STF decidirá se presos do mensalão poderão deixar cadeia para trabalhar

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (25) se presos do processo do mensalão do PT que cumprem pena em regime semiaberto poderão deixar o presídio durante o dia para trabalhar. Segundo o novo relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, a decisão a ser tomada terá impacto em todo o sistema prisional do país.

A Suprema Corte vai analisar o caso depois que o presidente do Supremo e então relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, negou benefício do trabalho externo para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e revogou a autorização de trabalho concedida por Varas de Execução Penal (VEPs) a sete condenados: o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, os ex-deputados federais Valdemar Costa Neto, Romeu Queiroz, Pedro Corrêa e Bispo Rodrigues, além do advogado Rogério Tolentino e do ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas.

Os ministros também deverão decidir sobre o pedido de prisão domiciliar feito pelo ex-presidente do PT José Genoino, que argumenta que o estado de saúde piorou desde que voltou a cumprir pena na cadeia. Genoino ficou por alguns meses em prisão domiciliar, mas está no Presídio da Papuda, nos arredores de Brasília, por decisão de Barbosa desde o começo de maio.

Barroso quer julgar na semana que vem recursos de presos do mensalão

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou nesta quarta-feira (18) que pedirá ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, a inclusão na pauta de julgamentos da próxima sessão do tribunal, marcada para dia 25, dos recursos pendentes de presos do processo do mensalão do PT.

Barroso foi escolhido nesta terça (17) como o novo relator do caso, depois de Joaquim Barbosa ter anunciado que deixou o posto.

A inclusão de matérias na pauta de julgamentos do Supremo depende de decisão do presidente do tribunal. A sessão da próxima quarta será a última do semestre e também poderá ser a última que Barbosa presidirá – há duas semanas, ele anunciou que se aposentará até o final deste mês.

Barroso é o novo relator das execuções penais do mensalão

O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado pelo sistema eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) como o novo relator das execuções penais do processo do mensalão. A redistribuição da relatoria ocorreu após o ministro Joaquim Barbosa ter anunciado, nesta terça (17), que deixaria a função.

Em despacho, o ministro Lewandowski determinou que os processos fossem sorteados para outro ministro, excluindo Joaquim Barbosa. "Considerada a decisão supra, determino a livre distribuição dos autos. À Secretária para providências urgentes."

O relator tem a atribuição de decidir detalhes sobre o cumprimento das penas dos réus, como direito ao trabalho externo ou saída no feriado.

Barbosa era relator da ação penal 470, do mensalão do PT, desde 2005, quando a investigação chegou ao Supremo. Com a prisão dos condenados, o processo se encerrou, e se iniciou a fase da execução penal, ou seja do cumprimento das penas.

STF decide que 12 dos 25 réus no mensalão terão novo julgamento

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Em uma sessão histórica, o Supremo Tribunal Federal decidiu que 12 dos 25 condenados no processo do mensalão vão ter direito a passar por um novo julgamento.

Seis ministros votaram pela retomada do processo. O voto final, do ministro mais antigo da corte, Celso de Mello. Agora as penas dos réus podem ser reduzidas, mas não tem prazo para uma decisão final.

Começa uma nova etapa. Antes de mais nada, o Supremo Tribunal Federal terá dois meses para publicar um resumo da decisão sobre os recursos de outros 13 condenados por ampla maioria. E a análise, que pode levar a redução de penas de 12 réus, vai ficar para 2014.

Bom Dia Brasil

Joaquim Barbosa encaminha recursos do mensalão para Ministério Público

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ontem (6) à Procuradoria-Geral da República (PGR) recursos dos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, do qual é relator. A Assessoria de Comunicação do Supremo não confirmou quantos recursos foram enviados, mas garantiu que o ministro considerou apenas os de caráter infringente, ou seja, que tentam modificar a decisão.

Assim como ocorreu com os réus, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá dez dias para apresentar os contra-argumentos. O prazo acaba no dia 16 de maio. Em seguida, Barbosa reunirá todo o material apresentado pelas defesas e pela acusação e irá preparar seu voto. Não há data para levar o processo para plenário.

Marcos Dantas

STF divulga acórdão do mensalão, e réus poderão recorrer a partir de terça

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Quatro meses depois do fim do julgamento do processo do mensalão, a ementa (resumo) do acórdão que oficializa as decisões tomadas foi divulgado na edição desta sexta-feira (19) do "Diário de Justiça Eletrônico". O documento, no entanto, só será considerado publicado na segunda (22).

