Ministério Público suspende atendimento nas promotorias de Assú

A Procuradoria Geral de Justiça divulgou comunicado informando sobre a suspensão do atendimento ao público nas promotorias de justiça da comarca de Assú.

A suspensão foi motivada pela necessidade no retreinamento do Sistema de Automação Judicial e Extrajudicial - SAJE/MP.

O período de suspensão é de hoje (6) até quinta-feira (8). Pelo comunicado a normalização do atendimento ocorrerá na sexta-feira (9).

Os processos urgentes de réu preso, comunicações de prisão em flagrante ou outros documentos endereçados a essas promotorias de justiça, durante o período de suspensão no atendimento, deverão ser entregues nos protocolos das promotorias.

Samuel Júnior

Orçamento Impositivo entra em pauta esta semana

Apesar da posição contrária do governo à proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o chamado Orçamento Impositivo, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse hoje que pretende colocar a matéria em votação no plenário ainda nesta semana.

Antes de chegar ao plenário, porém, a proposta tem de ser aprovada pela comissão especial que analisa a matéria. Henrique Alves, um dos principais defensores da proposta, irá pessoalmente à reunião da comissão para pedir aprovação do texto.

“Espero que a comissão especial aprove hoje e, se isso acontecer, pretendo pautar amanhã à noite a PEC. O Parlamento não pode se submeter a esse toma lá dá cá, que não é bom para nenhum governo”, disse Alves.

Plano Safra Semiárido é apresentado aos prefeitos potiguares

Diante da estiagem e dos problemas causados por ela nos municípios brasileiros, o Governo Federal lança, após 10 anos da criação do Plano Safra, um novo programa, destinado especificamente para atender as peculiaridades da região do semiárido brasileiro. É nessa região, onde estão 11% do território do país, e 13% da população.

A governadora Rosalba Ciarlini assinou junto com o ministro Vargas um acordo de cooperação técnica visando a articulação institucional para a execução de ações que compõem o Plano Safra da Agricultura Familiar e do Plano Safra Semiárido 2013/2014.

O Plano Safra Semiárido contém cinco linhas básicas de atuação, que serão destinadas aos sistemas produtivos com reservas de água, para a construção de cisternas e barragens submersas; ao sistema rotativo de reserva de alimento para os animais; recuperação de cultivos alimentares; recuperação da pecuária e estímulo à agroindústria. Só no RN há 46.753 agricultores cadastrados para receber o seguro. Na safra 2012/2013, 140 municípios solicitaram adesão. Para a safra 2013/2014 até o momento, 148 municípios estão em fase de solicitação de 64.000 mil cotas.

Sem acordo com Governo, policiais civis iniciam greve no RN

Hoje, as delegacias de Natal permaneceram com as portas fechadas, após o início da paralisação dos policiais civis do Estado, deflagrada desde às 8 horas.

Somente as unidades de plantões e as regionais, espalhadas no interior do Rio Grande do Norte, funcionaram conforme a determinação do movimento grevista, que luta pela melhoria das condições de trabalho e de estrutura da instituição.

Já os agentes e escrivães se reuniram por volta das 9h na sede do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol/RN), na Cidade Alta, para discutir os próximos passos da paralisação. Segundo o presidente da entidade, Djair Oliveira, o objetivo foi perceber os pontos positivos e os negativos do movimento.

“Infelizmente, apesar de todas as nossas tentativas de diálogo e negociações, o Governo do Estado não se pronunciou sobre as reivindicações feitas pela categoria, forçando-a a decretar a paralisação das atividades por tempo indeterminado. Ontem, tentamos pela última vez uma reunião com os representantes estaduais, sem sucesso, já que não houve a apresentação de um cronograma de atendimento da pauta”, explicou Djair.

JH

Sem falar com Dilma, Henrique quer aprovar orçamento impositivo na quarta-feira: “Esse é um assunto inegociável”

Presidente da Câmara quer votar Orçamento impositivo nesta quarta

Proposta obriga governo a liberar recursos indicados por parlamentares. Henrique Alves disse que ‘nunca’ tratou do assunto com a presidente Dilma

Fabiano Costa e Nathalia Passarinho

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta segunda-feira (5) que pretende colocar em votação na próxima quarta-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Orçamento impositivo. Se aprovada pelos congressistas, a proposta irá obrigar o Executivo a liberar recursos de emendas parlamentares ao Orçamento.

A comissão especial criada para avaliar a chamada PEC do Orçamento impositivo deve votar o parecer final do projeto na tarde desta terça (6). Alves irá aguardar o colegiado aprovar a proposta para submetê-la ao plenário da Casa no dia seguinte.

“No que depender do meu trabalho, esse toma-lá-dá-cá de muitos anos, de muitos governos em relação às emendas, tem dia e hora para acabar. Quarta-feira à noite espero que a Câmara dos Deputados aprove o Orçamento impositivo e acabe com essa história que constrange um governo democrático e humilha um parlamento que tem de ter altivez e dignidade. Por mim, quarta-feira será aprovado o orçamento impositivo”, disse Alves após participar de evento para receber projeto de lei para investimentos maiores na saúde.

Em geral, as emendas parlamentares incluem no Orçamento despesas para obras de interesse local dos deputados e senadores, em estados e municípios onde possuem bases eleitorais. Em momentos de ajuste fiscal, no entanto, em que o governo faz economia para pagar juros da dívida pública (o chamado superavit primário), um dos alvos preferenciais de cortes são as emendas, que acabam retidas pelo Ministério do Planejamento.

Cada parlamentar tem direito a indicar R$ 15 milhões. Mas, pelo sistema atual, a peça orçamentária é autorizativa, podendo o governo cumprir ou não a previsão aprovada pelo Legislativo para gastos que não são obrigatórios, como os investimentos.

O parecer do relator da proposta na comissão, Édio Lopes (PMDB-RR), prevê que as emendas que os parlamentares fazem ao Orçamento da União serão obrigatórias se forem destinadas a áreas que o Executivo definir previamente como prioritárias. Além disso, o conjunto de emendas individuais dos congressistas não poderá ultrapassar 1% da receita corrente líquida do ano anterior.

Promessa ‘inegociável’

Em entrevista na Câmara após retornar de evento no Palácio do Planalto, Henrique Alves disse aos jornalistas que não conversou com a presidente Dilma Rousseff sobre o projeto do Orçamento impositivo. De acordo com o peemedebista, a chefe do Executivo nunca tratou sobre o assunto com ele.

“Ela [Dilma] nunca tratou sobre essa questão, nunca discutiu comigo esse aspecto. Ela sabe da minha história, do meu compromisso com essa Casa. Portanto, para mim, esse é um assunto inegociável, é a dignidade do parlamento”, enfatizou o presidente da Câmara.

A votação do “orçamento impositivo” foi uma das principais promessas de campanha de Henrique Alves para a presidência da Câmara. Em julho, diante das dificuldades para aprovar a PEC, ele avalizou o adiamento da apreciação do texto para ganhar tempo para construir um consenso.

O constante contingenciamento das emendas parlamentares tem gerado tensões dentro da base governista. Deputados e senadores aliados ao Palácio do Planalto têm reclamado dos cortes feitos pelo governo nas previsões orçamentárias dos congressistas para suas bases.

Sobre decisão do TRE que manteve cassação, prefeitos declaram “solidariedade” a Claudia Regina

A prefeita de Mossoró Claudia Regina, que teve a decisão de cassação mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral, recebeu a manifestação de gestores do Oeste durante a reunião da Associação dos Municípios do Oeste potiguar, entidade que ela própria preside.

O movimento dos prefeitos oestanos foi puxado pelo gestor da cidade de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato. Logo depois da abertura da reunião ele pediu o microfone e disse que tinha um comunicado a fazer, acordado com os colegas que estavam presentes no encontro de Martins.

“Prefeita Cláudia Regina, conhecemos sua capacidade de luta e dedicação. O belo trabalho que a senhora vem fazendo em Mossoró é inspirador para todos nós, prefeitos. Por isso, para o bem do povo de Mossoró e da nossa região Oeste, queremos manifestar nosso mais irrestrito apoio”, disse Fabrício Torquato.

Nova sede da Câmara Municipal vai custar R$ 12 milhões, diz presidente

A Câmara Municipal do Natal vai iniciar o processo para construção da nova sede ainda neste semestre. É o que garante o presidente do Legislativo Municipal, vereador Albert Dickson (PP). Nesta terça-feira (6), em entrevista ao Jornal 96, da 96 FM, o parlamentar confirmou que já está definido o local e a área onde será abrigada o prédio. A expectativa é que a obra custe até R$ 12 milhões.

De acordo com Albert Dickson, a atual sede já está com dificuldades para abrigar a quantidade de pessoas que atuam no Legislativo e a população que comparece às sessões e audiências públicas. Por isso, a intenção é que a obra de construção da nova reforma comece ainda neste semestre e seja concluída em até três anos.

