Presidente da Assembleia prestigia solenidade que entregou ações aos agricultores familiares

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), participou na tarde deste domingo da solenidade de entrega de veículos e equipamentos que darão suporte às ações de assistência técnica e extensão rural no Rio Grande do Norte. Solenidade que ocorreu dentro da programação da 55ª Festa do Boi, no Parque Aristófanes Fernandes, com a presença do governador do RN, Robinson Faria, secretários de estado e lideranças do agronegócio potiguar. No mesmo evento a deputada Márcia Maia (PSDB) e deputado José Adécio (DEM) foram homenageados pela Associação Norte-rio-grandense dos Criadores de Caprinos e Ovinos do Rio Grande do Norte (Ancoc).

“O setor primário é o que mais emprega e é quem tem contribuído para que o país supere o momento de crise econômica. Melhorar as estruturas da Emater lá na ponta significar auxiliar o homem do campo. Aproveito para parabenizar todos do agronegócio por se manterem pujante apesar destes seis anos de seca em nosso Estado”, discursou Ezequiel Ferreira, no Tattersal do Parque Aristófanes Fernandes, para mais de 600 agropecuaristas que lotaram o local.

Sempre atento às reivindicações do homem do campo, Ezequiel Ferreira ouviu das comunidades agrárias em suas recentes visitas aos municípios do semiárido a necessidade de melhorias nas estruturas da Emater no interior do RN. Por isto, encaminhou ao Governo do RN a necessidade da aquisição de veículos e equipamentos que darão suporte às ações de Assistência Técnica e Extensão Rural no Rio Grande do Norte. “Presidente Ezequiel. Você tem sido na Assembleia Legislativa um parceiro do homem do campo e do governo Robinson. Muito do que está acontecendo aqui tem sua contribuição”, disse o governador do RN, Robinson Faria.

Cunha Lima: STF é guardião da Constituição, não seu relator

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), presidente em exercício do Senado, disse nesta segunda-feira, 9, ao comentar a decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) dará na quarta-feira, 11, sobre quem terá o poder de afastamento de parlamentares, que o STF é o “guardião da Constituição, mas não seu relator”.

Cunha Lima afirmou que o Senado vai se manifestar após a decisão do Supremo, mas não se trata de “ataque nem contra-ataque”. “Estamos diante é de uma interpretação da Constituição. Não há poder que seja maior que o outro. Os poderes são iguais, harmônicos, independentes e precisam conviver dentro deste ambiente”, disse a jornalistas nesta segunda-feira.

A decisão do Supremo é aguardada com expectativa em Brasília, pois terá repercussão no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado do Senado pela 1ª Turma do STF. O Senado já afirmou que quer ter a palavra final no afastamento de senadores, assim como a Câmara sobre seus deputados.

Governo do RN investe R$ 1 milhão nas feiras de livro

Diversas escolas da Rede Estadual de Educação estão participando da 7ª edição da Feira de Livros e Quadrinhos de Natal e utilizando o Vale-Livro. O projeto é uma das ações do projeto RN Mais Leitor que integra o Programa RN Alfabetizado. No total o Governo do RN está investindo R$ 1 milhão nas feiras de livro, sendo que uma parte já foi utilizada na edição do evento em Mossoró.

A abertura da feira foi prestigiada pela secretária adjunta de Educação Mônica Guimarães. A educadora destacou a forma autônoma com que as escolas podem escolher os títulos dos seus acervos por meio do Vale-Livro. “Esta é uma oportunidade de as escolas escolherem seu acervo de acordo com as expectativas dos alunos e professores. O gestor tem autonomia de montar seu acervo. O Vale-Livro busca aumentar o número de leitores por todo o Estado”, enfatizou. Ela ainda destacou que o Vale Livro incentiva a produção local, uma vez que 40% das aquisições das instituições de ensino precisam ser obras de autores potiguares.

As instituições estaduais de ensino das Diretorias Regionais de Educação de Natal, Parnamirim, Nova Cruz, São Paulo do Potengi, Ceará Mirim, Macau, Santa Cruz e João Câmara receberam os recursos, depositados direto no caixa da escola, para escolherem os títulos que serão comercializados nas feiras e que melhor atendam às necessidades das escolas.