O prazo para os réus apresentarem recursos começa a contar na terça (23) e termina no dia 2 de maio - o Supremo decidiu ampliar o prazo de apresentação de recursos para 10 dias.

O acórdão é o documento que detalha as decisões do julgamento, que condenou 25 e absolveu 12 réus no segundo semestre do ano passado. Ele traz as teses definidas durante o julgamento, o tempo de pena de cada réu e o regime de cumprimento. Os votos escritos dos 11 ministros que participaram do julgamento não fazem parte do documento publicado e devem ser disponibilizados somente na segunda no andamento do processo.

Pelas regras do STF, o documento precisa ser divulgado no "Diário de Justiça Eletrônico" e só é considerado publicado no dia útil seguinte. O prazo para recorrer então começa no dia útil seguinte à publicação.

G1

Condenados do mensalão pedem que plenário do STF decida sobre prisões

Pelo menos sete condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) ontem (18) pedindo que o plenário julgue o pedido de prisão imediata. Os réus temem que a prisão seja decretada individualmente pelo presidente do STF e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, durante o recesso de fim de ano.

O pedido já foi protocolado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, pelo deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), pelo ex-presidente do PT José Genoino e pelos réus ligados ao Banco Rural - Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane - e pelo ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. Dos 25 condenados, 22 terão que cumprir a pena em regime fechado ou semiaberto.

Joaquim Barbosa pode decidir sozinho se condenados no mensalão vão direto para a prisão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, pode decidir sozinho se manda imediatamente para prisão os condenados no julgamento. O pedido havia sido feito ainda no início da apreciação do processo, em agosto, pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Mas, na sessão desta segunda-feira (17), o chefe do Ministério Público Federal recuou da intenção inicial de pedir ao plenário que decidisse a questão após a conclusão do julgamento e o caso deve ser apreciado por Joaquim Barbosa durante o recesso do Judiciário.

O relator do mensalão disse que, se o pedido for mesmo apresentado durante o recesso do Judiciário, poderá sim decidir solitariamente. "Posso decidir sozinho, claro", afirmou. Joaquim Barbosa ressaltou que, pelo regimento interno do Supremo, esse tipo de decisão é de competência do presidente da Corte e não precisa ser submetido à apreciação dos demais ministros.

Marcos Dantas

STF fica empatado sobre cassação de deputados; decisão sairá na quarta

A questão da perda de mandato de parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, será definida apenas na próxima quarta-feira (12). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a sessão de hoje (10) quando o placar estava em 4 a 4, restando apenas as considerações do ministro Celso de Mello.
Mesmo sem o voto computado oficialmente, Mello já sinalizou nas últimas duas sessões que deverá acompanhar o entendimento de Barbosa. Para o relator, a perda do mandato deve ser decretada judicialmente pelo STF, e ao Congresso Nacional cabe apenas ratificar a determinação.

A Corte analisa a situação dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, disse que o STF não poderia interferir na questão política do mandato, e que caso isso ocorresse, a Casa iria estudar qual decisão tomar.

Penas do mensalão serão concluídas hoje no Supremo Tribunal Federal

As três últimas penas da Ação Penal 470, o processo do mensalão, serão fixadas hoje (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) – as do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) e do ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri. Com isso, a dosimetria (cálculo das penas) para os 25 condenados no processo deverá ser concluída à tarde.

A fixação de penas começou no dia 23 de outubro e é uma das etapas finais do julgamento, que completará quatro meses no próximo domingo (2). A dosimetria começou logo após a análise da conduta dos 37 réus. Os ministros adotaram regras semelhantes para punir réus que desempenharam papéis parecidos no esquema de pagamento de propina, embora algumas divergências de metodologia tenham surgido.

Mensalão: parlamentares conhecerão penas nesta semana

O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, continua nesta semana com a definição das penas dos políticos condenados por corrupção passiva. O Supremo Tribunal Federal (STF) faz hoje (26) a quadragésima oitava sessão dedicada ao assunto, depois de quase quatro meses de julgamento. Apenas nove ministros continuam votando após as aposentadorias de Cezar Peluso em agosto e Carlos Ayres Britto no dia 18 de novembro.

A Corte já fixou a pena de 16 condenados, restando apenas nove: os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT); os ex-deputados Pedro Corrêa (PP), Bispo Rodrigues (PL, antigo PR), Roberto Jefferson (PTB), Romeu Queiroz (PTB), José Borba (PMDB); e o ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri. O relator Joaquim Barbosa não informou qual será o primeiro da lista.

