PP cresce no RN nas eleições de 2016

Com o resultado das eleições de 2016, o Partido Progressista (PP) cresceu no Rio Grande do Norte. A sigla, que tinha três prefeitos, conquistou cinco prefeituras. Entre elas, a de Mossoró, segundo maior colégio eleitoral do Estado, com a eleição de Rosalba Ciarlini.

No número de vereadores, o partido, que tinha 59 parlamentares antes da disputa eleitoral, conquistou 88 cadeiras nas Casas Legislativas Municipais do RN. A legenda elegeu ainda sete vice-prefeitos. Para o deputado federal Beto Rosado (PP), o resultado foi positivo. Ele avaliou que o partido está se fortalecendo no âmbito estadual.

“As eleições de 2016 foram positivas para o Partido Progressista. Aumentamos o número de prefeitos, tendo entre as novas prefeituras a de Mossoró, aumentamos o número de vice-prefeitos e ainda crescemos bem nas Câmaras Municipais”, ressaltou o parlamentar.

Além de Mossoró, o PP conquistou as prefeituras de Viçosa, com Toinho do Miragem; de Touros, com Assis do Hospital; de Portalegre, com Neto da Emater; e de Lagoa D’Anta, com Taianni.

Governo Robinson amplia benefícios do Proadi e cede áreas para instalação de novas indústrias

O governador Robinson Faria assinou na manhã desta quarta-feira (05) a concessão de dois novos benefícios do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi) a duas empresas (Marinar Produtos Alimentícios e Implasverde) e a prorrogação do incentivo a outras quatro (Megafral, Coats Correntes Têxtil, Biosev – Unidade Estivas – e Bomfrigo Alimentos industriais. O ato solene aconteceu na sala de reuniões da Governadoria, no Centro Administrativo do Estado, em Natal.

Os benefícios vão assegurar investimentos de R$ 12,4 milhões e gerar 2.419 empregos diretos. As indústrias estão instaladas nas cidades de Natal, Mossoró, João Câmara, Monte Alegre, São Gonçalo do Amarante e Arez.

Na cerimônia o governador Robinson Faria oficializou a doação de duas áreas a empresas que serão instaladas no Centro Industrial Avançado de Macaíba – a Multipak Embalagens do Nordeste, de fabricação de artefatos de material plástico, e a Vilac Foods Tecnologia Ingredientes LTDA., do ramo alimentício. As áreas possuem, respectivamente, 15.710,22 m² e 13.678,69 m². A primeira indústria vai investir R$ 3,5 milhões e gerar 105 empregos diretos. A segunda também vai investir R$ 3,5 milhões e gerar 115 empregos.

“O nosso governo trabalha em parceria com o setor privado, interpreta suas necessidades e dialoga. É um governo que pensa como empreendedor, trabalha para garantir a segurança jurídica e agilizar processos como a concessão de licenças de instalação”, afirmou o governador Robinson Faria.

Polícia Federal abre inquérito sobre compra de térmicas no governo Fernando Henrique

A Operação Lava Jato investiga um suposto esquema de corrupção na compra de termoelétricas pela Petrobrás, no período de 1999 a 2001 (Governo FHC). A Polícia Federal abriu inquérito para apurar a aquisição envolvendo as empresas Alsotm/GE e NRG.

A investigação parte da delação do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, que, na década de 1990, era gerente de energia do Departamento Industrial da estatal petrolífera.
O delator narrou que, em 1997, ‘se vislumbrou a possibilidade de uma crise energética no Brasil’ e que a Petrobrás começou a negociar o desenvolvimento de térmicas.

Ele apontou o ex-senador e ex-líder do Governo Dilma no Senado, Delcídio do Amaral (ex-PT/MS), que, na época, exercia a função de diretor da Petrobrás.

“Em 1999, Delcídio do Amaral assumiu uma das Diretorias da Petrobrás, denominada provisoriamente Diretoria de Participações; que Delcídio do Amaral chamou o declarante para trabalhar com ele na Diretoria de Gás e Energia da Petrobrás; que, em fevereiro de 2000, o presidente da República Fernando Henrique Cardoso criou um programa prioritário de termoelétricas (PPT), para geração de energia por meio de termo elétricas para enfrentar a crise conhecida como ‘apagão’”, relatou Cerveró.

Governo Temer estuda reduzir os salários iniciais do funcionalismo público

Sob pressão para reduzir os gastos com a folha de pessoal, o governo federal estuda rever o salário inicial das principais categorias de servidores. A ideia é reduzir valores dos salários de ingresso no serviço público, considerados altos, e ampliar a distância em relação à remuneração recebida pelo funcionário no final da carreira.