Programação da Semana de Economia 2013 na Uern de Assú será vivida de 13 a 16 de agosto

ASSÚ - "O Economista e os desafios do desenvolvimento regional". Este é o tema central da Semana de Economia 2013, cuja programação transcorrerá de 13 a 16 de agosto na instância do Campus Avançado Prefeito Walter de Sá leitão, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), em Assú. A Econvale - Empresa Júnior de Economia e o Conselho Regional de Economia do Estado (Corecon/RN) são as organizações parceiras da realização.

A conferência de abertura, terça-feira próxima, será proferida pelo reitor eleito da instituição, professor/doutor Pedro Fernandes, que abordará o tema "Contribuição da Uern para o desenvolvimento Regional". O conteúdo da Semana de Economia 2013 prevê, além de um ciclo de conferências, toda uma agenda de minicursos. Outras informações podem ser obtidas no Departamento de Economia da Uern ou pelos telefones 3331-2411/2412.

O itinerário oficial da Semana de Economia 2013 será aberto no dia 13 deste mês, às 19h. Às 19h45 será proferida a conferência inaugural, pelo reitor eleito da Uern, professor/doutor Pedro Fernandes, focalizando o tema "Contribuição da Uern para o desenvolvimento Rural". Às 20h45 o economista José Aldemir Freire, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/RN), falará sobre "A economia do RN em perspectiva".

Esta conferência terá como coordenador da mesa o chefe do Departamento de Economia da Uern/Assú, professor/mestre José Salazar da Costa. Na quarta-feira, dia 14, a agenda prossegue a partir das 19h30 com a conferência "Desafios e Políticas para o desenvolvimento regional", com o professor/doutor Adriano Sarquiz Bezerra de Menezes, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará. 

A coordenação da mesa nesta conferência será do professor/mestre Fagner Moura da Costa, do Departamento de Economia da Uern/Assú. Na quinta-feira, dia 15, o cronograma sequencia a partir das 19h30 com a conferência "Desenvolvimento territorial: lições das experiências dos Territórios Assú/Mossoró e Sertão do Apodi", pelo professor/doutor Emanoel Márcio Nunes, da Uern e presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado (Fapern).

A coordenação da mesa caberá ao professor/mestre Joacir Rufino de Aquino, do Departamento de Economia da Uern/Assú. O desfecho da programação ocorrerá na sexta-feira, dia 16. Às 19h30, o economista Gilsemberg Gurgel Pinheiro, membro do Conselho Regional de Economia do Estado (Corecon/RN). Às 20h30 haverá apresentação das monografias premiadas dos economistas egressos do curso na alçada da Uern/Assú.

Monografias serão apresentadas durante o evento

Caravana Siga Bem grava documentário em Assu

ASSÚ - A cidade de Assú foi escolhida pela Caravana Siga Bem 2013 para gravar o documentário "As Lindas Rosas", principal ação social do maior evento itinerante da América Latina. 

A cidade será a única parada da Caravana no Estado. O evento acontecerá nos dias 6 e 7 de agosto, das 11h às 21h, no Posto Florestal (Rod BR-304 Km 110,2 S/N), e oferecerá gratuitamente para a população cultura, lazer e informação além de uma série de ações sociais em beneficio da comunidade.

"Escolhemos Assu para gravarmos nosso documentário por conta da grande receptividade que encontramos em 2012, quando a caravana esteve na cidade, foi um dos maiores públicos da edição passada" explica Tito Teijido, diretor artístico da Caravana.

Neste ano, o projeto tem como tema o debate sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, que é tratado de forma simples, direta e dinâmica pela peça de teatro "A linda Rosa", encenada por caminhoneiros que acompanham a Caravana. 

Segundo dados da Polícia Federal (2011/2012) nas rodovias federais há 1.776 pontos vulneráveis à exploração sexual, o que demonstra a necessidade de inserir informação sobre o assunto nas estradas brasileiras.

"Nossa intenção é sensibilizar e conscientizar os caminhoneiros sobre a questão da exploração sexual e violência infantil", finaliza Teijido.

O espetáculo "A Linda Rosa", escrita por Josemir Medeiros e ensaiada durantes meses, conta a história de uma garotinha que sonhava em ser trapezista, mas é enganada pelo mágico Zoran, que a transforma em Linda Rosa e passa a explorá-la até que a jovem é salva pelo caminhoneiro Justiniano, o Justo, que liga para o Disque 100 e denuncia a violência. 