O Mossoroense

Por 6 votos a 4, STF condena Dirceu, Genoino e Delúbio por quadrilha

Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta segunda-feira (22) por crime de formação de quadrilha cometido durante o episódio do mensalão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, Marcos Valério e outros seis acusados. Os quatro já tinham sido condenados  anteriormente no mesmo julgamento por corrupção ativa.

Com a decisão, o Supremo concluiu a análise do último item a ser julgado. Nesta terça (23), a corte começará a definir questões pendentes, como o que fazer nos casos de empate, e a fixar o tamanho das penas para os condenados.

G1

STF decide hoje se Dirceu e outros 12 formaram quadrilha no julgamento do mensalão

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve se pronunciar hoje sobre a acusação, feita pelo Ministério Público, de formação de quadrilha pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para compra de apoio político no primeiro governo Lula (2003-06).O placar tende a ficar apertado: para ministros ouvidos pela Folha, as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber devem absolver Dirceu e outros 12 réus do crime de formação de quadrilha, cuja pena varia de 1 a 4 anos de prisão.

Segundo os ministros, elas devem se valer da argumentação que já usaram, em capítulo anterior, para absolver do mesmo crime réus ligados ao PP e ao PL (hoje PR). Os réus seriam beneficiados. O placar pode ficar em 6 a 4 pela condenação, permitindo às defesas entrar com recurso (embargo infringente) que dá margem a reanálise.A parcial está em 1 a 1. O relator, Joaquim Barbosa, condenou 11 dos 13 réus do capítulo. Já o revisor, Ricardo Lewandowski, absolveu todos. Este é o último dos sete capítulos do processo.Amanhã deve começar debate sobre o desempate dos seis casos em que o placar está em 5 a 5. Por fim, serão calculadas as penas.

Réus do mensalão cogitam recorrer a tribunais internacionais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse nessa sexta-feira (19) não acreditar que os réus condenados no processo do Mensalão, vão recorrer a tribunais internacionais.

Segundo Marco Aurélio, foram oferecidas oportunidades de defesa à exaustão aos acusado na ação. Por isso, buscar outras instâncias com o argumento de que esse direito não foi amplamente garantido é “uma visão pelo menos míope, uma visão essencialmente apaixonada”.

No início do mês, o deputado Valdemar da Costa Neto (PR) anunciou que pretende recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a condenação por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

O deputado alegou que teve o direito de defesa cerceado e que não cometeu os crimes pelos quais foi condenado.

NoMinuto

Relator condena Dirceu por quadrilha mas revisor absolve

Em continuidade ao voto sobre o Capítulo 2 da Ação Penal 470, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (18) que os réus do núcleo publicitário agiram de forma organizada para cometer crimes. Barbosa votou pela condenação por formação de quadrilha.

Figuram nessa etapa os réus do grupo de Marcos Valério, apontado como o principal operador do esquema. Além do próprio publicitário, são acusados seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, o advogado Rogério Tolentino, e as funcionárias da SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias.

Barbosa destacou que foi logo depois da aproximação de Valério com o núcleo político – entre o final de 2002 e o início de 2003 – que começaram os repasses de dinheiro do esquema para compra de apoio político. Para reforçar a atuação decisiva do grupo, o ministro citou depoimento de Simone Vasconcelos, que informou que nessa época a atividade da SMP&B deixou de ser só publicitária para envolver também repasses de dinheiro.

Segundo Barbosa, Valério era um “interlocutor privilegiado do núcleo político” e inclusive era responsável por agendar reuniões com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. “Para obter cargo no governo federal, pessoas recorriam a Valério, confiando na proximidade que ele tinha com José Dirceu”.

STF inicia nesta quarta julgamento do último capítulo do mensalão

Após dois meses e meio de julgamento, a análise dos 37 réus do processo do mensalão entrará em sua fase final na tarde desta quarta-feira (16) com o início da apreciação do item 2 da denúncia da Procuradoria-Geral da República, que trata sobre a suposta formação de quadrilha. Entre os acusados de cometer o crime estão o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e ex-dirigentes do PT.

Antes de iniciar o capítulo final da ação, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá coletar os três votos que restam para fechar o tópico sobre a lavagem de dinheiro. Faltam se manifestar os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF, Carlos Ayres Britto.

Logo em seguida, o relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, começará a leitura de seu voto sobre a acusação de que 13 réus teriam se associado no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o suposto objetivo de cometer delitos.