ASSÚ: PREFEITO TRATOU COM O SEBRAE SOBRE MAIOR PARTICIPAÇÃO DE MPES NAS COMPRAS INSTITUCIONAIS

O objetivo de permitir maior acesso dos Micro e Pequenos Empreendedores-MPEs do Assú às compras do Poder Executivo municipal foi a tônica de uma audiência mantida nesta quinta-feira, dia 5, no gabinete do prefeito Gustavo Soares. O chefe do Executivo debateu o tema com o gestor do escritório regional do SEBRAE/RN, Fernando de Sá Leitão, e a consultora de Políticas Públicas da instituição, Maria Luísa Fontes. No encontro, o prefeito foi acompanhado pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Luís Oliveira.

Na ocasião, os dirigentes do SEBRAE expuseram ao prefeito um relatório preliminar acerca do diagnóstico que trata das atividades visando a plena implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em Assú, propósito que foi abraçado pelo chefe do Executivo e que está sendo trabalhado conjuntamente com o núcleo regional do SEBRAE local. O secretário Luís Oliveira frisou que esta ação engloba as compras governamentais, a Sala do Empreendedor, a REDESIM e os Agentes de Desenvolvimento Locais.

Como encaminhamento do contato com os agentes do SEBRAE/RN, ocorrerá um encontro com a participação de todos os integrantes do primeiro escalão da Prefeitura – secretários executivos, secretários, adjuntos, consultores – para a confecção de um planejamento anual de compras governamentais, que servirá também como banco de oportunidades para as MPEs do município. “Nosso desejo é criar condições legais para os MPEs se integrarem cada vez mais à rede de fornecedores da Prefeitura”, disse Gustavo Soares.

Município do Assú se mantém como instituição titular do CBH-PPA

O município do Assú garantiu sua condição de titularidade no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó-Piranhas-Açu-CBH-PPA, durante a Plenária Setorial do Poder Público Municipal realizada nesta quinta-feira, dia 5, na cidade de Currais Novos, região do Seridó. No evento, a administração do prefeito Gustavo Soares foi representada pelo secretário municipal adjunto de Agricultura, Pecuária e Pesca, Alexandre Douglas.

O secretário adjunto relatou que o encontro teve por finalidade a escolha dos membros titulares e suplentes do CBH-PPA. O município de Assú permaneceu como membro titular, ao lado da cidade de Angicos, região Central do estado. As cidades suplentes são Pendências (Vale do Açu) e São João do Sabugi (Seridó). A nova composição dirigente do colegiado desempenhará mandato de 2017 a 2021.

“Como membro titular o Assú tem direito a voz e voto nas deliberações do órgão”, registrou Alexandre Douglas. Os municípios eleitos representarão os 45 municípios que estão integrados à Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu no Rio Grande do Norte. A posse dos novos membros acontecerá em solenidade formal previamente marcada pela direção do CBH-PPA para os dias 23 e 24 de novembro vindouro, na cidade de Patos, estado da Paraíba.

Michel Temer vai vetar emenda que dá margem à censura na internet

Depois da repercussão negativa da emenda incluída no projeto da reforma política, que poderia abrir margem para censura na internet, o presidente Michel Temer decidiu vetar o texto nesta sexta-feira (6/10). Em nota, o Palácio do Planalto confirmou a decisão. “O presidente atendeu pedido do deputado Áureo (SD/RJ) após conversar, por telefone hoje de manhã, com o parlamentar”, diz o documento.

A emenda permitiria que conteúdos fossem retirados da rede após a simples denúncia de que seriam “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato”. O texto previa que a publicação deveria ser removida em “no máximo vinte quatro horas” até que o provedor “certifique-se da identificação pessoal do usuário” que postou a mensagem.

Dia do Idoso é marcado por Sessão Solene na Assembleia Legislativa

Comemorado em 1º de outubro, o Dia do Idoso foi marcado por homenagens durante solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (6) na Assembleia Legislativa, numa iniciativa do deputado Hermano Morais (PMDB). A data foi instituída em alusão à entrada em vigor da Lei do Estatuto do Idoso, em 2003. O deputado destacou a necessidade de se criar novas formas de melhoria da qualidade de vida para este segmento da população que muito já contribuiu e ainda contribui com a sociedade.

“O aumento da expectativa de vida no Brasil é um desafio para toda a sociedade, que deve criar formas de melhorar a qualidade de vida destes que já viram muito da vida e ainda têm muito a ver. Os números mostram uma necessidade de novas e eficientes políticas públicas voltadas para este público, garantindo o seu bem-estar”, destacou o parlamentar.

