Carlinhos Cachoeira é preso em operação contra lavagem de dinheiro

O empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na manhã desta quinta-feira (30), no condomínio de luxo em que mora, em Goiânia. Ele é um dos alvos da Operação Saqueador, que visa prender pessoas envolvidas em uma esquema de lavagem de R$ 370 milhões.

Também há mandados de prisão contra Adir Assad e Fernando Cavendish, que é dono da empresa Delta Construções.
Por volta das 7h, a PF esteve na casa de Fernando Cavendish, mas os agentes descobriram que empresário está no exterior. A casa de Cavendish fica na Rua Delfim Moreira, um dos endereços mais caros do Rio de Janeiro. Os policiais chegaram ao local por volta das 6h25.

Além de Goiás e Rio de Janeiro, a operação é realizada em São Paulo. Segundo o Ministério Público Federal, dentre os denunciados estão executivos, diretores, tesoureira e conselheiros da empreiteira, além de proprietários e contadores de empresas fantasmas, criadas por Carlinhos Cachoeira, Adir Assad e Marcelo Abbud.

Ação Social da PMA é realizada com sucesso no Cumbe

A Prefeitura Municipal do Assú, através da Secretaria do Desenvolvimento Social e da Habitação realizou nesta quarta-feira, dia 29, mais um CRAS nos Bairros e Comunidades. A ação social aconteceu no Cumbe e levou para mais próximo da população residente na comunidade rural diversos serviços, tais como: consultas medicas, atendimento psicossocial, atualização da certeira de vacina, aferição de glicemia, pressão arterial, emissão de CPF, serviços de beleza (corte de cabelo, maquiagem e manicure), atendimento aos beneficiários dos programas sociais, além de apresentações artísticas e culturais, brincadeiras educativas, aulas de higiene bucal e lazer para as crianças.

O Cras Bairros e Comunidades, contou com a participação do prefeito Ivan Júnior. Como tem feito em todas as edições, o prefeito esteve presente conversando com a população, ouvindo seus anseios e críticas e sugestões.

Robinson entrega cheques do Microcrédito em Montanhas e anuncia construção de 50 casas

A cidade de Montanhas recebeu três ações do Governo do RN em diferentes áreas. Nesta terça-feira (28), o governador Robinson Faria e a secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Julianne Faria, conduziram o evento de entrega de cheques do programa Microcrédito do Empreendedor, e anunciaram a construção de 50 casas populares e o início do projeto de recuperação de estradas na região Agreste. O evento foi realizado no ginásio Cícero Pilão.

Ainda no evento, o governador Robinson Faria, a secretária Julianne Faria e o diretor-presidente da Cehab, Antônio Carlos de Araújo, assinaram o termo de cooperação e parceria para construção de 50 unidades habitacionais em Montanhas, uma iniciativa tripartite entre Governo Federal, por intermédio do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Local (PSH), Governo Estadual e Prefeitura, voltada às famílias de baixa renda. O investimento é de R$ 610 mil. No Programa, o Governo do RN já atendeu mais de 5 mil pessoas com a casa própria com investimento de R$ 40 milhões.

No Programa do Microcrédito do Empreendedor foram atendidos 435 microempresários que iniciarão ou ampliarão os comércios ou iniciativas informais. Os cheques atenderão empreendedores de Montanhas, Várzea, Nova Cruz, Santo Antônio do Salto da Onça, Jundiá e Monte Alegre. O investimento do Governo foi de R$ 1,1 milhão.

O Programa do Microcrédito do Empreendedor é desenvolvido de forma pioneira pelo Governo do RN, por meio da Sethas e em parceria com a Agência de Fomento do RN, (AGN), comandada por Murilo Diniz, presente no evento. Com a ação desta terça-feira, o número de cheques entregues entre maio e junho, contando com as edições lançadas em Macau, no mês passado, e Jardim do Seridó, no início deste mês, chega a 1.285 operações contratadas que contemplaram apenas nestas três ações 11 cidades de três regiões diferentes.

Temer anuncia aumento maior do que o prometido por Dilma no Bolsa Família

Na tentativa de emplacar uma agenda positiva, o presidente da República em exercício, Michel Temer, assinou nesta quarta-feira o decreto que reajusta em 12,5% os repasses do programa Bolsa Família, conforme havia sido antecipado pela coluna Radar On-line.

Numa clara resposta às críticas de que o governo interino cortaria os benefícios sociais, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, enfatizou que o aumento concedido por Temer é maior do que o prometido pela presidente afastada Dilma Rousseff, de 9%, em maio.

"Esse programa não era reajustado há dois anos. Portanto, com a inflação que ocorreu nesse período, o poder de compra caiu. É possível que muitas dessas pessoas estejam abaixo da linha da probreza. E o governo anterior que não fez essa correção prometeu um aumento de 9%, mas não concretizou", disse o ministro, em coletiva de imprensa. Segundo ele, as 14 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família já passarão a receber os valores reajustados em 17 de julho.

Toffoli revoga prisão de Paulo Bernardo na Operação Custo Brasil

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira a revogação da prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo (PT). Em sua decisão, o magistrado considerou que a detenção do petista foi um "flagrante constrangimento ilegal" e, por isso, concedeu habeas corpus de ofício em favor do ex-chefe do Planejamento e das Comunicações nos governos Lula e Dilma. Embora tenha acolhido pedido da defesa de Bernardo, Toffoli rejeitou suspender as investigações da Operação Custo Brasil, como queriam os advogados.