G1

Revisor do mensalão condena Jefferson por corrupção em dia tenso no STF

Relator

Roberto Jefferson

Por Hugo Bachega e Ana Flor

BRASÍLIA, 26 Set (Reuters) - O revisor da ação penal do chamado mensalão, Ricardo Lewandowski, condenou nesta quarta-feira o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, delator do suposto esquema, pelo crime de corrupção passiva, mas o absolveu da acusação de lavagem de dinheiro, numa sessão marcada por sucessivas trocas de farpas com o relator, de quem voltou a divergir.

Jefferson é acusado de ter recebido 4,5 milhões de reais entre dezembro de 2003 e maio de 2004 para que o PTB aderisse à base aliada do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ele teria sido auxiliado pelo também deputado Romeu Queiroz e por Emerson Palmieri, primeiro-secretário do PTB e que atuava como tesoureiro informal do partido.

Lewandowski repetiu que o recebimento de dinheiro como vantagem indevida está relacionado ao crime de corrupção passiva e que o réu não pode responder a dois crimes por uma mesma irregularidade. Ele já havia usado essa teoria para absolver outros acusados do processo.

O voto divergiu parcialmente da decisão do relator, Joaquim Barbosa, que havia condenado Jefferson por ambos os crimes. Para Lewandowski, o ex-deputado recebeu elevadas quantias de dinheiro em nome do partido.

Jefferson delatou a existência do suposto esquema em entrevista em 2005. O dinheiro recebido por ele seria parte do valor de 20 milhões de reais que teria sido acertado com o então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, em troca de apoio do partido, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

"Roberto Jefferson não só assumiu a autoria dos delitos sozinho, sempre, sempre assumiu as responsabilidades por esses fatos isoladamente, excluindo inclusive a participação de Emerson Palmieri e de qualquer outra pessoa e recusou-se a informar o destino dos valores", disse Lewandowski.

Lewandowski discordou, ainda, completamente de Barbosa, ao absolver Palmieri das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O revisor disse que o secretário era "coadjuvante, protagonista secundário" e disse não estar convencido da participação dele no suposto esquema.  

Mensalão: primeiras decisões podem sair nesta segunda-feira

O julgamento do mensalão será retomado hoje (20) à tarde no Supremo Tribunal Federal (STF), com a expectativa das primeiras decisões de absolvição ou condenação dos réus. Conforme divulgado pelo presidente do STF, Carlos Ayres Britto, o julgamento será fatiado por situações criminosas, e o primeiro grupo deve ser colocado em votação logo no início da sessão.

Os ministros devem decidir se o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha deve ser condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e duas vezes pelo crime de peculato. Também analisarão se Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, ex-sócios da SMP&B Comunicação, devem ser condenados pelos crimes de corrupção ativa e peculato.

O primeiro a votar, na última quinta-feira (16), foi o relator Joaquim Barbosa. Ele anunciou que votaria por capítulos, seguindo o modelo da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Seu voto começou pelo primeiro item do terceiro capítulo, que trata das acusações de desvios de dinheiro na Câmara dos Deputados.

Para Barbosa, ficou provado que João Paulo Cunha recebeu propina de Valério e dos sócios dele para favorecer a SMP&B em uma licitação na Câmara. Na visão do relator, a SMP&B subcontratou todos os serviços e ainda recebeu honorários por isso. Barbosa também entendeu que João Paulo Cunha usou a Câmara para contratar uma empresa de assessoria para uso próprio.

De acordo com o gabinete do relator, o julgamento deve ser retomado nesta segunda com a votação desse mesmo item pelos demais ministros, começando pelo revisor, Ricardo Lewandowski. Na semana passada, Lewandowski teve uma discussão com Barbosa, pois queria que cada ministro lesse o voto por inteiro, e não de forma fatiada. Seu ponto de vista acabou vencido após interferência de Ayres Britto.

Apesar de o presidente ter informado, na última sexta-feira (17), que a questão estava decidida, ainda há dúvidas de como os ministros procederão de fato na hora de votar. A sessão da última quinta foi encerrada sem um ponto final na discussão, e a questão só foi resolvida, informalmente, em um bate-papo entre os ministros antes de deixar o plenário.

Ainda que parte dos réus seja condenada neste início de julgamento, o relator adiantou aos colegas que a dosimetria das penas – definição da punição aplicada após ponderação entre mínimo e máximo - só será decidida no fim do julgamento.

O próximo tema abordado por Barbosa deve ser o fechamento de contratos entre a DNA Propaganda e o Banco do Brasil. Os réus desse segmento são o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e novamente os sócios Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.