra a economia popular.

A multa foi publicada na edição desta quarta-feira (30) do "Diário Oficial da União". A secretaria afirma que tomou a decisão baseada "na gravidade e extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o país, na vantagem auferida e na condição econômica da empresa".

O valor da multa será depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O G1 procurou a empresa para comentar o assunto, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.

EUA diz que TelexFREE promove esquema de pirâmide

O principal órgão regulador do mercado de títulos no Estado norte-americano de Massachusetts acusou a TelexFREE de promover um esquema de pirâmide que movimenta US$ 1 bilhão junto a públicos que incluem brasileiros residentes nos Estados Unidos.

William Galvin, secretário de Estado de Massachusetts, afirmou que a TelexFREE ofereceu títulos fraudulentos e não registrados no Estado e fez falsas promessas a potenciais participantes de que poderiam ficar ricos rapidamente.

Esquemas de pirâmide não são nada de novo, nem esquemas que focam em públicos específicos, mas a comunicação moderna permite um amplitude global para eles”, disse Galvin em comunicado.

Participantes do esquema têm que pagar à TelexFREE 289 dólares por um kit de publicidade ou 1.375 dólares por cinco kits. Em troca pela publicação de anúncios publicitários pré-escritos em determinados sites, a companhia prometia retornos anuais de até 250 por cento, disse Galvin.

Ele afirmou que a companhia levantou 1 bilhão de dólares no mundo.

Esquemas de pirâmide pagam mais aos participantes para recrutarem novos membros do que para venderem os produtos oferecidos.

A TelexFREE entrou com pedido de recuperação judicial no Estado norte-americano de Nevada na segunda-feira. Representantes da companhia não puderam ser contatados de imediato.

“Por meio da oferta ou venda de títulos não registrados, a TelexFREE tem causado e continua a causar grande prejuízo para minorias pouco instruídas ao atraí-las pelo falso pretexto de enriquecimento rápido”, afirma a acusação.

Estadão

Justiça nega recurso e Telexfree continua proibida de operar

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou nesta segunda-feira (8) o recurso de defesa da Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree) e manteve a suspensão de todas as atividades da empresa. A empresa é acusada de praticar o crime de "pirâmide financeira".

A Telexfree continua proibida de realizar novos cadastros de divulgadores, bem como está impedida de efetuar pagamentos aos divulgadores já cadastrados, até o julgamento final do caso, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

A empresa também está sendo investigada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (MJ), que instaurou no final de junho um processo administrativo contra a empresa por indícios de formação de pirâmide financeira.

Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões.