Secretários prestam esclarecimentos à Comissão de Segurança da Assembleia

Dando continuidade as ações da Comissão Especial de Segurança da Assembleia, instituída para discutir o enfrentamento da crise no sistema de Defesa Social do Estado, nesta quarta-feira (26) os secretários de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira e o de Segurança e Defesa Social, Caio Bezerra estiveram prestando esclarecimentos aos deputados em reunião. Segundo eles, o principal problema do setor é a crise financeira instalada no Estado.

“O Secretário de Planejamento falou em Orçamento Ampliado, mas para a Segurança, no Orçamento Geral para 2017 o percentual é de 10,67%, reduzindo assim o que está posto para este ano. Esta Casa atendendo aos apelos dos vários segmentos ligados à Segurança vai redirecionar as emendas individuais do orçamento vigente para este setor e para a Saúde.”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (PMDB).

Segundo Gustavo Nogueira, o Estado aplica em Segurança 13%, estando acima do limite estabelecido, mas mesmo assim os recursos são insuficientes. ”A dificuldade é extrema. Ou o Governo Federal age de forma diferente em relação aos estados do Nordeste ou vai se chegar a uma crise mais aguda, com as perdas do Fundo de Participação”, afirmou o Secretário. Gustavo elogiou a ação da Assembleia Legislativa em direcionar emendas para o sistema de Segurança Pública. “É meritória essa posição da Assembleia”, destacou.

Lei dos Praças é aprovada, mas PM não descarta greve

Em votação unânime, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar 592, que trata do regime de Promoção dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. A sessão foi acompanhada por policiais militares e bombeiros que lotaram as galerias, na de ontem, dia 20. Apesar da vitória comemorada no plenário, os policiais não descartam a possibilidade de nova paralisação a partir da próxima segunda-feira, dia 26. 

A deflagração da greve será definida em assembleia marcada para amanhã, às 14h, no Clube Tiradentes – um mês após a realização da parada de advertência que durou cerca de 12 horas, em 22 de abril. Os PMs poderão acampar em frente a governadoria, para pressionar o Executivo a atender as reivindicações.

Ressaltando a importância da lei ter passado pelo Legislativo com sete emendas sugeridas pelas entidades representativas das categorias, o presidente da Associação de Cabos e Soldados do RN (ACS/RN), Roberto Campos, explica que a Lei dos Praças era apenas uma das onze reivindicações da categoria e se restringe aos soldados, cabos e sargentos não atendendo a pauta unificada que inclui os oficiais.

Kelps propõe lei que acelera pagamento de indenizações de até 60 salários mínimos pelo Estado

O deputado Kelps Lima deu entrada na Assembleia Legislativa com um novo projeto de lei que aumenta de 20 para 60 salários mínimos o teto para Requisição de Pequeno Valor (RPV) em causas dos Juizados Especiais que envolvam indenizações a serem pagas pelo Governo do Estado.

Atualmente, quem ganha indenização menor que 20 salários mínimos contra o Estado do RN tem seu pagamento feito em até 90 dias. Mas, a partir desse teto, a demora pode chegar a anos de espera para receber o dinheiro pois, necessariamente, terá de ir para a fila dos Precatórios, que é a longa lista de dívidas do Estado paga de forma gradual e lenta.

O mesmo projeto de lei do deputado Kelps também beneficia pessoas idosas (acima de 60 anos) e pacientes graves, pois determina que a essas pessoas sejam pagas indenizações ganhas contra o Estado (no teto de até 60 salários mínimos), mesmo que as ações venham da Justiça Comum, e não dos juizados especiais.

“A essência do Juizado Especial, que é a Justiça de Pequenas Causas, é dar rapidez e solução aos problemas entre as partes, evitando a Justiça Comum, que é mais demorada. Mas, se, ao final dos julgamentos no Juizado Especial, a solução for enviar o crédito da parte vencedora para uma demorada lista de Precatórios, cria-se situação totalmente contrária ao interesse basilar da justiça de pequenas causas. O Precatório é um procedimento complicado e lento. O Estado estabelece uma lista no mês de junho do ano em vigência para fazer o pagamento a partir do orçamento do ano seguinte...e se tiver o dinheiro”, reclama Kelps.

Com pacientes graves e idosos, trata-se de uma questão prática de distribuição de justiça a quem mais precisa e, também, de humanidade. 

Muitas vezes, o valor monetário a ser pago pelo Poder Público é muito pequeno, mas o impacto psicológico da demora nesse pagamento é tão danoso que leva o paciente a ter agravo em sua doença e o idoso a um comprometimento de sua saúde mental.

