Presidente do TJ irá analisar despesas do governo e reitera disposição de liberar recursos

Mais uma rodada de conversações entre os poderes do Estado do Rio Grande do Norte aconteceu nesta terça-feira (1º). Durante a reunião na Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan/RN), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, reiterou a disposição para liberação de R$ 100 milhões para que o governo estadual invista em áreas essenciais como saúde e segurança, neste momento de crise financeira.

“Saio deste encontro, muito animado, esperançoso de que nós possamos recolocar as contas do poder Executivo nos trilhos, para que esse déficit realmente diminua ao longo dos próximos anos”, resume o desembargador ao antecipar que ainda esta semana deve ocorrer nova reunião, possivelmente. O presidente do TJ destacou que viu determinação do governo em sair dessa situação, que somente será equacionada a médio e longo prazo.

Presidente destaca atuação das mulheres no Judiciário

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, recebeu nesta quinta-feira (27) a atual e a futura presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica do Rio Grande do Norte(ABMCJ/RN). Priscila Fonseca e a sua sucessora, Andrea Nogueira, eleita recentemente.

Cláudio Santos destacou o trabalho de Priscila Fonseca, desejou sucesso à futura presidente e garantiu apoio do Tribunal de Justiça às lutas das magistradas, advogadas, promotoras e defensoras. Priscila e Nogueira elogiaram a gestão de Cláudio Santos e destacaram, entre outras, a inauguração do prédio que abriga o 1º e 2º Juizados da Violência Doméstica de Natal, uma das importantes realizações da administração do desembargador Cláudio Santos à frente do TJ, que criou mais um juizado para atuar nesta área.

TJRN paga R$ 150 milhões em precatórios

Um avanço atrás do outro. A frase resume os resultados alcançados pelo Tribunal de Justiça no pagamento de precatórios neste biênio. De janeiro de 2015 a meados de outubro deste ano, a Divisão de Precatórios do TJRN pagou R$ 150 milhões em benefícios a 4829 credores neste período. A prioridade dada pela administração do desembargador Cláudio Santos ao maior pagamento possível de precatórios foi cumprida à risca. O volume de pagamentos em termos financeiros é 72% superior ao registrado no biênio passado (2013-2014), quando foram pagos R$ 87 milhões.

“Elegemos a área de precatórios como uma das mais importantes na prestação de serviço deste Tribunal e estamos avançando, pagando um maior número de pessoas, cidadãos que aguardam recursos aos quais fazem jus, e os resultados estão aparecendo”, destaca o presidente do TJ potiguar.

Tribunal de Justiça manda prefeito do RN exonerar parente de cargo comissionado

Os desembargadores, que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, mantiveram a condenação imposta ao Município de Espírito Santo, para que suspenda os efeitos dos atos de nomeação e posse no exercício do cargo/função de chefe de gabinete ou secretária municipal, de Fabiana de Souza Araújo, sobrinha do prefeito Chico Araújo. O julgamento se refere ao Agravo de Instrumento com Suspensividade nº 2015.018300-1, movido pelo ente público.

A decisão da Câmara também definiu que o não cumprimento pode incorrer na prática de improbidade administrativa e demais cominações previstas em lei.

O município argumentou, no recurso, que, à época da Recomendação Ministerial, já havia exonerado Fabiana de Souza Araújo do cargo de Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Espírito Santo através da Portaria n.º 015/2014-GP, diante da denúncia existência de prática de nepotismo, alegando ter sido juntada cópia daquela Portaria aos autos.

Alegou ainda que, posteriormente, nomeou a servidora aludida para ser Secretária Municipal de Administração, sendo tal cargo de natureza política, não infringindo a regra normativa que veda o nepotismo, não cabendo ao Judiciário adentrar no âmbito da discricionariedade da Administração Pública a fim de analisar de forma subjetiva qual seria a função e/ou tarefas administrativas desempenhadas por um Secretário Municipal.

Pleno define data de votação para lista tríplice no TJRN

O Pleno do Tribunal de Justiça definiu, na sessão desta quarta-feira (27), o dia 17 de abril como a data em que ocorrerá a votação para que sejam escolhidos os nomes dos juízes que formarão a lista tríplice para concorrer a vaga de desembargador, que está em aberto com a aposentadoria compulsória do desembargador Rafael Godeiro, que aconteceu no dia 1º de fevereiro. A promoção que escolherá o novo integrante da Corte Potiguar de Justiça seguirá o critério de merecimento.

As inscrições dos magistrados foram encerraradas no dia 18 de fevereiro e eram feitas no próprio Tribunal de Justiça, por meio de requerimento dirigido à Presidência. Para a apuração do merecimento, o juiz precisa ter dois anos de exercício na 3ª Entrância (a mais alta no 1º grau de jurisdição) e integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade entre os concorrentes.

Fonte: TJRN

Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte visita a Governadora

A governadora Rosalba Ciarlini recebeu na tarde desta quinta-feira (10) a visita de cortesia do desembargador Aderson Silvino de Souza, novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN).

Desembargador Aderson Silvino de Souza explicou à Governadora que a nova equipe de trabalho foi formada por profissionais capacitados. "Vamos mudar a face do TJ. Pela primeira vez os diversos setores do TJ estão sendo ocupados por técnicos, pessoas capacitadas que venham colaborar. O time está escalado, vamos aguardar o resultado", disse o Desembargador. "Contamos com o apoio do Governo do Estado", concluiu.

A governadora Rosalba Ciarlini agradeceu a visita e reforçou que estará sempre aberta ao diálogo. "Nossa intenção é manter o diálogo aberto. Também contamos com o apoio do Tribunal de Justiça", disse a Governadora.

Acompanharam o Desembargador o secretário Geral do TJ, Wlademir Capistrano, e Fábio Filgueira, Juiz Auxiliar.

Assecom/RN

Judiciário propõe lei para reduzir custos de registro de imóveis

A Presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes, encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que estende a redução dos custos para o registro de imóvel adquirido através do programa Minha Casa Minha Vida também aos valores referentes ao Fundo de Compensação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais e à Taxa de Fiscalização.

A iniciativa da proposta foi da Corregedoria de Justiça e o projeto aprovado por unanimidade no plenário do Tribunal de Justiça na sessão desta semana.

O projeto, na verdade, acresce um artigo à Lei 9.278/09. Esse artigo, caso aprovado pela Assembleia Legislativa, determina que as isenções e reduções previstas na Lei Federal 11.977 que criou o programa Minha Casa Minha Vida além de se aplicarem às custas e emolumentos, aplicam-se também ao recolhimento devido ao Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais e à Taxa de Fiscalização Judiciária.

Tribunal de Justiça e Ministério Público potiguar querem R$ 88 milhões para pagamento de “auxílios”

O Tribunal de Justiça (TJ/RN) e o Ministério Público (MPE) do Rio Grande do Norte pretendem destinar o equivalente a 10% e 27%, respectivamente, da folha de pessoal de 2013, para uma verba que contempla alguns magistrados e procuradores denominada Parcela Autônoma de Equivalência, a PAE. Esse benefício - que somado pode chegar a R$ 88 milhões - surgiu de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de restabelecer o equilíbrio nos vencimentos entre o Legislativo Federal e o Judiciário.

O pedido dos magistrados se referia a um auxílio-moradia percebido pelos parlamentares, depois que o salário virou subsídio e todos deveriam ganhar de maneira padronizada. Logo, outras categorias, como a dos promotores, conselheiros de contas, deputados estaduais, entre outras, bateriam as portas do STF requerendo o mesmo direito. Tudo concedido administrativamente e, embora sejam dívidas públicas de exercícios anteriores, nunca foram pagas por meio de precatórios.

Tribuna do Norte

Leilão dos bens de Carla Ubarana será amanhã

Veja o vídeo com a matéria Aqui!!

O Primeiro Leilão Público dos bens relacionados no processo 0121382-08.2012.8.20.0001 - no qual são réus: Carla Ubarana, George Leal, Carlos Eduardo Palhares, Cláudia Sueli e Carlos Alberto Fasanaro – será realizado nesta terça-feira (11), no auditório da Central de Avaliação e Arrematação, localizado na Rua Pastor Manoel Leão, s/n, Neópolis.

Não havendo licitante ou lance superior ao avaliado naquela data, fica designado o dia 18 de setembro de 2012, no mesmo horário e mesmo local, para a realização do Segundo Leilão Público para a venda a quem mais der e maiores vantagens oferecer, desde que obedecido o percentual mínimo de 80% do valor da avaliação, sem que haja necessidade de renovar a publicação do edital.