Aprovado pela Assembleia, “Transporte Cidadão” é lançado com presença de deputados em Natal

Aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, o programa “Transporte Cidadão” foi oficialmente lançado oficialmente pelo Governo do Estado, nesta sexta-feira (6), no estacionamento da Arena das Dunas, em Natal. O presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), participou do evento, onde ressaltou as melhorias dadas pelo legislativo estadual à iniciativa, como a possibilidade dos acompanhantes dos pacientes terem acesso ao serviço.

“O Governo e a Assembleia cumprem seu papel de cuidar das pessoas. Com essa inciativa, tem-se a promoção de cidadania para a população. A Casa aprovou e melhorou o programa, por meio de emenda parlamentar, permitindo que os pacientes possam levar pelo menos um acompanhante nos ônibus que serão disponibilizadas a pessoas com doenças crônicas ou com deficiência”, explicou o presidente Ezequiel Ferreira sobre a participação do legislativo estadual no programa.

O “Transporte Cidadão” vai oferecer transporte gratuito a pacientes da Grande Natal para assegurar o acesso a serviços públicos de saúde na capital. Serão disponibilizadas 10 linhas de ônibus, com saída às 5h e retorno às 17h, beneficiando 13 municípios: Maxaranguape, Extremoz, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Ielmo Marinho, Macaíba, Vera Cruz, Parnamirim, Monte Alegre, Nídia Floresta, São José do Mipibu, Arês e Goianinha.

Fenacam volta ao RN com novidades

A Associação Brasileira de Criadores de Camarão – ABCC apresentou, nesta quinta-feira (05), no auditório do Sebrae, em Natal, a XIV Feira Nacional do Camarão – Fenacam 2017. O evento, que volta ao Rio Grande do Norte com apoio do Governo do Estado, foi apresentado pelo presidente da ABCC, Itamar Rocha, que detalhou a programação, destacou as boas perspectivas da economia e mostrou dados comparativos dos mercados nacional e internacional.

A Fenacam já conta com cerca de 100 expositores e integra ainda o XIV Simpósio Internacional de Carcinicultura, o XI Simpósio Internacional de Aquicultura, o XIV Festival Gastronômico de Frutos do Mar e a XIV Feira Internacional de Serviços e Produtos para Aquicultura.

O pescado é uma das commodities alimentares mais comercializadas no mundo mas, apesar do potencial, o Brasil estacionou o desenvolvimento do setor. Segundo dados apresentados por Itamar Rocha, a participação da produção brasileira no comércio internacional de pescados representa apenas 0,17% dos US$ 145,74 bilhões movimentados pelo mundo em 2016. “Temos perdido espaço para países menores, como o Vietnã, por exemplo, que mesmo enfrentando uma guerra superou a produção pesqueira brasileira em quase 5 milhões de toneladas no ano passado. O Equador combate 13 doenças no cultivo de camarão marinho contra quatro do Brasil e, mesmo assim, produziu 406.334 toneladas do crustáceo, enquanto nós só conseguimos produzir 60.000”, enumerou o presidente da ABCC.

Estande da Assembleia na Festa do Boi terá programações de saúde e cidadania

A Assembleia Legislativa vai, mais uma vez, participar da Festa do Boi. Na 55ª edição do maior evento de agronegócio do Estado, que ocorrerá de 7 a 15 de outubro, o Legislativo terá um estande no Parque Aristófanes Fernandes, onde vai promover ações de saúde e cidadania.

No local, estarão disponíveis à população diversos serviços relacionados à saúde, como verificação de pressão, vacinação e orientações sobre a prevenção do câncer de mama. Além disso, o espaço contará com a presença do Memorial do Legislativo Potiguar, que apresentará, através do seu acervo de fotos, documentos e objetos, a história dos 182 anos do parlamento estadual.

Também no estande, a Escola da Assembleia vai expor as opções de cursos disponíveis, informando e tirando dúvidas a respeito dos serviços oferecidos à sociedade. Tudo isso será acompanhado e divulgado pela equipe da TV Assembleia.

Escritório do Empreendedor comemora primeiro ano com números positivos

Criado pelo Governo do RN, o Escritório do Empreendedor comemora nesta quinta-feira (05) um ano de atividades. O espaço, que tem como principal objetivo manter a agilidade no processo de registro empresarial, reúne atualmente serviços de 13 órgãos municipais, estaduais e federais. Em um ano de atividades, o EE realizou mais de 18 mil atendimentos. O Escritório foi idealizado pelo governador Robinson Faria e é administrado pela Junta Comercial do Estado.