Segundo Toffoli, o juiz Paulo Bueno de Azevedo, que determinou a detenção do ex-ministro, se baseou em "conjecturas" para autorizar a prisão. O magistrado disse que não foi demonstrado como Paulo Bernardo poderia interferir na produção de provas e nem apresentados indícios sobre um possível risco de fuga.

"A decisão do juízo de primeiro grau se lastreia, de modo frágil, na mera conjectura de que o reclamante, em razão de sua condição de ex-Ministro e de sua ligação com outros investigados e com a empresa envolvida nas supostas fraudes, poderia interferir na produção da prova, mas não indica um único elemento fático concreto que pudesse amparar essa ilação. E, uma vez mais, a simples conjectura não constitui fundamento idôneo para a prisão preventiva", disse.

Pesquisa Instituto Ipsos: Temer já é rejeitado por 70%

Mais de dois terços dos brasileiros desaprovam a conduta do interino Michel Temer. Os números fazem parte da primeira pesquisa sobre a imagem do governo provisório, divulgada nesta segunda-feira pelo colunista José Roberto de Toledo, do Estado de S. Paulo.

Temer é rejeitado por 70% da população brasileira, num empate técnico com a presidente Dilma Rousseff (75%), uma vez que a margem de erro é de três pontos percentuais. No entanto, enquanto a imagem dela vem melhorando, a dele piora. A desaprovação a Temer foi de 61% em fevereiro para 70% agora.

O interino é mal avaliado em vários pontos de sua administração: combate ao desemprego (44%), Minha Casa, Minha Vida (43%), Bolsa Família (43%), crise política (42%), combate à inflação (40%) e combate à corrupção (40%).

O levantamento do instituto Ipsos também revela que a classe política foi dizimada pelos escândalos de corrupção decorrentes da Operação Lava Jato, pois todos os presidenciáveis tradicionais têm rejeição superior a 50%. É o caso de Marina Silva (56%), Aécio Neves (63%), Lula (68%), Geraldo Alckmin (55%) e José Serra (55%).

Nesse contexto, salvam-se apenas candidatos a "salvadores da pátria", como os juízes Sergio Moro e Joaquim Barbosa. O primeiro é aprovado por 55% da população brasileira e o segundo por 42%.

Servidor da Justiça custa à União 112% mais em 20 anos

O gasto médio da União com cada funcionário do Poder Judiciário mais do que dobrou desde 1995 – o crescimento foi de 112% em valores atualizados, já descontada a inflação do período, segundo dados do Boletim Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento. Foi o dobro do aumento registrado para servidores do Executivo: 55% no mesmo período.

No início de junho, a Câmara dos Deputados aprovou 15 projetos de lei com aumentos e gratificações para o funcionalismo federal. A aprovação trouxe o debate sobre o salário de servidores para o centro das discussões do corte de gastos planejado pelo governo federal para os próximos anos. Entre os aumentos aprovados, está previsto o reajuste de 41% para funcionários do Judiciário nos próximos quatro anos.

Além disso, os deputados aumentaram uma gratificação que praticamente todos esses servidores recebem – que passará de 90% para 140% do salário-base – e permitiram que quem tenha curso superior receba um adicional de qualificação. Atualmente, o benefício é restrito para pós-graduados.

Feira de artesanato contribui para valorização do artesanato no Vale do Açu

Um espaço voltado para a fomentar e valorizar o artesanato no Vale do Açu, no Oeste Potiguar. Esse é o objetivo da II Feira de Artesanato Talentos do Vale, que acontece paralelo aos tradicionais festejos junino da cidade de Assú. A mostra segue até este sábado (25), no mesmo local da festa e com entrada gratuita.

O stand montado pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), com apoio do RN Sustentável, através do acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial, conta com 100 artesãos e seus diversos trabalhos com reciclagem, esculturas em madeira, bijuterias, crochê e outras.

"A ideia é que eles não só divulguem o trabalho deles, mas que a feira também possa ajudar no escoamento da produção, colocando os artesãos em contato direto com o consumidor final e deixando-os como protagonistas de sua própria arte e evitando a figura do atravessador", ressalta a subcoordenadora de Artesanato da Sethas, Salmira Torres.

A iniciativa do governo foi elogiada pelos artesãos. "É uma oportunidade de mostrar o nosso artesanato para os visitantes nesse período de maior movimento na cidade e estou gostando muito", conta a artesã natural do município, Cassandra Almeida. Ela trabalha com reciclagem há dois anos.

"O trabalho do artesão no Rio Grande do Norte tem que ser sempre valorizado e esse espaço é muito importante para a gente, então, o governo está de parabéns pela iniciativa e esperamos novas oportunidades como essa", acrescentou o artesão Pedro Jucie que trabalha há 16 anos com esculturas em madeira.

Robinson lança cursos de capacitação e entrega kits do Velas ao Vento em Baia Formosa

O governador Robinson Faria lançou o programa de cursos de qualificação para pescadores e entregou kits do Programa Velas ao Vento, em Baia Formosa, na manhã desta quinta-feira (23). Neste primeiro momento, foram beneficiados cerca de 150 pescadores de cinco cidades: além de Baia Formosa, Canguaretama, Arês, Georgino Avelino e Tibau do Sul.

"Estamos aqui valorizando a atividade e dando condições de trabalho a mais de 800 pescadores, a partir de Baia Formosa", afirmou o governador, destacando estar bastante emocionado por lançar o programa no município onde iniciou sua vida pública. "E além de valorizar a pesca, nós vamos trazer o turismo também pra essa região", acrescentou.

O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Guilherme Saldanha, anunciou para 10 de julho o início dos cursos de capacitação nas colônias. "O GPS é o que garante hoje que o pescador retorne do mar com segurança. Com os cursos, eles vão aprender a operar este e os demais equipamentos", destacou.

PF deflagra operação de combate à corrupção e lavagem de dinheiro no RN

A Polícia Federal deflagrou hoje (23), a OPERAÇÃO MARLIN visando coletar provas da prática criminosa de corrupção e lavagem de dinheiro atribuída a um funcionário do Ministério da Agricultura em Natal.

A investigação teve início há dois anos após uma tentativa frustrada de se exportar pescado para a Espanha, pois como a mercadoria seguiu para o destino final sem a devida emissão do certificado internacional por parte do Ministério da Agricultura, não houve a liberação alfandegária na Europa e, por esse motivo, a carga retornou ao Brasil, oportunidade em que foi inspecionada pelo IBAMA.

A partir dessa inspeção, resultaram diversos autos de infração, uma vez que foi constatada a presença de pescados cuja comercialização é proibida, dentre os quais, o “agulhão negro”, daí resultando o nome da operação.

Durante as investigações surgiram fortes indícios de que a saída ilícita do que estava sendo exportado contou com a intermediação do servidor suspeito, o qual passou a ser investigado pela Polícia Federal.

Ex-ministro Paulo Bernardo é preso na Operação Custo Brasil

O ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo foi preso preventivamente na manhã de hoje (23), em Brasília, durante a Operação Custo Brasil da Polícia Federal, um desmembramento da Operação lava Jato. O ex-ministro, que deverá ser conduzido para São Paulo, é investigado, segundo a PF, em um esquema de pagamento de propina mais de R$ 100 milhões para diversos funcionários públicos e agentes políticos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, entre os anos de 2010 e 2015.

“[O pagamento era feito com o objetivo de] permitir que uma empresa e tecnologia fosse contratada para a gestão de crédito consignado na folha de pagamento de funcionários públicos”, informou a PF. "A referida empresa repassou mais de 70% de seu faturamento líquido para outras empresas, mediante simulação de contratos de emissão de notas fiscais simuladas, com o único intuito de manter o esquema em funcionamento”, acrescentou a PF em nota.

O advogado do ex-ministro Paulo Bernardo, Rodrigo Mudrovitsch, confirmou a prisão preventiva e afirmou não ver motivo para que seu cliente fosse preso. "A prisão não se justifica. O meu cliente não ocupa mais nenhuma função e sempre se colocou à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.”

Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre março de 2005 e janeiro de 2011. No governo da presidenta afastada Dilma Rousseff, ele passou a comandar a pasta das Comunicações, onde permaneceu até janeiro de 2015.

Governo fecha acordo e Estados terão carência total por seis meses na dívida

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e governadores fecharam acordo nesta segunda-feira sobre a renegociação da dívida dos Estados com a União. O acerto prevê que os entes não façam nenhum desembolso por seis meses, afirmou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB).

Segundo ele, os Estados voltarão a pagar suas parcelas da dívida em janeiro, de forma escalonada. Meirelles esteve reunido nesta tarde com diversos governadores para tratar sobre o tema.

"Teremos uma carência no pagamento da dívida de seis meses. A carência total. Depois, nós teremos a partir de janeiro uma redução proporcional em dezoito meses", afirmou Rollemberg a jornalistas, acrescentando que a parte da dívida que foi judicializada será paga pelos Estados em 24 meses.

Em princípio, os Estados queriam carência total por dois anos, enquanto o Tesouro havia proposto pagamento da dívida de 100% até julho e, a partir daí, cairia a cada bimestre até chegar a 40% em julho de 2017, patamar que ficaria congelado até dezembro daquele ano. A partir daí, voltaria a cair até zerar a carência em 2018.

Supremo deve aceitar 2ª denúncia contra Cunha

Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem autorizar nesta quarta-feira, 22, a abertura da segunda ação penal contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por envolvimento com o esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

O inquérito apura se o peemedebista manteve contas na Suíça abastecidas com propina desviada da Petrobras.

A denúncia contra o peemedebista, neste caso, foi oferecida ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em março. O parlamentar é acusado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Segundo interlocutores da Corte, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, considera que há mais elementos que justifiquem a abertura da ação penal do que quando votou pelo recebimento da primeira denúncia contra Cunha, também em março deste ano.

Isso porque o caso em questão já teve outros desdobramentos, como o fato de a mulher do peemedebista, Cláudia Cruz, ter virado ré na 1.ª instância da Lava Jato, em Curitiba.

Citado em delação, ministro Henrique Alves pede demissão do Turismo

Após ser citado no acordo de delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado como beneficiário de propina, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu demissão do cargo na tarde desta quinta-feira (16), informou a assessoria do Palácio do Planalto.

Em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR), o ex-presidente da Transpetro afirmou que repassou a Henrique Alves R$ 1,55 milhão em propina entre 2008 e 2014.

G1

Sergio Machado diz que pagou mais de meio milhão de propina a Agripino e Felipe Maia

Além do senador Garibaldi e do seu filho, deputado federal Walter Alves, como também o ministro do Turismo, Henrique Alves, do PMDB, senador José Agripino e o seu filho, deputado federal Felipe Maia, ambos do DEM, também são citados no esquema de recebimento de propina detalhado por Sérgio Machado, durante sua delação premiada.

O pai e o filho estão na lista dos parlamentares do Rio Grande do Norte, que são acusados de envolvimento no esquema de pagamento de vantagens indevidas de corrupção que saqueou a Petrobras.

O senador do DEM, segundo a acusação, recebeu, em 2010, R$ 300 mil, enquanto o seu filho foi beneficiado, na campanha à reeleição para deputado federal, em 2014, com a quantia de R$ 250 mil. Os valores foram repassados pela empreiteira Queiroz Galvão.

Garibaldi e Walter Alves, são acusados de receber mais de R$ 900 mil de propina da Transpetro

Um dos investigados pela Operação Lava Jato, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado afirmou em sua delação premiada que repassou propina a pelo menos 20 políticos por meio do esquema de corrupção que saqueou a Petrobras.

Sérgio Machado revela um esquema de pagamento de vantagens indevidas envolvendo parlamentares potiguares. O senador Garibaldi Alves recebeu, conforme aponta o delator, R$ 700 mil em vantagens indevidas, entre 2010 e 2014. Sérgio Machado diz que o último encontro que teve com Garibaldi foi em 2014, quando o senador ainda ocupava o cargo de ministro da Previdência.

"Ele pediu recurso para candidatura de seu filho WALTER ALVES, que era candidato a Deputado Federal; QUE eu o ajudei através de uma doação oficial no valor de R$ 250 mil feita pela construtora QUEIROZ GALVÃO; QUE além disso, eu o ajudei em outras eleições com doações oficiais", pontua Sérgio Machado.

O atual ministro do Turismo. Henrique Alves (PMDB), é apontado como o maior beneficiário com o esquema no Rio Grande do Norte. Entre 2008 e 2014, o ex-deputado federal Henrique Alves recebeu R$ 1.550.000,00, doados por empresas contratadas pela Transpetro, segundo Sérgio Machado.

"Eu o ajudei sempre por meio de doações oficiais, cuja origem eram vantagens indevidas pagas pelas empresas contratadas pela TRANSPETRO; QUE os encontros com ele eram sempre na TRANSPETRO; QUE quando era o caso de doações oficiais eu acertava com a empresa o montante, a semana que iria ser feita e comunicava a empresa para qual partido e político a doação deveria ser feita", destaca Sérgio Machado na delação.

Renan pretende aceitar pedido de impeachment de Rodrigo Janot

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou a aliados que quer dar seguimento ao pedido de impeachment do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O peemedebista não tem conseguido esconder sua revolta com a atuação do procurador, que pediu sua prisão ao Supremo.

Na noite dessa quarta-feira, 15, Renan participou de festa junina na casa da senadora Kátia Abreu. Antes disso, entretanto, se reuniu com Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Eduardo Braga (PMDB-AM) na casa do ex-presidente José Sarney em Brasília. Os peemedebistas tiveram que acalmar Renan, que estava decidido a aceitar o impeachment de Janot.

Ele relembrou aos colegas de partido que existem ainda cinco pedidos de impeachment contra o procurador-geral da República a serem analisados pelo Senado e que pretende buscar, em algum deles, os argumentos necessários para acolher a denúncia.

Segundo os senadores, Renan está irritado com as decisões do procurador-geral. O desconforto ficou claro durante a festa junina de Kátia, quando Renan trouxe para as rodas de conversa, por diversas vezes, o nome de Janot.

TCU começa a analisar contas de 2015 do governo Dilma nesta quarta

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) começam a analisar as contas de 2015 do governo da presidente afastada Dilma Rousseff na manhã desta quarta-feira, 15, em Brasília. A sessão está marcada para começar às 10h30.

Segundo o presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, a sessão vai ser apenas uma "primeira discussão", sem o julgamento em si, pois deverá haver um prazo para que Dilma explique os indícios de irregularidades. A análise pode durar um mês. Cedraz afirmou que a data do veredito fica sob responsabilidade do ministro José Múcio, relator do processo.

O TCU pode recomendar que as contas sejam aprovadas, aprovadas com ressalvas ou rejeitadas. A decisão é então enviada ao Congresso Nacional, que fará o julgamento definitivo.

Assembléia do RN demite 13 servidores que recebem Bolsa Família de forma irregular

Depois do levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontando que 32 servidores da Assembléia Legislativa do RN eram beneficiados com dinheiro do programa do Governo Federal, a Mesa Diretora da Casa sob a presidência do deputado Ezequiel Ferreira, do PSDB, determinou hoje a exoneração de 13 servidores que, de acordo com o Ministério Público, recebem dinheiro do programa Bolsa Família de forma irregular.

A lista de servidores dos 13 que ainda estavam na relação de funcionários ativos foi divulgada no Boletim Eletrônico da Casa. A investigação é do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que culminou na planilha com os servidores da Casa que recebem irregularmente recursos do Bolsa Família, sobretudo por possuírem renda per capita familiar superior à exigida.

Na última segunda-feira, dia 13, o Ministério Público do Rio Grande do Norte divulgou que um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que 32 servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebem ou recebiam, de forma irregular, dinheiro do programa Bolsa Família. Segundo o MP, o TCU determinou que a Secretaria Nacional de Renda e de Cidadania (Senarc) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) analise a situação.

Renan indica que pode aceitar impeachment do procurador-geral Rodrigo Janot

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu a entender que não rejeitará de pronto um pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que foi protocolado nesta segunda-feira, 13, no Senado. "Nos últimos meses, já arquivei cinco pedidos de impedimentos do procurador-geral da República, eu entendi que as petições eram ineptas. Essa, eu vou avaliar", disse.

O pedido foi feito por duas advogadas ligadas ao movimento pró-afastamento de Dilma Rousseff. Elas argumentam que Janot deu tratamento diferenciado a políticos do PT e do PMDB que estariam envolvidos em "situações análogas" na Lava Jato.

Em geral, Renan rejeita de imediato pedidos de impeachment contra ministros do Supremo e contra o procurador-geral, que devem ser protocolados obrigatoriamente no Senado e cuja aceitação é avaliada monocráticamente pelo presidente da Casa. Recentemente, Renan foi flagrado em um diálogo em que chamava Janot de "mau-caráter".

Teori Zavascki rejeita pedidos de prisão de Renan, Jucá e Sarney

O ministro Teori Zavascki negou o pedido de prisão contra três caciques do PMDB, o senadorRenan Calheiros, o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney. No caso do Cunha, o ministro Teori pediu explicações dele antes de tomar a decisão sobre o seu pedido de prisão.

Em relação ao deputado afastado, Eduardo Cunha, o ministro Teori Zavascki tomou uma decisão diferente. Ele deu um prazo de cinco dias para que Eduardo Cunha se defenda no pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República.

Para o ministro Teori Zavascki, mesmo as gravações feitas por Sérgio Machado mostrando diálogos que não estão à altura de autoridades, elas não são suficientes para mandar prender o presidente do Senado Renan Calheiros, o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney.

Teori diz: "É fato que as gravações realizadas pelo colaborador revelam diálogos que aparentemente não se mostram à altura de agentes públicos titulares dos mais elevados mandatos de representação popular. E que, de qualquer modo, o Supremo Tribunal Federal, em reiterados pronunciamentos, tem afirmado que, por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar."

Eduardo Cunha ainda descarta renúncia

Eduardo Cunha ainda não considera a possibilidade de renunciar à presidência da Câmara mesmo após a derrota sofrida na tarde desta terça-feira, 14, no Conselho de Ética.

O presidente afastado reuniu alguns aliados de sua tropa de choque e advogados que cuidam de sua defesa em várias frentes nesta noite.

O peemedebista irá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da decisão do colegiado, que aprovou parecer favorável à sua cassação. No entanto, o recurso não deve ser apresentado nesta quarta-feira, 15.

A expectativa é de que a reunião com seus advogados avance pela noite para que possam encontrar alternativas processuais.

Aliados de Eduardo Cunha avaliam desde o início da noite que a situação do peemedebista ficou "insustentável" após a derrota e acreditam que aumentará a pressão para que renuncie.

Opositores do presidente afastado voltaram a se reunir nesta noite para discutir a sucessão de Cunha, mas não chegaram a nenhum nome. No entanto, esses deputados já praticamente definiram que irão disputar a presidência da Câmara contra o chamado centrão. (Daniel Carvalho)

José Serra é citado em negociação de delação premiada da OAS

O senador e chanceler do governo interino, José Serra (PSDB-SP), é citado pela OAS nas negociações com a Operação Lava Jato para firmar acordo de delação premiada. Ele faz parte de uma lista com quase uma centena de políticos que devem ser expostos aos detalhes pela empreiteira, com informações sobre repasses a campanhas eleitorais. O tucano ainda pode fazer parte também da delação da Odebrecht.

Serra já aparecia na lista dos mais de 200 políticos apreendida em março deste ano em uma única operação de busca e apreensão feita da casa de executivos da Odebrecht.

O tucano, contudo, de acordo com a coluna de Monica Bergamo, da Folha, sempre foi admirado na Odebrecht por figuras como o ex-presidente da empreiteira, Pedro Novis, que antecedeu Marcelo Odebrecht e que vai depor na Operação Lava Jato.

A Odebrecht e o Ministério Público Federal assinaram em maio o documento da negociação de delação premiada e de leniência no âmbito da Operação Lava Jato. Os procuradores terão acesso a toda contabilidade de caixa dois da empresa, o que pode envolver centenas de políticos e autoridades de outros poderes.

Outros políticos do PSDB também apareceram no "listão" da Odebrecht, como o presidente da legenda, Aécio Neves (PSDB-MG), que tem reiterado que doações recebidas foram legais.

Lewandowski acata pedido de perícia nos documentos do impeachment de Dilma

A Comissão Especial do Impeachment promoverá perícia sobre os documentos referentes à denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, acatou recurso de senadores da oposição e determinou a realização da perícia solicitada pela defesa para produção de provas. Uma junta de três técnicos do Senado será responsável pelo procedimento, que terá prazo de 10 dias.

A perícia estudará os quatro decretos orçamentários e os repasses para o Plano Safra, todos do ano de 2015, que são objeto do julgamento da comissão. Os senadores membros terão 48 horas para protocolar os elementos que queiram ver analisados pela perícia e para indicarem peritos assistentes. A partir dessa definição, a junta terá o prazo de 10 dias para concluir o trabalho.

O grupo deverá ser formado pelos consultores Diego Prandino Alves e João Henrique Pederiva, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, e por Fernando Álvaro Leão Rincon, diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade do Senado. Diego Brandino Alves foi indicado coordenador da junta pericial. O presidente da Comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), determinou que os senadores terão 24 horas para avaliar se há suspeição de algum dos peritos designados.

Robinson Faria inaugura maternidade do Hospital Regional de Macaíba

O governador Robinson Faria inaugurou, na noite desta segunda-feira, 13, o setor de maternidade do Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba. A unidade, ampliada pelo governo estadual, permitirá o nascimento de cerca de 250 crianças por mês, após um hiato de seis anos sem nascer um macaibense sequer.

A ampliação do hospital ganha ainda mais relevância, quando se leva em conta que ele está situado em uma área estratégica que compreende também os municípios de São Gonçalo, Parnamirim e Natal, com alta demanda de pacientes. A nova ala materno-infantil da unidade está dotada de 51 leitos e dois centros cirúrgicos para atender às mulheres em trabalho de parto.

"A partir de hoje, o sofrimento das mães de Macaíba que tinham que bater na porta da prefeitura ou se arriscar no trânsito para ter seus filhos em Natal vai acabar. E hoje é para mim um dos dias mais emocionantes que eu já tive como governador do Estado. Vou dormir realizado", destacou o governador Robinson, que afirmou ter colocado a abertura da maternidade como uma prioridade em seu governo.

O prefeito de Macaíba, Fernando Cunha, parabenizou o governo estadual pelo esforço para ativar a maternidade no Município. "Robinson, quero agradecer publicamente pelo seu trabalho incansável. Com muita determinação, conseguiu fazer o que muitos tentaram e não fizeram. Sem essa determinação, não estaríamos aqui hoje transformando esse sonho em realidade".

A secretária de Estado da Saúde Pública, Eulália Albuquerque, atestou a qualidade das novas instalações. "Como médica, sei que estou entregando à população um serviço digno, que permitirá que as mães tenham seus filhos com segurança aqui mesmo na cidade", afirmou. "No início, esperamos fazer o nascimento aqui de cerca de 250 crianças por mês, mas a expectativa é ampliar ainda mais este número com o decorrer do tempo", acrescentou a subsecretária da Saúde, Ederlinda Dias. O Estado vai direcionar 14 obstetras e 5 pediatras para a unidade.

Secretaria de Saúde do Assú reúne os agentes comunitários para debater questões trabalhistas

A Secretaria Municipal de Saúde do Assú (SMS) reuniu os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) na manhã desta segunda-feira, 13 de junho, no Cine Teatro Pedro Amorim, para tratar sobre questões trabalhistas da categoria.

Além dos ACS, o encontro contou com a presença da Secretária de Saúde Lucianny Guerra; Cosmo Mariz e Canindé Quirino, respectivamente presidente e vice-presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do Rio Grande do Norte (SINDAS/RN); e Josenilson Vicente, Diretor da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

O debate central girou em torno dos períodos de admissão dos Agentes de Saúde ainda enquanto celetistas e de sua transição de nível para estatutários, além da adoção deste período nos cálculos de quinquênio.

Discutiu-se ainda sobre a necessidade do cumprimento de direitos e deveres, por ambas as partes, mecanismo essencial para a efetivação do serviço de saúde e garantia de assistência qualificada à população. A Secretária de Saúde destacou o interesse da gestão municipal na oferta de cursos de aprimoramento profissional para os ACS, garantindo o princípio da educação permanente e melhorias no processo de trabalho.

São João de Assu, RN, terá esquema especial de segurança

O São João de Assu, município na região Oeste do Rio Grande do Norte, terá um esquema especial de segurança nos dias dos festejos juninos. São esperadas 200 mil pessoas na cidade no período de 16 a 25 de junho. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), 200 militares irão atuar nos dias de apresentações das grandes atrações musicais, quando está previsto o maior fluxo de pessoas

Para a execução do plano será utilizada toda a estrutura de recursos humanos e materiais das Companhias, Pelotões e Destacamentos disponíveis no 10º BPM, com reforço empregado pelo Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), que fará as operações Motociclo, Zero Álcool e Táxi Seguro durante todos os dias do evento, bem como pelo Grupo Tático Operacional (GTO) que realizará barreiras policiais em toda região.

“Estaremos empenhados mais uma vez em fazer com que Assú tenha o São João mais seguro dos últimos tempos. Estaremos intensificando nossos trabalhos para coibir qualquer tipo de desordem que possa surgir, de forma a tornar esta festa um evento da família”, disse o major Francisco de Assis Santos, comandante do 10º BPM.

Investigação sobre Agripino aponta 'operações suspeitas' de R$ 15,9 mi

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de fiscalização ligado ao Ministério da Fazenda, indicou "operações suspeitas de lavagem de dinheiro" envolvendo o presidente do DEM, o senador Agripino Maia (RN), no valor de R$ 15.908.096,00.

O dado integra investigação sobre o senador que apura suposto recebimento de propina da construtora OAS em troca de ajuda para liberar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O senador nega recebimento de propina e favorecimento à empresa. "Sou acusado de facilitar pagamentos feitos a OAS pelo BNDES. Que força teria eu no BNDES sendo líder de oposição há treze anos?", disse, por meio de nota.

As "operações suspeitas", diz o relatório de inteligência do Coaf, teriam sido realizadas entre o senador, empresas de familiares e assessores, de dezembro de 2011 a novembro de 2014, "exatamente em épocas de campanhas eleitorais".

Para a Polícia Federal, trata-se de um indício de que pedidos de doações eleitorais feitos por Agripino à OAS "foram prontamente atendidos, e podem ter-se constituído em forma dissimulada de repasse de propina".

Governo investe R$ 27 milhões no 'Água para Todos' beneficiando 50 municípios do RN

O Governador Robinson Faria assinou na manhã desta segunda-feira (13) as ordens de serviço para o início imediato das obras do Programa Água para Todos. Com o convênio firmado entre o Governo do Estado e Ministério da Integração, serão destinados R$ 23 milhões para a implantação de 145 sistemas simplificados de abastecimentos de água em comunidades e aglomerados rurais e mais R$ 3,8 milhões para a construção de 57 barreiros.


O programa vai beneficiar em torno de 17 mil pessoas em 50 municípios do estado, onde serão perfurados poços, construídos chafarizes e pequenas redes de distribuição de água, além de barreiros que fornecerá água para o rebanho dos agricultores.

Robinson Faria afirmou que o programa dará melhor condições de vida ao homem do campo. "Estamos trabalhando para diminuir as dificuldades relacionadas ao abastecimento e distribuição de água em todo o Rio Grande do Norte. O Programa Água para Todos vai disponibilizar água potável e de qualidade para consumo humano e ajudar no desenvolvimento da pequena pecuária. Estamos oferecendo uma estrutura para que os agricultores permaneçam na cidade e desenvolvam o local onde vivem mesmo nesse período difícil de falta de água", destacou o chefe do executivo estadual.


O governador ainda aproveitou a ocasião e pediu a colaboração dos prefeitos para somar esforços e fortalecer parcerias na gestão estadual.

TCE/RN dá inicio ao evento “Finalização de mandato e Novas diretrizes do controle externo”

As Federações das Câmaras Municipais (FECAM/RN) e dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado TCE/RN, realizam o evento “Finalização de mandato e Novas diretrizes do controle externo”. O encontro direcionado aos prefeitos, presidentes de Câmaras, servidores e assessores públicos municipais está sendo realizado no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (CEMURE) em Natal/RN. A programação segue hoje até as 18h e continua amanhã das 8h às 18h.

Este é um evento inédito no Estado e tem como objetivo orientar os gestores que estão no período final de seus mandatos. A intenção da Fecam é que ele seja incorporado à agenda de programação de cursos da Escola de Contas do TCE/RN, para que seja realizado no anos do término dos mandatos executivos e legislativos municipais.

Entre os assuntos a serem abordados, estão as vedações e responsabilidades dos gestores municipais em final de mandato, a prestação de contas de governo em formato eletrônico e as ferramentas do novo portal do gestor, a ser disponibilizado pelo Tribunal de Contas. Com o novo portal, a prestação de contas de gestão e o preenchimento do Siai ganham novas funcionalidades.

Assessor de Dilma, Giles Azevedo terá cargo de confiança na Casa Civil de Temer

O ministro Eliseu Padilha nomeou Giles Azevedo para exercer o cargo de assessor especial da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República. A portaria de nomeação de Azevedo está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 13.

Azevedo, que vem assessorando Dilma Rousseff desde quando ela era ministra de Minas e Energia, tinha sido nomeado secretário executivo do Gabinete Pessoal da presidente afastada, ainda em maio. A portaria assinada por Padilha não informa, porém, se Giles Azevedo irá acumular os dois cargos - um na equipe do presidente em exercício, Michel Temer, e o outro vinculado à Dilma.

Outras nomeações. O Diário Oficial de hoje ainda traz a nomeação de Erivaldo Oliveira da Silva para presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), ligada ao Ministério da Cultura, e de Luislinda Dias de Valois Santos, para secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça e Cidadania.

Protestos contra Temer ocorrem em diversas capitais brasileiras

Diversas cidades e capitais brasileiras realizam nesta sexta-feira (10) manifestações contra o governo do presidente interino Michel Temer. Na Avenida Paulista, em São Paulo, são esperados a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. Os atos são organizados pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo. As principais bandeiras dos protestos serão "Fora Temer", "Não ao golpe" e "Nenhum Direito a menos". O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará do ato em São Paulo, que será na Avenida Paulista.

No Rio de Janeiro, a concentração do ato ocorreu às 17h, em frente à Igreja da Candelária, e seguiu pela Avenida Rio Branco, passou pelo Palácio Gustavo Capanema, sede do Ministério da Cultura, onde ocorre a ocupação do espaço por artistas e servidores que vêm oferecendo oficinas de criação e apresentações culturais desde que Temer decidiu extinguir a pasta, antes de voltar atrás e desistir da fusão dos ministérios da Educação e da Cultura (MEC). De lá, o protesto segue para a Cinelândia e, depois, para o Largo da Carioca, também no centro da cidade. Entre os presentes, estão os deputados federais Jandira Feghali (PCdoB), Jean Wyllys (Psol) e o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol).

No primeiro dia do governo ilegítimo de Michel Temer cerca de 50 mil manifestantes tomaram as ruas em São Paulo, nos dias seguintes a cena se repetiu no Rio de Janeiro, Porto Alegre, Minas Gerais. Além dos movimentos, as mulheres e os estudantes também foram às ruas pelo menos duas vezes por semana.

De acordo com a convocatória assinada por ambas as Frentes a conta do chamado "golpe" já chega aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

Redução de cargos economiza R$ 230 mi por ano, diz ministro

Brasília - O governo espera economizar R$ 230 milhões ao ano com a redução de cargos e funções, informou nesta sexta-feira, 10, o ministro interino doPlanejamento, Dyogo Oliveira.

Ele explicou que essa redução será feita por dois instrumentos. O primeiro é um decreto do presidente em exercício, Michel Temer, cortando 4.307 cargos e funções na administração pública, dos quais 881 já haviam sido recolhidos no ano passado.

A quantidade de postos a ser cortada já foi definida para cada ministério. Eles terão prazo de 30 dias para entregar os cargos.

O segundo é uma Medida Provisória que vai transformar 10.462 cargos de livre provimento em privativos de funcionários públicos concursados.

Com isso, o número de postos que podem ser ocupados por pessoas sem vínculo com a administração pública cai de 24.250 para 10.204, ou seja, perto de 14.000 cargos serão extintos.

A conversão desses cargos em exclusivos dos servidores concursados não necessariamente representará redução de gastos, disse o ministro.

"Vai depender da composição dos cargos que estão sendo ocupados por concursados ou sem vínculo", disse.

