Ministro do STF diz em palestra que pessoas têm vergonha em aplicar a lei no Brasi

Em palestra na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o ministro do STF Teori Zavascki disse ontem que “lamentavelmente” as pessoas que obedecem as leis são, algumas vezes, taxadas pejorativamente no Brasil. “Em muitos casos, as pessoas têm vergonha em aplicar a lei. Acho isso uma coisa um pouco lamentável, para não dizer muito lamentável”, afirmou o ministro.

Teori Zavascki rejeita pedidos de prisão de Renan, Jucá e Sarney

O ministro Teori Zavascki negou o pedido de prisão contra três caciques do PMDB, o senadorRenan Calheiros, o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney. No caso do Cunha, o ministro Teori pediu explicações dele antes de tomar a decisão sobre o seu pedido de prisão.

Em relação ao deputado afastado, Eduardo Cunha, o ministro Teori Zavascki tomou uma decisão diferente. Ele deu um prazo de cinco dias para que Eduardo Cunha se defenda no pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República.

Para o ministro Teori Zavascki, mesmo as gravações feitas por Sérgio Machado mostrando diálogos que não estão à altura de autoridades, elas não são suficientes para mandar prender o presidente do Senado Renan Calheiros, o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney.

Teori diz: "É fato que as gravações realizadas pelo colaborador revelam diálogos que aparentemente não se mostram à altura de agentes públicos titulares dos mais elevados mandatos de representação popular. E que, de qualquer modo, o Supremo Tribunal Federal, em reiterados pronunciamentos, tem afirmado que, por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar."

Teori libera para julgamento segunda denúncia contra Cunha

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a segunda denúncia contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele é acusado de manter contas secretas na Suíça abastecidas por dinheiro desviado do esquema de corrupção da Petrobras.

Segundo o Broadcast apurou, o mais provável é que o caso seja levado a plenário no dia 23 de junho. Também serão julgados recursos que pedem para que a mulher de Cunha, Cláudia Cruz, e a filha Danielle Dytz sejam julgadas pelo STF, e não pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na Justiça de 1ª instância, em Curitiba.

A liberação para a pauta aconteceu na quinta-feira, 9, no mesmo dia em que Moro aceitou a denúncia contra Cláudia e a transformou em ré - já que uma das contas na Suíça está no nome dela.

A denúncia contra Cunha foi oferecida ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em março. O parlamentar é acusado da prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Também em março, o peemedebista se tornou réu no processo que apura se ele recebeu propina por contratos de navios-sonda da Petrobras.

Cunha ainda responde a pelo menos outros quatro processos no STF, um deles sobre a sua participação no esquema de corrupção de Furnas. A defesa do parlamentar tem sustentado que não há provas materiais de que o peemedebista tenha contas no exterior.

Ministro manda libertar doleiro

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender ontem os inquéritos e as ações criminais relacionados à Operação Lava Jato da Polícia Federal e determinou a soltura dos 12 presos acusados de integrar o esquema de lavagem de dinheiro, entre eles o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Apontado como elo entre o doleiro e a Petrobras e alvo de duas das oito ações penais que estavam em curso, Costa deixou ontem mesmo a sede da Polícia Federal em Curitiba, onde estava preso desde 20 março. Youssef, detido desde o dia 17 daquele mesmo mês, deve ser liberado nos próximos dias, assim como outros dez acusados de integrar o esquema que movimentou, segundo as investigações, cerca de R$ 10 bilhões.