Para quem precisa dos serviços oferecidos pelo local, os benefícios são inúmeros. “Melhorou, principalmente, a questão da mobilidade. Antes, a gente precisava percorrer vários órgãos, agora temos tudo disponível em um mesmo lugar. Além disso, a satisfação com o serviço é total, a equipe é bem capacitada e disponível para ouvir os clientes”. destaca Miguel Figueiredo, usuário frequente do EE.

Bancos vão injetar R$ 9 bilhões em créditos às micro e pequenas empresas

As micro e pequenas empresas receberão R$ 9 bilhões em créditos ao longo de outubro. A injeção de recursos será bancada por sete instituições financeiras, que oferecerão R$ 8 bilhões em novos empréstimos, e R$ 1 bilhão para negociação de dívidas. A oferta do crediário faz parte de ações da Semana Nacional do Crédito, que será realizada durante todo o mês, em datas diferentes, em todo o país.

Receita Federal faz paralisação em ato no Porto de Natal

Na manhã de hoje (9), os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil estiveram reunidos na sede do Sindifisco Nacional – DS/RN para uma reunião que antecedeu a realização de um ato público no Porto de Natal.

O ato marcou o início de uma nova paralisação na Receita Federal, diante do descaso do Governo Federal com a categoria. No ano passado, os Auditores estiveram engajados na paralisação, com ações como a Operação Padrão – que causou atrasos nos aeroportos – e paralisação fora da repartição nas terças e quintas-feiras – que culminou sérios impactos no que se refere à arrecadação federal.

Pesquisa aponta o RN entre os destinos mais desejados

Mesmo diante de uma crise econômica, o turismo no Rio Grande do Norte não perdeu força. O estado é o quintodestino mais desejado dentro do Brasil entre os turistas brasileiros, ficando com 8.3% da preferência e a frente de estados como a Bahia. Na região Nordeste, o RN é a terceira rota mais almejada.

Os números estão presentes na pesquisa “O Viajante Brasileiro” apresentada, nesta quinta-feira (5), ao governador Robinson Faria, trade turístico potiguar, agentes de turismo em geral e imprensa. O estudo aborda os principais hábitos do consumidor de viagem no Brasil, principalmente os que influenciam na decisão de escolha do destino e o seu formato de compra. O levantamento foi feito no início do ano e atualizado em abril.

Na ocasião Robinson lembrou a importância que vem dando ao setor. “Elegi o Turismo como uma das prioridades na minha gestão por entender que o setor gera receita, emprego e renda para a população, então porque não usá-lo no RN? Um estado rico em beleza e potenciais”, ressaltou o governador.

Larissa Rosado cobra escala do Hospital Rafael Fernandes e ações pela segurança

A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) fez uso da palavra, na sessão ordinária desta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa, para reforçar a necessidade de o Governo do Estado regularizar as escalas do Hospital Rafael Fernandes, localizado no município de Mossoró. A parlamentar ainda cobrou medidas do executivo estadual em favor da segurança da cidade de Baraúna.

“O Hospital Rafael Fernandes é referência na Região Oeste quando se trata de doenças infectocontagiosas. Por isso, uma ação imediata do Governo do Estado é tão importante. Já cobramos a regularização das escalas por requerimento antes, mas reforçamos essa necessidade aqui em plenário. O mesmo vale para a segurança púbica de Baraúna, município que apenas ontem registrou 11 assaltos e dois homicídios”, destacou a deputada.

Larissa Rosado afirmou que o Governo do Estado se comprometeu, esta semana, em Mossoró, a promover uma seleção de profissionais para preencher a escala antes da realização do concurso, o que precisa ser acompanhado de perto pela Assembleia Legislativa.

Leitura da denúncia contra Temer na Câmara já dura mais de 3 horas

Já dura mais de três horas a leitura no plenário da Câmara dos Deputados da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. A peça de acusação começou a ser lida às 12h09 pela 2ª secretária da Mesa Diretora, Mariana Carvalho (PSDB-RO). A expectativa dela é de que a leitura da denúncia, que tem 279 páginas, dure aproximadamente seis horas.

Foram duas tentativas de leitura da denúncia em plenário, mas não houve quórum suficiente para abrir as sessões nesta segunda-feira, 25, e sexta-feira, 22. Nesta terça a sessão foi aberta com 51 deputados na Casa, pouco depois das 11h34, mas o plenário esperou a chegada do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) para o início da leitura. Poucos deputados de oposição e da base aliada acompanham neste momento a leitura. As informações são da Agência Estado.