"O enredo musical consegue vencer o desafio de tratar de um tema tão difícil quanto o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes de forma lúdica, dramática e divertida", esclarece Tito.

Com o patrocínio da Petrobras, da Volvo e do Grupo CCR, a Caravana Siga Bem 2013 vai focar suas atividades nos projetos sociais e na promoção de produtos e serviços pelas estradas brasileiras. A expectativa é visitar 57 cidades em 21 estados, em todas as regiões, percorrendo um total de 21 mil quilômetros de estradas.

Matrícula para estudantes em lista de espera no ProUni começa hoje e vai até o dia 7, próxima quarta-feira

Começa nesta sexta-feira (2) e vai até o dia 7 de agosto o prazo para que os estudantes selecionados na lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) façam a matrícula na instituição de ensino superior. Além disso, os estudantes deverão comprovar as informações prestadas no momento da inscrição. No dia 12, será feita a segunda convocação pelas instituições de ensino. Caberá ao estudante acompanhar o processo. O prazo para ratificação dos documentos e matrícula vai até o dia 15.

O ProUni oferece bolsas em instituições particulares de ensino superior. Nesta edição, são oferecidas 90.045 bolsas – dessas, 55.693 são integrais e 34.352, parciais, no valor de 50% da mensalidade. As bolsas integrais do ProUni são para os estudantes com renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são destinadas aos candidatos com renda bruta familiar de até três salários mínimos por pessoa. Nesta edição do programa, 436.941 candidatos fizeram a inscrição.

Prefeito no interior de SP renuncia para 'não roubar'

Menos de oito meses depois de assumir o cargo, um prefeito do interior de São Paulo abriu mão do mandato. O motivo: o salário baixo demais em relação ao que ganhava como médico.

"Ou voltava a trabalhar e ganhava meu dinheiro honestamente ou tirava da prefeitura", disse Márcio Faber (PV) à TV Globo, após deixar a Prefeitura de Paranapanema (261 km de São Paulo).

Faber afirmou que o salário de R$ 5.800 não chegava a 20% do que recebia como médico, R$ 30 mil.

"É um caso inédito no Brasil: alguém renunciar para não roubar", disse o vice-prefeito Antonio Nakagawa. Também filiado ao PV, ele afirmou ter sido pego de surpresa pela decisão.

Ontem Faber já havia oltado a atuar como médico. Nakagawa, o novo prefeito, disse que vai aceitar o salário: "Sou contador e aposentado. Para mim é suficiente".

Folha de SP

Paulo Davim: “Falência e quebradeira do Estado se devem à má gestão”

O quadro de falência e de quebradeira do Estado do Rio Grande do Norte se deve a uma desorganização crônica e à má gestão financeira da gestão Rosalba Ciarlini (DEM). A avaliação é do senador Paulo Davim, presidente estadual do Partido Verde no Rio Grande do Norte. “Esse quadro que está aí, de falência, de quebradeira, deveu-se a crônica desorganização e má gestão financeira, e, depois, à queda de receita. Aí não tem quem se segure”, afirmou o parlamentar.

Segundo Paulo Davim, a quebradeira no Estado do Rio Grande do Norte – antecipada por O Jornal de Hoje ainda no dia 19, e confirmada ontem oficialmente pelo secretário de Planejamento, Obery Rodrigues -, compromete o Estado e tem repercussão em todas as áreas. “O potencial turístico fica comprometido, porque, se os serviços básicos não serão oferecidos com presteza, é óbvio que vai ter repercussão em todas as áreas, segurança, educação. E olhe que estou falando só de manutenção da máquina, sem tecer comentário sobre os investimentos. O Estado vai hibernar por alguns anos”.

Paulo Davim disse ainda ver a atual situação do Estado como de extrema gravidade, porque, pelo que se apresenta, o Estado perdeu a capacidade gerencial. “Na hora que você não tem condição de cumprir com suas obrigações em áreas básicas, como saúde, educação, segurança, cumprir compromisso com fornecedores, com servidores, então acho que o Estado fica à deriva. Então é grave, é crise institucional séria, envolvendo os poderes, mas, sobretudo, demonstrando a mais completa falta de capacidade gerencial. É uma crise sem precedentes”.

JH

Municípios do Vale do Assú receberão apoio financeiro da União

O Diário Oficial da União (DOU) publicou uma mensagem da presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (31), encaminhando ao Congresso Nacional, o projeto que prevê recursos de apoio financeiro aos municípios no valor total de R$ 3 bilhões, anunciados pela própria presidente durante participação na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no dia 10 de julho.

