STF promoverá amanhã audiência de conciliação entre Governo e Tribunal de Justiça

Tribunal de Justiça - Ilustração

Representantes do Governo do Estado e do Tribunal de Justiça estarão amanhã na mesa de negociação. O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandovski convocou a audiência de conciliação entre o Executivo e o Judiciário potiguar. Em pauta estará o processo, que tramita desde o ano passado, com o TJ pedindo a regularização do duodécimo. No mês passado, segundo a Assessoria do TJ, foi repassado pelo Executivo apA audiência está marcada para às 16h, no gabinete do ministro Lewandovski. A TRIBUNA DO NORTE tentou insistentemente falar com o procurador geral do Estado, Miguel Josino, mas ele não atendeu ao telefone durante a tarde e início da noite de ontem.

A crise institucional envolvendo o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça ganhou contornos mais acentuados nas últimas semanas, quando a governadora Rosalba Ciarlini anunciou que cortaria o orçamento do Judiciário, Assembleia Legislativa e Ministério Público de 10,74%. Na semana passada, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Fábio Filgueira disse que o decreto governamental era inconstitucional.

“O Governo está descumprindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Se é ato próprio de cada poder fazer a redução da previsão orçamentária, o Executivo que fez o corte. Isso é uma interferência indevida nos demais poderes”, destacou, ressaltando a inconstitucionalidade do decreto governamental.enas o valor referente à folha de pessoal. O presidente do TJ, desembargador Aderson Silvino, o juiz Fábio Filgueira e a secretária de Orçamento Luciana Almeida Targino vão representar o Judiciário na audiênica. O Governo não informou quem vai representar o Executivo.

Tribunal de Justiça determina bloqueio de verbas do Estado

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 7.476,06 das contas do Estado para o fornecimento de medicação, pelo período de três meses, a uma paciente portadora de Hipertensão Pulmonar. Em março deste anos, a juíza do Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal, Valéria Maria Lacerda Rocha, já havia determinado o fornecimento da medicação à paciente, mas a decisão não foi cumprida.
A paciente, portadora de Hipertensão Pulmonar, precisa utilizar continuamente o medicamento REVATIO (genérico= sildenafil) 20 mg, a cada oito horas. Segundo laudo médico juntado ao processo, essa é a única forma de se evitar o agravamento da doença, O preço de mercado dos medicamentos prescritos gira em torno de R$ 2.548,88, valor que a autora da ação alega não ter condições de pagar.

Após ser informado sobre o descumprimento da tutela de urgência, a juíza intimou o Estado para comprovar o cumprimento ou justificar a mora. O Estado se manifestou declarando estar tomando as providências para o cumprimento da medida, juntando ofício emitido para a UNICAT. Entretanto, não apresentou comprovante de adimplemento da medida.

"Nesse cenário, por mais excepcional que seja essa medida constritiva, só resta enfrentar a possibilidade de bloqueio de verbas públicas, como única forma de imprimir efetividade ao cumprimento da decisão judicial", destacou a juíza Valéria Maria Lacerda Rocha.

TJRN