Na Constituição Federal, o teto para pagamentos de Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos Juizados Especiais já é de 60 salários mínimos. No Rio Grande do Norte, este teto é de 20 salários mínimos.

Assembleia aprova convocação e votará modificação orçamentária na segunda-feira

A Assembleia Legislativa se Deputados chegam a acordoeúne extraordinariamente na segunda-feira (18) para apreciação de vetos que já se encontram na Casa e para a leitura dos vetos ao Orçamento Geral do Estado 2013. A decisão anunciada pelo presidente, deputado Ricardo Motta (PMN), foi tomada pelo Colegiado de Líderes durante reunião ocorrida logo após a sessão que aprovou a convocação extraordinária feita pelo Executivo.

O período ordinário já começa hoje, com a sessão para leitura da mensagem anual da governadora, às 15h. A apreciação do pedido de convocação extraordinária é regimental, daí porque mesmo com o início dos trabalhos normais, os deputados tiveram que apreciar a solicitação do Executivo.

Enquanto discutiam sobre a convocação extraordinária, os deputados de oposição criticaram o governo por ter encaminhado uma matéria de reordenamento antes da apreciação dos vetos. "O governo pensa ser superior aos outros poderes. Destroçou os orçamentos, inclusive o desta Casa e acha que pode afirmar assim sua supremacia. Não há necessidade para esta convocação, pois nenhuma matéria poderá ser votada antes do período normal, que começa amanhã(hoje)", disse o deputado José Dias (PSD).

Assembleia Legislativa se reúne hoje em sessão extraordinária

Hoje, às 10h, a Assembleia Legislativa se reúne em convocação extraordinária para apreciar a reordenação do Orçamento 2013.

O projeto foi reformulado pelo governo após entendimento em reunião realizada no dia 1º de fevereiro entre a governadora Rosalba Ciarlini, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta e os representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público.

A iniciativa está cheia de contestações por parte de líderes de bancada que consideram a iniciativa desnecessária porque hoje a Casa retoma os trabalhos com a leitura da mensagem anual da governadora. Falando em nome dos membros da oposição que fazem parte do colegiado de líderes, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) anunciou que ele, José Dias (PSD) e Márcia Maia (PSB) não vão dispensar a tramitação do projeto. Conforme o Regimento Interno da Assembleia, basta que um integrante se oponha a dispensa de tramitação para que ela se torne inviabilizada.

Rosalba envia pedido de convocação extraordinária para Assembleia analisar

A governadora Rosalba Ciarlini enviou à Assembleia Legislativa o pedido de convocação extraordinária para análise da recomposição orçamentária que prevê a redução de 18% do valor das emendas coletivas relativas à Lei Orçamentária Anual 2013.

A iniciativa faz parte do acordo celebrado em 1° de fevereiro durante reunião realizada na Governadoria com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aderson Silvino; o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Paulo Roberto Alves; e a governadora Rosalba Ciarlini.

Nesse encontro, também ficou acertada uma reunião, realizada na segunda-feira, dia 4, entre os técnicos desses órgãos para definir os detalhes da recomposição orçamentária.

Os poderes encaminharam na tarde de terça-feira, dia 5, o detalhamento da recomposição orçamentária, que foi consolidado pela Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan).

Assembleia cumpre decisão do TRE, afasta Dibson e José Adécio toma posse

O presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta (PMN), cumpriu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) e decretou a perda do mandato do deputado estadual Dibson Nasser (PSDB), cassado em novembro acusado de compra de votos nas eleições de 2010.

Com isso, assume a vaga no parlamento estadual o suplente José Adécio (DEM), que estava comandando a Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa/RN). O ex-vereador Chico da Prefeitura (DEM) agora passa à condição de primeiro suplente da coligação DEM/PSDB/PMN.
No entanto, a decisão judicial que afastou Dibson Nasser do cargo ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tucano já tentou manter-se na Casa por meio de liminar que foi rejeitada pela corte eleitoral.

POSSE
Ontem mesmo José Adécio tomou posse em uma solenidade rápida. Ele disse que fará um trabalho voltado para o Vale do Açu, região do Mato Grande e Central. Mais uma vez o foco do mandato será voltado para a agropecuária. "Meu trabalho na Assembleia sempre foi voltado para a agropecuária e ovinocultura, essa é uma preocupação", destacou.

