O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou nesta quinta-feira (5) proposta de emenda à Constituição que permite a expropriação de imóveis onde forem flagrados trabalhadores em situação análoga à escravidão.
A emenda constitucional, aprovada em segundo turno pelo Senado em maio, ainda terá de ser regulamentada para definir o que será considerado trabalho escravo. Conhecido como PEC do Trabalho Escravo, o texto avalizado pelos congressistas determina que os proprietários dos imóveis desapropriados não terão direito à indenização e ainda estarão sujeitos às punições previstas no Código Penal.
Com a nova regra, tanto propriedades rurais quanto urbanas, de qualquer região do país onde houver exploração de trabalho escravo, serão expropriadas e destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular quando forem flagradas situações similares à escravidão.