Hoje, os servidores recém-aprovados em concursos públicos recebem salários muito elevados – bem acima dos registrados na iniciativa privada – e, em alguns casos, bastante próximos daqueles que estão no topo da tabela do plano de carreira.

No funcionalismo público federal, há salários iniciais que chegam perto de R$ 30 mil. É o caso do consultor legislativo do Senado, que ganha no início de carreira R$ 29,1 mil e, no final, R$ 30,54 mil.

Já um advogado da União começa ganhando R$ 18,28 mil e chega a um salário de R$ 23,76 mil ao final da carreira, de acordo com levantamento feito pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, com dados do Ministério do Planejamento.

Votação da reforma política no Senado será em 8 de novembro

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou que a votação da PEC 36/2016, que trata de uma micro reforma política, será votada no Senado em 8 de novembro. A informação foi adiantada minutos antes pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que é um dos autores do projeto. Os dois se reuniram na tarde desta terça-feira, 4.

De acordo com Aécio, a data foi escolhida tendo em vista o retorno dos parlamentares das eleições municipais, garantindo presença para alcançar o quórum qualificado para projetos de Proposta de Emenda à Constituição.

Renan e Aécio confirmaram ainda uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nessa quarta-feira, 5, para marcar uma data adequada para a votação do projeto na outra Casa Mais cedo, o presidente do Democratas, senador José Agripino (RN), informou que a reunião deve contar ainda com a presença de líderes da Câmara e do Senado para acertar detalhes da proposta.

Administração de Ivan Junior é aprovada por 62% do povo de Assú segundo Instituto Seta

Quando perguntados sobre como avaliam a administração do prefeito Ivan Junior, 62% dos entrevistados alegaram que aprovam a sua gestão.

Veja os números:

Aprova: 62,00%
Desaprova: 30,00%
NS/NR: 8,00%

REGISTRO: A pesquisa do Instituto Seta se encontra registrada no TRE sob o número 05268/2016. A sondagem foi realizada entre os dias 23 e 24 de Setembro. A margem de erro é de 3,5% e  o intervalo de confiança de 95%.

Justiça Eleitoral disponibiliza programas para acompanhar apuração das Eleições 2016

O eleitor vai poder acompanhar em tempo real a apuração dos resultados das Eleições Municipais 2016 pelo “Divulga”, sistema produzido pela Justiça Eleitoral para o acompanhamento dos resultados de votação de candidatos, partidos e coligações das eleições.

O “Divulga” permite a visualização dos dados por meio de várias consultas. Na versão desktop, o Divulga oferece maior gama de informações, permitindo ao usuário consultar os resultados de todos os municípios. “O Divulga é um software instalável, que se encontra disponível para download gratuito na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em versões paraWindows e Linux”, explica o chefe da Seção de Totalização e Divulgação de Resultados do TSE, Júlio Valente.

JC/LC

STF julga denúncia contra a senadora Gleisi e o ex-ministro Paulo Bernardo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (27), a partir das 14h, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

Em maio, Gleisi e Paulo Bernardo foram denunciados ao Supremo sob a acusação de ter recebido R$ 1 milhão para a campanha da senadora em 2010.

De acordo com depoimentos de delatores na Operação Lava Jato, o valor é oriundo de recursos desviados de contratos da Petrobras. Ambos foram citados nas delações do doleiro Alberto Youssef.

Em documento encaminhado ao Supremo, a defesa do casal diz que as acusações são “meras conjecturas feitas às pressas” em função de acordos de delação premiada. “A requerida [senadora] jamais praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado como ato ilícito, especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado Federal no ano de 2010, na medida em que todas as suas contas de campanha foram declaradas e integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral.”

Petroleiros anunciam greve por tempo indeterminado a partir de quinta-feira

O Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) anunciou, em nota oficial em sua página na internet, que a categoria deflagrará greve por tempo indeterminado a partir da meia noite da próxima quinta-feira (29).

Segundo o sindicato, as assembleias realizadas pela entidade votaram pela rejeição da contraproposta apresentada pela empresa para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho para os próximos dois anos (ACT/ 2015-2017), apresentada pela Petrobras em reunião realizada no último dia 16.

O movimento do petroleiros também manteve o viés político que vem sendo adotado desde que a estatal anunciou o processo de desmobilização de ativos em curso e que prevê, no novo Plano de Negócios e Gestão 2017-2021, a venda de ativos da companhia no valor total de US$ 19,5 bilhões, volume superior aos US$ 15,1 bilhões previsto no plano anterior.