De acordo com a mensagem 310/2013, esse apoio financeiro será repassado aos municípios nos exercícios 2013 e 2014, divididos em duas parcelas: a primeira no próximo dia 15 de agosto e a segunda em abril do próximo ano.

"O objetivo é incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos dos Municípios", dia a mensagem. Segundo informou a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), este recursos não tem nenhum vínculo com qualquer setor da administração pública. Confira a lista com alguns municípios do Vale do Assú.

Alto do Rodrigues  R$ 355.198,92
Afonso Bezerra     R$ 355.198,92
Assú                     R$976.797,03
Carnaubais          R$ 266.399,19
Pendências            R$ 443.998,65

Kefas Emanoel

Governo do RN regulariza repasse do Fundeb para os municípios

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte confirmou que o Governo do Estado regularizou hoje o repasse do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) que seria destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ontem, a entidade, em nota, denunciou que dos R$ 30 milhões que o Executivo potiguar deveria ter repassado referente ao período de 10 a 20 de julho, foram depositados R$ 21 milhões.

“O secretário disse ter havido uma falha por parte da Secretaria e anunciou que o repasse devido aos municípios seria efetuado ainda hoje, o que já foi possível comprovar”, afirmou o presidente da Femurn, Benes Leocádio. O resultado do atraso no repasse dos recursos do Fundeb foi o atraso no pagamento de pessoal. De um total mais de 30 prefeituras consultadas em levantamento feito pela Femurn e Associações Microrregionais, pelo menos dois terços delas não conseguiram pagar a todos os servidores.

Expectativa de vida do brasileiro aumenta quatro meses a cada ano

A expectativa de vida no Brasil aumentou de 62,5 anos, em 1980, para 73,7 anos, em 2010, o que equivale a um acréscimo de 4 meses e 15 dias de vida por ano, em média, ao longo das últimas três décadas. Os dados fazem parte das Tábuas de Mortalidade IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apresentadas nesta sexta-feira (10).

A análise inclui não apenas os resultados do Censo Demográfico de 2010, como também estatísticas provenientes do Registro Civil e do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde para o ano de 2010.

A diferença, em relação a dados divulgados no ano passado pelo próprio IBGE,  é que a nova análise traz informações por regiões e Estados, e também envolve o grupo etário de 90 anos ou mais, que não fazia parte das divulgações anteriores.

Uol

Por unanimidade, TRE cassa prefeita de Mossoró Claudia Regina

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou, na sessão de hoje a tarde, o mandato da prefeita de Mossoró Claudia Regina e do vice-prefeito Wellington Filho. Prevaleceu a tese de que o juiz Pedro Cordeiro não poderia ter anulado a sentença de cassação do magistrado Herval Sampaio Júnior.

No plenário da Corte venceu a tese da acusação de abuso de poder político e econômico cometido pela prefeita do DEM.

Panorama Politico

Escolas da rede Pública Municipal do Assú se destacam na Provinha Brasil

A Prefeitura Municipal do Assú e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura parabenizam todos os professores e professoras das escolas públicas municipais inseridas nas zonas urbana e rural do município,  pelo brilhante resultado alcançado na Provinha Brasil,  1ª edição  2013, realizada com sucesso pelos 513 alunos(as) participantes das provinhas de leitura e matemática sob o apoio e incentivo das atividades do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC.

A Provinha Brasil é um instrumento pedagógico aplicado com todos os alunos que estão no segundo ano de cada unidade escolar. Instituída por meio da Portaria Normativa n°10, de 26 de abril de 2007, pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC, a Provinha Brasil se normatizou com os seguintes objetivos: - avaliar o nível de alfabetização dos alunos nos anos iniciais do Ensino Fundamental; oferecer às redes de ensino um resultado da qualidade da alfabetização, prevenindo o diagnóstico tardio das dificuldades de aprendizagem; e concorrer para a melhoria da qualidade de ensino  e redução das desigualdades,  em consonância com as metas e políticas estabelecidas pelas diretrizes da Educação Nacional.

A Provinha Brasil se estrutura em cinco níveis de desempenho, do nível 1 ao nível 5. Nessa dinâmica de desempenho as escolas da Rede Municipal de Ensino assim se destacaram:

Teste de leitura:

Nível 3:
Escola Municipal Professora Maria Neuda Bezerra.