Bruno Barreto

Assembleia Legislativa decreta perda do mandato do deputado Dibson Nasser e convoca José Adécio para posse

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN) publicou ato que decreta a perda do mandato do deputado Dibson Nasser (PSDB), por haver assim decretado o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte (TRE/RN).

Em outro ato, o Poder Legislativo convoca o ex-deputado José Adécio (DEM), primeiro suplente da Coligação Força da União (PSL/PTN/PSC/DEM/PMN/PSDB), legenda do deputado que deve ser substituído.

Marcos Dantas

Deputados estaduais aprovam projeto de reestruturação do Fisco

Ilustração

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (26), a mensagem 063, enviada pelo Poder Executivo como parte da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa. O projeto altera a Lei Estadual n.º 6.038/90 e reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco.  Por outro lado, ainda não há acordo na Casa sobre os outros dois projetos enviados pelo Governo, que voltarão a ser discutidos em sessão agendada para a manhã da quinta-feira (27).

Entre outras mudanças, a mensagem 063, aprovada nesta manhã, altera as promoções da carreira de auditor fiscal, diminuindo de oito para cinco os níveis de promoção para a categoria. As promoções ocorrerão pelos critérios de merecimento e antiguidade, a cada três anos, no mês de dezembro, alternadamente, iniciando-se no ano de 2015, pelo critério de merecimento. Servidores do Fisco Estadual, presentes nas galerias, aplaudiram o resultado da votação.

Governadora Rosalba faz convocação extraordinária da Assembleia Legislativa do RN

Devido ao recesso parlamentar em que se encontra a Assembleia Legislativa, a governadora Rosalba Ciarlini exercerá a prerrogativa de que trata o art. 42, § 6º, II, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte para convocá-la, extraordinariamente, com o propósito de deliberar sobre os projetos de lei encaminhados à Casa Legislativa.

"Os referidos projetos de lei versam sobre matérias de relevante interesse da população do RN, razão pela qual confio na eficiência da tramitação e, ao final, em sua aprovação por esse Legislativo estadual", diz a governadora Rosalba Ciarlini em ofício encaminhado à Assembleia Legislativa no final da tarde de ontem.

Os projetos de lei a serem deliberados na sessão extraordinária convocada pela governadora Rosalba Ciarlini são a Mensagem nº 64-GE, que altera a Lei Estadual n.º 9.613, de 2 de fevereiro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2012 (AL, em 12.12.2012) e a Mensagem nº 66-GE, que autoriza o estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências. (AL, em 30.11.2012)

Ex-deputado Edgard Montenegro é homenageado na Assembléia Legislativa

Numa propositura do Deputado Estadual George Soares, aconteceu na manhã desta segunda-feira (10), em Sessão Extraordinária, a entrega da Medalha de Mérito Legislativo ao ex-deputado Edgard Borges Montenegro, pelos relevantes serviços prestados ao Estado. Edgard Montenegro, assuense, entrou na vida pública como o sexto prefeito constitucional do município do Assu.
Esteve à frente da administração desta cidade no período de 1948 a 1953. Nesta época a cidade recebeu diversas obras públicas, dentre as quais, a Ponte Felipe Guerra, as primeiras pavimentações, a construção da Praça do Rosário, além de ter viabilizado a vinda do primeiro conjunto habitacional conhecido como “Casas Populares”.

Além de prefeito, Edgard foi deputado estadual por quatro legislaturas: 1954, 1958, 1962 e 1966. Bastante atuante, foi propositor de várias ações que beneficiaram toda a população, além de representar o Estado em seminários e conferências por todo o Brasil. Edgard é, no sentido amplo da palavra, uma legenda viva, um cidadão de experiência apurada. “Fico muito honrado em poder propor essa homenagem a meu avô que tanto admiro. Sua postura e respeito fez dele este grande homem”, disse George Soares.

Marcos Dantas

Kelps Lima assume em definitiva vaga na assembleia e Nelter volta

Com a eleição de Poti Junior para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte o suplente de deputado estadual Kelps Lima (PR-na foto) assumirá em definitivo a vaga de deputado estadual. Já o deputado Nelter Queiroz (PMDB-) – que estava afastado do cargo (cuja vaga estava ocupada por Kelps) – reassumirá seu mandato assim que Poti for empossado no TCE.

Assembleia Legislativa fará amanhã escolha do novo conselheiro do TCE

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoverá amanhã a eleição para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Na disputa, os deputados estaduais Fábio Dantas (PHS) e Poti Júnior (PMDB). A sessão será extraordi16nária, mas o presidente da Casa, deputado estadual Ricardo Motta (PMN), ainda não definiu se ocorrerá antes ou depois da sessão ordinária.