“O conjunto das assembleias também votou por ampla maioria contra o processo de desmonte do sistema Petrobras, conforme indicado em seu mais recente Plano de Negócios apresentado no último dia 20 de setembro”, diz a nota.

Temer estuda deixar reforma da Previdência para depois das eleições

Diante das pressões de aliados para adiar o envio da reforma da Previdência ao Congresso, o presidente Michel Temer pode acatar pedido de sua base em reunião agendada para esta terça-feira (27) com ministros, líderes partidários e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deixar o projeto para depois das eleições.

Segundo assessores, Temer ainda não tomou uma decisão, mas pode alegar que a proposta não está totalmente fechada e ele precisa discuti-la antes com a base aliada e sindicalistas antes de encaminhá-la ao Legislativo.

O governo está dividido. Uma ala defende que o Planalto aguarde as eleições municipais de domingo para evitar prejuízos para candidatos governistas na reta final da campanha. Outra quer o envio da proposta já, como uma sinalização ao mercado do compromisso de Temer com o ajuste das contas públicas.

No RN, 26 prefeitos decidem não concorrer à reeleição

Juízes que integram o TRE definem o registro de candidaturas

Entre os 122 prefeitos com direito a disputar a reeleição, 26 preferiram não concorrer. Há ainda outros cinco que tiveram as candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral. Com isso, 31 não estão na disputa do pleito deste domingo (02/10).

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) aponta que a principal motivação para que a maioria desses prefeitos não concorra à reeleição é a dificuldade financeira enfrentada pelos municípios,  a partir da crise econômica que se instalou no país depois da eleição presidencial de 2014.

Porém, outros prefeitos desistiram da disputa eleitoral por razões políticas ou porque  renunciaram depois do indeferimento do pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral.

O presidente da Femurn, Ivan Lopes Júnior, afirma que 26 prefeitos desistiram da disputa eleitoral em virtude da crise econômica, mas na lista da instituição, aparece o prefeito de Mossoró, Francisco José Junior (PSD), que teve o registro de candidato deferido em primeira instância, mas no decorrer da campanha anunciou que desistia da reeleição.

Agenda da Coligação "Assú Avançando" desta terça-feira 27/09

Uma foto publicada por Patrício 55 (@patricio55assu) em Set 26, 2016 às 4:03 PDT

Reprodução: Instagran

Governo do RN amplia abastecimento de água no Oeste Potiguar

O Governo do RN, através da Operação Vertente, que fornece água por meio de caminhões-pipa, ampliará o abastecimento para 9 cidades do Rio Grande do Norte. A decisão foi tomada a partir da avaliação da situação hídrica do Estado, em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (26), no Gabinete Civil.

O principal motivo para a ampliação do abastecimento é a manutenção do Sistema Produtor Integrado Médio-Oeste, também conhecido por Adutora Arnóbio Abreu, que enfrenta problemas de captação de água na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

Com isso, a Operação Vertente passará a atender 23 cidades que sofrem com colapso de água em virtude dos efeitos da estiagem que afetam o RN desde 2012. Entre as cidades que passarão a ser abastecidas por carros-pipa, estão: Almino Afonso, Triunfo Potiguar, Paraú, Janduís, Campo Grande, Messias Targino, Patu, Cruzeta e Jardim de Piranhas.

No Estado, a Operação Vertente é realizada pelo Gabinete Civil e coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil. Estiveram presentes na reunião de hoje, os titulares da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Instituto de Gestão das Águas (IGARN), CAERN e Defesa Civil.

A partir de hoje, eleitores só podem ser presos em flagrante delito

A partir de hoje (27), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto. No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para eleger vereadores e prefeitos. A regra vale até 48 horas após o encerramento do pleito.

Na prática, mandados de prisão não devem ser cumpridos pela Polícia Federal, principalmente na Operação Lava Jato, até a semana que vem, para evitar nulidades nos processos criminais. A regra foi inserida na legislação eleitoral em 1932, com o objetivo de anular a influência dos coronéis da época, que tentavam intimidar o eleitorado. Atualmente, juristas questionam a impossibilidade das prisões, mas a questão nunca foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral, e o texto diz: “Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.”

EBC

Agenda da Coligação "Assú Avançando" desta segunda-feira 26/09

Uma foto publicada por Patrício 55 (@patricio55assu) em Set 25, 2016 às 4:01 PDT

Fonte: Instagran

‘Palocci tinha uma conta corrente com a Odebrecht’, diz força-tarefa da Lava-Jato

A prisão do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci, nesta segunda-feira, se deu por conta de sua relação criminosa com a empreiteira Odebrecht, de acordo com a força-tarefa em coletiva de imprensa.