Lista dos bens:

1 (um) aparelho de telefonia celular, marca VERTU, de alta tecnologia, Linha Quest – Smartphones, número de referência Q-019253, teclado em detalhe na cor preta: acompanha uma capa na cor preta, em excelente estado de conservação. Avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais);

01 (um) aparelho de telefonia celular, marca VERTU, de alta tecnologia, Linha Quest – Smartphones, número de referência Q-009726, teclado em detalhe na cor preta: acompanha uma capa na cor preta, em excelente estado de conservação. Avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais);

01 (um) veículo marca Mercedez Bens SLS 63AMG, ano/modelo, 2010/2011, cor prata, gasolina, placa PFL 2611/PE, Renavan nº 316333832. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em couro nas cores preta e vermelha, 10.873 Km rodados. Avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais);

01 (um) veículo marca Mercedez Bens GL 500, ano/modelo, 2011/2011, cor prata, gasolina, placa PEL 2611/PE, Renavan nº 349727104. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em couro na cor cinza, 16.587 Km rodados. Avaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais);

01 (um) veículo marca Pajero Full HPE 3.2 D, ano/modelo, 2010/2011, cor preta, Diesel, placa NNV 7977/RN, Renavan nº 233631089. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em couro nas cores preta e vermelha, 30.858 Km rodados. Avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais);

01 (um) veículo marca Chevrolet GM OMEGA CD, ano/modelo, 2011/2011, cor preta, gasolina, placa PEL 2601/PE, Renavan nº 328939420. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em couro na cor cinza, 4.369 Km rodados. Avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

01 (um) veículo marca Chevrolet GM OMEGA CD, ano/modelo, 2008/2008, cor prata, gasolina, placa KFP 7080/PE, Renavan nº 986602574. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em couro na cor cinza, 39.234 Km rodados. Avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);

01 (um) veículo marca Selvagem Buggy S, ano/modelo, 2009/2009, cor prata, gasolina, placa MZJ 9252/RN, Renavan nº 135980755. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em curvim nas cores cinza e branca, 3.155 Km rodados. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Fonte: TJRN

Justiça concede liberdade a Carla Ubarana e George Leal

A Justiça acaba de conceder a liberdade provisória a Carla Ubarana e George Leal, réus no esquema fraudulento dentro da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, investigados durante a Operação Judas. A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (30) e assinada pelo juiz José Armando Ponte, da 7ª Vara Criminal.

Carla Ubarana e George Leal estavam presos desde 30 de janeiro, quando foi deflagrada a Operação Judas. Além deles, são investigados como beneficiários do suposto esquema fraudulento os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, ex-presidente do Tribunal de Justiça. A confirmação da liberdade do casal já era aguardada.

CNJ decide por afastamento de desembargadores

Depois de pouco mais de três horas de julgamento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem (21) pelo afastamento e abertura de processo administrativo contra os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, envolvidos no escândalo dos precatórios do Tribunal de Justiçado Rio Grande do Norte (TJRN), onde são acusados de desvio de verbas. A ministra do STJ e corregedora do CNJ, Eliana Calmon, foi a relatora do caso, onde defendeu o afastamento dos dois ex-presidentes do TJRN e abertura de processo administrativo contra os dois, que contou com apoio da maioria dos membros do CNJ.

MP denuncia venda de sentenças no Tribunal de Justiça

Escutas telefônicas flagraram assessora do desembargador Rafael Godeiro tratando de venda de decisões.

 O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou e o Juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Raimundo Carlyle acatou Denúncia contra a servidora Ana Lígia Cunha de Castro, Assessora do Desembargador Rafael Godeiro a época das investigações, por crime de corrupção passiva.

A Denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual foi recebida ontem (13) e as acusadas são Sônia Abrantes de Sousa, que pretendia conseguir decisão judicial favorável; e Ana Lígia Cunha de Castro, Assessora do Desembargador Rafael Godeiro.

Segundo a Denúncia dos Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ana Lígia teria vendido a ideia a Sônia Abrantes de que, em virtude da amizade entre o pai da primeira, o Juiz de Direito aposentado Lavoisier Nunes de Castro, com o Desembargador Rafael Godeiro, seria mais fácil a obtenção do provimento judicial favorável.

"A assessora do desembargador quer 15 mil reais para ser dada a decisão”. Traz um dos trechos de diálogo por telefone interceptado durante investigação da Polícia Federal autorizada pelo Juiz Federal Mário Jambo, da 2ª Vara Federal, mas que não investigava venda de sentença no TJRN.