Nível 4:
Escola Municipal Professora Luíza de França;
Escola Municipal Dr. Pedro Amorim;
Escola Municipal Hermenegildo Bezerra de Oliveira;
Escola Municipal Janduís;
Escola Municipal Sinhazinha Wanderley.

Federação e Associação dos Municípios denunciam Governo por não repassar valores do ICMS destinados ao FUNDEB

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e as associações das entidades regionais emitiram nota hoje denunciando que o Governo Rosalba Ciarlini não pagou o valor destinado ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica que deveriam ser repassados a partir da arrecadação do ICMS.

Veja a nota oficial:

Mesmo reconhecendo os efeitos da crise econômica que afeta os governos federal, estaduais e administrações municipais, a Federação dos Municipios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e Associações Microrregionais de Municípios vem a público lamentar a decisão do Governo do Estado de não repassar às prefeituras os valores integrais da parcela Fundeb/ICMS referente ao mês de julho.

O não cumprimento dessa obrigação constitucional, regulamentada pela Lei Federal n. 9394/1996, acarreta sérios transtornos aos municípios, dentre os quais o atraso no pagamento da folha de pessoal em elevado número de prefeituras, conforme levantamento feito por esta entidade e as Associações Microrregionais.

A FEMURN lamenta profundamente que a decisão de não efetuar o repasse integral, que afeta diretamente o pagamento de salários dos integrantes do Magistério, tenha sido tomada e adotada sem qualquer comunicação prévia a esta Federação, às Associações Microrregionais e às Prefeituras Municipais.

A FEMURN comunica aos munícipios filiados e ao público em geral que aguarda um pronunciamento oficial por parte do Governo do Estado e fará todos os esforços necessários para buscar a solução de tão grave problema que aprofunda o quadro de desequilíbrio financeiro das prefeituras.

Natal, 31 de julho de 2013

FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL E AGRESTE POTIGUAR (AMLAP)
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO OESTE (AMORN)
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SERIDÓ (AMS)
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SERIDÓ OCIDENTAL (AMSO)
CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS VALE UNIDO

Panorama Político

Juventude do PMDB lança Walter Alves para o Governo do Estado

O deputado Walter Alves, do PMDB, teve seu nome lançado para o Governo do Estado por integrantes do PMDB/Jovem durante reunião acontecida na sede do partido no Tirol. Na oportunidade, o presidente do segmento partidário, Gleidson Machado, disse que a candidatura própria é um sentimento do PMDB em todo o Estado e o nome do deputado Walter Alves é um consenso. “Nos temos os nomes de Garibaldi Filho e Henrique Eduardo, mas os dois externaram reiteradas vezes que não desejam disputar o Governo do Estado. Entendemos que Garibaldi e Henrique devem ficar ajudando o Rio Grande do Norte em Brasília”, disse Gleidson Machado.

Presentes ao evento, o deputado Hermano Morais e o vereador Felipe Alves, ambos do PMDB, reiteraram apoio a Walter Alves, enaltecendo o trabalho realizado pelo peemedebista na condição de deputado estadual no exercício do seu segundo mandato. “Nesse momento eu me lembro das palavras do papa Francisco quando disse que renovação começa com a juventude, portando, o momento é esse”, ressaltou Hermano Morais, lembrando que o Rio Grande do Norte foi bem quando governador pelo PMDB através de Garibaldi Filho.

JH

Fábio Faria apresenta projeto que concede isenção de IPI aos automóveis adquiridos por representantes comerciais

Desde 1995, os taxistas podem adquirir veículos sem a cobrança do Imposto sobre produtos industrializados (IPI). O que representa, em média, uma redução de 11 a 25% no valor total do automóvel, já que o imposto cobrado varia conforme o modelo do carro. O deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) apresentou uma proposta para que o mesmo benefício seja estendido aos representantes comerciais.

“Essa proposta tem o objetivo de garantir aos representantes comerciais um tratamento semelhante ao que é dado há muito tempo aos taxistas, com êxito para a categoria e para a economia nacional. Esses dois grupos usam o carro como instrumento de trabalho, portanto, com base no princípio da isonomia queremos tornar mais justa a tributação que recai sobre a atividade de representante comercial”, afirmou o deputado ao explicar o projeto.

De acordo com a proposta, para adquirir um carro com isenção de IPI, o representante comercial precisa ter registro no Conselho Regional dos Representantes Comerciais (CORE) e exercer a profissão há pelo menos dois anos.

Assessoria