– A Odebrecht tinha uma verdadeira conta corrente com o Partido dos Trabalhadores – disse Filipe Hille Pace, delegado da Polícia Federal, colocando o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci no centro do esquema.

– Palocci tinha uma conta corrente com a Odebrecht – repetiu Pace.

Segundo a Polícia Federal, que pediu a prisão temporária de Palocci, quebrando uma tradição na Lava-Jato de o Ministério Público Federal pedir as prisões, Marcelo Odebrecht “tinha ciência e autorizava tais pagamentos”.

Caixa só poderá financiar Minha Casa com FGTS mediante repasse

O Ministério das Cidades decidiu que a Caixa Econômica Federal está desautorizada a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a compra de imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida sem repasse prévio de recursos.

"Fica a Caixa Econômica Federal desautorizada a utilizar, em contratações no âmbito do
Programa Minha Casa Minha Vida, as disponibilidades do FGTS, do FAR e do FDS, enquanto não constar no orçamento fiscal e da seguridade social, rubrica específica correspondente à contabilização dos adiantamentos concedidos a partir de disponibilidades dos referidos fundos", diz a Instrução Normativa.

Apesar da nova instrução, o Ministério das Cidades disse em nota que a Caixa permanece financiando o programa Minha Casa Minha Vida por meio do FGTS, desde que haja recurso em caixa da União.

G1

Agenda da coligação "Unidos pela Mudança" desta segunda-feira 26/09

Fonte: Blog de Olho no Assú

RN sedia fórum nacional sobre defesa e direitos da criança e do adolescente

Para discutir e ampliar o debate sobre políticas de atendimento ao adolescente em conflito está acontecendo o 4° Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FONACRIAD) na Escola de Governo, no Centro Administrativo. O evento conta com a participação de gestores estaduais do atendimento socioeducativo de todo o país. O objetivo é promover a cooperação técnica e a troca de informações sobre boas práticas de gestão.

Durante a reunião técnica, o interventor da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente do RN (Fundac), Ricardo Cabral, destacou que o CEDUC Pitimbu, totalmente reformado e operando desde dezembro do ano passado, é referência nacional de qualidade no atendimento. “Dentre as ações da Fundac no Rio Grande do Norte, podemos citar o CEDUC Pitimbu, que atende hoje 24 adolescentes em restrição de liberdade, e oferece aos internos acesso a escola, atividades culturais e esportivas. Além disso, a unidade também dispõe de pedagogos, assistentes sociais, psicólogos e uma equipe técnica capacitada. Queremos mostrar que é possível reconstruir o sistema através de investimentos e uma mudança de postura em relação aos adolescentes”, explicou Cabral.

A secretária adjunta da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Maíra Almeida, enfatizou que a reestruturação dos CEDUCs proporcionou a humanização no atendimento aos adolescentes. “Renovamos o quadro de agentes socioeducativos qualificados e garantimos uma melhor estrutura de alimentação, vestuário, material esportivo; e estamos constantemente promovendo a reinserção dos internos no sistema educacional. Também criamos uma Comissão Estadual Intersetorial e vamos implantar o Plano Estadual de Formação continuada dos servidores do sistema”, contou Maíra. A secretária adjunta ainda ressaltou que desde 2015, através de um decreto, a Sethas é a gestora do Sistema Socioeducativo do Estado.

TRT-RN negocia R$ 3 milhões para pagamento de RPV com município de Natal

O município de Natal negociou com o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN) o pagamento das Requisições de Pequeno Valor – RPVs – no montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

A audiência aconteceu na manhã desta quinta-feira, 22, e foi presidida pela juíza Jólia Lucena, com a participação do Procurador Geral do Município, Carlos Santa Rosa D’Albuquerque Castim, e da Secretária Municipal de Planejamento, Virgínia Ferreira Lopes.

Pelo termo de compromisso assinado entra as partes, o valor de R$ 3 milhões foi dividido em 10 parcelas e será suficiente para pagar o passivo total de RPVs remetidas à Coordenadoria de Precatórios do TRT até a presente data.

A primeira parcela será paga no mês de outubro de 2016, no valor de R$ 100.000,00. A parcela de novembro de 2016 também será de R$ 100.000,00, enquanto as parcelas de dezembro de 2016 a julho de 2017 serão pagas no valor de R$ 350.000,00 cada.

Esse valor destinado, mensalmente, pelo órgão executado, será utilizado para pagamento dos valores iguais ou inferiores a 10 salários mínimos, por credor, cujos valores foram requisitados mediante a expedição de RPVs emitidas pelas varas do trabalho de origem, observada a rigorosa ordem cronológica de apresentação.