Normalmente, quando há convocação de sessão extraordinária ele opta por fazer antes da ordinária.

A sessão será secreta e a votação também. Ou seja, no momento da eleição para conselheiro da Corte de Contas a TV Assembleia, a FM Assembleia não transmitirão a sessão. Para garantir o sigilo da reunião, as galerias são esvaziadas e os deputados falam sem o microfone ligado.

A escolha do novo conselheiro é feita por voto direto e maioria simples. A vaga de conselheiro do TCE reservada a Assembleia Legislativa foi aberta com a aposentadoria do conselheiro Valério Mesquita.

Panorama Politico

Deputados não aceitam nome de fora da AL para vaga do TCE

A possibilidade de a Assembleia Legislativa indicar um nome de fora para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) é quase nenhuma. Ou zero mesmo.

Há um consenso na Casa que o indicado deve ser um deputado. Os parlamentares entendem – e defendem – que a AL deve ser bem representada na Corte de Contas.

Daí, as atenções se voltam para o movimento que busca um nome de consenso, até aqui frustrado. Os deputados Nélter Queiroz, do PMDB, e Fábio Dantas, do PHS, não abrem mão de suas candidaturas.

O presidente da Casa, Ricardo Motta (PMN), tem feito articulações de bastidores, como forma de encontrar a melhor solução, mas sem sucesso até aqui.

Pelo processo de escolha, as lideranças de partidos têm até esta quinta(29) para indicar os nomes que concorrerão à vaga. Daí, serão contados cinco dias úteis para a votação.

De Fato

Jornalistas elegem hoje Parlamentar do Ano na Assembleia Legislativa do RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza hoje a eleição do Parlamentar do Ano. Os jornalistas, que cobrem regularmente as atividades da casa, poderão votar no horário das 9h às 11h30, na sala do Comitê de Imprensa, localizada no Palácio José Augusto, Centro de Natal. “Os 24 deputados podem ser votados pelos jornalistas que durante todo o ano cobriram os debates e as votações da Assembleia Legislativa”, esclareceu o presidente do Comitê de Imprensa, o jornalista Oliveira Wanderley.

O deputado eleito o Parlamentar do Ano receberá uma placa de reconhecimento dos trabalhos, oferecida pelo Comitê de Imprensa, durante a tradicional festa de confraternização de fim de ano dos jornalistas e deputados.

Marcos Dantas

Queixas de deputados é sinal claro de que PMDB pode romper com Governo Rosalba

A julgar pelas recentes declarações de deputados estaduais do PMDB sobre o Governo Rosalba Ciarlini, o partido estaria disposto a romper com a base aliada da governadora? O primeiro a disparar contra o governo foi o deputado estadual Nelter Queiroz. Para ele, Rosalba precisa mudar urgentemente seu estilo centralizador de administrar o Rio Grande do Norte. Até para os secretários da Rosa sobraram críticas. O deputado seridoense disse que muitos estão desestimulados e sem “carta branca” pra resolver os problemas que competem as suas pastas.

Agora foi a vez do líder do PMDB na Assembléia, deputado Walter Alves engrossar o coro dos peemedebistas insatisfeitos com o Governo Estadual. Para ele, o partido precisa fazer uma avaliação urgente se vale a pena permanecer aliado da governadora. Waltinho, que é filho do ministro da previdência Garibaldi Filho, aliado de primeira hora de Rosalba disse que o atual governo está desarticulado, e que isto vem causando um distanciamento natural do PMDB.

Marcos Dantas

Projetos de Lei sobre reajuste salarial dos professores da Uern e reparcelamento de dívidas contraídas pelo Estado serão votados nesta sexta-feira

As mensagens 42 e 43, encaminhadas pelo Governo do Estado a Assembleia Legislativa, serão votadas em sessão na próxima sexta-feira (27), após decisão tomada em reunião do colégio de Líderes, realizada na manhã de quarta-feira (25). A sessão ordinária realizada dentro de período extraordinário acontecerá em horário regimental, às 10h.

As mensagens tratam, respectivamente, do Projeto de Lei que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a contratar parcelamento e reparcelamento de créditos devidos à União e outras providências e do Projeto de Lei Complementar que altera a remuneração de servidores públicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

"A votação das duas matérias na sexta-feira garantirá que os salários reajustados dos professores da UERN passem a vigorar já a partir da próxima folha de pagamento. O acordo dos líderes partidários, com a concordância de todas as senhoras e senhores deputados, demonstra a sensibilidade em relação a essas duas importantes matérias", afirma o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta.