Sônia Abrantes havia sido selecionada para Defensora Pública em caráter temporário e com a proximidade do fim do seu contrato tentou buscar uma liminar judicial para continuar no cargo e ser efetivada sem o ingresso através do concurso público.

Embora a negociação tenha sido realizada a decisão não foi concedida em favor da acusada. Na distribuição o processo não ficou com o Desembargador Rafael Godeiro, mas com o Desembargador Caio Alencar, que indeferiu a liminar em 06/05/2008.

Comprovada a negociata, os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público pediram à Justiça a condenação de Sônia Abrantes e Ana Lígia, respectivamente, pelos crimes de corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal) e corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal); além da perda da função pública.

A Denúncia do MP Estadual lembra ainda que a Promotoria de Defesa do Patrimônio Púbico já tinha conhecimento de outra conduta ilícita de Ana Lígia Cunha de Castro. Em 23 de junho de 2004 foi instaurado Inquérito Civil na 46ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para apurar possível prática de "exploração de prestígio" e outros crimes como extorsão, peculato a apropriação indébita que teriam sido praticados pela denunciada.

Os fatos teriam ocorrido em 2004, quando também no exercício de função de Assessora do Desembargador Rafael Godeiro, Ana Lígia atuava negociando decisões judiciais apresentando-se como advogada do escritório do seu pai.

O Juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Raymundo Carlyle, ao acatar ontem a Denúncia do MPRN, decretou a quebra de sigilo telefônico e bancário das denunciadas, além de estipular prazo de 10 dias para que as partes citadas se defendam.

TCE aprova inspeção no Tribunal de Justiça do RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou à unanimidade o pedido de inspeção extraordinária no Tribunal de Justiça. A solicitação foi do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Guterres.
O objetivo é averiguar a regularidade dos atos de despesa concretizados em torno dos recursos públicos reservados ao pagamento de precatórios judiciais.
O presidente Valério Mesquita, acatando sugestão do conselheiro Thompson Fernandes, afirmou em plenário que daria celeridade ao pedido solicitado, designando com urgência o relator e a comissão que integrará o quadro de inspeção. Na sessão plenária, o procurador Thiago Guterres leu trechos da nota oficial emitida pela presidente do Tribunal de Justiça no dia 23 de janeiro de 2012, relatando os fatos ocorridos naquela corte.
Salientou ainda que a desembargadora Judite Nunes, relatou que a comissão presidida pelo desembargador Caio Alencar, especialmente designada para apuração das supostas fraudes, concluiu que: "De fato, existem irregularidades, sendo estas abrangentes, mesmo que ainda não totalmente mensuradas, inclusive justificando suas conclusões com documentação suficiente, e que tais se constituem em fortes indícios de que tenha havido desvio de valores provenientes do pagamento de Precatórios no âmbito deste Tribunal, com possível envolvimento inclusive de pessoas externas ao Poder Judiciário, o que em tese configuraria infração tipificada na lei penal".
Por meio da mesma nota, a presidente do Tribunal de Justiça anunciou o encaminhamento das informações aos diversos órgãos de controle, solicitando outrossim o auxílio do Tribunal de Contas do Estado na investigação que se segue. A possibilidade do Tribunal de Contas realizar, por iniciativa própria, inspeções nas unidades administrativas dos poderes, está previsto legalmente na Constituição da República, na Constituição do Estado e no regimento interno desta instituição.  

TJ estuda aumento de remuneração para juízes

Um estudo realizado na Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) visa reajustar os subsídios dos 240 juízes que atuam nas diversas Comarcas do Estado - uma proposta que poderá impactar os cofres do Poder Judiciário em pelo menos R$ 5,1 milhões/ano. A iniciativa, da presidência do TJ-RN, visa reduzir a diferença entre os subsídios das diferentes entrâncias e é posta em discussão como sendo o pleito financeiro mais antigo da magistratura estadual. Atualmente um juiz em início de carreira (que recebe a nomenclatura de substituto) recebe 10% do total do subsídio do colega de patamar superior (ou de 1ª entrância - a carreira segue até a 3ª) e assim se sucedem as diferenças salariais dos magistrados até que se chegue no teto remuneratório da magistratura estadual, que é o salário base de R$ 24.117,64 de um desembargador . O pleito é para que essa diferença seja reduzida para 5%.