Quando a leitura for concluída, o primeiro-secretário, Fernando Giacobo (PR-PR), notificará o presidente e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência), ambos incluídos no pedido de investigação da PGR sobre o início da tramitação da peça na Casa.

A Secretaria Geral da Mesa deve enviar a denúncia ainda hoje para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e então começa a contar o prazo de 10 sessões plenárias para apresentação da defesa dos acusados. O presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) deve anunciar nesta tarde o rito da tramitação do processo.

TST determina que Correios garantam efetivo mínimo de 80%

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os funcionários dos Correios devem garantir o efetivo mínimo de 80% dos empregados, sob pena de R$ 100 mil por dia.

Algumas federações representantes dos trabalhadores dos Correios declararam greve na última sexta-feira (22), e a liminar (decisão provisória) do TST foi dada nesta segunda-feira (25).

Segundo os Correios, 90,59% dos funcionários não aderiram à paralisação, mas, em algumas unidades, o mínimo determinado pelo TST não está sendo cumprido.

Nesta terça-feira (26) haverá uma assembleia da Federação Interestadual dos Sindicatos dos trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) para determinar se a categoria aceita a proposta de acordo coletivo para 2017/18.

Os trabalhadores reivindicam reajuste de 10%. A empresa propõe 3% a partir de janeiro de 2018, sem valores retroativos à data-base de agosto de 2017, entre outras divergências.

Governo dobra valor das diárias operacionais das Polícias Civil e Militar, Itep e Sejuc

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei Complementar que aumenta o valor das diárias operacionais dos órgãos integrantes do sistema estadual de segurança pública – Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Itep (Instituto Técnico e Científico de Perícia) e Sejuc (Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania).

Desde o ano de 2009 não havia reajuste no valor das diárias de R$ 50,00 por seis horas de trabalho. A proposta enviada para aprovação pela Assembleia Legislativa eleva o valor para 107,40 referentes oito horas de trabalho.

“Estamos fazendo todos os esforços para assegurar melhores condições de trabalho aos servidores da segurança pública. Atendemos a um pleito antigo e estamos aumentando o valor das diárias após oito anos sem reajuste. Isso significa a valorização dos servidores dos órgãos de segurança que também já foram beneficiados com promoções, cursos de aperfeiçoamentos, novos armamentos, equipamentos e veículos”, registra o governador Robinson Faria.

Governo realiza 24ª edição do Vila Cidadã

O município de Parazinho recebe, nesta quarta-feira (27), a 24º edição do projeto Vila Cidadã. O evento será realizado, a partir das 9h, na praça Senador João Câmara, no Centro, e serão oferecidos para a população os serviços públicos do estado como a emissão de RG, CPF, intermediação de empregos e carteira do artesão. O projeto já realizou, desde 2015, cerca de 48 mil atendimentos, em 17 municípios e seis bairros de Natal.

“O Vila Cidadã hoje é um projeto consolidado e muito importante para promover a cidadania e atender a população que mais precisa dos serviços do estado. Ele não só leva serviços, mais promove campanhas educativas, oferece lazer, educação e atendimentos de saúde como testes rápidos de HIV/Aids, sífilis, glicemia”, explica a secretária do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria.

O projeto Vila Cidadã é coordenado pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) e conta com o apoio e participação do Itep, Detran, Caern, AGN, Cehab, Procon, Secretaria de Saúde, Ipem, Idema, Defensoria Pública, Semarh, Emater e Segurança Pública. O Vila Cidadã também conta com a parceria do Sindicatos das Empresas de Pesca do RN (Sindpesca) que fornece peixe para distribuição durante as atividades.

Presidente da Assembleia recebe Procurador Geral para discutir orçamento

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu o novo procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite. Foi a primeira visita oficial após a posse do PGJ, em junho. Na reunião, realizada na presidência, foi tratada a questão orçamentária dos Poderes. A proposta orçamentária para 2018 foi enviada pelo Governo do Estado e está em tramitação pelas comissões da Casa.

“A questão orçamentária é uma preocupação de todos os poderes e o momento pede sensibilidade de todos. A Assembleia Legislativa sempre foi parceira do Ministério Público e continuará sendo, para que possam contar conosco sempre que precisarem”, afirmou o presidente do Poder Legislativo.

Ezequiel Ferreira apresentou os indicadores de gestão, que apontam para um recuo nas despesas com pessoal. O secretário Augusto Carlos Viveiros fez uma breve explanação sobre os demonstrativos e afirmou que com a reforma administrativa, que reduziu custos, a Assembleia está investindo na qualificação dos servidores.