Assessoria de Comunicação AL/RN

Deputado Ricardo Motta anuncia dois novos programas para Assembleia Legislativa

O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta anunciou a criação de dois novos programas do Parlamento Potiguar. Visando incentivar ações de cidadania e buscar a conscientização das pessoas, a Casa lançará os projetos “Vida Nova” e “Começar de novo”, ambos voltados para inserção pessoas no mercado de trabalho.

O anúncio foi feito durante a abertura da Conferência da Unale, evento que reunirá em Natal, até o dia 1º de junho, cerca de 1.500 pessoas, entre elas parlamentares de todo o Brasil e de diversos países. Durante seu discurso, o presidente da Assembleia não escondeu a alegria em sediar um evento desta dimensão no RN. “A 16ª Reunião da Unale, com delegações internacionais, é uma conferência que deixará marcas e apontamentos. Daqui sairemos com novas diretrizes, com ânimo redobrado para as missões futuras”, declarou Ricardo Motta.

Sobre os programas, o primeiro dele, “Vida Nova” tem ligação com a campanha de combate ao crack, lançada pela AL em março deste ano. “Vamos expandir a ideia e criar o Programa Vida Nova, em parceria com a Igreja, com a arquidiocese, que faz a parte curativa. Selecionaremos pessoas para inserção no mercado de trabalho em parceria com entidades do comércio”, explicou o presidente.

Câmara aprova benefício para aposentados e agricultores

Com 428 votos a favor, a Câmara dos deputados aprovou ontem à noite, em segundo turno de votação, a emenda à Constituição que dá o direito ao benefício integral para servidores públicos que se aposentarem por invalidez, desde que tenham ingressado na administração pública até 31 de dezembro de 2003. A proposta atende a quem já se aposentou e quem ainda irá deixar o serviço por invalidez, mas não garante o recebimento retroativo dos proventos. A proposta vai agora para apreciação e cotação no Senado.

A emenda constitucional beneficia os servidores da União, Distrito Federal, Estados e municípios, incluindo as autarquias e fundações. Atualmente, os servidores aposentados por invalidez recebem o benefício previdenciário de forma proporcional ao tempo trabalhado.

Para o relator da emenda, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), os servidores já aposentados por invalidez terão boas chances de conseguir a integralidade salarial se recorrerem à Justiça, mesmo sem a previsão de pagamento retroativo, com reivindica as associações de aposentados. "Estamos fazendo uma justiça com essas pessoas que são punidas hoje pela sua condição de inválido com a perda de seus direitos".

Plenário também aprovou ontem a Medida Provisória 545/11, que muda as regras de incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre o café não torrado e cria um regime especial de tributação para estimular a abertura de salas de cinema. A matéria, aprovada na forma de um projeto de lei de conversão, deverá ser votada ainda pelo Senado.Uma das mudanças na MP feitas pelo relator, deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), foi a reabertura de prazos para a liquidação com desconto de dívidas rurais contraídas com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). O prazo, que tinha acabado em 2011, passa a ser de 29 de março de 2013. O texto também suspende as execuções judiciais das dívidas que não foram pagas depois do prazo antes extinto.

A estratégia para votação da PEC 270 e da MP 545 foi definida após almoço oferecido à base aliada pelo líder do PMDB, Henrique Alves. O adiamento das dívidas dos agricultores e das execuções por um ano é fruto de uma negociação de Henrique com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Nesse tempo de 12 meses vamos estudar normas e viabilizar condições reais de pagamento. O Nordeste não quer calote", disse o deputado.

Assembleia Legislativa deve entrar em recesso essa semana, após votação do Orçamento e do Import-RN

A Assembleia Legislativa encerra essa semana, as atividades legislativas de 2011. Os deputados precisam, para isso, votar o projeto do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício 2012. O regimento interno não permite que o Poder Legislativo entre em recesso sem apreciar a lei orçamentária do ano seguinte.

Outro projeto importante que entra na pauta de votação desta terça-feira (13) é o Import-RN, que incentiva as importações no Porto de Natal e também no aeroporto. A previsão é que apenas os deputados Fernando Mineiro (PT) e Márcia Maia (PSB) se posicionem contrários, alegando que o Import-RN não gera os empregos previstos e não é bom para a economia. Autor da proposta, o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PMN) rebate as críticas dos dois deputados e mostra as benfeitorias para a economia potiguar, que o Import-RN trará.

Marcos Dantas