Assú promove II Fórum Comunitário Selo Unicef Município Aprovado

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Prefeitura do Assú promoveu nesta quinta (9) o II Fórum Selo Unicef Município Aprovado – Edição 2013-2016, O evento visou avaliar as ações propostas no primeiro fórum realizado e fazer exposição de todas as atividades realizadas pelos segmentos comunitários e os articuladores da gestão pública municipal na área da educação, saúde, cultura, esporte e assistência social funcionando como uma prestação de contas de tudo que foi realizado neste período efetivamente na área da infância e adolescência.

Durante o Fórum também foram discutidas e aprovadas propostas que farão parte do Plano Municipal de Ação voltado para as crianças e adolescentes e que nortearão as ações e as políticas públicas para o setor na ótica da comunidade.

“Trabalhamos em conjunto com as secretárias de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Juventude e outros órgãos para afinar esse trabalho em prol de nossos jovens. E assim, mapeamos os problemas enfrentados pelas nossas crianças e adolescentes, montando um plano de ação e buscando atingir as metas para o recebimento do Selo”, ressaltou a articuladora do Selo UNICEF em Assú, Karla Salena da Silva Santos Nunes.

Dilma defende consulta popular sobre novas eleições

A presidente afastada Dilma Rousseff defendeu hoje (9), em entrevista especial concedida à TV Brasil, uma consulta popular caso o Senado não decida pelo seu impedimento.

Ao apresentador Luís Nassif, Dilma disse que é a população que tem que dizer se quer a continuidade de seu governo ou a realização de novas eleições.

“O pacto que vinha desde a Constituição de 1988 foi rompido e não acredito que se recomponha esse pacto dentro de gabinete. Acredito que a população seja consultada”, disse.

Para ela, o país não conseguirá superar a crise com o governo interino. Dilma acredita que o povo não terá confiança no comando de Temer pelo fato de ele não ter passado pelo crivo das urnas.

“Como você acha que alguém vai acreditar que os contratos serão mantidos se o maior contrato do país, que são as eleições, foi rompido?", indagou. “Não acho possível fazer pacto nenhum com o governo Temer em exercício”, completou.

Teori libera para julgamento segunda denúncia contra Cunha

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a segunda denúncia contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele é acusado de manter contas secretas na Suíça abastecidas por dinheiro desviado do esquema de corrupção da Petrobras.

Segundo o Broadcast apurou, o mais provável é que o caso seja levado a plenário no dia 23 de junho. Também serão julgados recursos que pedem para que a mulher de Cunha, Cláudia Cruz, e a filha Danielle Dytz sejam julgadas pelo STF, e não pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na Justiça de 1ª instância, em Curitiba.

A liberação para a pauta aconteceu na quinta-feira, 9, no mesmo dia em que Moro aceitou a denúncia contra Cláudia e a transformou em ré - já que uma das contas na Suíça está no nome dela.

A denúncia contra Cunha foi oferecida ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em março. O parlamentar é acusado da prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Também em março, o peemedebista se tornou réu no processo que apura se ele recebeu propina por contratos de navios-sonda da Petrobras.

Cunha ainda responde a pelo menos outros quatro processos no STF, um deles sobre a sua participação no esquema de corrupção de Furnas. A defesa do parlamentar tem sustentado que não há provas materiais de que o peemedebista tenha contas no exterior.

Robinson entrega 600 cheques do Microcrédito no Seridó

A região Seridó do Rio Grande do Norte recebeu nesta quinta-feira (9) mais dois importantes projetos do Governo do Estado que propiciam o fortalecimento da economia, geração de empregos e crescimento do comércio. Em Jardim do Seridó, o governador Robinson Faria fez a entrega de 600 cheques do Microcrédito do Empreendedor, bem como de carros, balanças, computadores, impressoras, freezers e pallets que serão utilizados na execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O Programa do Microcrédito é um projeto pioneiro planejado e executado por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social, em parceria com a Agência de Fomento do RN. Além de Jardim do Seridó, mais 10 cidades (Caicó, Carnaúba dos Dantas, Jardim de Piranhas, Jucurutu, Ouro Branco, Parelhas, Santana do Seridó, São Fernando, Serra Negra e Timbaúba dos Batistas) serão atendidas pelo programa que tem como foco incentivar a autonomia financeira, a geração de emprego e renda, e expansão dos pequenos negócios locais, respeitando a vocação econômica de cada cidade.

Para garantir o apoio necessário para que os pequenos empresários possam expandir ou iniciar o comércio, o Microcrédito do Empreendedor financia com até R$ 3 mil o empreendedor informal e com até R$ 6 mil o empreendedor formalizado. O trabalho de incentivo ao empreendedorismo já beneficiou 53 cidades das regiões Central, Seridó, Vale do Açu e Agreste. A expectativa é que até o final de 2018 os recursos investidos pelo Governo do Estado cheguem a R$ 40 milhões, beneficiando cerca de 20 mil empreendedores em todo o estado.

O governador Robinson Faria ressaltou a relevância do Programa como uma alternativa eficiente ao período de crise vivenciado no Brasil. "Passamos por um momento de dificuldade no Brasil, mas decidimos que vamos lutar contra a crise oferecendo novas possibilidades e oportunidades para os que querem seguir com seu próprio negócio. Oferecemos as condições necessárias para que pequenos comércios possam ser iniciados ou que sejam ampliados, respeitando as aptidões e criatividade de cada região do nosso estado", disse.

Até o momento já foram contempladas 53 cidades com o Programa, com 2.648 operações contratadas. O total até agora foi de R$ 6.622.050,00. Cada financiamento tem prazo de até 12 meses para ser quitado com taxas de juros de 1,5% ou 1,7% ao mês, com desconto de 100% dos juros para os pagamentos em dia.